Nesta seção o cidadão encontra as respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
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Qual órgão é responsável pela emissão do cartão Veicular do Idoso?
O órgão responsável pelo serviço é a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). Para emitir o documento, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência (original e cópia). -
Qual órgão é responsável pela iluminação pública deste município?
As demandas relacionadas à iluminação pública são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Públicas. No entanto, para direcionar as solicitações ao órgão, o cidadão deve entrar em contato com a Ouvidoria Municipal por meio do telefone (79) 3025 8104 ou presencialmente na sede da Prefeitura, que fica na Avenida Moisés Gomes Pereira, nº 166, bairro Centro.
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Quais os feriados municipais?
24 de Junho - São João (Lei 579/2010); 20 de Novembro - Consciência Negra; 25 de Novembro - Emancipação Política da Cidade; e 13 de Dezembro - Santa Luzia
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Quais secretarias estão funcionando no Centro Administrativo?
Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca; Secretaria de Assuntos Jurídicos; Secretaria de Esporte e Lazer; Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Planejamento, Gestão de Projetos e do Trabalho; e Secretaria de Turismo.
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Quais os serviços oferecidos pela Junta de Serviço Militar deste Município?
Os serviços ofertados pela Junta de Serviço Militar - 006 de Barra dos Coqueiros são: Alistamento Militar; emissão de Certificado de Alistamento Militar e emissão de Certificado de Dispensa de Corporação, através de pagamento de taxa. Também é possível dar entrada ao processo no Certificado de Incapaz. OBS: Se houver atraso no alistamento, o cidadão pagará uma multa, que é atualizada a cada 3 meses. Documentos necessários: RG, CPF (opcional) e comprovante de residência.
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O boleto do IPTU pode ser retirado pela internet?
Sim. Através do Portal do Contribuinte (https://bit.ly/3Ah0ARl), disponível no site da Prefeitura da Barra dos Coqueiros (https://www.barradoscoqueiros.se.gov.br/ ), o cidadão poderá solicitar a 2ª via do seu Carnê de IPTU. Basta informar a Inscrição Imobiliária do imóvel e seu CPF ou CNPJ.
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A emissão de certidões pode ser realizada pela internet?
Sim. Através do Portal do Contribuinte (https://bit.ly/3Ah0ARl), disponível no site da Prefeitura da Barra dos Coqueiros (https://www.barradoscoqueiros.se.gov.br/ ), o cidadão poderá solicitar a emissão de Certidão Imobiliária ou Mobiliária. Para isto, basta escolher o tipo de certidão que deseja emitir, informar a Inscrição Imobiliária do Imóvel e também o CPF/CNPJ.
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Quais as competências de atendimento no Setor de Tributos?
Emissão de DAMS para recolhimento de IPTU, taxas e ISS; processos de IPTU (isenção, reavaliação, duplicidade de recolhimento); emissão de nota fiscal avulsa; emissão de alvará de funcionamento; lançamento (alimentação no sistema) de Cadastro Mobiliário e Imobiliário e lançamento de análise dos processos e ITBI (Imposto Transferência de Bens entre vivos). Para falar com o setor de Tributos, utilize o telefone (79) 3025-8120.
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Quais os serviços prestados no setor de tributos que são disponibilizados no Portal / Site da Prefeitura?
São disponibilizados o serviço para cadastro econômico no Município; e o acesso ao sistema para emissão de qualquer DAM do contribuinte cadastrado. Também é possível, através do Portal do Contribuinte (https://bit.ly/3w3sS08), emitir os boletos do IPTU, assim como alvarás e certidões, além de realizar a validação de NF-e.
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Qual o decreto que regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial deste Município, nos termos da Lei n.º 12.527/2011?
Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) - Decreto Nº 1732/2016 DE 08 DE ABRIL DE 2016. Link de acesso ao decreto no Diário Oficial: https://www.barradoscoqueiros.se.gov.br/site/esic.
