Legislação Municipal
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Leis (161)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 69/2021 "Dispõe sobre a criação de elemento de despesa, fonte de recursos e a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 68/2021 "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 068/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 67/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Contratos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 66/2021 "Reconhece as Academias como serviço essencial no Município de Santa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 65/2021 "Institui o Novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 065/2021 Institui o Novo do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 064/2021 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 64/2021 "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 63/2020 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 62/2020 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 062/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 61/2020 "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 001 de 14 de agosto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 60/2020 "Cria a Secretaria do Tesouro Municipal e dá outras providências". Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 59/2020 "Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa, Fonte de Recursos e A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 059/2020 Dispõe sobre a criação de elemento de despesa, fonte de recursos e ab... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 57/2020 "Dispõe sobre a Fixação da Remuneração dos Vereadores Municipais para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 55/2020 "Transforma em Área Urbana o perímetro entre o Km 39 até o Km 46 da B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 054/2020 Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 053/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 53/2020 "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da lei orçamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 51/2020 "Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Ensino e os órgão... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 46/2020 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder Reposição S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 45/2020 "Dispõe sobre a Criação de elemento de despensa, fonte de Recursos e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 358/2019 "Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 44/2019 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 43/2019 "Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 202... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 42/2019 "Dispõe sobre a Autorização para Circular nas Vias Municipais, o Serv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 41/2019 "Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel que especifica a AP... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 40/2019 "Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Fam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 39/2019 "Dispõe sobre a Regulamentação do Novo Piso Salarial Profissional Nac... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 38/2019 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentári... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 37/2019 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentári... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 36/2019 "Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 34/2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios, Contratos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 33/2019 "Dispõe sobre a Contratação de Serviços por tempo determinado para at... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 32/2019 "Declara com Entidade de Utilidade Pública a Associação de Moradores ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 31/2019 "Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Desportiva R... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 30/2019 "Dispõe sobre proibição em fumar em Órgãos Públicos e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 29/2019 "Torna Obrigatório que todos os Órgãos Públicos ofereçam acessibilida... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 28/2019 "Dispõe sobre a Proibição do Corte do fornecimento de energia elétric... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 27/2019 "Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Bombeiros Civis, no âmbito da Cida... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 26/2019 "Dispõe sobre a Contratação de Serviços por Tempo Determinado para At... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 25/2018 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 24/2018 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentári... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 23/2018 "Dispõe sobre a Proibição de se Jogar Lixo em Vias e Logradouros Públ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 22/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Consórcio Pú... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 21/2018 "Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Municipal nº 12 de 04 de deze... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 21/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar/renovar convênio com ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 20/2018 "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 19/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Contratos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 18/2018 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentári... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 15/2017 "Define o Perímetro Urbano do Município de Santa Brígida e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 14/2017 "Dispõe sobre o benefício de Meia Entrada para Estudantes e Deficient... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 13/2017 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 12/2017 "Dispõe sobre a Instituição no Município de Santa Brígida da Contribu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 11/2017 "Institui o "Dia do Evangélico" na cidade de Santa Brígida e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 11/2017 "Institui no âmbito do Município de Santa Brígida, a cultura Evangéli... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 09/2017 "Altera e acrescenta dispositivos À Lei Municipal 001/2001, de 14 de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 08/2017 "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 08/2017 "Dispõe sobre a Instituição do Plano Plurianual da Administração Públ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 07/2017 "Institui o Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários no Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 06/2017 "Autoriza a Procuradoria do Município a não ajuizar Ações ou Execuçõe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 04/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Contratos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 01/2017 "Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 47/2016 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 44/2016 "Dispõe sobre a Fixação da Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 43/2016 "Dispõe sobre a Fixação da Remuneração dos Vereadores Municipais para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 42/2016 "Altera o Art. 1º da Lei Municipal 19/2005 que estabelece o valor lim... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 40/2016 "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 39/2016 "Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 38/2016 "Modifica o Art.º 12, da Lei Municipal nº46/2007 e dá outras providên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 37/2016 "Autorizo o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios, Contratos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 35/2016 "Dispõe sobre do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 34/2015 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 31/2015 "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Santa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 26/2015 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 24/2015 "Dispõe sobre a Contratação de Serviços por Tempo Determinado para At... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 35/2014 "Fixa Diárias para os Servidores do Município, dos Poderes, Executivo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 22/2014 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 12/2013 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 12/2013 "Estima a Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 11/2013 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Bríg... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 002/2013 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 001/2013 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 136/2012 "Dispõe sobre a Nova Organização Administrativa Municipal, sua Estrut... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 135/2012 "Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Jurídica do Município de Sant... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 134/2012 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Brígida para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 133/2012 "Dispõe sobre a Fixação da Remuneração dos Vereadores Municipais para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 132/2012 "Dispõe sobre a Fixação da Remuneração do Prefeito, Vice- Prefeito, S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 131/2012 "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 130/2012 "Concede Reajuste Salarial a Servidores Públicos do Município de Sant... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 127/2012 "Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 123/2012 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Brígida para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 122/2012 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Brígida para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 122/2011 "Cria Praça da Fé e dá outras providências". Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 120/2011 "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 119/2011 "Altera a Lei Municipal nº 10/96 e dá outas providências". Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 118/2011 "Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento com a Caixa Eco... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 117/2011 "Estabelece o Valor das Diárias a Serem Pagas para cobrir Despesas co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 116/2011 "Concede Reajuste Salarial a Servidores Públicos do Município de Sant... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 115/2011 "Altera a Lei Municipal nº 11/05 e dá outras providências". Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 114/2011 "Estabelece Critérios para reconhecimento de Utilidade Pública das So... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 113/2011 "Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito, Oferecer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 112/2011 "Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito, Oferecer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 111/2011 "Concede Reajuste Salarial a Servidores Públicos do Município de Sant... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 107/2010 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Brígida para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 106/2010 "Altera a Lei Municipal nº0024/2005 e dá outras providências". Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 105/2010 "Institui o Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários no Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 104/2010 "Institui-se Alteração da Praça no Perímetro Urbano da Cidade de Sant... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 102/2010 "Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de peque... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 101/2010 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar aos Atuais Ocupantes ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 100/2010 "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 99/2010 "Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação em Prol do D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 98/2010 "Cria o Conselho Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 97/2010 "Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Cultura, Turismo, Esp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 96/2010 "Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 95/2010 "Altera os Dispositivos da Lei nº47/07 de 26 de junho de 2001, que di... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 94/2010 "Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Vida Serena ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 93/2010 "Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 92/2010 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Processo Seletivo pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 91/2010 "Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Ensino, dispõe so... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 90/2010 "Dispõe sobre o Programa de Estágio para educandos que frequentando o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 89/2010 "Institui-se Denominação de Rua Perímetro Urbano da Cidade de Santa B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 88/2010 "Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a Concessão dos benef... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 87/2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios, Contratos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 85/2009 "Dispõe sobre a Instituição do Plano Plurianual da Administração Públ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 84/2009 "Institui-se Denominação de Rua no Perímetro Urbano da Cidade de Sant... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 83/2009 "Acrescenta-se na Grade Curricular do Ensino Público Municipal, a Dis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 82/2009 "Institui o Código de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 81/2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Permissão ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 80/2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar ao Governo do Estado da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 77/2009 "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 76/2009 "Dá nova Redação ao Art. 3º da Lei nº018 de 19 de Setembro de 2005, q... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 75/2009 "Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Brígida, a Participar do Co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 74/2009 "Cria Cargos e Empregos Públicos no Quadro de Servidores do Município... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 73/2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios com a Secr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 72/2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios com a Secr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 71/2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios com a Secr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 70/2009 "Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Brígi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 69/2009 "Concede Reajuste Salarial a Servidores Públicos e dá outras providên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 68/2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação Temporária de Ser... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 67/2008 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SANTA BRÍGIDA, par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 66/2008 "Autoriza o Poder Executivo a instituir, em conjunto com o Estado da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 65/2008 "Altera dispositivos da Lei nº046, de 15 de junho de 2007, e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 60/2008 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 57/2008 "Concede aumento salarial a Servidores públicos e dá outras providênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 56/2007 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Brígida para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 54/2007 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Estabelecer parcerias e firmar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 53/2007 "Cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Santa Brígida, qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 50/2007 "Reajusta o piso salarial dos servidores da administração direta do M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 49/2007 "Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito adicional especi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 048/2007 “DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE VEDAÇÃO PARA A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 47/2007 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 46/2007 "Cria, na forma dos §§ 4º, 5º e 6º do Art. 198 da Constituição Federa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 44/2007 "Lei que altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de San... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 43/2007 "Lei que altera a Lei nº 29/2006 e atualiza os subsídios dos Vereador... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 43/2007 "Lei que altera a Lei nº29/2006 e atualiza os subsídios dos Vereadore... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 42/2007 "Autoriza ao Executivo Municipal a realização de Concurso Público par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 41/2007 "Cria e estrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 40/2007 "Dispõe sobre a Criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras ... Detalhes -
Decretos (16)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 495/2020 Nomeia os Membros para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 493/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 492/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS INDISPENSÁVEIS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 491/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS INDISPENSÁVEIS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 488/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 487/2020 Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o trabalho remoto d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 486/2020 Transfere data comemorativa ao Dia do Servidor Público. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 485/2020 Regulamenta, no âmbito do Município de Santa Brígida, a aplicação dos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 484/2020 Dispõe sobre a mudança da Feira Livre. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 483/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS INDISPENSÁVEIS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 482/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS INDISPENSÁVEIS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 481/2020 Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Municipais. Detalhes -
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