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Prefeitura Municipal de Santa Brígida

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DECRETOS

NÚMERO: 491/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 10/11/2020

EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS INDISPENSÁVEIS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NOS TERMOS DA LEI Nº 6.259/75.

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