Legislação Municipal
Foram encontrados 94 resultados
-
Leis (31)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 854/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribeira do Pombal, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 853/2021 Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 852/2021 Dispõe sobre a criação, preservação e manejo de aves da raça Mura e a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 851/2021 Considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção Animal Cão e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 850/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 849/2021 Denomina EUGENIO BENICIO DOS SANTOS a Avenida no Povoado Nova Espera... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 848/2021 Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" no município de Ribeira do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 845/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 844/2021 Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas púb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 843/2021 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertenc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 840/2021 “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto É BOM ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 839/2021 “Denomina de Academia de Saúde JOÃO VICTOR SILVA (VITINHO) na atual P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 838/2021 “Considera de Utilidade Pública Municipal a LIGA POMBALENSE DE DESPOR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 837/2021 “Altera denominação da Rua Lauro de Freitas, que passa a denominar-se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 836/2021 “Unifica Cadastro de Servidores do Magistério e dá outras providência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 835/2021 Denomina “MANOEL JOSÉ DOS SANTOS” Quadra Poliesportiva do Povoado Man... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 834/2021 Institui o Prêmio Conectando Práticas Exitosas e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 832/2021 Denomina Capitão Farias, a Sede da GCM Guarda Civil Municipal, neste ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 827/2021 Denomina de Rua Ananias Rodrigues de Souza (Nininho de Manoel de Mana... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 826/2021 Autoriza o Poder Executivo, criar no âmbito do Município de Ribeira d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 825/2021 Autoriza a Prefeitura de Ribeira do Pombal a firmar contratos, convên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 824/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo de buracos e valas abertas n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 822/2021 Dispõe sobre a Lei do Sistema Municipal de Ensino de Ribeira do Pomba... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 815/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 814/2021 Dispõe sobre a implantação do Cadastro dos Poços Artesianos Públicos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Institui o Calendário Oficial 813/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Ribeira do Po... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 812/2021 Denomina "Manoel Batista de Santana", Posto de Saúde da Fazenda Urtig... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 811/2021 Denomina "Laurência LIma", a UBS da Fazenda Maravilha, neste municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 806/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribeira do Pombal, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 799/2020 Dispõe sobre a implantação da política municipal de fomento para espo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 1/2018 Revisa a Lei Orgânica do Município de Ribeira do Pombal promulgada em... Detalhes -
Leis complementares (11)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 107/2021 Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 106/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 105/2021 Institui a Possibilidade de Conversão em Pecúnia da Licença Prêmio d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 104/2021 Institui a Possibilidade de Conversão em Pecúnia da Licença Prêmio do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 103/2021 Altera o artigo 90 da Lei Complementar nº 005/2009, que versa sobre L... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 102/2021 Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 101/2021 Cria cargos de provimento em comissão para compor o quadro pessoal na... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 097/2021 Autoriza o executivo conceder reajustes de 12,84% aos servidores efet... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 094/2020 Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa do Poder Executivo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 093/2020 Acrescenta e altera dispositivos do Código Tributário do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 069/2017 Institui o Código Tributário do Município de Ribeira do Pombal. Detalhes -
Decretos (47)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 101/2021 Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 099/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 098/2021 REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 097/2021 REGULAMENTA O SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 093/2021 Nomear os membros da Comissão Permanente de licitação. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 092/2021 Nomear servidores para Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 091/2021 Declara situação de emergência nas áreas do município de Ribeira do P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 090/2021 Prorroga os efeitos da Lei Complementar 099 de 05 de abril de 2021 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 084/2021 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 081/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 075/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 072/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 072/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 071/2021 Dispõe sobre a regulamentação da classificação de alto risco ou nível... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 070/2021 Dispõe sobre a regulamentação de baixo risco a ou nível de risco I no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 069/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 068/2021 Regulamento do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2021 Dispõe sobre a cessão temporária de Servidores para o COISAN e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2021 Prorroga os efeitos da lei complementar 099 de 05 de abril de 2021 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2021 Autoriza as atividades letivas nas unidades de ensino, públicas e pri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 053/2021 Altera o Decreto n° 052, de 09 de julho de 2021, que dispõe sobre med... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2021 Autoriza a execução da Fase Verde da reabertura dos setores que tiver... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2021 Institui as restrições indicadas como medida de enfrentamento à pande... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2021 Altera o Decreto Municipal nº 039, de 04 de junho de 2021, que autori... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2021 Autoriza a execução da fase azul da reabertura dos setores que tivera... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2021 Altera o decreto Nº 034, de 26 de maio de 2021 e dispõe sobre a retom... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2021 Autoriza a execução da Fase Amarela da reabertura dos setores que tiv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2021 Dispõe sobre a retomada dos serviços e estabelecimentos comerciais, s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 032/2021 Prorroga as medidas de suspensão de atividades (Lockdown) previstas n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2021 Dispõe Sobre A Suspensão De Atividades (Lockdown) E Outras Medidas Te... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2021 Determina a antecipação de feriados e outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2021 Dispõe Sobre A Suspensão De Atividades (Lockdown) E Outras Medidas Te... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2021 Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direito... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2021 Institui e estabelece as exigências necessárias para efetivação e emi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recurs... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2021 Designa ordenador de despesas, suas atribuições e dá outras providênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2021 Atualiza a Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 202... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2021 Regulamenta o art. 17, do Código Tributário Municipal. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2021 Institui o Calendário Fiscal para Tributos e Rendas no Município, par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2021 Nomear servidores para pregoeiro e equipe de apoio e da outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2021 Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2021 Nomeia servidores para comissão do órgão gerenciador do Sistema de Re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2021 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2021 Estabelece horário de funcionamento das secretarias municipais da Pre... Detalhes -
Portaria (5)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 559/2021 Designa Comissão Organizadora do Concurso Público Para Provimentos de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 078/2021 Estabelece as diretrizes das matrículas para o ano letivo de 2022 nas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 64/2021 Convoca os professores e servidores do magistério para o retorno das ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2021 Altera o Protocolo de retorno às aulas, que estabelece medidas de seg... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2021 Portaria Conjunta SEME/SMS Nº 001, De 22 De Setembro De 2021 - Instit... Detalhes
