Legislação Municipal
Foram encontrados 211 resultados das pesquisas.
Leis: 54
Leis complementares: 23
Decretos: 129
Portarias: 5
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2023 | 890/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Ribeira do Pombal, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 889/2023 | Altera a art. 33 da Lei Municipal nº 659/2015, e concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 887/2023 | “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINPROERP, SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL |
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| Leis | Outros | 2023 | 886/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 882 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| Leis | Outros | 2023 | 885/2023 | Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito da Administração Pública do Município de Ribeira do Pombal e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2022 | 873/2022 | Autoriza o Município de Ribeira do Pombal, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de terreno para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, para instalaç... |
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| Leis | Outros | 2022 | 872/2022 | Denomina de Cemitério Municipal Nossa Senhora da Conceição, o atual Cemitério sem denominação da Fazenda Zantinhas |
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| Leis | Outros | 2022 | 871/2022 | Autoriza a doação de terreno para a construção de revenda automotiva e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 870/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2022 | 869/2022 | “Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pronafianos do Município de Ribeira do Pombal” |
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| Leis | Outros | 2022 | 868/2022 | O Município passa oferecer incentivo para a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de... |
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| Leis | Outros | 2022 | 867/2022 | Dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados nas agências bancárias, repartições dos órgãos públicos diretos e indiretos do Município de Ribeira do Pombal |
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| Leis | Outros | 2022 | 866/2022 | Institui o Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2022 | 865/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL A "SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL |
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| Leis | Outros | 2022 | 864/2022 | Denomina de Cemitério Municipal São Roque, o atual Cemitério sem denominação no Povoado Veríssimo |
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| Leis | Outros | 2022 | 863/2022 | Denomina de José Valdo Santos Almeida “Caboco”, a Rua localizada no Povoado Curral Falso, saída para o Banzaê, atualmente conhecida por Rua Nova |
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| Leis | Outros | 2022 | 862/2022 | Dispõe sobre a inclusão no calendário do município de uma caminhada anual de valorização a Saúde e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 861/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL NO BAIRRO CABORÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Outros | 2022 | 859/2022 | Institui a Gratificação Especial de Patrulhamento e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2022 | 858/2022 | Dispõe sobre a Lei de criação dos Conselhos Escolares das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação de Ribeira do Pombal - Bahia. |
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| Leis | Outros | 2022 | 857/2022 | Denomina de Maria José Rodrigues de Oliveira a atual rua conhecida como Rua João XXIII, neste município. |
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| Leis | Outros | 2022 | 856/2022 | Autoriza o Executivo a firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de placas, lixeiras e coletores de lixo nos logradouros públicos do município |
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| Leis | Outros | 2022 | 855/2022 | Denomina de Praça Manoel Cezar da Silva, a Atual Praça sem denominação ao lado da Igreja Nova município de Ribeira do Pombal |
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| Leis | Outros | 2021 | 854/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribeira do Pombal, para o exercício financeiro de 2022 e determinam outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2021 | 853/2021 | Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 852/2021 | Dispõe sobre a criação, preservação e manejo de aves da raça Mura e a realização de exposições, feiras e leilões da referida ave - Galo Mura Combatente, no município de Ribeira do... |
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| Leis | Outros | 2021 | 851/2021 | Considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção Animal Cão e Gato de Ribeira do Pombal – BA |
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| Leis | Outros | 2021 | 850/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica |
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| Leis | Outros | 2021 | 849/2021 | Denomina EUGENIO BENICIO DOS SANTOS a Avenida no Povoado Nova Esperança, neste município e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2021 | 848/2021 | Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" no município de Ribeira do Pombal para contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 845/2021 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA; altera a estrutura do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMD... |
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| Leis | Outros | 2021 | 844/2021 | Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Ribeira do Pombal/BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 843/2021 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nor... |
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| Leis | Outros | 2021 | 840/2021 | “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto É BOM VIVER” |
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| Leis | Outros | 2021 | 839/2021 | “Denomina de Academia de Saúde JOÃO VICTOR SILVA (VITINHO) na atual Praça Izabel Gama Gonçalves, localizada no Povoado Nova Esperança” |
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| Leis | Outros | 2021 | 838/2021 | “Considera de Utilidade Pública Municipal a LIGA POMBALENSE DE DESPORTOS - LPD.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 837/2021 | “Altera denominação da Rua Lauro de Freitas, que passa a denominar-se Rua ANTONIO GALDINO BORGES (Antônio Pelanca)” |
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| Leis | Outros | 2021 | 836/2021 | “Unifica Cadastro de Servidores do Magistério e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2021 | 835/2021 | Denomina “MANOEL JOSÉ DOS SANTOS” Quadra Poliesportiva do Povoado Manteiga neste município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 834/2021 | Institui o Prêmio Conectando Práticas Exitosas e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 832/2021 | Denomina Capitão Farias, a Sede da GCM Guarda Civil Municipal, neste município e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2021 | 827/2021 | Denomina de Rua Ananias Rodrigues de Souza (Nininho de Manoel de Mana), a atual via sem denominação no Distrito Vila Rodrigues, neste município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 826/2021 | Autoriza o Poder Executivo, criar no âmbito do Município de Ribeira do Pombal Programas "Ronda Maria da Penha”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 825/2021 | Autoriza a Prefeitura de Ribeira do Pombal a firmar contratos, convênios, com instituições financeiras e bancaria termo de confissão a novação da divida com Órgãos Públicos Federa... |
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| Leis | Outros | 2021 | 824/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo de buracos e valas abertas nas vias públicas no âmbito do município de Ribeira do Pombal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 822/2021 | Dispõe sobre a Lei do Sistema Municipal de Ensino de Ribeira do Pombal – Bahia. |
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| Leis | Outros | 2021 | 815/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipame... |
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| Leis | Outros | 2021 | 814/2021 | Dispõe sobre a implantação do Cadastro dos Poços Artesianos Públicos do Município de Ribeira do Pombal. |
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| Leis | Institui o Calendário Oficial | 2021 | 813/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Ribeira do Pombal o "Dia Municipal do Apicultor", a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 812/2021 | Denomina "Manoel Batista de Santana", Posto de Saúde da Fazenda Urtiga, neste município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 811/2021 | Denomina "Laurência LIma", a UBS da Fazenda Maravilha, neste município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 806/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribeira do Pombal, para o exercício financeiro de 2021 e determinam outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 799/2020 | Dispõe sobre a implantação da política municipal de fomento para esportes radicais e de aventura. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2018 | 1/2018 | Revisa a Lei Orgânica do Município de Ribeira do Pombal promulgada em 5 de abril de 1990, com suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Outros | 2023 | 126/2023 | INSTITUI DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO E SUBSÍDIO DOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO, CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DO... |
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| Leis complementares | Outros | 2023 | 125/2023 | Estabelece diretrizes para o serviço de coleta, transporte e destinação final de entulho no Município de Ribeira do Pombal e dá outras providências |
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| Leis complementares | Outros | 2023 | 124/2023 | Autoriza o Poder Executivo a reajustar em 14,95% os salários-base dos profissionais do magistério do quadro efetivo do Município de Ribeira do Pombal e dá outras providências |
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| Leis complementares | Lei de Estrutura Municipal | 2023 | 123/2023 | Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo de Ribeira do Pombal e dá outras providências |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 115/2022 | Cria os cargos de provimento efetivo de Cuidador Residente – CRD e Auxiliar de Cuidador – ACD no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências |
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| Leis complementares | Plano de Cargos e Carreiras | 2022 | 114/2022 | Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 17 de 10 de abril de 2012 |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 113/2022 | Disciplina matéria administrativa, funcional e de desempenho e percepção do cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 2022 | 112/2022 | Recompõem em 10,06% os vencimentos dos servidores a que se reporta, de acordo com a Lei Complementar Nº 05/2009 e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 111/2022 | Dispõe sobre a criação do Centro de Aperfeiçoamento, Capacitação, Formação e Treinamento Sidcley de Souza, da Guarda Civil Municipal de Ribeira do Pombal, e dá outras providências |
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| Leis complementares | Plano de Cargos e Carreiras | 2022 | 110/2022 | Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste de 20% aos servidores efetivos do quadro do magistério público municipal e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 109/2022 | Regulamenta as férias e o décimo terceiro subsídio dos Vereadores do Município de Ribeira do Pombal e dá outras providencias |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 108/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 097, de 23 de fevereiro de 2021 que autoriza o executivo conceder reajustes aos servidores efetivos do quadro do magistér... |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 107/2021 | Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do Fu... |
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| Leis complementares | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 106/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 105/2021 | Institui a Possibilidade de Conversão em Pecúnia da Licença Prêmio do Professional do Magistério; Altera a Lei Complementa Nº 049 de 17 de Agosto de 2016 e dá Outras Providênci... |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 104/2021 | Institui a Possibilidade de Conversão em Pecúnia da Licença Prêmio dos Servidores Públicos do Município de Ribeira do Pombal; Altera a Lei Complementar Nº 005 de 23 de Dezembro d... |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 103/2021 | Altera o artigo 90 da Lei Complementar nº 005/2009, que versa sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares, e dá outras providências |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 102/2021 | Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de ... |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 101/2021 | Cria cargos de provimento em comissão para compor o quadro pessoal nas atribuições de direção, chefia e assessoramento nas unidades de ensino municipal conveniada – UEMC |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 097/2021 | Autoriza o executivo conceder reajustes de 12,84% aos servidores efetivos do quadro do magistério público municipal e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Outros | 2020 | 094/2020 | Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa do Poder Executivo de Ribeira do Pombal, Bahia e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2020 | 093/2020 | Acrescenta e altera dispositivos do Código Tributário do Município de Ribeira do Pombal instituído pela Lei Complementar nº 69 de 27 de setembro de 2017, para adequá-los a Lei Com... |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2017 | 069/2017 | Institui o Código Tributário do Município de Ribeira do Pombal. |
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| Decretos | 2025 | 005/2025 | REGULAMENTA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2023 | 022/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que ora especifica, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 021/2023 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2023 | 020/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO ENTRE A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 098/2021 E 004/2022, BEM COMO AS LEIS FEDERAIS, APLICÁVEIS NO QUE COUBER, Nº 8.66... |
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| Decretos | 2023 | 019/2023 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2023 | 017/2023 | NOMEIA E RECONDUZ OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 061 DE 28 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2023 | 016/2023 | INSTITUI A COMISSÃO PARA AVERIGUAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA ESCOLA MUNICIPAL PLÁCIDO PITA PARA ATENDER A RESOLUÇÃO 001/21 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ... |
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| Decretos | 2023 | 015/2023 | Institui a Comissão Interdisciplinar Municipal de implementação da Lei Federal nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC no Município de Ribeira do Pombal – BA e ... |
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| Decretos | 2023 | 014/2023 | “INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PARA A ESCOLHA DE DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A), DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL – BA, NOMEIA S... |
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| Decretos | 2023 | 013/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 658 DE 23 DE JUNHO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL - BAHI... |
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| Decretos | 2023 | 012/2023 | ALTERA O DECRETO DE Nº. 36 DE 27 DE MARÇO DE 2021 E O DECRETO DE Nº 77 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, RECONDUZ E NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| Decretos | 2023 | 010/2023 | DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2021. |
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| Decretos | Outros | 2023 | 010/2023 | DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2021. |
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| Decretos | 2023 | 009/2023 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2021. |
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| Decretos | 2023 | 008/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, TITULARES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE A... |
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| Decretos | 2023 | 007/2023 | CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ETAPA MUNICIPAL DA XVII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2023 | 006/2023 | ERRATA DO DECRETO Nº 006 DE 23 DE JANEIRO DE 2023. PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 23 DE JANEIRO DE 2023 |
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| Decretos | 2023 | 006/2023 | REGULAMENTA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2023 | 005/2023 | ERRATA DO DECRETO Nº 005 DE 23 DE JANEIRO DE 2023. PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 23 DE JANEIRO DE 2023 |
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| Decretos | 2023 | 004/2023 | ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
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| Decretos | 2023 | 04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 365.000,00( Trezentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 03/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.577.046,00( Tres Milhões Quinhentos e Setenta e Sete Mil Quarenta e Seis Reais), para fins que se especifica e dá outras providências |
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| Decretos | 2023 | 003/2023 | INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL PARA TRIBUTOS E RENDAS NO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
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| Decretos | 2023 | 002/2023 | RENOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| Decretos | 2023 | 002/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 290.000,00( Duzentos e Noventa Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 001/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 15.390.576,30( Quinze Milhões Trezentos e Noventa Mil Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Trinta Centavos), para fins que se especifica ... |
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| Decretos | 2023 | 001/2023 | Regulamenta o art. 17, do Código Tributário Municipal. |
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| Decretos | 2023 | S/N/2023 | Nomeações |
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| Decretos | 2023 | S/N/2023 | Nomeações |
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| Decretos | 2023 | s/n/2023 | Nomeações |
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| Decretos | 2023 | s/n/2023 | Nomeação/exoneração |
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| Decretos | 2023 | s/n/2023 | Nomeação/exoneração |
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| Decretos | 2022 | 057/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que ora especifica, e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 056/2022 | ERRATA REFERENTE À DECRETO Nº. 056 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado em Diário Oficial do Município em 03 de dezembro de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 056/2022 | Decreta Situação de emergência |
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| Decretos | 2022 | 055/2022 | DETERMINA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRA DO POMBAL DE 17 DE DEZEMBRO DE 2022 A 15 DE JANEIRO DE 2023. |
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| Decretos | 2022 | 054/2022 | Estabelece recesso, no âmbito da administração pública do Município de Ribeira do Pombal, nos dias que especifica. |
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| Decretos | 2022 | 053/2022 | Estabelece, no âmbito da administração pública do Município de Ribeira do Pombal, horário excepcional de expediente, durante a Copa do Mundo FIFA 2022, nos dias que especifica |
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| Decretos | 2022 | 051/2022 | TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 050/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 049/2022 | Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em garrafas de vidro oferecidas aos consumidores nos bares, restaurantes e ambulantes durante a Festa de Outubro 2022 e dá outras prov... |
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| Decretos | 2022 | 047/2022 | ESTABELECE CRITÉRIOS DE DESEMPENHO E MÉRITO PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO HABILITANDO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO M... |
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| Decretos | 2022 | 041/2022 | ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 005 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU |
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| Decretos | 2022 | 040/2022 | Decreta Luto Oficial |
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| Decretos | 2022 | 040/2022 | Nomeia os representantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Ribeira do Pombal/BA, GESTÃO 2022-2024 |
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| Decretos | 2022 | 039/2022 | NOMEAR OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
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| Decretos | 2022 | 038/2022 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 036/2022 | Regulamenta a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída pelos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 035/2022 | Regulamenta a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída pelos profissionais do magistério municipal e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 034/2022 | Regulamenta o rito procedimental específico a ser adotado pela Administração Pública no sentido de dar cumprimento ao que estabelece o artigo 36, inciso V da Lei Complementar Muni... |
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| Decretos | 2022 | 030/2022 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 658 de 23 de junho de 2015, do município de Ribeira do Pombal, e dá outras ... |
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| Decretos | 2022 | 027/2022 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras, para alargamento de estrada na Fazenda Queimadinha em nosso Município de Ribeira do Pombal. |
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| Decretos | 2022 | 025/2022 | Dispõe sobre a antecipação da feira livre no município de Ribeira do Pombal e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 023/2022 | Mantido o funcionamento dos Órgãos Estaduais sediados no Município de Ribeira do Pombal |
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| Decretos | 2022 | 021/2022 | Tornar sem efeito o Decreto 084/2011, de 22 de novembro de 2011 |
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| Decretos | 2022 | 020/2022 | Disciplina o procedimento de retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre o pagamento de serviços, bens e mercadorias fornecidos ao Município de Ribeira do Pombal por pes... |
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| Decretos | 2022 | 020/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 14.222.435,32(Quatorze Milhões Duzentos e Vinte e Dois Mil Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais e Trinta e Dois Centavos), para fins que ... |
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| Decretos | 2022 | 019/2022 | Suspensão Da Convocação E Posse Dos Candidatos Aprovados No Processo Seletivo Público Nº 001/2021 – Zona Rural - Unidade De Saúde Da Família Do Povoado Mocó |
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| Decretos | 2022 | 019/2022 | Suspensão Da Convocação E Posse Dos Candidatos Aprovados No Processo Seletivo Público Nº 001/2021 – Zona Rural - Unidade De Saúde Da Família Do Povoado Mocó |
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| Decretos | 2022 | 018/2022 | Divulga os dias de feriados municipais, estaduais e nacionais, e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 017/2022 | Regulamenta a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída pelos profissionais da educação básica municipal e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 017/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.070.858,00( Seis Milhões Setenta Mil Oitocentos e Cinquenta e Oito Reais), para fins que se especifica e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 016/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.746.808,14( Seis Milhões Setecentos e Quarenta e Seis Mil Oitocentos e Oito Reais e Quatorze Centavos), para fins que se especifica e ... |
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| Decretos | 2022 | 016/2022 | Regulamenta a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída pelos servidores públicos municipais e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 015/2022 | Desclassificação e Convocação de candidatos do Processo Seletivo Público nº 001/2021 |
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| Decretos | 2022 | 015/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.893.531,00( Tres Milhões Oitocentos e Noventa e Tres Mil Quinhentos e Trinta e Um Reais), para fins que se especifica e dá outras prov... |
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| Decretos | 2022 | 014/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.752.608,35( Dois Milhões Setecentos e Cinquenta e Dois Mil Seiscentos e Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos), para fins que se especi... |
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| Decretos | 2022 | 014/2022 | Retifica o Decreto Municipal nº 013, de 28 de janeiro de 2022 e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavirus na forma que indica. |
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| Decretos | 2022 | 013/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 7.943.769,18( Sete Milhões Novecentos e Quarenta e Tres Mil Setecentos e Sessenta e Nove Reais e Dezoito Centavos), para fins que se esp... |
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| Decretos | 2022 | 013/2022 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavirus na forma que indica |
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| Decretos | 2022 | 011/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.719.459,33( Seis Milhões Setecentos e Dezenove Mil Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais e Trinta e Tres Centavos), para fins que se e... |
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| Decretos | 2022 | 010/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 71.045,53( Setenta e Um Mil Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta e Tres Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 009/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 8.120.091,00( Oito Milhões Cento e Vinte Mil Noventa e Um Reais), para fins que se especifica e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 008/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 434.135,00(Quatrocentos e Trinta e Quatro Mil Cento e Trinta e Cinco Reais), para fins que se especifica e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 007/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 7.417.792,00( Sete Milhões Quatrocentos e Dezessete Mil Setecentos e Noventa e Dois Reais), para fins que se especifica e dá outras prov... |
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| Decretos | 2022 | 005/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 004/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.259.682,00 (Um Milhão Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Seiscentos e Oitenta e Dois Reais), para fins que se especifica e dá outras pro... |
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| Decretos | 2022 | 002/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.815.290,14( Dois Milhões Oitocentos e Quinze Mil Duzentos e Noventa Reais e Quatorze Centavos), para fins que se especifica e dá outras |
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| Decretos | 2022 | 001/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.633.404,54 (Seis Milhões Seiscentos e Trinta e Três Mil Quatrocentos e Quatro Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), para fins que se e... |
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| Decretos | 2021 | 101/2021 | Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais, Pessoa Física, Mi... |
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| Decretos | 2021 | 099/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, SOB SUA FORMA PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA M... |
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| Decretos | 2021 | 098/2021 | REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DIS... |
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| Decretos | 2021 | 097/2021 | REGULAMENTA O SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 093/2021 | Nomear os membros da Comissão Permanente de licitação. |
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| Decretos | 2021 | 092/2021 | Nomear servidores para Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2021 | 091/2021 | Declara situação de emergência nas áreas do município de Ribeira do Pombal, afetadas por chuvas intensas - 1.3.2.1.4, tempestade local/conectiva - conforme IN/MDR nº 36/2020 |
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| Decretos | 2021 | 090/2021 | Prorroga os efeitos da Lei Complementar 099 de 05 de abril de 2021 e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 084/2021 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 081/2021 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus na forma que indica. |
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| Decretos | 2021 | 075/2021 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras, na Fazenda Genipapo, no Município de Ribeira do Pombal, para aquisição de Cascalho para recuperação de... |
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| Decretos | 2021 | 072/2021 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica. |
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| Decretos | 2021 | 072/2021 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica. |
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| Decretos | 2021 | 071/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da classificação de alto risco ou nível de risco III da atividade econômica para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e... |
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| Decretos | 2021 | 070/2021 | Dispõe sobre a regulamentação de baixo risco a ou nível de risco I no Município de Ribeira do Pombal/BA. |
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| Decretos | 2021 | 069/2021 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavirus na forma que indica. |
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| Decretos | 2021 | 068/2021 | Regulamento do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Ribeira do Pombal. |
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| Decretos | 2021 | 059/2021 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavirus na forma que indica. |
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| Decretos | 2021 | 058/2021 | Dispõe sobre a cessão temporária de Servidores para o COISAN e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 057/2021 | Prorroga os efeitos da lei complementar 099 de 05 de abril de 2021 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 054/2021 | Autoriza as atividades letivas nas unidades de ensino, públicas e privadas, na forma semipresencial. |
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| Decretos | 2021 | 053/2021 | Altera o Decreto n° 052, de 09 de julho de 2021, que dispõe sobre medidas de enfretamento à pandemia causada pelo novo coronavirus na forma que indica. |
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| Decretos | 2021 | 052/2021 | Autoriza a execução da Fase Verde da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavíru... |
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| Decretos | 2021 | 043/2021 | Institui as restrições indicadas como medida de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 041/2021 | Altera o Decreto Municipal nº 039, de 04 de junho de 2021, que autoriza a execução da fase azul da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das me... |
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| Decretos | 2021 | 040/2021 | Autoriza a execução da fase azul da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus... |
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| Decretos | 2021 | 039/2021 | Altera o decreto Nº 034, de 26 de maio de 2021 e dispõe sobre a retomada dos serviços e estabelecimentos comerciais, suspensos em decorrência das medidas para o enfrentamento à pa... |
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| Decretos | 2021 | 035/2021 | Autoriza a execução da Fase Amarela da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronaví... |
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| Decretos | 2021 | 034/2021 | Dispõe sobre a retomada dos serviços e estabelecimentos comerciais, suspensos em decorrência das medidas para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus e dá outras ... |
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| Decretos | Outros | 2021 | 032/2021 | Prorroga as medidas de suspensão de atividades (Lockdown) previstas no Decreto Municipal Nº 031, de 19 de maio de 2021 e outras medidas temporárias de prevenção e controle ao Coro... |
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| Decretos | 2021 | 031/2021 | Dispõe Sobre A Suspensão De Atividades (Lockdown) E Outras Medidas Temporárias De Prevenção E Controle Ao Coronavirus, Regulamenta O Funcionamento Dos Estabelecimentos Comerciais ... |
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| Decretos | 2021 | 030/2021 | Determina a antecipação de feriados e outras providências |
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| Decretos | 2021 | 029/2021 | Dispõe Sobre A Suspensão De Atividades (Lockdown) E Outras Medidas Temporárias De Prevenção E Controle Ao Coronavirus, Regulamenta O Funcionamento Dos Estabelecimentos Comerciais ... |
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| Decretos | 2021 | 021/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 11.210.469,35(Onze Milhões Duzentos e Dez Mil Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos), para fins que se especifi... |
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| Decretos | 2021 | 015/2021 | Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. |
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| Decretos | 2021 | 014/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. |
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| Decretos | 2021 | 012/2021 | Institui e estabelece as exigências necessárias para efetivação e emissão do CRC - Certificado de Registro Cadastral, bem como as normas gerais acerca do referido cadastro. |
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| Decretos | 2021 | 011/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 010/2021 | Designa ordenador de despesas, suas atribuições e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 009/2021 | Atualiza a Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2021. |
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| Decretos | 2021 | 008/2021 | Regulamenta o art. 17, do Código Tributário Municipal. |
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| Decretos | 2021 | 007/2021 | Institui o Calendário Fiscal para Tributos e Rendas no Município, para o exercício de 2021. |
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| Decretos | 2021 | 006/2021 | Nomear servidores para pregoeiro e equipe de apoio e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 005/2021 | Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação |
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| Decretos | 2021 | 004/2021 | Nomeia servidores para comissão do órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços e dá outras providências correlatas. |
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| Decretos | 2021 | 003/2021 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 002/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 001/2021 | Estabelece horário de funcionamento das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal. |
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| Decretos | 2020 | 033/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, AFETADAS POR DESASTRE NÍVEL II – CHUVAS INTENSAS 13.214, TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA - CONFORME PORTARIA... |
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| Decretos | 2019 | 058/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof... |
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| Portarias | 2021 | 559/2021 | Designa Comissão Organizadora do Concurso Público Para Provimentos de Cargos das Carreiras Funcionais da Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal – BA. |
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| Portarias | 2021 | 078/2021 | Estabelece as diretrizes das matrículas para o ano letivo de 2022 nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 64/2021 | Convoca os professores e servidores do magistério para o retorno das aulas presenciais. |
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| Portarias | 2021 | 002/2021 | Altera o Protocolo de retorno às aulas, que estabelece medidas de segurança sanitária para o retorno das atividades escolares presenciais na Rede Municipal de Ensino de Ribeira d... |
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| Portarias | 2021 | 001/2021 | Portaria Conjunta SEME/SMS Nº 001, De 22 De Setembro De 2021 - Institui o Retorno às aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino de Ribeira do Pombal – BA e estabelece protocolo... |
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