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Prefeitura Municipal de
Ribeira do Pombal



Legislação Municipal


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Foram encontrados 128 resultados das pesquisas.

Leis: 36

Leis complementares: 17

Decretos: 70

Portaria: 5

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2022 859/2022 Institui a Gratificação Especial de Patrulhamento e dá outras providências Download
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Leis Outros 2022 858/2022 Dispõe sobre a Lei de criação dos Conselhos Escolares das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação de Ribeira do Pombal - Bahia. Download
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Leis Outros 2022 857/2022 Denomina de Maria José Rodrigues de Oliveira a atual rua conhecida como Rua João XXIII, neste município. Download
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Leis Outros 2022 856/2022 Autoriza o Executivo a firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de placas, lixeiras e coletores de lixo nos logradouros públicos do município Download
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Leis Outros 2022 855/2022 Denomina de Praça Manoel Cezar da Silva, a Atual Praça sem denominação ao lado da Igreja Nova município de Ribeira do Pombal Download
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Leis Outros 2021 854/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribeira do Pombal, para o exercício financeiro de 2022 e determinam outras providencias. Download
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Leis Outros 2021 853/2021 Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 852/2021 Dispõe sobre a criação, preservação e manejo de aves da raça Mura e a realização de exposições, feiras e leilões da referida ave - Galo Mura Combatente, no município de Ribeira do... Download
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Leis Outros 2021 851/2021 Considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção Animal Cão e Gato de Ribeira do Pombal – BA Download
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Leis Outros 2021 850/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica Download
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Leis Outros 2021 849/2021 Denomina EUGENIO BENICIO DOS SANTOS a Avenida no Povoado Nova Esperança, neste município e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 848/2021 Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" no município de Ribeira do Pombal para contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 845/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA; altera a estrutura do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMD... Download
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Leis Outros 2021 844/2021 Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Ribeira do Pombal/BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 843/2021 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nor... Download
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Leis Outros 2021 840/2021 “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto É BOM VIVER” Download
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Leis Outros 2021 839/2021 “Denomina de Academia de Saúde JOÃO VICTOR SILVA (VITINHO) na atual Praça Izabel Gama Gonçalves, localizada no Povoado Nova Esperança” Download
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Leis Outros 2021 838/2021 “Considera de Utilidade Pública Municipal a LIGA POMBALENSE DE DESPORTOS - LPD.” Download
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Leis Outros 2021 837/2021 “Altera denominação da Rua Lauro de Freitas, que passa a denominar-se Rua ANTONIO GALDINO BORGES (Antônio Pelanca)” Download
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Leis Outros 2021 836/2021 “Unifica Cadastro de Servidores do Magistério e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2021 835/2021 Denomina “MANOEL JOSÉ DOS SANTOS” Quadra Poliesportiva do Povoado Manteiga neste município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 834/2021 Institui o Prêmio Conectando Práticas Exitosas e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 832/2021 Denomina Capitão Farias, a Sede da GCM Guarda Civil Municipal, neste município e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 827/2021 Denomina de Rua Ananias Rodrigues de Souza (Nininho de Manoel de Mana), a atual via sem denominação no Distrito Vila Rodrigues, neste município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 826/2021 Autoriza o Poder Executivo, criar no âmbito do Município de Ribeira do Pombal Programas "Ronda Maria da Penha”. Download
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Leis Outros 2021 825/2021 Autoriza a Prefeitura de Ribeira do Pombal a firmar contratos, convênios, com instituições financeiras e bancaria termo de confissão a novação da divida com Órgãos Públicos Federa... Download
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Leis Outros 2021 824/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo de buracos e valas abertas nas vias públicas no âmbito do município de Ribeira do Pombal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 822/2021 Dispõe sobre a Lei do Sistema Municipal de Ensino de Ribeira do Pombal – Bahia. Download
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Leis Outros 2021 815/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipame... Download
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Leis Outros 2021 814/2021 Dispõe sobre a implantação do Cadastro dos Poços Artesianos Públicos do Município de Ribeira do Pombal. Download
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Leis Institui o Calendário Oficial 2021 813/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Ribeira do Pombal o "Dia Municipal do Apicultor", a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 812/2021 Denomina "Manoel Batista de Santana", Posto de Saúde da Fazenda Urtiga, neste município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 811/2021 Denomina "Laurência LIma", a UBS da Fazenda Maravilha, neste município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 806/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribeira do Pombal, para o exercício financeiro de 2021 e determinam outras providências. Download
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Leis Outros 2020 799/2020 Dispõe sobre a implantação da política municipal de fomento para esportes radicais e de aventura. Download
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Leis Lei Orgânica 2018 1/2018 Revisa a Lei Orgânica do Município de Ribeira do Pombal promulgada em 5 de abril de 1990, com suas alterações posteriores, e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2022 113/2022 Disciplina matéria administrativa, funcional e de desempenho e percepção do cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências. Download
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Leis complementares Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2022 112/2022 Recompõem em 10,06% os vencimentos dos servidores a que se reporta, de acordo com a Lei Complementar Nº 05/2009 e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2022 111/2022 Dispõe sobre a criação do Centro de Aperfeiçoamento, Capacitação, Formação e Treinamento Sidcley de Souza, da Guarda Civil Municipal de Ribeira do Pombal, e dá outras providências Download
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Leis complementares Plano de Cargos e Carreiras 2022 110/2022 Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste de 20% aos servidores efetivos do quadro do magistério público municipal e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2022 109/2022 Regulamenta as férias e o décimo terceiro subsídio dos Vereadores do Município de Ribeira do Pombal e dá outras providencias Download
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Leis complementares Outros 2022 108/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 097, de 23 de fevereiro de 2021 que autoriza o executivo conceder reajustes aos servidores efetivos do quadro do magistér... Download
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Leis complementares Outros 2021 107/2021 Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do Fu... Download
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Leis complementares LDO - Lei de Di 2021 106/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências Download
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Leis complementares Outros 2021 105/2021 Institui a Possibilidade de Conversão em Pecúnia da Licença Prêmio do Professional do Magistério; Altera a Lei Complementa Nº 049 de 17 de Agosto de 2016 e dá Outras Providênci... Download
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Leis complementares Outros 2021 104/2021 Institui a Possibilidade de Conversão em Pecúnia da Licença Prêmio dos Servidores Públicos do Município de Ribeira do Pombal; Altera a Lei Complementar Nº 005 de 23 de Dezembro d... Download
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Leis complementares Outros 2021 103/2021 Altera o artigo 90 da Lei Complementar nº 005/2009, que versa sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares, e dá outras providências Download
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Leis complementares Outros 2021 102/2021 Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de ... Download
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Leis complementares Outros 2021 101/2021 Cria cargos de provimento em comissão para compor o quadro pessoal nas atribuições de direção, chefia e assessoramento nas unidades de ensino municipal conveniada – UEMC Download
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Leis complementares Outros 2021 097/2021 Autoriza o executivo conceder reajustes de 12,84% aos servidores efetivos do quadro do magistério público municipal e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2020 094/2020 Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa do Poder Executivo de Ribeira do Pombal, Bahia e dá outras providências. Download
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Leis complementares Código Tributário 2020 093/2020 Acrescenta e altera dispositivos do Código Tributário do Município de Ribeira do Pombal instituído pela Lei Complementar nº 69 de 27 de setembro de 2017, para adequá-los a Lei Com... Download
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Leis complementares Código Tributário 2017 069/2017 Institui o Código Tributário do Município de Ribeira do Pombal. Download
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Decretos 2022 036/2022 Regulamenta a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída pelos servidores públicos municipais e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 035/2022 Regulamenta a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída pelos profissionais do magistério municipal e da outras providências. Download
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Decretos 2022 034/2022 Regulamenta o rito procedimental específico a ser adotado pela Administração Pública no sentido de dar cumprimento ao que estabelece o artigo 36, inciso V da Lei Complementar Muni... Download
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Decretos 2022 030/2022 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 658 de 23 de junho de 2015, do município de Ribeira do Pombal, e dá outras ... Download
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Decretos 2022 027/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras, para alargamento de estrada na Fazenda Queimadinha em nosso Município de Ribeira do Pombal. Download
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Decretos 2022 025/2022 Dispõe sobre a antecipação da feira livre no município de Ribeira do Pombal e dá outras providências Download
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Decretos 2022 023/2022 Mantido o funcionamento dos Órgãos Estaduais sediados no Município de Ribeira do Pombal Download
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Decretos 2022 021/2022 Tornar sem efeito o Decreto 084/2011, de 22 de novembro de 2011 Download
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Decretos 2022 020/2022 Disciplina o procedimento de retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre o pagamento de serviços, bens e mercadorias fornecidos ao Município de Ribeira do Pombal por pes... Download
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Decretos 2022 019/2022 Suspensão Da Convocação E Posse Dos Candidatos Aprovados No Processo Seletivo Público Nº 001/2021 – Zona Rural - Unidade De Saúde Da Família Do Povoado Mocó Download
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Decretos 2022 019/2022 Suspensão Da Convocação E Posse Dos Candidatos Aprovados No Processo Seletivo Público Nº 001/2021 – Zona Rural - Unidade De Saúde Da Família Do Povoado Mocó Download
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Decretos 2022 018/2022 Divulga os dias de feriados municipais, estaduais e nacionais, e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022 Download
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Decretos 2022 017/2022 Regulamenta a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída pelos profissionais da educação básica municipal e dá outras providências Download
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Decretos 2022 016/2022 Regulamenta a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída pelos servidores públicos municipais e dá outras providências Download
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Decretos 2022 015/2022 Desclassificação e Convocação de candidatos do Processo Seletivo Público nº 001/2021 Download
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Decretos 2022 014/2022 Retifica o Decreto Municipal nº 013, de 28 de janeiro de 2022 e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavirus na forma que indica. Download
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Decretos 2022 013/2022 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavirus na forma que indica Download
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Decretos 2022 005/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 004/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.259.682,00 (Um Milhão Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Seiscentos e Oitenta e Dois Reais), para fins que se especifica e dá outras pro... Download
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Decretos 2022 002/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.815.290,14( Dois Milhões Oitocentos e Quinze Mil Duzentos e Noventa Reais e Quatorze Centavos), para fins que se especifica e dá outras Download
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Decretos 2022 001/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.633.404,54 (Seis Milhões Seiscentos e Trinta e Três Mil Quatrocentos e Quatro Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), para fins que se e... Download
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Decretos 2021 101/2021 Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais, Pessoa Física, Mi... Download
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Decretos 2021 099/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, SOB SUA FORMA PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA M... Download
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Decretos 2021 098/2021 REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DIS... Download
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Decretos 2021 097/2021 REGULAMENTA O SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 093/2021 Nomear os membros da Comissão Permanente de licitação. Download
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Decretos 2021 092/2021 Nomear servidores para Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 091/2021 Declara situação de emergência nas áreas do município de Ribeira do Pombal, afetadas por chuvas intensas - 1.3.2.1.4, tempestade local/conectiva - conforme IN/MDR nº 36/2020 Download
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Decretos 2021 090/2021 Prorroga os efeitos da Lei Complementar 099 de 05 de abril de 2021 e dá outras providências Download
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Decretos 2021 084/2021 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia. Download
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Decretos 2021 081/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus na forma que indica. Download
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Decretos 2021 075/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras, na Fazenda Genipapo, no Município de Ribeira do Pombal, para aquisição de Cascalho para recuperação de... Download
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Decretos 2021 072/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica. Download
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Decretos 2021 072/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica. Download
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Decretos 2021 071/2021 Dispõe sobre a regulamentação da classificação de alto risco ou nível de risco III da atividade econômica para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e... Download
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Decretos 2021 070/2021 Dispõe sobre a regulamentação de baixo risco a ou nível de risco I no Município de Ribeira do Pombal/BA. Download
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Decretos 2021 069/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavirus na forma que indica. Download
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Decretos 2021 068/2021 Regulamento do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Ribeira do Pombal. Download
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Decretos 2021 059/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavirus na forma que indica. Download
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Decretos 2021 058/2021 Dispõe sobre a cessão temporária de Servidores para o COISAN e dá outras providências Download
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Decretos 2021 057/2021 Prorroga os efeitos da lei complementar 099 de 05 de abril de 2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 054/2021 Autoriza as atividades letivas nas unidades de ensino, públicas e privadas, na forma semipresencial. Download
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Decretos 2021 053/2021 Altera o Decreto n° 052, de 09 de julho de 2021, que dispõe sobre medidas de enfretamento à pandemia causada pelo novo coronavirus na forma que indica. Download
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Decretos 2021 052/2021 Autoriza a execução da Fase Verde da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavíru... Download
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Decretos 2021 043/2021 Institui as restrições indicadas como medida de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 041/2021 Altera o Decreto Municipal nº 039, de 04 de junho de 2021, que autoriza a execução da fase azul da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das me... Download
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Decretos 2021 040/2021 Autoriza a execução da fase azul da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus... Download
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Decretos 2021 039/2021 Altera o decreto Nº 034, de 26 de maio de 2021 e dispõe sobre a retomada dos serviços e estabelecimentos comerciais, suspensos em decorrência das medidas para o enfrentamento à pa... Download
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Decretos 2021 035/2021 Autoriza a execução da Fase Amarela da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronaví... Download
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Decretos 2021 034/2021 Dispõe sobre a retomada dos serviços e estabelecimentos comerciais, suspensos em decorrência das medidas para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus e dá outras ... Download
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Decretos Outros 2021 032/2021 Prorroga as medidas de suspensão de atividades (Lockdown) previstas no Decreto Municipal Nº 031, de 19 de maio de 2021 e outras medidas temporárias de prevenção e controle ao Coro... Download
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Decretos 2021 031/2021 Dispõe Sobre A Suspensão De Atividades (Lockdown) E Outras Medidas Temporárias De Prevenção E Controle Ao Coronavirus, Regulamenta O Funcionamento Dos Estabelecimentos Comerciais ... Download
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Decretos 2021 030/2021 Determina a antecipação de feriados e outras providências Download
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Decretos 2021 029/2021 Dispõe Sobre A Suspensão De Atividades (Lockdown) E Outras Medidas Temporárias De Prevenção E Controle Ao Coronavirus, Regulamenta O Funcionamento Dos Estabelecimentos Comerciais ... Download
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Decretos 2021 021/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 11.210.469,35(Onze Milhões Duzentos e Dez Mil Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos), para fins que se especifi... Download
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Decretos 2021 015/2021 Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Download
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Decretos 2021 014/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Download
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Decretos 2021 012/2021 Institui e estabelece as exigências necessárias para efetivação e emissão do CRC - Certificado de Registro Cadastral, bem como as normas gerais acerca do referido cadastro. Download
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Decretos 2021 011/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 010/2021 Designa ordenador de despesas, suas atribuições e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 009/2021 Atualiza a Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2021. Download
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Decretos 2021 008/2021 Regulamenta o art. 17, do Código Tributário Municipal. Download
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Decretos 2021 007/2021 Institui o Calendário Fiscal para Tributos e Rendas no Município, para o exercício de 2021. Download
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Decretos 2021 006/2021 Nomear servidores para pregoeiro e equipe de apoio e da outras providências. Download
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Decretos 2021 005/2021 Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação Download
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Decretos 2021 004/2021 Nomeia servidores para comissão do órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços e dá outras providências correlatas. Download
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Decretos 2021 003/2021 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 002/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 001/2021 Estabelece horário de funcionamento das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal. Download
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Decretos 2020 033/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, AFETADAS POR DESASTRE NÍVEL II – CHUVAS INTENSAS 13.214, TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA - CONFORME PORTARIA... Download
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Portaria 2021 559/2021 Designa Comissão Organizadora do Concurso Público Para Provimentos de Cargos das Carreiras Funcionais da Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal – BA. Download
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Portaria 2021 078/2021 Estabelece as diretrizes das matrículas para o ano letivo de 2022 nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 64/2021 Convoca os professores e servidores do magistério para o retorno das aulas presenciais. Download
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Portaria 2021 002/2021 Altera o Protocolo de retorno às aulas, que estabelece medidas de segurança sanitária para o retorno das atividades escolares presenciais na Rede Municipal de Ensino de Ribeira d... Download
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Portaria 2021 001/2021 Portaria Conjunta SEME/SMS Nº 001, De 22 De Setembro De 2021 - Institui o Retorno às aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino de Ribeira do Pombal – BA e estabelece protocolo... Download
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