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Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 68 resultados

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    Outros 840/2021 “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto É BOM ... Detalhes
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    Outros 839/2021 “Denomina de Academia de Saúde JOÃO VICTOR SILVA (VITINHO) na atual P... Detalhes
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    Outros 838/2021 “Considera de Utilidade Pública Municipal a LIGA POMBALENSE DE DESPOR... Detalhes
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    Outros 837/2021 “Altera denominação da Rua Lauro de Freitas, que passa a denominar-se... Detalhes
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    Outros 836/2021 “Unifica Cadastro de Servidores do Magistério e dá outras providência... Detalhes
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    Outros 835/2021 Denomina “MANOEL JOSÉ DOS SANTOS” Quadra Poliesportiva do Povoado Man... Detalhes
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    Outros 834/2021 Institui o Prêmio Conectando Práticas Exitosas e dá outras providênci... Detalhes
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    Outros 832/2021 Denomina Capitão Farias, a Sede da GCM Guarda Civil Municipal, neste ... Detalhes
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    Outros 827/2021 Denomina de Rua Ananias Rodrigues de Souza (Nininho de Manoel de Mana... Detalhes
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    Outros 826/2021 Autoriza o Poder Executivo, criar no âmbito do Município de Ribeira d... Detalhes
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    Outros 825/2021 Autoriza a Prefeitura de Ribeira do Pombal a firmar contratos, convên... Detalhes
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    Outros 824/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo de buracos e valas abertas n... Detalhes
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    Outros 822/2021 Dispõe sobre a Lei do Sistema Municipal de Ensino de Ribeira do Pomba... Detalhes
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    Outros 815/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros,... Detalhes
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    Outros 814/2021 Dispõe sobre a implantação do Cadastro dos Poços Artesianos Públicos ... Detalhes
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    Institui o Calendário Oficial 813/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Ribeira do Po... Detalhes
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    Outros 812/2021 Denomina "Manoel Batista de Santana", Posto de Saúde da Fazenda Urtig... Detalhes
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    Outros 811/2021 Denomina "Laurência LIma", a UBS da Fazenda Maravilha, neste municípi... Detalhes
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    Outros 806/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribeira do Pombal, ... Detalhes
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    Outros 799/2020 Dispõe sobre a implantação da política municipal de fomento para espo... Detalhes
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    Lei Orgânica 1/2018 Revisa a Lei Orgânica do Município de Ribeira do Pombal promulgada em... Detalhes
  • Leis complementares (7)

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    Outros 103/2021 Altera o artigo 90 da Lei Complementar nº 005/2009, que versa sobre L... Detalhes
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    Outros 102/2021 Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os p... Detalhes
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    Outros 101/2021 Cria cargos de provimento em comissão para compor o quadro pessoal na... Detalhes
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    Outros 097/2021 Autoriza o executivo conceder reajustes de 12,84% aos servidores efet... Detalhes
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    Outros 094/2020 Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa do Poder Executivo... Detalhes
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    Código Tributário 093/2020 Acrescenta e altera dispositivos do Código Tributário do Município de... Detalhes
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    Código Tributário 069/2017 Institui o Código Tributário do Município de Ribeira do Pombal. Detalhes
  • Decretos (38)

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    081/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Co... Detalhes
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    075/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de ... Detalhes
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    072/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo co... Detalhes
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    072/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo co... Detalhes
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    071/2021 Dispõe sobre a regulamentação da classificação de alto risco ou nível... Detalhes
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    070/2021 Dispõe sobre a regulamentação de baixo risco a ou nível de risco I no... Detalhes
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    069/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Co... Detalhes
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    068/2021 Regulamento do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos... Detalhes
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    059/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo co... Detalhes
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    058/2021 Dispõe sobre a cessão temporária de Servidores para o COISAN e dá out... Detalhes
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    057/2021 Prorroga os efeitos da lei complementar 099 de 05 de abril de 2021 e ... Detalhes
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    054/2021 Autoriza as atividades letivas nas unidades de ensino, públicas e pri... Detalhes
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    053/2021 Altera o Decreto n° 052, de 09 de julho de 2021, que dispõe sobre med... Detalhes
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    052/2021 Autoriza a execução da Fase Verde da reabertura dos setores que tiver... Detalhes
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    043/2021 Institui as restrições indicadas como medida de enfrentamento à pande... Detalhes
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    041/2021 Altera o Decreto Municipal nº 039, de 04 de junho de 2021, que autori... Detalhes
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    040/2021 Autoriza a execução da fase azul da reabertura dos setores que tivera... Detalhes
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    039/2021 Altera o decreto Nº 034, de 26 de maio de 2021 e dispõe sobre a retom... Detalhes
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    035/2021 Autoriza a execução da Fase Amarela da reabertura dos setores que tiv... Detalhes
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    034/2021 Dispõe sobre a retomada dos serviços e estabelecimentos comerciais, s... Detalhes
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    Outros 032/2021 Prorroga as medidas de suspensão de atividades (Lockdown) previstas n... Detalhes
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    031/2021 Dispõe Sobre A Suspensão De Atividades (Lockdown) E Outras Medidas Te... Detalhes
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    030/2021 Determina a antecipação de feriados e outras providências Detalhes
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    029/2021 Dispõe Sobre A Suspensão De Atividades (Lockdown) E Outras Medidas Te... Detalhes
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    015/2021 Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Detalhes
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    014/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direito... Detalhes
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    012/2021 Institui e estabelece as exigências necessárias para efetivação e emi... Detalhes
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    011/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recurs... Detalhes
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    010/2021 Designa ordenador de despesas, suas atribuições e dá outras providênc... Detalhes
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    009/2021 Atualiza a Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 202... Detalhes
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    008/2021 Regulamenta o art. 17, do Código Tributário Municipal. Detalhes
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    007/2021 Institui o Calendário Fiscal para Tributos e Rendas no Município, par... Detalhes
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    006/2021 Nomear servidores para pregoeiro e equipe de apoio e da outras provid... Detalhes
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    005/2021 Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação Detalhes
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    004/2021 Nomeia servidores para comissão do órgão gerenciador do Sistema de Re... Detalhes
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    003/2021 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e ... Detalhes
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    002/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhent... Detalhes
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    001/2021 Estabelece horário de funcionamento das secretarias municipais da Pre... Detalhes
  • Portaria (2)

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    64/2021 Convoca os professores e servidores do magistério para o retorno das ... Detalhes
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    001/2021 Portaria Conjunta SEME/SMS Nº 001, De 22 De Setembro De 2021 - Instit... Detalhes