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Última atualização: 26 janeiro 2024 às 11:19:02
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Prefeitura Municipal de
Ribeira do Pombal



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 300 resultados das pesquisas.


Leis: 77

Leis complementares: 33

Decretos: 180

Portarias: 10


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2023 914/2023 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA MENEZES CRUZ CONCEIÇÃO; A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CÉLIA DE JESUS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2023 913/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DETERMINAM OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Leis Outros 2023 912/2023 Implementa a Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Ribeira do Pombal – Bahia, de acordo com a Constituição Federal de 1988; a Lei de Dire... Download
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Leis Outros 2023 911/2023 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL O “DIA MUNICIPAL DO TRILHEIRO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ O... Download
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Leis Outros 2023 910/2023 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 224 DE 27 DE OUTUBRO DE 1994. Download
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Leis Outros 2023 909/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DA ESTAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DE TV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2023 908/2023 DENOMINA DE RUA MARIA EVANILDE DE SOUZA – A RUA QUE ENTRA NA DIREITA DO LOTE 117 AO 133, DEPOIS DE ROBERVA Download
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Leis Outros 2023 907/2023 “DENOMINA RUA MARIANA MARIA DE SOUZA – A RUA DO PROPRIETÁRIO DO CONDOMÍNIO ATÉ O FINAL QUE TEM O LOTE 29 Download
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Leis Outros 2023 906/2023 DENOMINA DE RUA JOSÉ EDNEI DE SOUZA – A RUA DO LOTE 104 ATÉ O LOTE 79 Download
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Leis Outros 2023 905/2023 “DENOMINA DE RUA JOSÉ VESTINA DE SOUZA – A RUA QUE ENTRA PELA PORTARIA PRINCIPAL ATÉ O FINAL DO LOTE 103 Download
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Leis Outros 2023 904/2023 Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras Providências. Download
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Leis Outros 2023 902/2023 “Institui o dia municipal dos Desbravadores e Aventureiros em Ribeira do Pombal e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2023 901/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 900/2023 Dispõe sobre dispositivo de segurança, conhecido como "BOTÃO DO PÂNICO", para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida protetiva no Município de Ribeira do Pombal, e... Download
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Leis Outros 2023 899/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2023 898/2023 “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SEJA - SOCIEDADE ESPÍRITA JOANNA DE ÂNGELIS DE RIBEIRA DO POMBAL-BA Download
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Leis Outros 2023 897/2023 “INSTITUI A COMEMORAÇÃO DA DATA DE FUNDAÇÃO DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2023 896/2023 “DENOMINA DE LUIS PAULO GÓIS DOS REIS O CEMAPP DA ESCOLA FERREIRA BRITO LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA RODRIGUES, NESTE MUNICÍPIO. Download
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Leis Outros 2023 895/2023 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO PESCADOR, “QUADRA JOSÉ BATISTA PLASDO”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2023 894/2023 DENOMINA DE PRAÇA ANTENOR JOSÉ DOS SANTOS, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO DIAMANTE, NESTE MUNICÍPIO Download
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Leis Outros 2023 893/2023 DENOMINA DE ARENA LOURIVAL DE SOUZA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO DIAMANTE, NESTE MUNICÍPIO Download
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Leis Outros 2023 890/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Ribeira do Pombal, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 889/2023 Altera a art. 33 da Lei Municipal nº 659/2015, e concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 888/2023 Estabelece disposições gerais acerca da designação e atuação dos agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Município ... Download
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Leis Outros 2023 887/2023 “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINPROERP, SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL Download
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Leis Outros 2023 886/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 882 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Download
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Leis Outros 2023 885/2023 Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito da Administração Pública do Município de Ribeira do Pombal e dá outras providências Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2023 137/2023 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal de Ribeira do Pombal e dá outras providências Download
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Leis Outros 2022 873/2022 Autoriza o Município de Ribeira do Pombal, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de terreno para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, para instalaç... Download
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Leis Outros 2022 872/2022 Denomina de Cemitério Municipal Nossa Senhora da Conceição, o atual Cemitério sem denominação da Fazenda Zantinhas Download
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Leis Outros 2022 871/2022 Autoriza a doação de terreno para a construção de revenda automotiva e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 870/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2022 869/2022 “Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pronafianos do Município de Ribeira do Pombal” Download
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Leis Outros 2022 868/2022 O Município passa oferecer incentivo para a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de... Download
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Leis Outros 2022 867/2022 Dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados nas agências bancárias, repartições dos órgãos públicos diretos e indiretos do Município de Ribeira do Pombal Download
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Leis Outros 2022 866/2022 Institui o Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2022 865/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL A "SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL Download
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Leis Outros 2022 864/2022 Denomina de Cemitério Municipal São Roque, o atual Cemitério sem denominação no Povoado Veríssimo Download
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Leis Outros 2022 863/2022 Denomina de José Valdo Santos Almeida “Caboco”, a Rua localizada no Povoado Curral Falso, saída para o Banzaê, atualmente conhecida por Rua Nova Download
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Leis Outros 2022 862/2022 Dispõe sobre a inclusão no calendário do município de uma caminhada anual de valorização a Saúde e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 861/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL NO BAIRRO CABORÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2022 859/2022 Institui a Gratificação Especial de Patrulhamento e dá outras providências Download
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Leis Outros 2022 858/2022 Dispõe sobre a Lei de criação dos Conselhos Escolares das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação de Ribeira do Pombal - Bahia. Download
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Leis Outros 2022 857/2022 Denomina de Maria José Rodrigues de Oliveira a atual rua conhecida como Rua João XXIII, neste município. Download
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Leis Outros 2022 856/2022 Autoriza o Executivo a firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de placas, lixeiras e coletores de lixo nos logradouros públicos do município Download
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Leis Outros 2022 855/2022 Denomina de Praça Manoel Cezar da Silva, a Atual Praça sem denominação ao lado da Igreja Nova município de Ribeira do Pombal Download
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Leis Outros 2021 854/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribeira do Pombal, para o exercício financeiro de 2022 e determinam outras providencias. Download
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Leis Outros 2021 853/2021 Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 852/2021 Dispõe sobre a criação, preservação e manejo de aves da raça Mura e a realização de exposições, feiras e leilões da referida ave - Galo Mura Combatente, no município de Ribeira do... Download
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Leis Outros 2021 851/2021 Considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção Animal Cão e Gato de Ribeira do Pombal – BA Download
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Leis Outros 2021 850/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica Download
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Leis Outros 2021 849/2021 Denomina EUGENIO BENICIO DOS SANTOS a Avenida no Povoado Nova Esperança, neste município e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 848/2021 Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" no município de Ribeira do Pombal para contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 845/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA; altera a estrutura do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMD... Download
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Leis Outros 2021 844/2021 Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Ribeira do Pombal/BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 843/2021 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nor... Download
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Leis Outros 2021 840/2021 “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto É BOM VIVER” Download
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Leis Outros 2021 839/2021 “Denomina de Academia de Saúde JOÃO VICTOR SILVA (VITINHO) na atual Praça Izabel Gama Gonçalves, localizada no Povoado Nova Esperança” Download
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Leis Outros 2021 838/2021 “Considera de Utilidade Pública Municipal a LIGA POMBALENSE DE DESPORTOS - LPD.” Download
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Leis Outros 2021 837/2021 “Altera denominação da Rua Lauro de Freitas, que passa a denominar-se Rua ANTONIO GALDINO BORGES (Antônio Pelanca)” Download
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Leis Outros 2021 836/2021 “Unifica Cadastro de Servidores do Magistério e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2021 835/2021 Denomina “MANOEL JOSÉ DOS SANTOS” Quadra Poliesportiva do Povoado Manteiga neste município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 834/2021 Institui o Prêmio Conectando Práticas Exitosas e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 832/2021 Denomina Capitão Farias, a Sede da GCM Guarda Civil Municipal, neste município e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 827/2021 Denomina de Rua Ananias Rodrigues de Souza (Nininho de Manoel de Mana), a atual via sem denominação no Distrito Vila Rodrigues, neste município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 826/2021 Autoriza o Poder Executivo, criar no âmbito do Município de Ribeira do Pombal Programas "Ronda Maria da Penha”. Download
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Leis Outros 2021 825/2021 Autoriza a Prefeitura de Ribeira do Pombal a firmar contratos, convênios, com instituições financeiras e bancaria termo de confissão a novação da divida com Órgãos Públicos Federa... Download
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Leis Outros 2021 824/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo de buracos e valas abertas nas vias públicas no âmbito do município de Ribeira do Pombal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 822/2021 Dispõe sobre a Lei do Sistema Municipal de Ensino de Ribeira do Pombal – Bahia. Download
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Leis Outros 2021 815/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipame... Download
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Leis Outros 2021 814/2021 Dispõe sobre a implantação do Cadastro dos Poços Artesianos Públicos do Município de Ribeira do Pombal. Download
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Leis Institui o Calendário Oficial 2021 813/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Ribeira do Pombal o "Dia Municipal do Apicultor", a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 812/2021 Denomina "Manoel Batista de Santana", Posto de Saúde da Fazenda Urtiga, neste município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 811/2021 Denomina "Laurência LIma", a UBS da Fazenda Maravilha, neste município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 806/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribeira do Pombal, para o exercício financeiro de 2021 e determinam outras providências. Download
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Leis Outros 2020 799/2020 Dispõe sobre a implantação da política municipal de fomento para esportes radicais e de aventura. Download
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Leis Lei Orgânica 2018 1/2018 Revisa a Lei Orgânica do Município de Ribeira do Pombal promulgada em 5 de abril de 1990, com suas alterações posteriores, e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2024 139/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL, DE FUNÇÕES PARA ATUAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis complementares Outros 2024 138/2024 ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ART. 1º DA LEI Nº 569 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis complementares Outros 2023 136/2023 Altera a redação do caput, parágrafo 1º e 3º do Artigo 36. Revoga a alínea “a” do § 3º e os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do Art. 36; caput e parágrafo único do Art. 37; e ca... Download
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Leis complementares Outros 2023 135/2023 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, QUE CONSTA NO ANEXO IV DA LEI Nº 322/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis complementares Outros 2023 134/2023 Autoriza o Poder Executivo a proceder a equiparação dos vencimentos-base aos servidores do quadro efetivo das categorias de Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Enfermagem e dá out... Download
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Leis complementares Outros 2023 133/2023 Dispõe sobre a autorização do repasse da Assistência Financeira Complementar da União efetivamente disponibilizado, sob a égide da Lei nº 14.434/2022 que instituiu o piso salarial... Download
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Leis complementares Outros 2023 130/2023 Altera os vencimentos-base dos servidores efetivos municipais a que se reporta e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2023 129/2023 Recompõem em 10,31% os vencimentos dos servidores a que se reporta, de acordo com a Lei Complementar Nº 05/2009 e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2023 128/2023 Dispõe sobre a doação de terrenos no Município como incentivo às Empresas ou Entidades que desejem instalar-se ou expandir-se e dá outras providências Download
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Leis complementares Outros 2023 127/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis complementares Outros 2023 126/2023 INSTITUI DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO E SUBSÍDIO DOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO, CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DO... Download
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Leis complementares Outros 2023 125/2023 Estabelece diretrizes para o serviço de coleta, transporte e destinação final de entulho no Município de Ribeira do Pombal e dá outras providências Download
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Leis complementares Outros 2023 124/2023 Autoriza o Poder Executivo a reajustar em 14,95% os salários-base dos profissionais do magistério do quadro efetivo do Município de Ribeira do Pombal e dá outras providências Download
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Leis complementares Lei de Estrutura Municipal 2023 123/2023 Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo de Ribeira do Pombal e dá outras providências Download
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Leis complementares Outros 2022 115/2022 Cria os cargos de provimento efetivo de Cuidador Residente – CRD e Auxiliar de Cuidador – ACD no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências Download
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Leis complementares Plano de Cargos e Carreiras 2022 114/2022 Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 17 de 10 de abril de 2012 Download
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Leis complementares Outros 2022 113/2022 Disciplina matéria administrativa, funcional e de desempenho e percepção do cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências. Download
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Leis complementares Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2022 112/2022 Recompõem em 10,06% os vencimentos dos servidores a que se reporta, de acordo com a Lei Complementar Nº 05/2009 e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2022 111/2022 Dispõe sobre a criação do Centro de Aperfeiçoamento, Capacitação, Formação e Treinamento Sidcley de Souza, da Guarda Civil Municipal de Ribeira do Pombal, e dá outras providências Download
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Leis complementares Plano de Cargos e Carreiras 2022 110/2022 Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste de 20% aos servidores efetivos do quadro do magistério público municipal e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2022 109/2022 Regulamenta as férias e o décimo terceiro subsídio dos Vereadores do Município de Ribeira do Pombal e dá outras providencias Download
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Leis complementares Outros 2022 108/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 097, de 23 de fevereiro de 2021 que autoriza o executivo conceder reajustes aos servidores efetivos do quadro do magistér... Download
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Leis complementares Outros 2021 107/2021 Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do Fu... Download
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Leis complementares LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 106/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências Download
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Leis complementares Outros 2021 105/2021 Institui a Possibilidade de Conversão em Pecúnia da Licença Prêmio do Professional do Magistério; Altera a Lei Complementa Nº 049 de 17 de Agosto de 2016 e dá Outras Providênci... Download
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Leis complementares Outros 2021 104/2021 Institui a Possibilidade de Conversão em Pecúnia da Licença Prêmio dos Servidores Públicos do Município de Ribeira do Pombal; Altera a Lei Complementar Nº 005 de 23 de Dezembro d... Download
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Leis complementares Outros 2021 103/2021 Altera o artigo 90 da Lei Complementar nº 005/2009, que versa sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares, e dá outras providências Download
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Leis complementares Outros 2021 102/2021 Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de ... Download
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Leis complementares Outros 2021 101/2021 Cria cargos de provimento em comissão para compor o quadro pessoal nas atribuições de direção, chefia e assessoramento nas unidades de ensino municipal conveniada – UEMC Download
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Leis complementares Outros 2021 097/2021 Autoriza o executivo conceder reajustes de 12,84% aos servidores efetivos do quadro do magistério público municipal e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2020 094/2020 Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa do Poder Executivo de Ribeira do Pombal, Bahia e dá outras providências. Download
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Leis complementares Código Tributário 2020 093/2020 Acrescenta e altera dispositivos do Código Tributário do Município de Ribeira do Pombal instituído pela Lei Complementar nº 69 de 27 de setembro de 2017, para adequá-los a Lei Com... Download
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Leis complementares Código Tributário 2017 069/2017 Institui o Código Tributário do Município de Ribeira do Pombal. Download
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Decretos 2024 012/2024 Dispõe sobre a reabertura de inscrições para projetos em categorias remanescentes nos editais da Lei Paulo Gustavo de apoio a Cultura Download
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Decretos 2024 011/2024 REGULAMENTA O ART. 17, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Download
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Decretos 2024 010/2024 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 Download
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Decretos 2024 009/2024 INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL PARA TRIBUTOS E RENDAS NO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 Download
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Decretos 2024 008/2024 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, PESSOA FÍSICA, MICRO... Download
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Decretos 2024 007/2024 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, TITULARES ESCOLHIDOS POR PLEITO ELEITORAL EM 1º DE OUTUBRO DE 2023 Download
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Decretos 2024 006/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO... Download
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Decretos 2024 005/2024 REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO D... Download
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Decretos 2024 004/2024 Divulga os dias de feriados municipais, estaduais e nacionais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024 e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 003/2024 Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município, para o exercício de 2024, e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 002/2024 Aprova, para o exercício financeiro de 2024, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 001/2024 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2021 PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 001/2022 Download
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Decretos 2023 073/2023 Dispõe sobre a criação do Fórum Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil e dá outras providências Download
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Decretos 2023 065/2023 ESTABELECE RECESSO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, NOS DIAS QUE ESPECIFICA Download
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Decretos 2023 064/2023 DETERMINA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS NO AMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRA DO POMBAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A 16 DE JANEIRO DE 2024 Download
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Decretos 2023 064/2023 DETERMINA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS NO AMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRA DO POMBAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A 16 DE JANEIRO DE 2024 Download
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Decretos 2023 063/2023 Dispõe sobre a REVOGAÇÃO de permissão de uso de bem público, Decreto nº 098 de 01 de dezembro de 2017 Download
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Decretos 2023 061/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E REVOGA ... Download
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Decretos 2023 060/2023 Dispõe sobre a nomeação de comissão especial para avaliação de bens móveis inservíveis ao município para fins de alienação mediante leilão e dá outras providências Download
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Decretos 2023 059/2023 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para apresentação de projetos culturais fomentados com recursos da Lei Paulo Gustavo Download
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Decretos 2023 058/2023 Dispõe sobre a proibição de poda e corte de árvores durante os meses de novembro de 2023 a março de 2024, e dá outras providências Download
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Decretos 2023 057/2023 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DE DIRETOR E VICEDIRETOR DAS UNIDADES DE ENSINO DE RIBEIRA DO POMBAL, EDITAL Nº 001/2023 Download
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Decretos 2023 056/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBA, AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR nº 260/2022 Download
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Decretos 2023 056/2023 REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA OU ELÉTRICA E OUTRAS OBRAS SEMELHANTES E ... Download
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Decretos 2023 055/2023 ESTABELECE TURNO ÚNICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2023 053/2023 Dispõe sobre a suspensão de concessão de adiantamentos de despesas para viagens, diárias e horas extras no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências Download
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Decretos 2023 051/2023 CONVOCA PARA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA Download
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Decretos 2023 050/2023 Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em garrafas de vidro oferecidas aos consumidores nos bares, restaurantes e ambulantes durante a Festa de Outubro 2023 e dá outras prov... Download
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Decretos 2023 049/2023 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o disposto no artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/21, para dispor sobre o credenciamento, procedimento auxiliar nas licit... Download
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Decretos 2023 049/2023 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o disposto no artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/21, para dispor sobre o credenciamento, procedimento auxiliar nas licit... Download
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Decretos 2023 048/2023 Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 046/2023 Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Complementar n° 127, de 05 de maio de 2023. Download
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Decretos 2023 045/2023 Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, e dá outras providências Download
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Decretos 2023 044/2023 NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Download
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Decretos 2023 043/2023 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2023 042/2023 DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 030 DE 26 DE JUNHO DE 2023, QUE ESTABELECEU ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL – BA Download
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Decretos 2023 038/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências Download
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Decretos 2023 034/2023 REGULAMENTA A PESQUISA DE PREÇOS, NO ÂMBITO LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL – BA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2023 033/2023 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL/BA. Download
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Decretos 2023 031/2023 DECRETA ABERTURA DE CADASTRO PARA ARTISTAS DO MOVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL – BA Download
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Decretos 2023 030/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, AFETADAS POR DESASTRE NIVEL II – CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4, TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA - CONFORME PORTA... Download
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Decretos 2023 026/2023 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO ADMINISTRATIVA DA SERVIDORA AURINAIDE CALASANS DE MATOS, TITULAR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA ... Download
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Decretos 2023 022/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que ora especifica, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 021/2023 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2023 020/2023 DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO ENTRE A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 098/2021 E 004/2022, BEM COMO AS LEIS FEDERAIS, APLICÁVEIS NO QUE COUBER, Nº 8.66... Download
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Decretos 2023 019/2023 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2023 017/2023 NOMEIA E RECONDUZ OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 061 DE 28 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2023 016/2023 INSTITUI A COMISSÃO PARA AVERIGUAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA ESCOLA MUNICIPAL PLÁCIDO PITA PARA ATENDER A RESOLUÇÃO 001/21 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ... Download
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Decretos 2023 015/2023 Institui a Comissão Interdisciplinar Municipal de implementação da Lei Federal nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC no Município de Ribeira do Pombal – BA e ... Download
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Decretos 2023 014/2023 “INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PARA A ESCOLHA DE DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A), DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL – BA, NOMEIA S... Download
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Decretos 2023 014/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 12.834.905,14 (Doze Milhões Oitocentos e Trinta e Quatro Mil Novecentos e Cinco Reais e Quatorze Centavos), para fins que se especifica ... Download
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Decretos 2023 013/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 658 DE 23 DE JUNHO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL - BAHI... Download
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Decretos 2023 012/2023 ALTERA O DECRETO DE Nº. 36 DE 27 DE MARÇO DE 2021 E O DECRETO DE Nº 77 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, RECONDUZ E NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Download
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Decretos 2023 012/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 11.078.519,86( Onze Milhões Setenta e Oito Mil Quinhentos e Dezenove Reais e Oitenta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá ... Download
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Decretos 2023 011/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 8.050.146,33( Oito Milhões Cinquenta Mil Cento e Quarenta e Seis Reais e Trinta e Tres Centavos), para fins que se especifica e dá outra... Download
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Decretos 2023 010/2023 DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2021. Download
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Decretos Outros 2023 010/2023 DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2021. Download
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Decretos 2023 009/2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2021. Download
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Decretos 2023 09/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.043.679,16( Seis Milhões Quarenta e Tres Mil Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Dezesseis Centavos), para fins que se especifica e dá... Download
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Decretos 2023 008/2023 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, TITULARES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE A... Download
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Decretos 2023 08/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.760.251,00( Seis Milhões Setecentos e Sessenta Mil Duzentos e Cinquenta e Um Reais), para fins que se especifica e dá outras providênc... Download
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Decretos 2023 07/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.937.074,10( Dois Milhões Novecentos e Trinta e Sete Mil Setenta e Quatro Reais e Dez Centavos), para fins que se especifica e dá outras Download
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Decretos 2023 007/2023 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ETAPA MUNICIPAL DA XVII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2023 006/2023 ERRATA DO DECRETO Nº 006 DE 23 DE JANEIRO DE 2023. PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 23 DE JANEIRO DE 2023 Download
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Decretos 2023 006/2023 REGULAMENTA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2023 06/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 320.000,00( Trezentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 5/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 8.576.890,00( Oito Milhões Quinhentos e Setenta e Seis Mil Oitocentos e Noventa Reais), para fins que se especifica e dá outras providên... Download
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Decretos Outros 2023 005/2023 REGULAMENTA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2023 005/2023 ERRATA DO DECRETO Nº 005 DE 23 DE JANEIRO DE 2023. PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 23 DE JANEIRO DE 2023 Download
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Decretos 2023 004/2023 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 Download
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Decretos 2023 04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 365.000,00( Trezentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 03/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.577.046,00( Tres Milhões Quinhentos e Setenta e Sete Mil Quarenta e Seis Reais), para fins que se especifica e dá outras providências Download
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Decretos 2023 003/2023 INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL PARA TRIBUTOS E RENDAS NO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 Download
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Decretos 2023 002/2023 RENOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Download
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Decretos 2023 002/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 290.000,00( Duzentos e Noventa Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 001/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 15.390.576,30( Quinze Milhões Trezentos e Noventa Mil Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Trinta Centavos), para fins que se especifica ... Download
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Decretos 2023 001/2023 Regulamenta o art. 17, do Código Tributário Municipal. Download
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Decretos 2023 S/N/2023 Nomeações Download
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Decretos 2023 S/N/2023 Nomeações Download
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Decretos 2023 s/n/2023 Nomeações Download
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Decretos 2023 s/n/2023 Nomeação/exoneração Download
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Decretos 2023 s/n/2023 Nomeação/exoneração Download
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Decretos 2022 057/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que ora especifica, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 056/2022 ERRATA REFERENTE À DECRETO Nº. 056 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado em Diário Oficial do Município em 03 de dezembro de 2022 Download
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Decretos 2022 056/2022 Decreta Situação de emergência Download
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Decretos 2022 055/2022 DETERMINA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRA DO POMBAL DE 17 DE DEZEMBRO DE 2022 A 15 DE JANEIRO DE 2023. Download
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Decretos 2022 054/2022 Estabelece recesso, no âmbito da administração pública do Município de Ribeira do Pombal, nos dias que especifica. Download
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Decretos 2022 053/2022 Estabelece, no âmbito da administração pública do Município de Ribeira do Pombal, horário excepcional de expediente, durante a Copa do Mundo FIFA 2022, nos dias que especifica Download
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Decretos 2022 051/2022 TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 050/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências Download
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Decretos 2022 049/2022 Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em garrafas de vidro oferecidas aos consumidores nos bares, restaurantes e ambulantes durante a Festa de Outubro 2022 e dá outras prov... Download
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Decretos 2022 047/2022 ESTABELECE CRITÉRIOS DE DESEMPENHO E MÉRITO PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO HABILITANDO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO M... Download
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Decretos 2022 041/2022 ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 005 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU Download
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Decretos 2022 040/2022 Decreta Luto Oficial Download
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Decretos 2022 040/2022 Nomeia os representantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Ribeira do Pombal/BA, GESTÃO 2022-2024 Download
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Decretos 2022 039/2022 NOMEAR OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Download
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Decretos 2022 038/2022 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 036/2022 Regulamenta a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída pelos servidores públicos municipais e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 035/2022 Regulamenta a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída pelos profissionais do magistério municipal e da outras providências. Download
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Decretos 2022 034/2022 Regulamenta o rito procedimental específico a ser adotado pela Administração Pública no sentido de dar cumprimento ao que estabelece o artigo 36, inciso V da Lei Complementar Muni... Download
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Decretos 2022 030/2022 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 658 de 23 de junho de 2015, do município de Ribeira do Pombal, e dá outras ... Download
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Decretos 2022 027/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras, para alargamento de estrada na Fazenda Queimadinha em nosso Município de Ribeira do Pombal. Download
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Decretos 2022 025/2022 Dispõe sobre a antecipação da feira livre no município de Ribeira do Pombal e dá outras providências Download
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Decretos 2022 023/2022 Mantido o funcionamento dos Órgãos Estaduais sediados no Município de Ribeira do Pombal Download
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Decretos 2022 021/2022 Tornar sem efeito o Decreto 084/2011, de 22 de novembro de 2011 Download
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Decretos 2022 020/2022 Disciplina o procedimento de retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre o pagamento de serviços, bens e mercadorias fornecidos ao Município de Ribeira do Pombal por pes... Download
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Decretos 2022 020/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 14.222.435,32(Quatorze Milhões Duzentos e Vinte e Dois Mil Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais e Trinta e Dois Centavos), para fins que ... Download
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Decretos 2022 019/2022 Suspensão Da Convocação E Posse Dos Candidatos Aprovados No Processo Seletivo Público Nº 001/2021 – Zona Rural - Unidade De Saúde Da Família Do Povoado Mocó Download
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Decretos 2022 019/2022 Suspensão Da Convocação E Posse Dos Candidatos Aprovados No Processo Seletivo Público Nº 001/2021 – Zona Rural - Unidade De Saúde Da Família Do Povoado Mocó Download
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Decretos 2022 018/2022 Divulga os dias de feriados municipais, estaduais e nacionais, e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022 Download
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Decretos 2022 017/2022 Regulamenta a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída pelos profissionais da educação básica municipal e dá outras providências Download
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Decretos 2022 017/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.070.858,00( Seis Milhões Setenta Mil Oitocentos e Cinquenta e Oito Reais), para fins que se especifica e dá outras providências Download
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Decretos 2022 016/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.746.808,14( Seis Milhões Setecentos e Quarenta e Seis Mil Oitocentos e Oito Reais e Quatorze Centavos), para fins que se especifica e ... Download
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Decretos 2022 016/2022 Regulamenta a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída pelos servidores públicos municipais e dá outras providências Download
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Decretos 2022 015/2022 Desclassificação e Convocação de candidatos do Processo Seletivo Público nº 001/2021 Download
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Decretos 2022 015/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.893.531,00( Tres Milhões Oitocentos e Noventa e Tres Mil Quinhentos e Trinta e Um Reais), para fins que se especifica e dá outras prov... Download
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Decretos 2022 014/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.752.608,35( Dois Milhões Setecentos e Cinquenta e Dois Mil Seiscentos e Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos), para fins que se especi... Download
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Decretos 2022 014/2022 Retifica o Decreto Municipal nº 013, de 28 de janeiro de 2022 e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavirus na forma que indica. Download
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Decretos 2022 013/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 7.943.769,18( Sete Milhões Novecentos e Quarenta e Tres Mil Setecentos e Sessenta e Nove Reais e Dezoito Centavos), para fins que se esp... Download
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Decretos 2022 013/2022 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavirus na forma que indica Download
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Decretos 2022 011/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.719.459,33( Seis Milhões Setecentos e Dezenove Mil Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais e Trinta e Tres Centavos), para fins que se e... Download
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Decretos 2022 010/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 71.045,53( Setenta e Um Mil Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta e Tres Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 009/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 8.120.091,00( Oito Milhões Cento e Vinte Mil Noventa e Um Reais), para fins que se especifica e dá outras providências Download
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Decretos 2022 008/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 434.135,00(Quatrocentos e Trinta e Quatro Mil Cento e Trinta e Cinco Reais), para fins que se especifica e dá outras providências Download
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Decretos 2022 007/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 7.417.792,00( Sete Milhões Quatrocentos e Dezessete Mil Setecentos e Noventa e Dois Reais), para fins que se especifica e dá outras prov... Download
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Decretos 2022 005/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 004/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.259.682,00 (Um Milhão Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Seiscentos e Oitenta e Dois Reais), para fins que se especifica e dá outras pro... Download
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Decretos 2022 002/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.815.290,14( Dois Milhões Oitocentos e Quinze Mil Duzentos e Noventa Reais e Quatorze Centavos), para fins que se especifica e dá outras Download
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Decretos 2022 001/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.633.404,54 (Seis Milhões Seiscentos e Trinta e Três Mil Quatrocentos e Quatro Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), para fins que se e... Download
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Decretos 2021 101/2021 Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais, Pessoa Física, Mi... Download
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Decretos 2021 099/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, SOB SUA FORMA PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA M... Download
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Decretos 2021 098/2021 REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DIS... Download
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Decretos 2021 097/2021 REGULAMENTA O SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 093/2021 Nomear os membros da Comissão Permanente de licitação. Download
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Decretos 2021 092/2021 Nomear servidores para Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 091/2021 Declara situação de emergência nas áreas do município de Ribeira do Pombal, afetadas por chuvas intensas - 1.3.2.1.4, tempestade local/conectiva - conforme IN/MDR nº 36/2020 Download
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Decretos 2021 090/2021 Prorroga os efeitos da Lei Complementar 099 de 05 de abril de 2021 e dá outras providências Download
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Decretos 2021 084/2021 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia. Download
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Decretos 2021 081/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus na forma que indica. Download
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Decretos 2021 075/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras, na Fazenda Genipapo, no Município de Ribeira do Pombal, para aquisição de Cascalho para recuperação de... Download
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Decretos 2021 072/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica. Download
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Decretos 2021 072/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica. Download
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Decretos 2021 071/2021 Dispõe sobre a regulamentação da classificação de alto risco ou nível de risco III da atividade econômica para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e... Download
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Decretos 2021 070/2021 Dispõe sobre a regulamentação de baixo risco a ou nível de risco I no Município de Ribeira do Pombal/BA. Download
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Decretos 2021 069/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavirus na forma que indica. Download
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Decretos 2021 068/2021 Regulamento do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Ribeira do Pombal. Download
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Decretos 2021 059/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavirus na forma que indica. Download
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Decretos 2021 058/2021 Dispõe sobre a cessão temporária de Servidores para o COISAN e dá outras providências Download
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Decretos 2021 057/2021 Prorroga os efeitos da lei complementar 099 de 05 de abril de 2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 054/2021 Autoriza as atividades letivas nas unidades de ensino, públicas e privadas, na forma semipresencial. Download
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Decretos 2021 053/2021 Altera o Decreto n° 052, de 09 de julho de 2021, que dispõe sobre medidas de enfretamento à pandemia causada pelo novo coronavirus na forma que indica. Download
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Decretos 2021 052/2021 Autoriza a execução da Fase Verde da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavíru... Download
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Decretos 2021 043/2021 Institui as restrições indicadas como medida de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 041/2021 Altera o Decreto Municipal nº 039, de 04 de junho de 2021, que autoriza a execução da fase azul da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das me... Download
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Decretos 2021 040/2021 Autoriza a execução da fase azul da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus... Download
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Decretos 2021 039/2021 Altera o decreto Nº 034, de 26 de maio de 2021 e dispõe sobre a retomada dos serviços e estabelecimentos comerciais, suspensos em decorrência das medidas para o enfrentamento à pa... Download
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Decretos 2021 035/2021 Autoriza a execução da Fase Amarela da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronaví... Download
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Decretos 2021 034/2021 Dispõe sobre a retomada dos serviços e estabelecimentos comerciais, suspensos em decorrência das medidas para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus e dá outras ... Download
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Decretos Outros 2021 032/2021 Prorroga as medidas de suspensão de atividades (Lockdown) previstas no Decreto Municipal Nº 031, de 19 de maio de 2021 e outras medidas temporárias de prevenção e controle ao Coro... Download
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Decretos 2021 031/2021 Dispõe Sobre A Suspensão De Atividades (Lockdown) E Outras Medidas Temporárias De Prevenção E Controle Ao Coronavirus, Regulamenta O Funcionamento Dos Estabelecimentos Comerciais ... Download
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Decretos 2021 030/2021 Determina a antecipação de feriados e outras providências Download
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Decretos 2021 029/2021 Dispõe Sobre A Suspensão De Atividades (Lockdown) E Outras Medidas Temporárias De Prevenção E Controle Ao Coronavirus, Regulamenta O Funcionamento Dos Estabelecimentos Comerciais ... Download
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Decretos 2021 021/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 11.210.469,35(Onze Milhões Duzentos e Dez Mil Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos), para fins que se especifi... Download
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Decretos 2021 019/2021 Institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais Download
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Decretos 2021 015/2021 Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Download
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Decretos 2021 014/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Download
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Decretos 2021 012/2021 Institui e estabelece as exigências necessárias para efetivação e emissão do CRC - Certificado de Registro Cadastral, bem como as normas gerais acerca do referido cadastro. Download
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Decretos 2021 011/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 010/2021 Designa ordenador de despesas, suas atribuições e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 009/2021 Atualiza a Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2021. Download
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Decretos 2021 008/2021 Regulamenta o art. 17, do Código Tributário Municipal. Download
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Decretos 2021 007/2021 Institui o Calendário Fiscal para Tributos e Rendas no Município, para o exercício de 2021. Download
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Decretos 2021 006/2021 Nomear servidores para pregoeiro e equipe de apoio e da outras providências. Download
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Decretos 2021 005/2021 Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação Download
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Decretos 2021 004/2021 Nomeia servidores para comissão do órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços e dá outras providências correlatas. Download
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Decretos 2021 003/2021 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 002/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 001/2021 Estabelece horário de funcionamento das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal. Download
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Decretos 2020 033/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, AFETADAS POR DESASTRE NÍVEL II – CHUVAS INTENSAS 13.214, TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA - CONFORME PORTARIA... Download
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Decretos 2019 058/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof... Download
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Portarias 2024 001/2024 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR APURADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNCIONAL Download
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Portarias 2023 070/2023 Determina a instauração de processo administrativo para fins de REVOGAÇÃO da doação de imóvel para a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA, por meio da Lei Municipal nº... Download
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Portarias 2023 069/2023 “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA CORREGEDORA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Download
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Portarias 2023 067/2023 CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA COORDENAR O SELETIVO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO A SER REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO P... Download
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Portarias 2023 066/2023 Estabelece normas para o uso de veículos oficias do Município de Ribeira do Pombal. Download
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Portarias 2021 559/2021 Designa Comissão Organizadora do Concurso Público Para Provimentos de Cargos das Carreiras Funcionais da Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal – BA. Download
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Portarias 2021 078/2021 Estabelece as diretrizes das matrículas para o ano letivo de 2022 nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Download
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Portarias 2021 64/2021 Convoca os professores e servidores do magistério para o retorno das aulas presenciais. Download
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Portarias 2021 002/2021 Altera o Protocolo de retorno às aulas, que estabelece medidas de segurança sanitária para o retorno das atividades escolares presenciais na Rede Municipal de Ensino de Ribeira d... Download
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Portarias 2021 001/2021 Portaria Conjunta SEME/SMS Nº 001, De 22 De Setembro De 2021 - Institui o Retorno às aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino de Ribeira do Pombal – BA e estabelece protocolo... Download
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