Legislação Municipal
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Leis: 36
Leis complementares: 17
Decretos: 70
Portaria: 5
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 859/2022 | Institui a Gratificação Especial de Patrulhamento e dá outras providências | Detalhes |
| Outros | 858/2022 | Dispõe sobre a Lei de criação dos Conselhos Escolares das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação de Ribeira do Pombal - Bahia. | Detalhes |
| Outros | 857/2022 | Denomina de Maria José Rodrigues de Oliveira a atual rua conhecida como Rua João XXIII, neste município. | Detalhes |
| Outros | 856/2022 | Autoriza o Executivo a firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de placas, lixeiras e coletores de lixo nos logradouros públicos do município | Detalhes |
| Outros | 855/2022 | Denomina de Praça Manoel Cezar da Silva, a Atual Praça sem denominação ao lado da Igreja Nova município de Ribeira do Pombal | Detalhes |
| Outros | 854/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribeira do Pombal, para o exercício financeiro de 2022 e determinam outras providencias. | Detalhes |
| Outros | 853/2021 | Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 852/2021 | Dispõe sobre a criação, preservação e manejo de aves da raça Mura e a realização de exposições, feiras e leilões da referida ave - Galo Mura Combatente, no município de Ribeira do... | Detalhes |
| Outros | 851/2021 | Considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção Animal Cão e Gato de Ribeira do Pombal – BA | Detalhes |
| Outros | 850/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica | Detalhes |
