Legislação Municipal
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Leis: 36
Leis complementares: 17
Decretos: 70
Portaria: 5
| Categoria | Tipo | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 859/2022 | Institui a Gratificação Especial de Patrulhamento e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 858/2022 | Dispõe sobre a Lei de criação dos Conselhos Escolares das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação de Ribeira do Pombal - Bahia. | Detalhes |
| Leis | Outros | 857/2022 | Denomina de Maria José Rodrigues de Oliveira a atual rua conhecida como Rua João XXIII, neste município. | Detalhes |
| Leis | Outros | 856/2022 | Autoriza o Executivo a firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de placas, lixeiras e coletores de lixo nos logradouros públicos do município | Detalhes |
| Leis | Outros | 855/2022 | Denomina de Praça Manoel Cezar da Silva, a Atual Praça sem denominação ao lado da Igreja Nova município de Ribeira do Pombal | Detalhes |
| Leis | Outros | 854/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribeira do Pombal, para o exercício financeiro de 2022 e determinam outras providencias. | Detalhes |
| Leis | Outros | 853/2021 | Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 852/2021 | Dispõe sobre a criação, preservação e manejo de aves da raça Mura e a realização de exposições, feiras e leilões da referida ave - Galo Mura Combatente, no município de Ribeira do... | Detalhes |
| Leis | Outros | 851/2021 | Considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção Animal Cão e Gato de Ribeira do Pombal – BA | Detalhes |
| Leis | Outros | 850/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica | Detalhes |
| Leis | Outros | 849/2021 | Denomina EUGENIO BENICIO DOS SANTOS a Avenida no Povoado Nova Esperança, neste município e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 848/2021 | Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" no município de Ribeira do Pombal para contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 845/2021 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA; altera a estrutura do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMD... | Detalhes |
| Leis | Outros | 844/2021 | Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Ribeira do Pombal/BA e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 843/2021 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nor... | Detalhes |
| Leis | Outros | 840/2021 | “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto É BOM VIVER” | Detalhes |
| Leis | Outros | 839/2021 | “Denomina de Academia de Saúde JOÃO VICTOR SILVA (VITINHO) na atual Praça Izabel Gama Gonçalves, localizada no Povoado Nova Esperança” | Detalhes |
| Leis | Outros | 838/2021 | “Considera de Utilidade Pública Municipal a LIGA POMBALENSE DE DESPORTOS - LPD.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 837/2021 | “Altera denominação da Rua Lauro de Freitas, que passa a denominar-se Rua ANTONIO GALDINO BORGES (Antônio Pelanca)” | Detalhes |
| Leis | Outros | 836/2021 | “Unifica Cadastro de Servidores do Magistério e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 835/2021 | Denomina “MANOEL JOSÉ DOS SANTOS” Quadra Poliesportiva do Povoado Manteiga neste município e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 834/2021 | Institui o Prêmio Conectando Práticas Exitosas e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 832/2021 | Denomina Capitão Farias, a Sede da GCM Guarda Civil Municipal, neste município e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 827/2021 | Denomina de Rua Ananias Rodrigues de Souza (Nininho de Manoel de Mana), a atual via sem denominação no Distrito Vila Rodrigues, neste município e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 826/2021 | Autoriza o Poder Executivo, criar no âmbito do Município de Ribeira do Pombal Programas "Ronda Maria da Penha”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 825/2021 | Autoriza a Prefeitura de Ribeira do Pombal a firmar contratos, convênios, com instituições financeiras e bancaria termo de confissão a novação da divida com Órgãos Públicos Federa... | Detalhes |
| Leis | Outros | 824/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo de buracos e valas abertas nas vias públicas no âmbito do município de Ribeira do Pombal e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 822/2021 | Dispõe sobre a Lei do Sistema Municipal de Ensino de Ribeira do Pombal – Bahia. | Detalhes |
| Leis | Outros | 815/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipame... | Detalhes |
| Leis | Outros | 814/2021 | Dispõe sobre a implantação do Cadastro dos Poços Artesianos Públicos do Município de Ribeira do Pombal. | Detalhes |
| Leis | Institui o Calendário Oficial | 813/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Ribeira do Pombal o "Dia Municipal do Apicultor", a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio, e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 812/2021 | Denomina "Manoel Batista de Santana", Posto de Saúde da Fazenda Urtiga, neste município e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 811/2021 | Denomina "Laurência LIma", a UBS da Fazenda Maravilha, neste município e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 806/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribeira do Pombal, para o exercício financeiro de 2021 e determinam outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 799/2020 | Dispõe sobre a implantação da política municipal de fomento para esportes radicais e de aventura. | Detalhes |
| Leis | Lei Orgânica | 1/2018 | Revisa a Lei Orgânica do Município de Ribeira do Pombal promulgada em 5 de abril de 1990, com suas alterações posteriores, e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 113/2022 | Disciplina matéria administrativa, funcional e de desempenho e percepção do cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis complementares | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 112/2022 | Recompõem em 10,06% os vencimentos dos servidores a que se reporta, de acordo com a Lei Complementar Nº 05/2009 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 111/2022 | Dispõe sobre a criação do Centro de Aperfeiçoamento, Capacitação, Formação e Treinamento Sidcley de Souza, da Guarda Civil Municipal de Ribeira do Pombal, e dá outras providências | Detalhes |
| Leis complementares | Plano de Cargos e Carreiras | 110/2022 | Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste de 20% aos servidores efetivos do quadro do magistério público municipal e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 109/2022 | Regulamenta as férias e o décimo terceiro subsídio dos Vereadores do Município de Ribeira do Pombal e dá outras providencias | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 108/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 097, de 23 de fevereiro de 2021 que autoriza o executivo conceder reajustes aos servidores efetivos do quadro do magistér... | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 107/2021 | Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do Fu... | Detalhes |
| Leis complementares | LDO - Lei de Di | 106/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 105/2021 | Institui a Possibilidade de Conversão em Pecúnia da Licença Prêmio do Professional do Magistério; Altera a Lei Complementa Nº 049 de 17 de Agosto de 2016 e dá Outras Providênci... | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 104/2021 | Institui a Possibilidade de Conversão em Pecúnia da Licença Prêmio dos Servidores Públicos do Município de Ribeira do Pombal; Altera a Lei Complementar Nº 005 de 23 de Dezembro d... | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 103/2021 | Altera o artigo 90 da Lei Complementar nº 005/2009, que versa sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares, e dá outras providências | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 102/2021 | Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de ... | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 101/2021 | Cria cargos de provimento em comissão para compor o quadro pessoal nas atribuições de direção, chefia e assessoramento nas unidades de ensino municipal conveniada – UEMC | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 097/2021 | Autoriza o executivo conceder reajustes de 12,84% aos servidores efetivos do quadro do magistério público municipal e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 094/2020 | Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa do Poder Executivo de Ribeira do Pombal, Bahia e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis complementares | Código Tributário | 093/2020 | Acrescenta e altera dispositivos do Código Tributário do Município de Ribeira do Pombal instituído pela Lei Complementar nº 69 de 27 de setembro de 2017, para adequá-los a Lei Com... | Detalhes |
| Leis complementares | Código Tributário | 069/2017 | Institui o Código Tributário do Município de Ribeira do Pombal. | Detalhes |
| Decretos | 036/2022 | Regulamenta a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída pelos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 035/2022 | Regulamenta a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída pelos profissionais do magistério municipal e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 034/2022 | Regulamenta o rito procedimental específico a ser adotado pela Administração Pública no sentido de dar cumprimento ao que estabelece o artigo 36, inciso V da Lei Complementar Muni... | Detalhes | |
| Decretos | 030/2022 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 658 de 23 de junho de 2015, do município de Ribeira do Pombal, e dá outras ... | Detalhes | |
| Decretos | 027/2022 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras, para alargamento de estrada na Fazenda Queimadinha em nosso Município de Ribeira do Pombal. | Detalhes | |
| Decretos | 025/2022 | Dispõe sobre a antecipação da feira livre no município de Ribeira do Pombal e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 023/2022 | Mantido o funcionamento dos Órgãos Estaduais sediados no Município de Ribeira do Pombal | Detalhes | |
| Decretos | 021/2022 | Tornar sem efeito o Decreto 084/2011, de 22 de novembro de 2011 | Detalhes | |
| Decretos | 020/2022 | Disciplina o procedimento de retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre o pagamento de serviços, bens e mercadorias fornecidos ao Município de Ribeira do Pombal por pes... | Detalhes | |
| Decretos | 019/2022 | Suspensão Da Convocação E Posse Dos Candidatos Aprovados No Processo Seletivo Público Nº 001/2021 – Zona Rural - Unidade De Saúde Da Família Do Povoado Mocó | Detalhes | |
| Decretos | 019/2022 | Suspensão Da Convocação E Posse Dos Candidatos Aprovados No Processo Seletivo Público Nº 001/2021 – Zona Rural - Unidade De Saúde Da Família Do Povoado Mocó | Detalhes | |
| Decretos | 018/2022 | Divulga os dias de feriados municipais, estaduais e nacionais, e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022 | Detalhes | |
| Decretos | 017/2022 | Regulamenta a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída pelos profissionais da educação básica municipal e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 016/2022 | Regulamenta a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída pelos servidores públicos municipais e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 015/2022 | Desclassificação e Convocação de candidatos do Processo Seletivo Público nº 001/2021 | Detalhes | |
| Decretos | 014/2022 | Retifica o Decreto Municipal nº 013, de 28 de janeiro de 2022 e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavirus na forma que indica. | Detalhes | |
| Decretos | 013/2022 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavirus na forma que indica | Detalhes | |
| Decretos | 005/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 004/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.259.682,00 (Um Milhão Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Seiscentos e Oitenta e Dois Reais), para fins que se especifica e dá outras pro... | Detalhes | |
| Decretos | 002/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.815.290,14( Dois Milhões Oitocentos e Quinze Mil Duzentos e Noventa Reais e Quatorze Centavos), para fins que se especifica e dá outras | Detalhes | |
| Decretos | 001/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.633.404,54 (Seis Milhões Seiscentos e Trinta e Três Mil Quatrocentos e Quatro Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), para fins que se e... | Detalhes | |
| Decretos | 101/2021 | Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais, Pessoa Física, Mi... | Detalhes | |
| Decretos | 099/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, SOB SUA FORMA PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA M... | Detalhes | |
| Decretos | 098/2021 | REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DIS... | Detalhes | |
| Decretos | 097/2021 | REGULAMENTA O SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Detalhes | |
| Decretos | 093/2021 | Nomear os membros da Comissão Permanente de licitação. | Detalhes | |
| Decretos | 092/2021 | Nomear servidores para Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providencias. | Detalhes | |
| Decretos | 091/2021 | Declara situação de emergência nas áreas do município de Ribeira do Pombal, afetadas por chuvas intensas - 1.3.2.1.4, tempestade local/conectiva - conforme IN/MDR nº 36/2020 | Detalhes | |
| Decretos | 090/2021 | Prorroga os efeitos da Lei Complementar 099 de 05 de abril de 2021 e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 084/2021 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia. | Detalhes | |
| Decretos | 081/2021 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus na forma que indica. | Detalhes | |
| Decretos | 075/2021 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras, na Fazenda Genipapo, no Município de Ribeira do Pombal, para aquisição de Cascalho para recuperação de... | Detalhes | |
| Decretos | 072/2021 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica. | Detalhes | |
| Decretos | 072/2021 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica. | Detalhes | |
| Decretos | 071/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da classificação de alto risco ou nível de risco III da atividade econômica para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e... | Detalhes | |
| Decretos | 070/2021 | Dispõe sobre a regulamentação de baixo risco a ou nível de risco I no Município de Ribeira do Pombal/BA. | Detalhes | |
| Decretos | 069/2021 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavirus na forma que indica. | Detalhes | |
| Decretos | 068/2021 | Regulamento do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Ribeira do Pombal. | Detalhes | |
| Decretos | 059/2021 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavirus na forma que indica. | Detalhes | |
| Decretos | 058/2021 | Dispõe sobre a cessão temporária de Servidores para o COISAN e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 057/2021 | Prorroga os efeitos da lei complementar 099 de 05 de abril de 2021 e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 054/2021 | Autoriza as atividades letivas nas unidades de ensino, públicas e privadas, na forma semipresencial. | Detalhes | |
| Decretos | 053/2021 | Altera o Decreto n° 052, de 09 de julho de 2021, que dispõe sobre medidas de enfretamento à pandemia causada pelo novo coronavirus na forma que indica. | Detalhes | |
| Decretos | 052/2021 | Autoriza a execução da Fase Verde da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavíru... | Detalhes | |
| Decretos | 043/2021 | Institui as restrições indicadas como medida de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 041/2021 | Altera o Decreto Municipal nº 039, de 04 de junho de 2021, que autoriza a execução da fase azul da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das me... | Detalhes | |
| Decretos | 040/2021 | Autoriza a execução da fase azul da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus... | Detalhes | |
| Decretos | 039/2021 | Altera o decreto Nº 034, de 26 de maio de 2021 e dispõe sobre a retomada dos serviços e estabelecimentos comerciais, suspensos em decorrência das medidas para o enfrentamento à pa... | Detalhes | |
| Decretos | 035/2021 | Autoriza a execução da Fase Amarela da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronaví... | Detalhes | |
| Decretos | 034/2021 | Dispõe sobre a retomada dos serviços e estabelecimentos comerciais, suspensos em decorrência das medidas para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus e dá outras ... | Detalhes | |
| Decretos | Outros | 032/2021 | Prorroga as medidas de suspensão de atividades (Lockdown) previstas no Decreto Municipal Nº 031, de 19 de maio de 2021 e outras medidas temporárias de prevenção e controle ao Coro... | Detalhes |
| Decretos | 031/2021 | Dispõe Sobre A Suspensão De Atividades (Lockdown) E Outras Medidas Temporárias De Prevenção E Controle Ao Coronavirus, Regulamenta O Funcionamento Dos Estabelecimentos Comerciais ... | Detalhes | |
| Decretos | 030/2021 | Determina a antecipação de feriados e outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 029/2021 | Dispõe Sobre A Suspensão De Atividades (Lockdown) E Outras Medidas Temporárias De Prevenção E Controle Ao Coronavirus, Regulamenta O Funcionamento Dos Estabelecimentos Comerciais ... | Detalhes | |
| Decretos | 021/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 11.210.469,35(Onze Milhões Duzentos e Dez Mil Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos), para fins que se especifi... | Detalhes | |
| Decretos | 015/2021 | Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | Detalhes | |
| Decretos | 014/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. | Detalhes | |
| Decretos | 012/2021 | Institui e estabelece as exigências necessárias para efetivação e emissão do CRC - Certificado de Registro Cadastral, bem como as normas gerais acerca do referido cadastro. | Detalhes | |
| Decretos | 011/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 010/2021 | Designa ordenador de despesas, suas atribuições e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 009/2021 | Atualiza a Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2021. | Detalhes | |
| Decretos | 008/2021 | Regulamenta o art. 17, do Código Tributário Municipal. | Detalhes | |
| Decretos | 007/2021 | Institui o Calendário Fiscal para Tributos e Rendas no Município, para o exercício de 2021. | Detalhes | |
| Decretos | 006/2021 | Nomear servidores para pregoeiro e equipe de apoio e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 005/2021 | Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação | Detalhes | |
| Decretos | 004/2021 | Nomeia servidores para comissão do órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços e dá outras providências correlatas. | Detalhes | |
| Decretos | 003/2021 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 002/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 001/2021 | Estabelece horário de funcionamento das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal. | Detalhes | |
| Decretos | 033/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, AFETADAS POR DESASTRE NÍVEL II – CHUVAS INTENSAS 13.214, TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA - CONFORME PORTARIA... | Detalhes | |
| Portaria | 559/2021 | Designa Comissão Organizadora do Concurso Público Para Provimentos de Cargos das Carreiras Funcionais da Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal – BA. | Detalhes | |
| Portaria | 078/2021 | Estabelece as diretrizes das matrículas para o ano letivo de 2022 nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 64/2021 | Convoca os professores e servidores do magistério para o retorno das aulas presenciais. | Detalhes | |
| Portaria | 002/2021 | Altera o Protocolo de retorno às aulas, que estabelece medidas de segurança sanitária para o retorno das atividades escolares presenciais na Rede Municipal de Ensino de Ribeira d... | Detalhes | |
| Portaria | 001/2021 | Portaria Conjunta SEME/SMS Nº 001, De 22 De Setembro De 2021 - Institui o Retorno às aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino de Ribeira do Pombal – BA e estabelece protocolo... | Detalhes |
