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Prefeitura Municipal de Pedro Alexandre

Bahia

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Última atualização: 25 julho 2021 23:20:09

Diário Oficial

Março - 2021

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26/03/2021 - Edição nº 1127

Resumo: • Edital De Convocação Para o Processo De Eleição Dos Membros Representantes Da Sociedade Civil Organizada que Comporão Parte Do Conselho Municipal Do Meio Ambiente De Pedro Alexandre – BA Para o Biênio De 2021/2023.

Nº certificação: 88VBXRYNEDFTPLAZG4G5HG

26/03/2021 - Edição nº 1126

Resumo: • Portaria Municipal N° 0227/21, De 25 De Março De 2021 – Designa Comissão Eleitoral para escola de novos membros representantes da sociedade civil organizada para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pedro Alexandre – COMAMPA, para o Biênio 2021/2023, e dá outras providências.

Nº certificação: HCK+DVAU6QRGXLHUR0CPHA

26/03/2021 - Edição nº 1125

Resumo: • Portaria SEMED N° 0001/21, de 17 de Março de 2021 - “Dispõe sobre à conclusão do ano letivo de 2020, retorno das atividades pedagógicas nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, renovação de matrícula escolar, define calendário letivo 2020/2021 e a matrícula escolar de estudantes oriundos das Redes Municipais de Ensino ou segmentos nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências”

Nº certificação: 3SWZJP7TO2IOKQK2TKZZDA

25/03/2021 - Edição nº 1124

Resumo: - Decreto Municipal N°0050/221, De 25 Março De 2021.

Nº certificação: W+6MVT788FJC19UZGUYDDG

25/03/2021 - Edição nº 1123

Resumo: • Resolução N° 03 De 10 De Março De 2021 – Dispõe sobre a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral da composição da Sociedade Civil para a gestão do CMAS de 2021/2023 e dá outras providências.
-• Resolução N° 04 De 10 De Março De 2021 – Dispõe sobre a incineração de Formulários do cadúnico com prazo de vencimento de cinco anos de arquivamento e dá outras providências.
-• Resolução n° 05 de 16 de março de 2021 – dispõe sobre a análise de prestação de contas anual e demonstrativo sintético anual físico-financeiro do co-financiamento Estadual do exercício de 2020 dos Benefícios Eventuais e Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências.
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Nº certificação: RMNABXK4BTUOGPBM50NU7W

25/03/2021 - Edição nº 1122

Resumo: • Decreto Municipal Nº. 0030/21 de 04 de marco de 2021 – Dispõe sobre nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde para exercício de 2021 a 2022, e dá outras providências.
-• Decreto Municipal Nº. 0049/21 de 25 de marco de 2021 – Atualiza a composição do Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS para o biênio 2021/2023, e da outras providências.
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Nº certificação: OHOCS+ZRSAZBLUAGAZARVW

25/03/2021 - Edição nº 1121

Resumo: • Portaria Municipal n° 0213/21 de 12 de Fevereiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0220/21 de 02 de Março de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0225/21 de 22 de Março de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0226/21 de 22 de Março de 2021.
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Nº certificação: DLIX6PDWSMXA+RG4UTBDVA

24/03/2021 - Edição nº 1120

Resumo: Resolução do Conselho Municipal de Saúde N° 01/2021 - Dispõe sobre a alteração na composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Pedro Alexandre-Bahia e dá outras providências.

Nº certificação: XKZG0ORTYCF2VWEXOOHWSW

19/03/2021 - Edição nº 1119

Resumo: Decreto Municipal Nº 0046/21, de 18 de março de 2021 – Consolida as novas medidas temporárias restritivas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) considerando o cenário epidemológico municipal e dá outras providências.

Nº certificação: WWBTS8PID3EL31NIOD2MZW

19/03/2021 - Edição nº 1118

Resumo: • Lei N° 366/2021, De 17 De Março De 2021 - Ratifica Protocolo De Intenções Firmado Entre Municípios Brasileiros, Com A Finalidade De Adquirir Vacinas Para Combater A Pandemia Do Coronavírus, Medicamentos, Insumos E Equipamentos Na Área Da Saúde E Da Outras Providencias.

Nº certificação: JNISZYTSOX5XYX4IPMME5G

17/03/2021 - Edição nº 1117

Resumo: • Resultado do Processo Licitatório- Carta Convite nº 002/2021- Licitante Vencedora: Adriana Pinto Pureza – Me.
-• Extrato do Contrato n º 017/2021- Contratada: Adriana Pinto Pureza.
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Nº certificação: WFG/SRTFNTMEEW5FKVTDSG

17/03/2021 - Edição nº 1116

Resumo: • Resolução Nº 01 de 10 de Março de 2021 – Dispõe sobre a composição nova diretoria do CMAS com vigência até abril/2021 e dá outras providências.
-• Resolução Nº 02 de 10 de Março de 2021 – Dispõe sobre o plano de ação do co-financiamento do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Nº certificação: FFNVJZY+ZJ0BNXXPV6UYHG

16/03/2021 - Edição nº 1115

Resumo: • Portarias N° 181/2021 a 199/2021.
-• Portarias N° 200/2021 a 208/2021.
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Nº certificação: M/YUA7BXXHCM/SPEWXVQNQ

16/03/2021 - Edição nº 1114

Resumo: Portaria Municipal N° 0166/21, de 26 de janeiro de 2021.
-Portaria Municipal N° 0167/21, de 26 de janeiro de 2021.
-Portaria Municipal N° 0168/21, de 26 de janeiro de 2021.
-Portaria Municipal N° 0169/21, de 26 de janeiro de 2021.
-Portaria Municipal N° 0170/21, de 26 de janeiro de 2021.
-Portaria Municipal N° 0171/21, de 26 de janeiro de 2021.
-Portaria Municipal N° 0173/21, de 26 de janeiro de 2021.
-Portaria Municipal N° 0176/21, de 01 de fevereiro de 2021.
-Portaria Municipal N° 0177/21, de 01 de fevereiro de 2021.
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Nº certificação: IEPTFKFTKWX4VZYS+9B7WG

16/03/2021 - Edição nº 1113

Resumo: Decreto Municipal N° 0032/21, de 15 de março de 2021 - Nomeia Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
-Decreto Municipal N° 0033/21, de 15 de março de 2021 - Nomeia Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
-Decreto Municipal N° 0034/21, de 15 de março de 2021 - Nomeia Secretario Municipal de Educação e da outras providencias.
-Decreto Municipal N° 0035/21, de 15 de março de 2021 – Nomeia Secretario Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
-Decreto Municipal N° 0036/21, de 15 de março de 2021 - Nomeia Secretario Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências.
-Decreto Municipal N° 0037/21, de 15 de março de 2021 - Nomeia Chefe de Gabinete do Prefeito dá outras providências.
-Decreto Municipal N° 0038/21, de 15 de março de 2021 - Nomeia Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
-Decreto Municipal N° 0039/21, de 15 de março de 2021 - Nomeia Procurador Jurídico do Município e dá outras providências.
-Decreto Municipal N° 0040/21, de 15 de março de 2021 - Nomeia Secretario Municipal/ de Finanças e dá outras providências.
-Decreto Municipal N° 0041/21, de 15 de março de 2021 - Nomeia Controladora Geral Interna do Município e dá outras providências.
-Decreto Municipal N° 0042/21, de 15 de março de 2021 - Nomeia Secretario Municipal de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências.
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Nº certificação: J63J6YG0IAAKMFWV6LDXHQ

12/03/2021 - Edição nº 1112

Resumo: • Lei Nº 364/2021, 12 de Março de 2021 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico Destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, em Todo o Território do Município de Pedro Alexandre - BA, e dá Outras Providências.
-• Lei Nº 365/2021, 12 de Março de 2021 - Dispõe Sobre Autorização Para o Prefeito Assinar Convênios, Contratos, Acordos, Termos Cooperação Com as Entidades Que Menciona e a Aderir a Programas Especiais e dá Outras Providências.
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Nº certificação: KGVRQ4DV7FI4SES1JRCC6W

12/03/2021 - Edição nº 1111

Resumo: • Decreto Municipal N° 0031/21, De 12 De Março De 2021 - Prorrogar Por 120 Dias O Prazo Especificado Do Decreto N° 004/2021 O Estado De Emergência Financeira E Administrativa No Município De Pedro Alexandre- BA, E Da Outras Providencias.

Nº certificação: WTNQEWJG/5AIIOT0XSJZUQ

10/03/2021 - Edição nº 1110

Resumo: - Resultado do Processo Licitatório: Carta Convite Nº 001/2021 – Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de consultoria e assessoramento na área de Recursos Humanos da administração pública Municipal, a serem prestados aos órgãos do Poder Executivo/Prefeitura Municipal e aos Fundos Municipais de Assistência Social e Saúde do Município de Pedro Alexandre - BA. (Egilson Alves da Silva Eireli – Me).
-- Extrato de Contrato Nº 011/2021. (Egilson Alves da Silva Eireli – Me).
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Nº certificação: KI4NR+QHBWRJ5KS1AE/GVG

09/03/2021 - Edição nº 1109

Resumo: • Decreto Financeiro Nº 1 de 04 de Janeiro de 2021 – Estabelece normas para alteração dos quadros de detalhamento da despesa – QDD, e dá outras providências.
-• Decreto Financeiro Nº 2 de 04 de Janeiro de 2021 – Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
-• Decreto Financeiro Nº 3 de 01 de Fevereiro de 2021 – Abre crédito orçamentário e suplementara por anulação de dotação no valor total de R$ 154.500,00 (cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
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Nº certificação: 4FN8J1HQOLW2W3+P6H0IOA

08/03/2021 - Edição nº 1108

Resumo: Resultado do Processo Licitatório Dispensa de Licitação Nº 006/2021
-Extrato do Contrato 016/2021
-Dispensa de Licitação 006/2021
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Nº certificação: ICK4HGFWDCFMIKM9IPPZKG

04/03/2021 - Edição nº 1107

Resumo: Decreto Municipal N° 0028/21, De 04 De Março De 2021 – Atualiza a composição de Conselho Municipal de Assistência Social, substituindo os membros representantes do Poder Publico e matem os membros representantes da sociedade Civil na composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.

Nº certificação: DI/UJ47+SES2JXXI+PLEHQ

03/03/2021 - Edição nº 1106

Resumo: • Portaria Municipal N° 0212/2021, de 12 de Fevereiro de 2021 - Cria a comissão municipal para elaboração do plano municipal Decenal de atendimento a medida socioeducativa em meio aberto do município de Pedro Alexandre e da outras providências.

Nº certificação: 2N8Q3WXTKJAKQA1OFEND8A

02/03/2021 - Edição nº 1105

Resumo: • Dispensa De Licitação Nº. 005/2021, Processo Licitatório Nº. 015/2021 - Objeto: Aquisição parcelada de Materiais Odontológicos de Consumo e Permanente do programa de Saúde Bucal para atender as Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde de Pedro Alexandre – BA.
-• Resultado Do Processo Licitatório - Processo Licitatório Nº 015/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação nº 005/2021.
-• Extrato Do Contrato - Contrato Nº 015/2021 - Contratado: Atmed Materiais Cirurgicos Eireli – ME.
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Nº certificação: HFTEACVW36TDBDSBXXLEMQ
Fevereiro - 2021

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24/02/2021 - Edição nº 1104

Resumo: Anexo 7 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 6º Bimestre de 2020.

Nº certificação: RLTOUSWAXGTOFNHPKTOPPA

24/02/2021 - Edição nº 1103

Resumo: Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO referente ao 6° (sexto) relativo aos Meses de novembro é dezembro.
-- Relatório de Gestão Fiscal-RGF do 3° (terceiro), Quadrimestre relativo aos de setembro, outubro, novembro e dezembro.
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Nº certificação: 8H1GFRTT10DBYBW3F1SCKA

24/02/2021 - Edição nº 1102

Resumo: Decreto Nº 45 de 01 de Dezembro de 2020 - Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.395.697,00 (Um Milhão e Trezentos e Noventa e Cinco Mil e Seiscentos e Noventa e Sete Reais), para fins que se especifica e da outras providências.

Nº certificação: 5XLFJD8AKEHMUPBX3S6DPW

24/02/2021 - Edição nº 1101

Resumo: 1º Termo Aditivo do Pregão Presencial 030/2019 dos Contratos 027/2020 e 28/2020, Contratos 29/2020 e 30/2020

Nº certificação: DI6POAYP/FFRD1BTI7OYJA

23/02/2021 - Edição nº 1100

Resumo: Ratificação do Processo Licitatório nº010/2021, a Dispensa de Licitação Nº004/2021 - Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de locação de Transporte Administrativo para atender todas as Secretarias e o Fundo Municipal de Saúde do Município de Pedro Alexandre - BA.
-Resultado Do Processo Licitatório- Inexigibilidade De Licitação Nº 008/2021 - Licitante Vencedor: Diogo Costa De Queiroz.
-Extrato Do De Contrato Nº 013/2021- Inexigibilidade De Licitação Nº 008/2021 - Contratada: Diogo Costa De Queiroz.
-Resultado Do Processo Licitatório- Inexigibilidade De Licitação Nº 009/2021 - Licitante Vencedor: Carlos Alberto Oliveira De Santana.
-Extrato Do Contrato Nº 014/202- Inexigibilidade De Licitação Nº 009/2021 - Contratada: Carlos Alberto Oliveira De Santana.
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Nº certificação: GDFVJAPZFCJAJ1TE3WRVVG

23/02/2021 - Edição nº 1099

Resumo: • Resultado do Processo Licitatório Dispensa de Licitação Nº 004/2021 Processo Licitatório Nº 010/2021 – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de locação de Transporte Administrativo para atender todas as Secretarias e o Fundo Municipal de Saúde do Município de Pedro Alexandre – BA.
-• Extrato do Contrato Nº 010/2021 - Contratada: Rivaldo Gomes da Silva Junior – ME.
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Nº certificação: GZFJS/CWGWGMZCH2SSVDDG

22/02/2021 - Edição nº 1098

Resumo: Portaria Municipal Nº 0212/21, de 12 de Fevereiro de 2021 - Cria a Comissão Municipal para Elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto do Município de Pedro Alexandre e dá outras providências.

Nº certificação: 4+JA7QWQMVP6NSFHFTHSRG

18/02/2021 - Edição nº 1097

Resumo: • 2º Termo Aditivo Dispensa De Licitação 058/2020 - Contratação de empresa para recuperação da Barragem do Quati, no Município de Pedro Alexandre-BA.

Nº certificação: E15VJGSUVBGMZ+RBFDR8AA

15/02/2021 - Edição nº 1096

Resumo: • Decreto Municipal N° 0019/21, De 01 De Fevereiro De 2021 – Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos do ano de 2021, para cumprimento nas repartições públicas do Município de Pedro Alexandre e dá outras providências.
-• Decreto Municipal N° 0021/21, De 10 De Fevereiro De 2021 – Altera a composição dos membros do conselho de saúde, apenas, no tocante aos representantes do governo e dá outras providências.
-• Decreto Municipal N°0022/21, De 12 De Fevereiro De 2021 – Altera o Decreto Municipal N° 0006/21, de 14 de Janeiro de 2021 e dá outras providências.
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Nº certificação: Q5RTK5YBRKO61M1I8VIGOG

12/02/2021 - Edição nº 1095

Resumo: - Dispensa de Licitação Nº 002/2021 Processo Licitatório Nº 008/2021.
-Resultado do Processo Licitatório Dispensa de Licitação Nº 002/2021. (Instituto Municipal de Administração Publica.)
-Extrato do Contrato Nº 008/2021. ( Instituto Municipal de Administração Publica.)
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Nº certificação: JIX9BQAG5/QZZ5JJTDFYFW

12/02/2021 - Edição nº 1094

Resumo: Ratificação Processo de Inexigibilidade Nº 006/2021 - Allan Lima Sociedade Individual de Advocacia
-Resultado do Processo Licitatório Inexigibilidade Nº 006/2021 - Allan Lima Sociedade Individual de Advocacia
-Extrato do Contrato Nº 007/2021 - Allan Lima Sociedade Individual de Advocacia
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Nº certificação: IHJS0CJOZQTEW7YHNMSWIA

10/02/2021 - Edição nº 1093

Resumo: Ratificação Dispensa de Licitação 003/2021
-Resultado do Processo Licitatório Dispensa de Licitação 003/2021
-Extrato do Contrato 009/2021
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Nº certificação: LZSJH2TUXKWYAE3PREMGJG

10/02/2021 - Edição nº 1092

Resumo:
-• Decreto Municipal n° 001/21 de 20 de janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0172/21 de 26 de janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0175/21 de 01 Fevereiro de 2021.
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Nº certificação: L9KWHNZH7ZHTH3D7ZGTLHQ

09/02/2021 - Edição nº 1091

Resumo: • Decreto N° 15 De 01 De Fevereiro De 2021 – abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 121.500,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.

Nº certificação: W6GJMOYB+SPVYICHAMFPVG

09/02/2021 - Edição nº 1090

Resumo: Resultado da Ratificação Processo de Inexigibilidade Nº 005/2021
-Resultado do Processo Licitatório Inexigibilidade Nº 005/2021
-Extrato do Contrato Nº 006/2021
-

Nº certificação: CXZC3DGJ0IVYJIX2MWYLTW

05/02/2021 - Edição nº 1089

Resumo: 1º Termo Aditivo Pregão Presencial 025/2019 - Empresa Tairone Cerqueira Casais – Me.

Nº certificação: 6R5QH2CTIE4AVFSRBQVJHQ

02/02/2021 - Edição nº 1088

Resumo: • Portaria Municipal N° 0164/21, de 25 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal N° 0165/21, de 25 de Janeiro de 2021.
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Nº certificação: B7DZBJIUIDL6MX828IJODG

01/02/2021 - Edição nº 1087

Resumo: - Processo De Inexigibilidade Nº002/2021 - Empresa: CONMAC Serviços Contabeis, Treinamento E Desenvolvimento Ltda – Me.
-- Resultado Do Processo Licitatório Da Inexigibilidade Nº 002/2021 - Vencedora: CONMAC Serviços Contabeis, Treinamento E Desenvolvimento Ltda – Me.
-- Extrato Do Contrato Nº 002/2021 - Contratada: CONMAC Serviços Contabeis, Treinamento E Desenvolvimento Ltda – Me.
-- Processo De Inexigibilidade Nº003/2021 - Empresa: CONMAC Serviços Contabeis, Treinamento E Desenvolvimento Ltda –Me.
-- Resultado Do Processo Licitatório De Inexigibilidade Nº 003/2021 - Vencedora: CONMAC Serviços Contabeis, Treinamento E Desenvolvimento Ltda – Me.
-- Extrato Do Contrato Nº 004/2021 - Contratada: CONMAC Serviços Contabeis, Treinamento E Desenvolvimento Ltda – Me.
-

Nº certificação: RDVFTP1QFD35LUJMSDFHRA
Janeiro - 2021

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29/01/2021 - Edição nº 1086

Resumo: • 1º Termo Aditivo de Prazo referente a Dispensa de Licitação Nº 054-2020 do Contrato nº 0111/2020

Nº certificação: IO4USBRIEFG+XVRRIRXHYW

28/01/2021 - Edição nº 1085

Resumo: • Ratificação do Processo Administrativo nº 005/2021 - Inexibilidade nº 004/2021. Empresa: Boaventura e Oliveira Advogados Associados.
-• Resultado do Processo Licitatório Inexibilidade nº 004/2021 - Processo Administrativo nº 005/2021. Empresa: Boaventura e Oliveira Advogados Associados.
-• Extrato do Contrato nº 005/2021. Empresa: Boaventura e Oliveira Advogados Associados.
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Nº certificação: 5DUCMSRV2C6QDHLRYZFCJQ

26/01/2021 - Edição nº 1084

Resumo: • Ratificação Dispensa de Licitação Nº001/2021 - Processo Licitatório Nº0003/2021.
-• Resultado Do Processo Licitatório - Dispensa de Licitação Nº001/2021.
-• Contrato Nº 003/2021 - Contratada: RN Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar LTDA - ME.
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Nº certificação: LKKOD2THIQD6PBBT5ACQHG

26/01/2021 - Edição nº 1083

Resumo:
-- Portaria Municipal Nº 0110/21, de 20 de Janeiro de 2021 - Nomeia diretor de núcleo e dá outras providências.
-Portaria Municipal Nº 0111/21, de 20 de Janeiro de 2021 - Nomeia Vice-diretora de núcleo e dá outras providências.
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Nº certificação: WBKWSUC5QMJHH3ZIPX7SZW

25/01/2021 - Edição nº 1082

Resumo: Republica-Se Portaria N° 0136/21
-Portaria N° 0137/21 a 0147/21
-Portaria N° 0148/21 a 0150/21
-Portaria N° 0152/21 a 0159/21
-

Nº certificação: 1H46F3FNBE1CI1FXLWVBXG

22/01/2021 - Edição nº 1081

Resumo: • Portaria Municipal n° 0112/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0113/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0114/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0115/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0116/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0117/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0118/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0119/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0120/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0121/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0122/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0123/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0124/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0125/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0126/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0127/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0128/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0129/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0130/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0131/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0132/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0133/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0134/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0135/21, de 20 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0136/21, de 19 de Janeiro de 2021.
-

Nº certificação: JEWZTSPU1S4VX4K8ULW64A

22/01/2021 - Edição nº 1080

Resumo: - Portarias Da Prefeitura Municipal De Pedro Alexandre.

Nº certificação: AGLTWJRD9EXWPPCPXNU37A

21/01/2021 - Edição nº 1079

Resumo: Republicação - Portaria Municipal N° 0083/21, de 20 de Janeiro de 2021 - Dispõe sobre poderes de representação e designo para movimentação de conta bancária e dá outras providências.
-Republicação - Portaria Municipal N° 0084/21, de 20 de Janeiro de 2021 - Dispõe sobre poderes de representação e designo para movimentação de conta bancária e dá outras providências.
-Republicação - Portaria Municipal N° 0085/21, de 20 de Janeiro de 2021 - Torna sem efeito a Portaria Municipal N° 0066/21, de 11/01/2021 e dá outras providências.
-Republicação - Portaria Municipal N° 0086/21, de 20 de Janeiro de 2021 - Torna sem efeito a Portaria Municipal N° 0069/21, de 11/01/2021 e dá outras providências.
-

Nº certificação: 7PSZRIXDWIDUTF6WZQBPDQ

20/01/2021 - Edição nº 1078

Resumo: - Decreto Municipal N°0010/21, De 18 De Janeiro De 2021.
-- Decreto Municipal N°0011/21, De 19 De Janeiro De 2021.
-

Nº certificação: RRMKV/BENQJFXVTKQ8AEUA

20/01/2021 - Edição nº 1077

Resumo: • Decreto Municipal N. 0008/21, de 14 de Janeiro de 2021.
-• Decreto Municipal N. 0009/21, de 14 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal Nº 0083/21, de 20 De Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal Nº 0084/21, de 20 De Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal Nº 0085/21, de 20 De Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal Nº 0086/21, de 20 De Janeiro de 2021
-

Nº certificação: YSHNPUHZMB+LBWY812TVDQ

19/01/2021 - Edição nº 1076

Resumo: Portaria Municipal Nº 0082/21, De 19 De Janeiro De 2021 – Dispõe sobre poderes de representação e designo para movimentação de conta bancária e dá outras providências.
-Portaria Municipal Nº 0083/21, De 19 De Janeiro De 2021 - Torna sem efeito a Portaria Municipal nº 0066/21, de 11/01/2021 e dá outras providências.
-Portaria Municipal Nº 0084/21, De 19 De Janeiro De 2021 - - Torna sem efeito a Portaria Municipal nº 0069/21, de 11/01/2021 e dá outras providências.
-

Nº certificação: 6IRKDDEYZGMR7IYKJ0014G

19/01/2021 - Edição nº 1075

Resumo: Edital de Convocação N° 0001/21 - Convoca conselheira tutelar suplente para substituição de conselheiro tutelar no exercício da função, em razão de vacância do cargo por motivo de renúncia.

Nº certificação: PXEANDVVTITPJMRMB5XIEQ

19/01/2021 - Edição nº 1074

Resumo: • Decreto Municipal N° 0004/21, De 13 De Janeiro De 2021.
-• Decreto Municipal N° 0007/21, De 14 De Janeiro De 2021.
-• Portaria Municipal N° 0081/21, De 18 De Janeiro De 2021.
-

Nº certificação: +H3FU1A6A/2E7WUXTVEQIA

18/01/2021 - Edição nº 1073

Resumo: • Decreto Municipal N° 0006/21, De 14 De Janeiro De 2021 – Consolida as novas medidas temporárias restritivas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) considerando o cenário epidemiológico municipal.

Nº certificação: PA0EASLZY2JQZ5AUBZE0KQ

18/01/2021 - Edição nº 1072

Resumo: • Decreto Municipal N° 0005/21, De 14 De Janeiro De 2021.
-• Portaria Municipal N° 0028/21, De 11 De Janeiro De 2021.
-• Portaria Municipal N° 0078/21, De 14 De Janeiro De 2021.
-• Portaria Municipal N° 0079/21, De 14 De Janeiro De 2021.
-• Portaria Municipal N° 0080/21, De 14 De Janeiro De 2021.
-

Nº certificação: 9GVICUXPWZNU8JJFBK9E9A

18/01/2021 - Edição nº 1071

Resumo: • Errata do Resultado e Extrato da Inexigibilidade 001/2021

Nº certificação: 7RIJV30B2KW8CV+J7TERYA

15/01/2021 - Edição nº 1070

Resumo: • Ratificação do Processo de Inexibilidade Nº001/2020 - Contratação de Empresa Especializada na Gestão do Sistema Único da Assistência Social - Suas e nas Diretrizes da PNAS, na Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Para Realizar Capacitação Modular na Modalidade Hibrida, Combinando Presencial e EAD, em Formato de 13 (Treze) Oficinas e Mais 01 Jornada Social, Para as Equipes Que Integram o Quadro da Secretaria de Assistência Social do Município de Pedro Alexandre - Ba, Por 12 (Doze) Meses, Pelo Valor Global de R$ 121.800,00 (Cento e Vinte e Um Mil e Oitocentos Reais).
-• Resultado do Processo Licitatório de Inexibilidade Nº 001/2021 - Manoelita Pinho e Associados Ltda.
-• Extrato do Contrato Nº 001/2021 - Manoelita Pinho e Associados Ltda.
-

Nº certificação: VWWCDI+8TENAABHY5QJNIW

13/01/2021 - Edição nº 1069

Resumo: • Portaria Municipal n° 0072/21, de 13 de Janeiro de 2021 - Retifica Portaria Municipal n° 0025/21, de 04/01/2021 e dá outras providências.
-• Portaria Municipal n° 0073/21, de 13 de Janeiro de 2021 - Dispõe sobre revogação de poderes de representação e designo para movimentação de conta bancária e dá outras providências.
-• Portaria Municipal n° 0074/21, de 13 de Janeiro de 2021 - Dispõe sobre poderes de representação e designo para movimentação de conta bancária e dá outras providências.
-• Portaria Municipal n° 0075/21, de 13 de Janeiro de 2021 - Torna sem efeito Portaria Municipal n° 0024/21, de 04/01/2021 e dá outras providências.
-• Portaria Municipal n° 0076/21, de 13 de Janeiro de 2021 - Nomeia Secretária Municipal de Coordenação de Políticas de Governo e dá outras providências.
-• Portaria Municipal n° 0077/21, de 13 de Janeiro de 2021 - Nomeia Controladora Geral Interna do município e dá outras providências.
-

Nº certificação: 2XO7WZMW4NKHGWHKZODI9Q

12/01/2021 - Edição nº 1068

Resumo: • Portaria Municipal n° 0029/21, de 11 de Janeiro de 2021 à Portaria Municipal n° 0071/21.

Nº certificação: 4PKFTSYHDPFC1DPTRVZFWQ

11/01/2021 - Edição nº 1067

Resumo: • Decreto Municipal N° 0001/21 de 04 de janeiro de 2021 - Aprova Quadro de Detalhamento da Despensa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
-• Decreto Municipal N° 0002/21 de 04 de janeiro de 2021
-• Decreto Municipal N° 0003/21 de 08 de janeiro de 2021
-• Portaria Municipal N° 0027/21 de 08 de janeiro de 2021
-

Nº certificação: MWIRLHRVUF6ZY9SIFKE4BW

07/01/2021 - Edição nº 1066

Resumo: • Declaração de Bens do Prefeito Municipal.

Nº certificação: U9HJBLBJPSY4O1OFDYDX7G

06/01/2021 - Edição nº 1065

Resumo: • Portaria Municipal n° 0001/21 de 04 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0002/21 de 04 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0003/21 de 04 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0004/21 de 04 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0005/21 de 04 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0006/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0007/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0008/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0009/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0010/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0011/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0012/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0013/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0014/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0015/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0016/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0017/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0018/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0019/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0020/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0021/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0022/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0023/21 de 04 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0024/21 de 04 de Janeiro de 2021.
-• Portaria Municipal n° 0025/21 de 04 de Janeiro de 2021
-• Portaria Municipal n° 0026/21 de 04 de Janeiro de 2021
-

Nº certificação: 12IXOFQJJGXHD5YFZO8Q2A

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