Legislação Municipal
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Leis: 42
Decretos: 30
Resoluções: 3
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 073/2020 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério municipal, previsto na Lei nº 01/2016 - dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração e funções pú... | Detalhes |
| Outros | 072/2020 | Dispõe sobre a alteração do vencimento básico dos Conselheiros Tutelares previsto na Lei nº 03/2010 - que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança ... | Detalhes |
| Outros | 071/2020 | Autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2020, à abertura de Crédito Adicional Especial, no valo... | Detalhes |
| Outros | 070/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de MONTE SANTO, para o exercício financeiro de 2019, a abertura de CRÉDITO... | Detalhes |
| Outros | 068/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel rural público constituído por prédio escolar desativado e de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Ass... | Detalhes |
| Outros | 067/2019 | Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município de Monte Santo - BA, e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 066/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de MONTE SANTO, para o exercício financeiro de 2019, a abertura de Crédito... | Detalhes |
| Outros | 065/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel rural público constituído por prédio escolar desativado e de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Ass... | Detalhes |
| Outros | 064/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel rural público constituído por prédio escolar desativado e de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Igr... | Detalhes |
| Outros | 063/2019 | Dispõe sobre a denominação de “Colégio Vereador Celso Evangelista de Souza”, ainda sem denominação, localizado em próprio municipal no Povoado Lagoa do Saco e dá outras providênci... | Detalhes |
