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Prefeitura Municipal de
Monte Santo



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 75 resultados das pesquisas.

Leis: 42

Decretos: 30

Resoluções: 3

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 073/2020 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério municipal, previsto na Lei nº 01/2016 - dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração e funções pú... Detalhes
Outros 072/2020 Dispõe sobre a alteração do vencimento básico dos Conselheiros Tutelares previsto na Lei nº 03/2010 - que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança ... Detalhes
Outros 071/2020 Autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2020, à abertura de Crédito Adicional Especial, no valo... Detalhes
Outros 070/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de MONTE SANTO, para o exercício financeiro de 2019, a abertura de CRÉDITO... Detalhes
Outros 068/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel rural público constituído por prédio escolar desativado e de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Ass... Detalhes
Outros 067/2019 Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município de Monte Santo - BA, e dá outras providências. Detalhes
Outros 066/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de MONTE SANTO, para o exercício financeiro de 2019, a abertura de Crédito... Detalhes
Outros 065/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel rural público constituído por prédio escolar desativado e de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Ass... Detalhes
Outros 064/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel rural público constituído por prédio escolar desativado e de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Igr... Detalhes
Outros 063/2019 Dispõe sobre a denominação de “Colégio Vereador Celso Evangelista de Souza”, ainda sem denominação, localizado em próprio municipal no Povoado Lagoa do Saco e dá outras providênci... Detalhes