Legislação Municipal
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Leis (42)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 071/2020 Autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e da Segurida... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 072/2020 Dispõe sobre a alteração do vencimento básico dos Conselheiros Tutela... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 073/2020 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magisté... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 045/2019 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos parágrafo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 046/2019 Autoriza o Prefeito executivo Municipal a firmar com a Empresa Baiana... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 047/2019 Dispõe sobre a denominação de “Centro de Abastecimento ANTONIO DOS SA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 048/2019 Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Procuradoria ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 049/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 01/2016, que dispõe sobre o Plano ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 050/2019 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 051/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Cessão de Uso das inst... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 052/2019 Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 50, de 11 de março de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 053/2019 Dispõe sobre a revogação do dispositivo da Lei nº 40, de 03 de novemb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 054/2019 Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 03, de 16 de janeiro de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 055/2019 Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional das Secretarias ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 056/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 01/2016, que dispõe sobre o Plano ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 057/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 057/2019 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 059/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 01/2016, que dispõe sobre o Plano ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 060/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 061/2019 Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 062/2019 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 61/2019, alteração da estrutura or... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 063/2019 Dispõe sobre a denominação de “Colégio Vereador Celso Evangelista de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 064/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel rural pú... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 065/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel rural pú... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 066/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 067/2019 Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município de Monte S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 068/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel rural pú... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 070/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 030/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 039/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 03/2017 LEI 003-2017 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 007/2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 012/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 015/2017 LEI 015-2017 - PROCEDER ORÇAMENTO FISCAL 2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 016/2017 Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 16/2017 LEI 162017 - MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 018/2017 LEI 0182017 - INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA F... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 022/2017 LEI 022-2017 - PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS AGENTE POLÍTICO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 023/2017 LEI 023-2017 - ALTERAÇÃO DA LEI 001-2017 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 024/2017 LEI 024-2017 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E F... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 021/2013 LEI 021-2013 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica s/n/2012 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Detalhes -
Decretos (29)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 847/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 850/2020 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 851/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 882/2020 Declara a Situação de Emergência temporária e regulamenta, no municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 884/2020 Declara estado de calamidade pública em todo o território do Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 885/2020 Dispõe sobre do prazo de suspensão das aulas da rede pública e partic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 893/2020 Prorroga os prazos constantes do Decreto 852/2020 que regulamenta a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 896/2020 Prorroga os prazos constantes do Decreto 852/2020 que regulamenta a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 941/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede m... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 942/2020 Regulamenta a realização da feira-livre, dispõe sobre a suspensão do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 943/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede m... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 951/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes do Decreto Municipa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 952/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede m... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 954/2020 Dispõe sobre a suspensão total das atividades do comércio (lockdown)... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 955/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão total das atividade... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 958/2020 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, como med... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 959/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede m... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 960/2020 Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto Municipal nº 958/2020... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2019 Dispõe sobre a REPROVAÇÃO das Contas Anuais da Prefeitura Municipal d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2019 Dispõe sobre a APROVAÇÃO, SEM RESSALVAS das Contas Anuais da Prefeitu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2019 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos,entidades e fu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 418/2019 Decreta Situação de Emergência por Estiagem – COBRADE nº 1.4.1.1.0, e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2017 DECRETO 29 EMERGENCIAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 062/2017 DECRETO 062 ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA DIÁRIA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 209/2017 DECRETO 209 IMPLEMENTAÇÃO DE ESTÁGIO EXTRACURRICULARES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 351/2017 DECRETO 351-2017 - REGULAMENTAÇÃO O SIC Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 352/2017 DECRETO 352-2017 - DESIGNA GESTOR Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 353/2017 DECRETO 353-2017 - DESIGNA OUVIDOR Detalhes -
Resoluções (3)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1782/2020 Aprova o Anexo I da Programação Anual de Saúde ( Anexo I - PAS), ref... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1836/2020 Diante da emergência em Saúde Pública com a disseminação do novo cor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2019 Prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2019 a Gestão do Conselho Munic... Detalhes
