Legislação Municipal
Foram encontrados 75 resultados das pesquisas.
Leis: 42
Decretos: 30
Resoluções: 3
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2020 | 073/2020 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério municipal, previsto na Lei nº 01/2016 - dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração e funções pú... |
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| Leis | Outros | 2020 | 072/2020 | Dispõe sobre a alteração do vencimento básico dos Conselheiros Tutelares previsto na Lei nº 03/2010 - que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança ... |
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| Leis | Outros | 2020 | 071/2020 | Autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2020, à abertura de Crédito Adicional Especial, no valo... |
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| Leis | Outros | 2019 | 070/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de MONTE SANTO, para o exercício financeiro de 2019, a abertura de CRÉDITO... |
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| Leis | Outros | 2019 | 068/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel rural público constituído por prédio escolar desativado e de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Ass... |
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| Leis | Outros | 2019 | 067/2019 | Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município de Monte Santo - BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 066/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de MONTE SANTO, para o exercício financeiro de 2019, a abertura de Crédito... |
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| Leis | Outros | 2019 | 065/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel rural público constituído por prédio escolar desativado e de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Ass... |
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| Leis | Outros | 2019 | 064/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel rural público constituído por prédio escolar desativado e de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Igr... |
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| Leis | Outros | 2019 | 063/2019 | Dispõe sobre a denominação de “Colégio Vereador Celso Evangelista de Souza”, ainda sem denominação, localizado em próprio municipal no Povoado Lagoa do Saco e dá outras providênci... |
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| Leis | Outros | 2019 | 062/2019 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 61/2019, alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Ordem Pública do Município de Mo... |
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| Leis | Outros | 2019 | 061/2019 | Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Administração do Município de Monte Santo, altera a Lei nº 01/2017 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 060/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de MONTE SANTO, para o exercício financeiro de 2019, a abertura de Crédito... |
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| Leis | Outros | 2019 | 059/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 01/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores Efetivos da Educação Básica Pública Municip... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2019 | 057/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 057/2019 | “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2018, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 056/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 01/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores Efetivos da Educação Básica Pública Municip... |
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| Leis | Outros | 2019 | 055/2019 | Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional das Secretarias do Município de Monte Santo, altera a Lei nº 01/2017 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 054/2019 | Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 03, de 16 de janeiro de 2017. |
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| Leis | Outros | 2019 | 053/2019 | Dispõe sobre a revogação do dispositivo da Lei nº 40, de 03 de novembro de 2011. |
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| Leis | Outros | 2019 | 052/2019 | Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 50, de 11 de março de 2019. |
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| Leis | Outros | 2019 | 051/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Cessão de Uso das instalações do Prédio Escolar desativado do Povoado Pantanal à Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Car... |
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| Leis | Outros | 2019 | 050/2019 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 049/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 01/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores Efetivos da Educação Básica Pública Municip... |
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| Leis | Outros | 2019 | 048/2019 | Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Procuradoria Jurídica e da Secretaria de Educação e Cultura do Município, altera a Lei nº 01/2017 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 047/2019 | Dispõe sobre a denominação de “Centro de Abastecimento ANTONIO DOS SANTOS ABREU” localizado em próprio municipal, nesta cidade de Monte Santo, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 046/2019 | Autoriza o Prefeito executivo Municipal a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/AEMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão... |
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| Leis | Outros | 2019 | 045/2019 | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá out... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2018 | 039/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MONTE SANTO, para o exercício financeiro de BA. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2018 | 030/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 024/2017 | LEI 024-2017 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA |
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| Leis | Outros | 2017 | 023/2017 | LEI 023-2017 - ALTERAÇÃO DA LEI 001-2017 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA |
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| Leis | Outros | 2017 | 022/2017 | LEI 022-2017 - PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS AGENTE POLÍTICO |
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| Leis | Outros | 2017 | 018/2017 | LEI 0182017 - INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR |
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| Leis | Outros | 2017 | 16/2017 | LEI 162017 - MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO |
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| Leis | Outros | 2017 | 016/2017 | Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 015/2017 | LEI 015-2017 - PROCEDER ORÇAMENTO FISCAL 2017 |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2017 | 012/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MONTE SANTO, para o exercício financeiro de 2018. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2017 | 007/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 03/2017 | LEI 003-2017 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS |
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| Leis | Outros | 2013 | 021/2013 | LEI 021-2013 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
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| Leis | Lei Orgânica | 2012 | s/n/2012 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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| Decretos | 2020 | 1153/2020 | Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 960/2020 | Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto Municipal nº 958/2020, que regulamenta ofuncionamento do comércio, como medidas temporárias complementares de prevenção e control... |
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| Decretos | 2020 | 959/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, pública e particular, definido no Decreto Municipal nº 847/2020. |
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| Decretos | 2020 | 958/2020 | Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, como medidas temporárias complementares de prevenção e controle para o enfrentamento do COVID-19, no âmbito do munic... |
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| Decretos | 2020 | 955/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão total das atividades do comércio (lockdown), definido no Decreto Municipal nº 954/2020. |
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| Decretos | 2020 | 954/2020 | Dispõe sobre a suspensão total das atividades do comércio (lockdown), visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do COVID-19, no âmbito do município de Monte Santo... |
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| Decretos | 2020 | 952/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, pública e particular, definido no Decreto Municipal nº 847/2020. |
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| Decretos | 2020 | 951/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes do Decreto Municipal nº 942/2020, que regulamenta a realização da feira-livre, dispõe sobre a suspensão do funcionamento do com... |
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| Decretos | 2020 | 943/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, pública e particular, definido no Decreto Municipal nº 847/2020. |
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| Decretos | 2020 | 942/2020 | Regulamenta a realização da feira-livre, dispõe sobre a suspensão do funcionamento do comércio, dos cultos, missas e atividades religiosas como medidas temporárias complementar... |
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| Decretos | 2020 | 941/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, pública e particular, definido no Decreto Municipal nº 847/2020. |
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| Decretos | 2020 | 896/2020 | Prorroga os prazos constantes do Decreto 852/2020 que regulamenta a realização da feira-livre, dispõe sobre a suspensão do funcionamento do comércio e da venda de bebidas alcoó... |
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| Decretos | 2020 | 893/2020 | Prorroga os prazos constantes do Decreto 852/2020 que regulamenta a realização da feira-livre, dispõe sobre a suspensão do funcionamento do comércio e da venda de bebidas alcoó... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 885/2020 | Dispõe sobre do prazo de suspensão das aulas da rede pública e particular, e demais prazos do decreto Municipal nº 852/2020. |
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| Decretos | 2020 | 884/2020 | Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Monte Santo para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providênc... |
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| Decretos | 2020 | 882/2020 | Declara a Situação de Emergência temporária e regulamenta, no município de Monte Santo, as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional d... |
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| Decretos | 2020 | 851/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 |
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| Decretos | 2020 | 850/2020 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). |
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| Decretos | 2020 | 847/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Monte Santo. |
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| Decretos | 2020 | 006/2020 | Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, COVID19, no âmbito do Sistema Único de Assis... |
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| Decretos | 2019 | 418/2019 | Decreta Situação de Emergência por Estiagem – COBRADE nº 1.4.1.1.0, em todas as áreas atingidas por estiagem no Município de Monte Santo, Estado da Bahia, e da outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 012/2019 | Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos,entidades e fundos do Município, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 002/2019 | Dispõe sobre a APROVAÇÃO, SEM RESSALVAS das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Monte Santo – Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 001/2019 | Dispõe sobre a REPROVAÇÃO das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Monte Santo – Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 353/2017 | DECRETO 353-2017 - DESIGNA OUVIDOR |
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| Decretos | 2017 | 352/2017 | DECRETO 352-2017 - DESIGNA GESTOR |
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| Decretos | 2017 | 351/2017 | DECRETO 351-2017 - REGULAMENTAÇÃO O SIC |
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| Decretos | 2017 | 209/2017 | DECRETO 209 IMPLEMENTAÇÃO DE ESTÁGIO EXTRACURRICULARES |
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| Decretos | 2017 | 062/2017 | DECRETO 062 ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA DIÁRIA |
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| Decretos | 2017 | 29/2017 | DECRETO 29 EMERGENCIAL |
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| Resoluções | 2020 | 1836/2020 | Diante da emergência em Saúde Pública com a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) e com base nas informações e recomendações disponibilizadas pela Organização Mundial de S... |
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| Resoluções | 2020 | 1782/2020 | Aprova o Anexo I da Programação Anual de Saúde ( Anexo I - PAS), referente ao ano de 2020, que trata das ações de enfrentamento ao COVID-19 e autoriza a utilização de recursos ... |
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| Resoluções | 2019 | 003/2019 | Prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2019 a Gestão do Conselho Municipal de Assistência Social, nomeados pelo Decreto Municipal n° 318/2017 que dispõe sobre a homologação das ind... |
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