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Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Monte Santo. Nº 847/2020

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Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). Nº 850/2020

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PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 Nº 851/2020

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Declara a Situação de Emergência temporária e regulamenta, no município de Monte Santo, as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19). Nº 882/2020

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Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Monte Santo para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências. Nº 884/2020

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Dispõe sobre do prazo de suspensão das aulas da rede pública e particular, e demais prazos do decreto Municipal nº 852/2020. Nº 885/2020

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Prorroga os prazos constantes do Decreto 852/2020 que regulamenta a realização da feira-livre, dispõe sobre a suspensão do funcionamento do comércio e da venda de bebidas alcoólicas, e dos cultos, missas e atividades religiosas como medidas temporárias complementares de prevenção e controle para o enfrentamento do COVID-19, no âmbito do município de Monte Santo – Bahia, e dá outras providências. Nº 893/2020

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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, pública e particular, definido no Decreto Municipal nº 847/2020. Nº 941/2020

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Regulamenta a realização da feira-livre, dispõe sobre a suspensão do funcionamento do comércio, dos cultos, missas e atividades religiosas como medidas temporárias complementares de prevenção e controle para o enfrentamento do COVID-19, no âmbito do município de Monte Santo – Bahia, e dá outras providências. Nº 942/2020

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Prorroga os prazos constantes do Decreto 852/2020 que regulamenta a realização da feira-livre, dispõe sobre a suspensão do funcionamento do comércio e da venda de bebidas alcoólicas, e dos cultos, missas e atividades religiosas como medidas temporárias complementares de prevenção e controle para o enfrentamento do COVID-19, no âmbito do município de Monte Santo – Bahia, e dá outras providências. Nº 896/2020

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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, pública e particular, definido no Decreto Municipal nº 847/2020. Nº 952/2020

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Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, COVID19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social no município de Monte Santo – Bahia e dá outras providências. Nº 006/2020

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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, pública e particular, definido no Decreto Municipal nº 847/2020. Nº 943/2020

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Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes do Decreto Municipal nº 942/2020, que regulamenta a realização da feira-livre, dispõe sobre a suspensão do funcionamento do comércio, missas e atividades religiosas como medidas temporárias complementares de prevenção e controle para o enfrentamento do COVID-19, no âmbito do município de Monte Santo – Bahia, e dá outras providências. Nº 951/2020

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Dispõe sobre a suspensão total das atividades do comércio (lockdown), visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do COVID-19, no âmbito do município de Monte Santo – Bahia, e dá outras providências. Nº 954/2020

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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão total das atividades do comércio (lockdown), definido no Decreto Municipal nº 954/2020. Nº 955/2020

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Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, como medidas temporárias complementares de prevenção e controle para o enfrentamento do COVID-19, no âmbito do município de Monte Santo, na forma que indica, e dá outras providências Nº 958/2020

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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, pública e particular, definido no Decreto Municipal nº 847/2020. Nº 959/2020

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Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto Municipal nº 958/2020, que regulamenta ofuncionamento do comércio, como medidas temporárias complementares de prevenção e controle para o enfrentamento do COVID-19, no âmbito do município de Monte Santo – Bahia, e dá outras providências. Nº 960/2020

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Aprova o Anexo I da Programação Anual de Saúde ( Anexo I - PAS), referente ao ano de 2020, que trata das ações de enfrentamento ao COVID-19 e autoriza a utilização de recursos de saldos remanescentes provenientes de transferências de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seu respectivo Fundo de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde, a fim de garantir um melhor controle do coronavírus, no município de Monte Santo-BA. Nº 1782/2020

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Diante da emergência em Saúde Pública com a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) e com base nas informações e recomendações disponibilizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania (MC), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Monte Santo/BA apresenta o Plano de Contingência da Assistência Social para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, como uma estrutura de resposta municipal para cada nível de proteção social e dos programas, benefícios e serviços socioassistenciais. Nº 1836/2020