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Prefeitura Municipal de
Monte Santo



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 75 resultados das pesquisas.

Leis: 42

Decretos: 30

Resoluções: 3

Resultados
Categoria Tipo Número Ementa :.
Leis Outros 073/2020 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério municipal, previsto na Lei nº 01/2016 - dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração e funções pú... Detalhes
Leis Outros 072/2020 Dispõe sobre a alteração do vencimento básico dos Conselheiros Tutelares previsto na Lei nº 03/2010 - que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança ... Detalhes
Leis Outros 071/2020 Autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2020, à abertura de Crédito Adicional Especial, no valo... Detalhes
Leis Outros 070/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de MONTE SANTO, para o exercício financeiro de 2019, a abertura de CRÉDITO... Detalhes
Leis Outros 068/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel rural público constituído por prédio escolar desativado e de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Ass... Detalhes
Leis Outros 067/2019 Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município de Monte Santo - BA, e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 066/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de MONTE SANTO, para o exercício financeiro de 2019, a abertura de Crédito... Detalhes
Leis Outros 065/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel rural público constituído por prédio escolar desativado e de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Ass... Detalhes
Leis Outros 064/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel rural público constituído por prédio escolar desativado e de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Igr... Detalhes
Leis Outros 063/2019 Dispõe sobre a denominação de “Colégio Vereador Celso Evangelista de Souza”, ainda sem denominação, localizado em próprio municipal no Povoado Lagoa do Saco e dá outras providênci... Detalhes
Leis Outros 062/2019 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 61/2019, alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Ordem Pública do Município de Mo... Detalhes
Leis Outros 061/2019 Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Administração do Município de Monte Santo, altera a Lei nº 01/2017 e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 060/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de MONTE SANTO, para o exercício financeiro de 2019, a abertura de Crédito... Detalhes
Leis Outros 059/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 01/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores Efetivos da Educação Básica Pública Municip... Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 057/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 057/2019 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2018, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Detalhes
Leis Outros 056/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 01/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores Efetivos da Educação Básica Pública Municip... Detalhes
Leis Outros 055/2019 Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional das Secretarias do Município de Monte Santo, altera a Lei nº 01/2017 e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 054/2019 Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 03, de 16 de janeiro de 2017. Detalhes
Leis Outros 053/2019 Dispõe sobre a revogação do dispositivo da Lei nº 40, de 03 de novembro de 2011. Detalhes
Leis Outros 052/2019 Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 50, de 11 de março de 2019. Detalhes
Leis Outros 051/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Cessão de Uso das instalações do Prédio Escolar desativado do Povoado Pantanal à Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Car... Detalhes
Leis Outros 050/2019 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.” Detalhes
Leis Outros 049/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 01/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores Efetivos da Educação Básica Pública Municip... Detalhes
Leis Outros 048/2019 Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Procuradoria Jurídica e da Secretaria de Educação e Cultura do Município, altera a Lei nº 01/2017 e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 047/2019 Dispõe sobre a denominação de “Centro de Abastecimento ANTONIO DOS SANTOS ABREU” localizado em próprio municipal, nesta cidade de Monte Santo, e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 046/2019 Autoriza o Prefeito executivo Municipal a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/AEMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão... Detalhes
Leis Outros 045/2019 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá out... Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 039/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MONTE SANTO, para o exercício financeiro de BA. Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 030/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 024/2017 LEI 024-2017 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Detalhes
Leis Outros 023/2017 LEI 023-2017 - ALTERAÇÃO DA LEI 001-2017 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Detalhes
Leis Outros 022/2017 LEI 022-2017 - PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS AGENTE POLÍTICO Detalhes
Leis Outros 018/2017 LEI 0182017 - INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR Detalhes
Leis Outros 16/2017 LEI 162017 - MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO Detalhes
Leis Outros 016/2017 Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 015/2017 LEI 015-2017 - PROCEDER ORÇAMENTO FISCAL 2017 Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 012/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MONTE SANTO, para o exercício financeiro de 2018. Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 007/2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 03/2017 LEI 003-2017 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS Detalhes
Leis Outros 021/2013 LEI 021-2013 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Detalhes
Leis Lei Orgânica s/n/2012 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Detalhes
Decretos 1153/2020 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Detalhes
Decretos 960/2020 Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto Municipal nº 958/2020, que regulamenta ofuncionamento do comércio, como medidas temporárias complementares de prevenção e control... Detalhes
Decretos 959/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, pública e particular, definido no Decreto Municipal nº 847/2020. Detalhes
Decretos 958/2020 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, como medidas temporárias complementares de prevenção e controle para o enfrentamento do COVID-19, no âmbito do munic... Detalhes
Decretos 955/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão total das atividades do comércio (lockdown), definido no Decreto Municipal nº 954/2020. Detalhes
Decretos 954/2020 Dispõe sobre a suspensão total das atividades do comércio (lockdown), visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do COVID-19, no âmbito do município de Monte Santo... Detalhes
Decretos 952/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, pública e particular, definido no Decreto Municipal nº 847/2020. Detalhes
Decretos 951/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes do Decreto Municipal nº 942/2020, que regulamenta a realização da feira-livre, dispõe sobre a suspensão do funcionamento do com... Detalhes
Decretos 943/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, pública e particular, definido no Decreto Municipal nº 847/2020. Detalhes
Decretos 942/2020 Regulamenta a realização da feira-livre, dispõe sobre a suspensão do funcionamento do comércio, dos cultos, missas e atividades religiosas como medidas temporárias complementar... Detalhes
Decretos 941/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, pública e particular, definido no Decreto Municipal nº 847/2020. Detalhes
Decretos 896/2020 Prorroga os prazos constantes do Decreto 852/2020 que regulamenta a realização da feira-livre, dispõe sobre a suspensão do funcionamento do comércio e da venda de bebidas alcoó... Detalhes
Decretos 893/2020 Prorroga os prazos constantes do Decreto 852/2020 que regulamenta a realização da feira-livre, dispõe sobre a suspensão do funcionamento do comércio e da venda de bebidas alcoó... Detalhes
Decretos Outros 885/2020 Dispõe sobre do prazo de suspensão das aulas da rede pública e particular, e demais prazos do decreto Municipal nº 852/2020. Detalhes
Decretos 884/2020 Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Monte Santo para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providênc... Detalhes
Decretos 882/2020 Declara a Situação de Emergência temporária e regulamenta, no município de Monte Santo, as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional d... Detalhes
Decretos 851/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 Detalhes
Decretos 850/2020 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). Detalhes
Decretos 847/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Monte Santo. Detalhes
Decretos 006/2020 Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, COVID19, no âmbito do Sistema Único de Assis... Detalhes
Decretos 418/2019 Decreta Situação de Emergência por Estiagem – COBRADE nº 1.4.1.1.0, em todas as áreas atingidas por estiagem no Município de Monte Santo, Estado da Bahia, e da outras providências. Detalhes
Decretos 012/2019 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos,entidades e fundos do Município, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Detalhes
Decretos 002/2019 Dispõe sobre a APROVAÇÃO, SEM RESSALVAS das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Monte Santo – Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Detalhes
Decretos 001/2019 Dispõe sobre a REPROVAÇÃO das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Monte Santo – Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Detalhes
Decretos 353/2017 DECRETO 353-2017 - DESIGNA OUVIDOR Detalhes
Decretos 352/2017 DECRETO 352-2017 - DESIGNA GESTOR Detalhes
Decretos 351/2017 DECRETO 351-2017 - REGULAMENTAÇÃO O SIC Detalhes
Decretos 209/2017 DECRETO 209 IMPLEMENTAÇÃO DE ESTÁGIO EXTRACURRICULARES Detalhes
Decretos 062/2017 DECRETO 062 ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA DIÁRIA Detalhes
Decretos 29/2017 DECRETO 29 EMERGENCIAL Detalhes
Resoluções 1836/2020 Diante da emergência em Saúde Pública com a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) e com base nas informações e recomendações disponibilizadas pela Organização Mundial de S... Detalhes
Resoluções 1782/2020 Aprova o Anexo I da Programação Anual de Saúde ( Anexo I - PAS), referente ao ano de 2020, que trata das ações de enfrentamento ao COVID-19 e autoriza a utilização de recursos ... Detalhes
Resoluções 003/2019 Prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2019 a Gestão do Conselho Municipal de Assistência Social, nomeados pelo Decreto Municipal n° 318/2017 que dispõe sobre a homologação das ind... Detalhes