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Prefeitura Municipal de Jaguaquara

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Prefeitura Municipal de
Jaguaquara

Reunião com a Secretaria de Educação

02/06/2020 às 20h18

Noticia

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Na manhã de hoje, o Gestor Municipal, Sr Giuliano Martinelli, se reuniu com a Secretária Municipal de Educação, Sra. Juliana Santiago, a Procuradora Geral do Município, Bela. Pryscilla Moura Sandes, o Controlador Geral, Sr. Judson Matos, a Diretora Pedagógica, Sra. Rosenilda Santos, a Diretora Administrativa, Sra. Ivanete Costa , tendo como pauta a necessidade da dilatação do prazo de suspensão das aulas como medida de enfrentamento à Pandemia;

calendário letivo diante das últimas declarações do MEC;

a situação dos prestadores de serviço na área da educação, abrangendo professores, coordenadores, motoristas, e pessoal de apoio ;

a adequação na Infraestrutura das Escolas para retorno das aulas, atendendo medidas de combate ao COVID-19;

e, por fim, o questionamento de alguns servidores sobre a suspensão dos empréstimos consignados dos servidores.

Após algumas discussões, ficou decidido que o Município retomará os contratos de Secretários Escolares, em virtude da abertura do Sistema Educacenso e no decorrer do retorno gradual das atividades, as pessoas serão readmitidas, e enquanto isso, receberão assistência necessária; as escolas receberão melhorias em sua infraestrutura para adequar-se a nova situação;

os funcionários que tiveram seus contratos rescindidos em virtude da pandemia, e se encontram em situação de vulnerabilidade, poderão fazer contato com a secretaria de educação, afim de serem assistidos;

e por fim, em atenção a solicitação de suspensão de parcelas dos empréstimos consignados, o Município não tem legitimidade para propor a suspensão por se tratar de relação direta entre a instituição bancária e o servidor, podendo este se dirigir até a agência e tentar a prorrogação dos contratos, conforme já ficou decidido em decisão judicial, onde os foi revogada a decisão favorável a suspensão referentes aos aposentados e pensionistas.