Câmara Municipal de Jaguaquara

Diário Oficial

• Novembro - 2021

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  26/11/2021 - Edição nº 567

  Resumo: Termo de Rescisão do Contrato Nº 021/2021 – Empresa: Rádio Vale Aprazível Ltda.
  -Termo de Rescisão do Contrato Nº 022/2021 – Empresa: M.T Promoções e Publicidades Ltda.
  -Termo de Rescisão do Contrato Nº 024/2021 – Contratado: Sr. José Carlos de Almeida Moraes.
  -Termo de Rescisão do Contrato Nº 025/2021 – Empresa: Paulo César Vilas Boas Sanches.
  -Termo de Rescisão do Contrato Nº 026/2021 – empresa: Paulo César Vilas Boas Sanches.
  -Termo de Rescisão do Contrato Nº 027/2021 – Contratada: Sra. Aialla Micaella Andrade Santos.
  -Termo de Rescisão do Contrato Nº 028/2021 – Empresa: Camile Souza Messias da Silva.
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  Nº certificação: LPLSSSLKHJL9+AWROSRYKW

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  23/11/2021 - Edição nº 566

  Resumo: Portaria Nº 067/2021 - Exonerar o servidor da Câmara Municipal de Jaguaquara Liniquer Louis Souza Andrade, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, com carga horária de 20 (Vinte) horas semanais.
  -Portaria Nº 068/2021 - Exonerar o servidor da Câmara Municipal de Jaguaquara Vander Luis de Jesus Passos, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, com carga horária de 20 (Vinte) horas semanais.
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  Nº certificação: Y5OQFWQC6M1SIM2RQFKXMA

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  17/11/2021 - Edição nº 565

  Resumo: • 5º Termo Aditivo para Reequilibrio Econômico-Financeiro – Contrato N° 030/2021.

  Nº certificação: VSEYR8MO7VEEDTODOUJAVW

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• Outubro - 2021

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  20/10/2021 - Edição nº 564

  Resumo: 4º Termo Aditivo para Reequilibrio Econômico-Financeiro – Contrato N° 030/2021.

  Nº certificação: SJXWM4NIKACOQCGYEVES7W

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  07/10/2021 - Edição nº 563

  Resumo: • Homologação E Adjudicação - Processo Administrativo Nº 040/2021 - Dispensa De Licitação 032/2021 – Empresa: Almiro Carmo Serra Junior.

  Nº certificação: ACSWCN7AZRCRKSWBGVEPWW

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  04/10/2021 - Edição nº 562

  Resumo: Portaria nº. 064/2021 - Exonerar o servidor da Câmara Municipal de Jaguaquara Mirtes Martins dos Santos, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar CC-7, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
  -Portaria nº. 065/2021 - Exonerar o servidor da Câmara Municipal de Jaguaquara Neiliane Moraes Vieira, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar CC-7, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
  -Portaria nº. 066/2021 - Exonerar o servidor da Câmara Municipal de Jaguaquara Simone Nascimento dos Santos, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar CC-7, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
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  Nº certificação: JOSHBNT/RCGAVD3PCTYUTA

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• Setembro - 2021

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  27/09/2021 - Edição nº 561

  Resumo: Relatório de Gestão Fiscal 2º Quadrimestre de 2021.

  Nº certificação: WDMZABCVCKNVDX/Q/F8NNW

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  16/09/2021 - Edição nº 560

  Resumo: 3º Termo Aditivo Para Reequilíbrio Econômico-Financeiro – Contrato N° 030/2021. (Auto Posto D’Onofrio Ltda.)

  Nº certificação: ILK8DZALZIDXLG+O1MAXUA

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• Agosto - 2021

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  31/08/2021 - Edição nº 559

  Resumo: • Portaria Nº 062/2021 - Exonerar o servidor da Câmara Municipal de Jaguaquara Joebson Almeida da Silva, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar CC-7, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
  -• Portaria Nº 063/2021 - Exonerar o servidor da Câmara Municipal de Jaguaquara Sara Oliveira Santos, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar CC-7, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
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  Nº certificação: P+PTDYM9THME4++GK+ZFIW

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  31/08/2021 - Edição nº 558

  Resumo: - Homologação e Adjudicação - Dispensa de Licitação 031/2021 - Objeto: Contratação de pessoa física na confecção de quadro em Grafit e moldura com dois vidros do atual Presidente para composição da galeria dos presidentes da Câmara. (Edvaldo Nascimento Santos).

  Nº certificação: YBOSVOLOBXTKI/QA7UERIG

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  18/08/2021 - Edição nº 557

  Resumo: Portaria Nº. 061/2021 - Exonerar o servidor da Câmara Municipal de Jaguaquara Gabriel Santos, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar CC-6, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

  Nº certificação: E+TYOH4HFEJ8XCQXEJKSCQ

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  12/08/2021 - Edição nº 556

  Resumo: Termo de Ratificação e Homologação da Inexigibilidade de Licitação n° 003/2021 - Processo Administrativo n° 038/2021 – Objeto: Contratação prestação de serviços de Assessoria Jurídica especializados na elaboração e revisão de projetos de lei, especificamente da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara de Vereadores e Estrutura de Quadro de Funcionários da Câmara Municipal, dentre outras.
  -Extrato de Contrato Nº 0039/2021 - Processo Administrativo Nº 038/2021 - Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2021. Contratada: Mascarenhas, Antunes & Farias – Advocacia e Assessoria Jurídica.
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  Nº certificação: 7PUK2YD4FI0SLDEJZERPEA

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  11/08/2021 - Edição nº 555

  Resumo: Termo de Rescisão do Contrato Nº 023/2021 que entre si celebram A Câmara Municipal de Vereadores e a Sra. Rita Silva dos Santos.

  Nº certificação: D7EGDGUGG6TUJYNPIG4NEW

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  10/08/2021 - Edição nº 554

  Resumo: Homologação e Adjudicação Dispensa de Licitação 030/2021 Processo Administrativo nº 037/2021 - Gabriela P. M. da Paixão.
  -Extrato de Contrato nº 038/2021 Dispensa de Licitação nº 030/2021 - Gabriela P. M. da Paixão.
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  Nº certificação: Z3XSXPPZY3JQJRIF4OVVLA

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  04/08/2021 - Edição nº 553

  Resumo: Homologação e Adjudicação – Dispensa De Licitação Nº 028/2021 – Processo Administrativo Nº 035/2021 – Contratado: Sr. Tiago Nascimento Costa.
  -Homologação e Adjudicação – Dispensa De Licitação Nº 029/2021 – Processo Administrativo Nº 036/2021 – Contratado: Jorge Luis Tavares Vieira – Tavares Auto Center.
  -Extrato De Contrato Nº 036/2021 – Dispensa De Licitação Nº 028/2021 - Contratado: Tiago Nascimento Costa.
  -Extrato De Contrato Nº 037/2021 – Dispensa De Licitação Nº 029/2021 - Contratado: Jorge Luis Tavares Vieira – Tavares Auto Center.
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  Nº certificação: BVQH/XUWQMZBHMGREVF9RW

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• Julho - 2021

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  28/07/2021 - Edição nº 552

  Resumo: Homologação e Adjudicação Dispensa de Licitação 027/2021 - Processo Administrativo Nº 034/2021 - Objeto: Contratação de pessoa física para prestar serviços em Diária de eletricista para requalificação e adequação desta câmara e anexo do distrito Stella Dubois. Contratado: Romoaldo Santos Dias
  -Extrato de Contrato Nº 035/2021 - Dispensa de Licitação Nº 027/2021 - Objeto: Contratação de pessoa física para prestar serviços em Diária de eletricista para requalificação e adequação desta câmara e anexo do distrito Stella Dubois. Contratado: Romoaldo Santos Dias
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  Nº certificação: 4YCEXBI2DUSZV9/OK0GCNQ

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  21/07/2021 - Edição nº 551

  Resumo: Homologação e Adjudicação Dispensa de Licitação 026/2021 - TREINECAP - Treinamento e Capacitacao Ltda

  Nº certificação: WVVFGAUZBCCV/PRSZFICCQ

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  21/07/2021 - Edição nº 550

  Resumo: Extrato de Contrato Nº 034/2021 - Dispensa de Licitação Nº 025/2021 - Contratação de pessoa física ou jurídica pra prestar serviços de pedreiro para requalificação e adequação desta câmara e anexo do Distrito Stella Dubois
  -Homologação e Adjudicação - Dispensa de Licitação 025/2021 - Processo Administrativo Nº 032/2021 - Jakson Adriano Santos Sousa
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  Nº certificação: RFW9MIW3NIANSJDPODXDRW

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  14/07/2021 - Edição nº 549

  Resumo: Errata da Publicação Realizada no Dia 15/06/2021 – Edição 542 - 1º Termo Aditivo Para Reequilíbrio Econômico-Financeiro – Contrato N° 030/2021

  Nº certificação: KSKSK3RW3G5ISYVVCTI1QA

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  09/07/2021 - Edição nº 548

  Resumo: Errata do Extrato de Contrato nº 032/2021 na Edição nº 545 de 30/06/2021.

  Nº certificação: BG9JONPX7QGFGZLAJRNX2G

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  08/07/2021 - Edição nº 547

  Resumo: 2º Termo Aditivo Para Reequilíbrio Econômico-Financeiro – Contrato N° 030/2021 - Empresa: Auto Posto D’onofrio Ltda.

  Nº certificação: 414EXUNLWE2EYGRQ5EBK6G

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  05/07/2021 - Edição nº 546

  Resumo: Homologação E Adjudicação Da Dispensa De Licitação 024/2021- Processo Administrativo Nº 031/2021 - Empresa: Camile Sousa Messias Da Silva.
  -Extrato De Contrato Nº 033/2021 - Dispensa De Licitação Nº 024/2021 - Contratada: Camile Sousa Messias Da Silva.
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  Nº certificação: YFYZHLZZJ1+QYZVYCMULMG

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• Junho - 2021

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  30/06/2021 - Edição nº 545

  Resumo: Extrato De Contrato Nº 032/2021- Pregão Presencial Nº 05/2021- Contratada: Madeireira E Material De Construção Serra Dourada Ltda.
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  Nº certificação: ADIPRILVGUC+XYLJDZ7T9Q

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  28/06/2021 - Edição nº 544

  Resumo: Decreto Nº 002, De 16 De Junho De 2021 - Legislativo - Trata da aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Jaguaquara, relativas ao exercício financeiro de 2018.

  Nº certificação: ZPH3KEQJWGLIGPK3EVMTQA

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  22/06/2021 - Edição nº 543

  Resumo: Adjudicação e Homologação do Pregão Presencial Nº 005/2021 - Objeto: Fornecimento de material de construção e elétrico destinados à manutenção e eventual reforma e reparos da Câmara Municipal de Vereadores e anexo no exercício de 2021.

  Nº certificação: W6IGNWBTWTF64SBY8NJXQQ

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  15/06/2021 - Edição nº 542

  Resumo: 1º Termo Aditivo Para Reequilíbrio Econômico-Financeiro – Contrato N° 030/2021 - Auto Posto D’onofrio Ltda.

  Nº certificação: XSXQJUAZMZ1S/WYFSYI85A

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  15/06/2021 - Edição nº 541

  Resumo: Homologação e Adjudicação Dispensa de Licitação 023/2021 Processo Administrativo nº 030/2021 - Masterize Instrumento Musicais Ltda.

  Nº certificação: XCOOEZPGIMYHBLBFVQ5VZQ

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  13/06/2021 - Edição nº 540

  Resumo: - Portaria Nº. 060/2021 - Nomear o Sr. Victor Hugo De Souza Reis, Sra. Patricia Regina Pires De Souza Dias Santos e Sra. Cristiane Andrade Da Cruz Umburanas para compor a Comissão de Avaliação de Progressão por Merecimento da Câmara Municipal de Jaguaquara, com a finalidade específica de avaliar a solicitação da servidora efetiva, Sra. Luciana Santos Carvalho, extinguindo-se logo que atingida o fim a que se destina.

  Nº certificação: YCZJ+CUBK7OKIXGE7K96NA

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  09/06/2021 - Edição nº 539

  Resumo: Homologação e Adjudicação Processo Administrativo Nº 029/2021 Dispensa de Licitação Nº 022/2021 – Objeto: confecção de fardas personalizadas, com o objetivo de manter a padronização da vestimenta dos servidores desta Câmara.
  -Extrato de Contrato Nº 031/2021 Dispensa de Licitação Nº 022/2021 - Contratada: Ana Cristina Machado Andrade – ME.
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  Nº certificação: IZVWEAEEHSQL+KU1LNAYNA

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  02/06/2021 - Edição nº 538

  Resumo: Aviso De Licitação - Pregão Presencial Nº 05/2021 - Fornecimento de material de construção e elétrico, destinados à manutenção da Câmara Municipal de Vereadores, no exercício de 2021.
  -Edital Pregão Presencial Nº 05/2021 – Processo Administrativo Nº 028/2021 - Fornecimento de materiais de construção e elétrico, destinados à manutenção da Câmara Municipal de Jaguaquara, no exercício financeiro de 2021.
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  Nº certificação: YAYCNKSQ+UZRYELEMQEX/A

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• Maio - 2021

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  27/05/2021 - Edição nº 537

  Resumo: Resolução Nº. 003 de 12 de maio de 2021 - Cria o Acervo Histórico-Fotográfico em Meio Físico e Digital da Câmara de Vereadores de Jaguaquara, Estado da Bahia e da outras providências.
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  Nº certificação: 357UO2+RNX9SWZXARJEW5G

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  27/05/2021 - Edição nº 536

  Resumo: Relatório de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre de 2021.

  Nº certificação: VXUH/WXYP/OZ8IBWMXFHYG

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  26/05/2021 - Edição nº 535

  Resumo: Homologação E Adjudicação- Processo Administrativo Nº 027/2021- Dispensa De Licitação Nº 021/2021 – Empresa: Nilzelice Pereira Souza – Me.
  -Extrato De Recisão Do Contrato Nº 005/2021- Dispensa De Licitação Nº 003/2021 - Contratada: Auto Posto D’onofrio Ltda –Epp.
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  Nº certificação: R6UGBHZTOAPKX9PRFBH19W

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  14/05/2021 - Edição nº 534

  Resumo: • Extrato Do VI Aditivo Do Contrato Nº 005/2021 Da Dispensa De Licitação Nº 003/2021 - Fornecimento de combustível tipo gasolina (comum) para uso exclusivo do veículo de propriedade desta Câmara Municipal.

  Nº certificação: SHAWS03+KGH2YMMRNOI35A

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  11/05/2021 - Edição nº 533

  Resumo: Extrato de Contrato Nº 030/2021 Processo Administrativo: 025/2021 Pregão Presencial Nº 04/2021

  Nº certificação: AW57L/NSLYA6HJVLNZINLA

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  10/05/2021 - Edição nº 532

  Resumo: Portaria Nº. 059/2021 - Conceder férias à servidora da Câmara Municipal de Jaguaquara, Eronildes Sousa Barros, Secretária Administrativa (CC-4), pelo período de 30 (trinta) dias, de 10/05/2021 a 09/06/2021, referente ao período de aquisição de 04 de janeiro de 2020 a 04 de janeiro de 2021.
  -Adjudicação e Homologação do Pregão Presencial 004/2021 – Empresa: Auto Posto D’onófrio Ltda.
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  Nº certificação: E3BEJY2OQTDUD9C4U6DHMQ

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  03/05/2021 - Edição nº 531

  Resumo: Edital De Disponibilidade De Contas Públicas Nº 001/2021 - Prestação de contas do Poder Executivo Municipal (Prefeitura) e do Poder Legislativo Municipal (Câmara) de Jaguaquara - Bahia, referente ao Exercício Financeiro de 2020.
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  Nº certificação: CXNDACO3EQCB93GGHPNYXA

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  03/05/2021 - Edição nº 530

  Resumo: Errata na Edição Nº 526/2021 de 27/04/2021 Extrato de Contrato Processo Administrativo: 021/2021 Pregão Presencial Nº 03/2021.
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  Nº certificação: MWUYPXONLFTQV+DFPV5FQQ

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  03/05/2021 - Edição nº 529

  Resumo: Errata - Extrato De Contrato Nº 028/2021 - Processo Administrativo: 021/2021 - Pregão Presencial Nº 03/2021 - Na Edição 526/2021 De 27/04/2021.

  Nº certificação: RAGYGPKKRRK/NO/ZCWNNGQ

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• Abril - 2021

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  29/04/2021 - Edição nº 528

  Resumo: Lei Municipal Nº 1.046, De 29 De Abril 2021 - Inclui Academias de Musculação, Ginásticas, Artes Marciais, Danças e Outras Atividades Físicas no Rol de Serviços Essenciais.
  -Lei Municipal Nº 1.047, De 29 De Abril 2021 - Inclui Igrejas e Templos Religiosos de Qualquer Culto no Rol de Serviços Essenciais e da outras providências.
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  Nº certificação: 7IOAP11BTHWNLHUJLSVIWW

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  27/04/2021 - Edição nº 527

  Resumo: Homologação E Adjudicação Da Dispensa De Licitação Nº 020/2021 – Empresa: Julivan Barreto Gomes Santos – Me.
  -Extrato De Contrato Nº 029/2021 Da Dispensa De Licitação Nº 020/2021 - Contratada: Julivan Barreto Gomes Santos – Me.
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  Nº certificação: WQAF4JDF8LUSIL27AO+B3Q

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  27/04/2021 - Edição nº 526

  Resumo: Extrato de Contrato nº 021/2021 Pregão Presencial nº 03/2021 Processo Administrativo 021/2021 - Rádio Vale Aprazível Ltda.
  -Extrato de Contrato nº 022/2021 Pregão Presencial nº 03/2021 Processo Administrativo 021/2021 - M.T Promoções e Publicidades Ltda.
  -Extrato de Contrato nº 023/2021 Pregão Presencial nº 03/2021 Processo Administrativo 021/2021 - Rita Silva dos Santos.
  -Extrato de Contrato nº 024/2021 Pregão Presencial nº 03/2021 Processo Administrativo 021/2021 - José Carlos de Almeida Moraes.
  -Extrato de Contrato nº 025/2021 Pregão Presencial nº 03/2021 Processo Administrativo 021/2021 - Paulo César Vilas Boas Sanches.
  -Extrato de Contrato nº 026/2021 Pregão Presencial nº 03/2021 Processo Administrativo 021/2021 - Plínio Moraes Silva de Jaguaquara (Realize Agência de Publicidaes e Eventos).
  -Extrato de Contrato nº 023/2021 Pregão Presencial nº 03/2021 Processo Administrativo 021/2021 - Aialla Micaella Andrade Santos.
  -Extrato de Contrato nº 028/2021 Pregão Presencial nº 03/2021 Processo Administrativo 021/2021 - Camile Souza Messias da Silva (Master Fotografias e Comuniciação Visual.
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  Nº certificação: 8SDWYHEMHC4NLJD7NMO1XW

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  23/04/2021 - Edição nº 525

  Resumo: Errata - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 04/2021.

  Nº certificação: QCESFVSDJKIGJWL2GPIF3W

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  22/04/2021 - Edição nº 524

  Resumo: Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 04/2021 - Objeto: Fornecimento de combustíveis e lubrificantes, para uso exclusivo do veículo pertencente à Câmara Municipal de Vereadores, no exercício de 2021.
  -Edital - Pregão Presencial Nº 042021 - Objeto: Fornecimento de combustíveis e lubrificantes destinados ao abastecimento e manutenção do veículo próprio da Câmara Municipal de Vereadores, no exercício financeiro de 2021.
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  Nº certificação: B3ACTZ3KDGNY+RCCKUGERQ

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  22/04/2021 - Edição nº 523

  Resumo: Extratos do IV Aditivo do Contrato nº 005/2021 Dispensa de Licitação nº 003/2021 - Auto Posto D’onofrio Ltda – EPP.
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  Nº certificação: MES2J8B10RHMETEE1LAFRA

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  19/04/2021 - Edição nº 522

  Resumo: Portaria Nº. 058/2021 - Nomear o Sr. Victor Hugo de Souza Reis, Sra.Patricia Regina Pires de Souza Dias Santos e Sra. Cristiane Andrade da Cruz Umburanas para compor a Comissão de Avaliação de Progressão por Merecimento da Câmara Municipal de Jaguaquara, com a finalidade específica de avaliar a solicitação da servidora efetiva, Sra.Selma Alves Oliveira, extinguindo-se logo que atingida o fim a que se destina.

  Nº certificação: K9USOVNKAQVS1KPWNJY2PA

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  13/04/2021 - Edição nº 521

  Resumo: Projeto de Decreto Nº. 001, de 24 de Março de 2021 Legislativo - Trata da Aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Jaguaquara, relativas ao exercício financeiro de 2017.
  -Decreto Nº. 001, de 24 de Março de 2021 Legislativo - Trata da Aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Jaguaquara, relativas ao exercício financeiro de 2017.
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  Nº certificação: MDCQR7VZB7VC44GHOC5UMG

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  12/04/2021 - Edição nº 520

  Resumo: Extrato de Contrato Nº 018/2021 Pregão Presencial Nº 01/2021 - Lecynaldo dos Santos Rodrigues
  -Extrato de Contrato Nº 019/2021 Pregão Presencial Nº 02/2021 - Alexandre Márcio Nalon ME
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  Nº certificação: ZYMKCOBU93TN7U+VHT+M+G

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  06/04/2021 - Edição nº 519

  Resumo: Adjudicação E Homologação Do Pregão Presencial 03/2021 - Objeto: Contratação Dos Serviços De Publicidade, Na Divulgação De Atos, Editais, Informativos, Notas, Entrevistas, Em Rádio, Som Local, Filmagem, Gravação E Transmissão Ao Vivo, Gerenciamento Em Sites, Áudio Visual Etc, Para Atender A Câmara Municipal De Jaguaquara.

  Nº certificação: IIQ5RH5RHZUIFFP7NKBN7W

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  05/04/2021 - Edição nº 518

  Resumo: Adjudicação e Homologação do Pregão Presencial 01/2021 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e utensílios domésticos destinados à manutenção de diversos setores da Câmara Municipal de Jaguaquara, para o exercício financeiro de 2021. Empresa: Lecynaldo dos Santos Rodrigues ME
  -Adjudicação e Homologação do Pregão Presencial 02/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada para concessão de licença de uso de sistema software para atender a Câmara Municipal de Jaguaquara para o exercício financeiro de 2021. Empresa: Alexandre Marcio Nalon ME
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  Nº certificação: NV/+7HDR4PH++XHYSDHXZA

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  05/04/2021 - Edição nº 517

  Resumo: Homologação e Adjudicação Dispensa de Licitação nº 018/2021 Processo Administrativo nº 023/2021 - Exatta Grafica Comercio Papelaria e Varied. Correia Santos Ltda.
  -Homologação e Adjudicação Dispensa de Licitação nº 019/2021 Processo Administrativo nº 024/2021 - WD Consultoria e Desenvolvimento de Softwarwe Ltda.
  -Extrato de Contrato nº 020/2021 Dispensa de Licitação nº 019/2021 - WD Consultoria e Desenvolvimento de Softwarwe Ltda.
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  Nº certificação: DPCCSCHO/PASA+BZLEEUIA

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• Março - 2021

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  31/03/2021 - Edição nº 516

  Resumo: Extratos de Apostilamento nº 001/2021 ao Contrato nº 004/2021 da Dispensa de Licitação nº 002/2021 - Objeto: Locação e manutenção de software integrado de gestão pública, contemplando os módulos de gestão orçamentária financeira e contábil, folha de pagamento, controle patrimonial e portal da transparência, desta casa de leis.
  -Extratos de Aditivo Prazo e Valor Aditivo nº 001/2021 ao Contrato nº 004/2021 do Dispensa de Licitação nº 002/2021 – Objeto: Termo de Apostilamento: locação e manutenção de software integrado de gestão pública, contemplando os módulos de gestão orçamentária financeira e contábil, folha de pagamento, controle patrimonial e portal da transparência, desta casa de leis.
  -Extrato do Aditivo de Prazo e Valor do Contrato nº 004/2021 da Dispensa de Licitação nº 002/2021 - Objeto: Locação e manutenção de software integrado de gestão pública, contemplando os módulos de gestão orçamentária financeira e contábil, folha de pagamento, controle patrimonial e portal da transparência, desta casa de leis.
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  Nº certificação: 7UHV47EZ72HBMV3Z2SEN1W

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  25/03/2021 - Edição nº 515

  Resumo: Errata – Ato De Homologação/Adjudicação Da Dispensa De Licitação Nº 017/2021.
  -Errata Do III Aditivo Do Contrato Nº 005/2021- Dispensa De Licitação Nº 003/2021 - Publicado Na Edição Nº 511 Do Dia 17/03/2021.
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  Nº certificação: BYJV1OGXKE24I3EZAJYO9A

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  23/03/2021 - Edição nº 514

  Resumo: Homologação e Adjudicação Dispensa de Licitação Nº 017/2021 Processo Administrativo Nº 021/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de serigrafia para a produção e instalação de sinalização interna e externa da Câmara e seu Anexo, confecção de crachás de identificação dos funcionários para atender às necessidades de identificação visual desta Câmara e plotagem adesiva interna para modernização da Câmara.
  -Extrato de Contrato Nº 017/2021 Dispensa de Licitação Nº 017/2021 - Contratada: Alekes Impressões e Comercio de Confecções Ltda.
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  Nº certificação: PYGYXP/NTBGX7ZVEUOCSDA

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  18/03/2021 - Edição nº 513

  Resumo: Extrato De Contrato Nº 015/2021- Dispensa De Licitação Nº 015/2021 - Contratada: Oi Móvel S.A.
  -Homologação E Adjudicação Da Dispensa De Licitação Nº 015/2021 – Empresa: Oi Móvel S.A.
  -Extrato De Contrato Nº 016/2021- Dispensa De Licitação Nº 016/2021 - Contratada: Telemar Norte Leste S.A.
  -Homologação E Adjudicação Da Dispensa De Licitação Nº 016/2021 – Empresa: Telemar Norte Leste S.A.
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  Nº certificação: QXJXKJBBT1TZAZQRCFZENQ

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  17/03/2021 - Edição nº 512

  Resumo: Aviso De Licitação Do Pregão Presencial Nº. 03/2021 - Prestação de serviços na divulgação de notas, editais informativos, indicações e demais atos ocorridos durante as sessões legislativas a serem divulgadas em painés eletrônicos em LED em Jaguaquara e Distrito Stela Câmara Dubois, serviços de gerenciamento e divulgação aúdio-visual das sessões e demais ações da Câmara, alimentação em site, transmissão ao vivo da sessões e eventos, Serviços de filmagem e gravação de sessão e eventos, Serviço de gerenciamento para a redação, edição e divulgação de matérias de interesse público ocorridos na Casa Legislativa a serem divulgadas nos portais oficiais da Câmara e gerenciamento da rede sociais, no exercício de 2021.
  -Edital Do Pregão Presencial N° 03/2021 Processo Administrativo: 021/2021
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  Nº certificação: Q9KMVI+AJSSQKNAOYULXVG

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  17/03/2021 - Edição nº 511

  Resumo: Extrato do I Aditivo do Contrato Nº 005/2021 Dispensa de Licitação Nº 003/2021 - Contratada: Auto Posto D’Onofrio Ltda –EPP.
  -Extrato do II Aditivo do Contrato Nº 005/2021 Dispensa de Licitação Nº 003/2021 - Contratada: Auto Posto D’Onofrio Ltda –EPP.
  -Extrato do III Aditivo do Contrato Nº 005/2021 Dispensa de Licitação Nº 003/2021 - Contratada: Auto Posto D’Onofrio Ltda –EPP.
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  Nº certificação: 7B2MSWHQ+B2OSTDVC3AC1W

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  16/03/2021 - Edição nº 510

  Resumo: Resolução nº. 002 de 22 de fevereiro de 2021- Altera o Artigo 30 e o §3º do Artigo 40 da Resolução nº 001/2012, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaquara.

  Nº certificação: 3NXGDOKG4F2PMIZNTHQGYQ

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  15/03/2021 - Edição nº 509

  Resumo: Aviso De Licitação Pregão Presencial Nº. 01/2021 - Aquisição de Gêneros alimentícios e utensílios domésticos para a manutenção da Câmara Municipal de Jaguaquara.
  -Aviso De Licitação Pregão Presencial Nº. 02/2021 - Contratação de empresa especializada para concessão de licença de uso de sistema software para atender a Câmara Municipal de Jaguaquara para o exercício de 2021.
  -Edital Pregão Presencial 01/2021 - Aquisição de gêneros alimentícios e utensílios domésticos destinados à manutenção de diversos setores da Câmara Municipal de Vereadores de Jaguaquara, para o exercício de 2021.
  -Edital Pregão Presencial 02/2021 - Contratação de empresa especializada para concessão de licença de uso de sistema software para atender a Câmara Municipal de Jaguaquara para o exercício de 2021.
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  Nº certificação: 4TAS1N5JFCUIWT1LUR3ASW

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  09/03/2021 - Edição nº 508

  Resumo: Errata ao Extrato da Homologação e Adjudicação Dispensa de Licitação Nº 010/2021 - Panosso Comercio de Extintores Eireli.
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  Nº certificação: KLXNTJRUXO8JWE0RBVRHXQ

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  05/03/2021 - Edição nº 507

  Resumo: Portaria Nº 051/2021
  -Portaria Nº 052/2021
  -Portaria Nº 053/2021
  -Portaria Nº 054/2021
  -Portaria Nº 055/2021
  -Portaria Nº 056/2021
  -Portaria Nº 057/2021
  -Atos Licitatórios da Câmara de Jaguaquara BA
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  Nº certificação: ZQE7YSRJWZGNVQTX+U/W7A

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  01/03/2021 - Edição nº 506

  Resumo: Portaria Nº. 049/2021 - Nomear a Sr. Vander Luis De Jesus Passos, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Juridico – CC-2, da Câmara Municipal de Jaguaquara, com carga horária de 20 (vinte) horas.
  -Portaria Nº. 050/2021 - Nomear a Sr. Gabriel Santos, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar – CC-6, da Câmara Municipal de Jaguaquara, com carga horária de 40 (quarenta) horas.
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  Nº certificação: D78FFEN7/WKU8SG+WF6PGG

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• Fevereiro - 2021

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  25/02/2021 - Edição nº 505

  Resumo: Homologação e Adjudicação Processo Administrativo Nº 010/2021, Dispensa De Licitação 008/2021. (Elenice Oliveira de Souza Barboza – ME).
  -Homologação e Adjudicação Processo Administrativo Nº 011/2021, Dispensa De Licitação Nº 009/2021. (Feira Ponto LTDA – EPP).
  -Homologação e Adjudicação Processo Administrativo Nº 012/2021, Dispensa De Licitação Nº 010/2021. (Panosso Comercio de Extintores Eireli).
  -Extrato De Contrato Nº 010/2021, Dispensa De Licitação Nº 009/2021. (Feira Ponto LTDA – EPP).
  -Extrato De Contrato Nº 011/2021, Dispensa De Licitação Nº 08/2021. (Elenice Oliveira de Souza Barboza).
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  Nº certificação: MSNI/V38CYKIVHAA2AETBQ

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  19/02/2021 - Edição nº 504

  Resumo: Resolução Nº. 001 De 15 De Fevereiro De 2021 - Altera o artigo 115 da Resolução nº 001/2012, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaquara.
  -Projeto De Resolução Nº. 001 De 15 De Fevereiro De 2021- Altera o artigo 115 da resolução nº 001/2012, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaquara.
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  Nº certificação: 8NF68B6UJPAFXVR58I1BTW

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  19/02/2021 - Edição nº 503

  Resumo: Portaria Nº. 048/2021 - Nomear os servidores: Luciana Santos Carvalho (Presidente), Agnaldo da Silva Lima (Membro) e Rennerson da Paixão Lima Passos (Membro), para compor a Comissão de Avaliação de Imóveis da Câmara Municipal de Jaguaquara, com a finalidade específica de avaliar as condições de imóvel a ser utilizado para o funcionamento da Câmara Itinerante do Distrito do Entroncamento de Jaguaquara – KM 43, extinguindo-se logo que atingida o fim a que se destina.

  Nº certificação: T4/JGJSI61EZHNBDWUTYWQ

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  18/02/2021 - Edição nº 502

  Resumo: Homologação E Adjudicação Processo Administrativo Nº 009/2021 Dispensa De Licitação 007/2021.
  -Extrato De Contrato Nº 009/2021 - Dispensa De Licitação Nº 007/2021.
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  Nº certificação: 7KNBJ+YBAZ7U5GEJXQC1VQ

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  12/02/2021 - Edição nº 501

  Resumo: Errata - Ato Homologação/Adjudicação - Processo Administrativo Nº 05/2021 - Dispensa de Licitação 003/2021.
  -Errata do Extrato de Contrato Nº 005/2021 Dispensa de Licitação Nº 003/2021 - Publicado na Edição Nº 496 do Dia 04/022021
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  Nº certificação: IJ69BLYK8GAGCCNDBBCAZG

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  10/02/2021 - Edição nº 500

  Resumo: Homologação E Adjudicação Da Dispensa De Licitação 005/2021- Processo Administrativo Nº 07/2021 - Empresa: Masterize Instrumento Musicais Ltda.
  -Homologação E Adjudicação Da Dispensa De Licitação 006/2021- Processo Administrativo Nº 08/2021 - Empresa: Comercio De Gás Sousa Ignacio Eirreli.
  -Dispensa De Licitação Nº 006/2021- Extrato De Contrato Nº 007/2021 - Contratada: Comercio De Gás Sousa Ignacio Eirreli.
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  Nº certificação: SXICKWWYEHGQHYI8CNAAQG

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  09/02/2021 - Edição nº 499

  Resumo: Portaria Nº. 043/2021 – Exonerar a Sra. Luciana Santos Carvalho, do cargo de digitadora da Câmara Municipal de Jaguaquara, com carga horária de 30 (trinta) horas.
  -Portaria Nº. 044/2021 – Nomear a servidora efetiva Luciana Santos Carvalho, para assumir temporariamente, a partir desta data, as funções do cargo de assistente administrativo nível II (CE-1) da Câmara Municipal de Jaguaquara, com carga horária de 40 (quarenta) horas.
  -Portaria Nº. 045/2021 – Nomear a servidora efetiva Josilda Santos Costa, para assumir temporariamente, a partir desta data, as funções do cargo de auxiliar de auxiliar de contabilidade (CE-3) da Câmara Municipal de Jaguaquara, com carga horário de 40 (quarenta) horas.
  -Portaria Nº. 046/2021 – Nomear a servidora efetiva Patrícia Regina Pires de Sousa Dias, para assumir temporariamente, a partir desta data, as funções do cargo de digitadora (CE-3) da Câmara Municipal de Jaguaquara, com carga horária de 30 (trinta) horas.
  -Portaria Nº. 047/2021 – Nomear a servidora efetiva Vaney Neri de Souza, para assumir temporariamente, a partir desta data, as funções do cargo de arquivista (CE-3) da Câmara Municipal de Jaguaquara, com carga horária de 40 (quarenta) horas.
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  Nº certificação: Q8/CQK2HXJD5LVSXAX9NWG

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  05/02/2021 - Edição nº 498

  Resumo: Homologação e Adjudicação - Dispensa de Licitação 004/2021 – Objeto: Aquisição de material de limpeza para uso exclusivo desta Câmara. (Danilo Barreto de Melo – Fino Trato).
  -Extrato de Contrato Nº 006/2021. (Danilo Barreto de Melo – Fino Trato).
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  Nº certificação: HSNSHZVIIJRF5XX8GQMVMW

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  05/02/2021 - Edição nº 497

  Resumo: Republicação Da Portaria Nº. 041/2021 – Nomear o Bel. Liniquer Louis Souza Andrade, advogado inscrito na OAB/BA sob n° 43.482 para ocupar cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Jaguaquara, com carga horária de 20 (vinte) horas.

  Nº certificação: KM9EMNKG5PDEPC+KJCRVVW

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  04/02/2021 - Edição nº 496

  Resumo: Homologação E Adjudicação Da Dispensa De Licitação 003/2021.
  -Extrato De Contrato Nº 005/2021 Da Dispensa De Licitação Nº 003/2021.
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  Nº certificação: TWNWXA6XU4W7LLCBDB7PGG

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  03/02/2021 - Edição nº 495

  Resumo: Errata A Portaria Nº. 042/2021.

  Nº certificação: CQU/VAV7UTTEB+KW7AANGW

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  02/02/2021 - Edição nº 494

  Resumo: Portaria Nº 042/2021 - Nomear a Sra. Gleice Carla Silva Santana, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo - CC5, da Câmara Municipal de Jaguaquara, com carga horária de 40 (quarenta) horas.

  Nº certificação: QD2SVXI3NCACHPZTYPWEUG

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  01/02/2021 - Edição nº 493

  Resumo: Portaria Nº 037/2021 – Nomear a Sra. Luzitania Nunes das Neves, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo – CC5, da Câmara Municipal de Jaguaquara, com carga horária de 40 (quarenta) horas.
  -Portaria Nº 038/2021 – Nomear a Sra. Micaela Santos Pereira para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar – CC6, da Câmara Municipal de Jaguaquara, com carga horária de 40 (quarenta) horas.
  -Portaria Nº 039/2021 – Nomear a Sra. Edina Ramos Santos para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar – CC7, da Câmara Municipal de Jaguaquara, com carga horária de 20 (vinte) horas.
  -Portaria Nº 040/2021 – Nomear o Sr. Rennerson da Paixão Lima Passos para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar – CC6, da Câmara Municipal de Jaguaquara, com carga horária de 40 (quarenta) horas.
  -Portaria Nº 041/2021 – Nomear o Bel. Liniquer Louis Sousa, advogado inscrito na OAB/BA, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Jaguaquara, com carga horária de 20 (vinte) horas.
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  Nº certificação: 9KKMOWQAODERHCLP8RIG9G

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• Janeiro - 2021

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  29/01/2021 - Edição nº 492

  Resumo: Relatório Resumido da Execução Orçamentária- 6º Bimestre 2020.
  -Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre 2020.
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  Nº certificação: X7JHAN51NOCDLXXD10BG5Q

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  22/01/2021 - Edição nº 491

  Resumo: Homologação e Adjudicação Do Processo Administrativo Nº 02/2021, Dispensa De Licitação 001/2021. (IMAP – Instituto Municipal De Administração Pública).
  -Homologação e Adjudicação Do Processo Administrativo Nº 04/2021, Dispensa De Licitação 002/2021. (Alexandre Marcio Nalon – Fentech Sistemas).
  -Extrato De Contrato Nº 002/2021, Dispensa De Licitação Nº 001/2021. (Imap – Instituto Municipal De Administração Pública).
  -Extrato De Contrato Nº 004/2021, Dispensa De Licitação Nº 002/2021. (Alexandre Marcio Nalon – Fentech).
  -Extrato De Contrato Nº 003/2021, Processo De Inexigibilidade De Licitação Nº 002/2021. (Profissionais Especilazados Em Serviços Públicos – Consultores Associados LTDA).
  -Extrato De Inexigibilidade Nº 002/2021. (Profissionais Especilazados em Serviços Públicos – Consultores Associados LTDA).
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  Nº certificação: 4SQPWPCMBTKH5WSUHOWXXQ

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  20/01/2021 - Edição nº 490

  Resumo: Ata de Termo de Compromisso de Posse dos Vereadores do Município de Jaguaquara do Estado da Bahia.

  Nº certificação: 4EXVVEWVBK1VJJQ/MD4PKW

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  12/01/2021 - Edição nº 489

  Resumo: Extrato De Inexigibilidade Nº 001/2021. (RENCONT Consultoria e Assessoria Contábil Sociedade Simples).
  -Extrato De Contrato Nº 001/2021, Inexigibilidade De Licitação Nº 001/2021. (RENCONT Consultoria e Assessoria Contábil Sociedade Simples).
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  Nº certificação: UVOJFWDMJUPOIGZFGY6MXA

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  11/01/2021 - Edição nº 488

  Resumo:
  -Portaria Nº 036/2021 - Constitui Comissão Técnica para analisar e apurar os levantamentos contábeis, financeiros e patrimoniais, demonstrativos e informações a serem apresentadas pela Comissão de Transmissão de Governo da Câmara Municipal de Jaguaquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
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  Nº certificação: VUFFL5KNRJ8SZ0QHJRF8NQ

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  07/01/2021 - Edição nº 487

  Resumo: Portaria Nº 031/2021.
  -Portaria Nº 032/2021.
  -Portaria Nº 033/2021.
  -Portaria Nº 034/2021.
  -Portaria Nº 035/2021.
  -

  Nº certificação: QKZXWY1MMOSTJWZRKIFFAW

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  05/01/2021 - Edição nº 486

  Resumo: Portaria Nº 023/2021.
  -Portaria Nº 024/2021.
  -Portaria Nº 025/2021.
  -Portaria Nº 026/2021.
  -Portaria Nº 027/2021.
  -Portaria Nº 028/2021.
  -Portaria Nº 029/2021.
  -Portaria Nº 030/2021.
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  Nº certificação: JZHEZKD2C3U/LZH7BXQAUQ

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  04/01/2021 - Edição nº 485

  Resumo: • Portaria Nº 001/2021 a 022/2021.

  Nº certificação: 2KJ5+VTKCI7VMQBUVE3WHW

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