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Prefeitura Municipal de
Coronel João Sá



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 17 resultados das pesquisas.

Decretos: 17

Resultados
Legislação Número Ementa :.
204/2020 Consolida as novas medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências Detalhes
203/2020 Reitera a declaração de estado de calamidade pública em saúde, em todo o território do Município de Coronel João Sá, unificando a legislação municipal que trata da pandemia do COV... Detalhes
202/2020 Dispõe Acerca da Prorrogação de Suspensão das Aulas no Âmbito do Município de Coronel João Sá/BA, Devido o Reconhecimento de Emergência em Saúde Pública pela Pandemia de Infecção ... Detalhes
201/2020 Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016, para fins de prevenção e enfrentament... Detalhes
200/2020 Prorroga os efeitos do decreto de nº. 186, de 18 de março de 2020. Detalhes
199/2020 Dispõe acerca da prorrogação de suspensão das aulas no âmbito do município de Coronel João Sá/Ba, devido o reconhecimento de emergência em saúde pública pela pandemia de infecção ... Detalhes
198/2020 Consolida as novas medidas temporárias nos estabelecimentos comerciais para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID- 19) Detalhes
197/2020 Revoga o decreto nº 192 de 06 de abril de 2020 Detalhes
196/2020 Prorroga os efeitos do Decreto de Nº. 186, de 18 de março de 2020, bem como consolida as nova smedidas temporárias nos estabelecimentos comerciais, durante o período em que vigora... Detalhes
195/2020 Revoga o decreto nº 191, de 06 de abril de 2020 Detalhes