Legislação Municipal
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Decretos: 17
| Legislação | Número | Ementa | :. |
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| 204/2020 | Consolida as novas medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | Detalhes | |
| 203/2020 | Reitera a declaração de estado de calamidade pública em saúde, em todo o território do Município de Coronel João Sá, unificando a legislação municipal que trata da pandemia do COV... | Detalhes | |
| 202/2020 | Dispõe Acerca da Prorrogação de Suspensão das Aulas no Âmbito do Município de Coronel João Sá/BA, Devido o Reconhecimento de Emergência em Saúde Pública pela Pandemia de Infecção ... | Detalhes | |
| 201/2020 | Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016, para fins de prevenção e enfrentament... | Detalhes | |
| 200/2020 | Prorroga os efeitos do decreto de nº. 186, de 18 de março de 2020. | Detalhes | |
| 199/2020 | Dispõe acerca da prorrogação de suspensão das aulas no âmbito do município de Coronel João Sá/Ba, devido o reconhecimento de emergência em saúde pública pela pandemia de infecção ... | Detalhes | |
| 198/2020 | Consolida as novas medidas temporárias nos estabelecimentos comerciais para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID- 19) | Detalhes | |
| 197/2020 | Revoga o decreto nº 192 de 06 de abril de 2020 | Detalhes | |
| 196/2020 | Prorroga os efeitos do Decreto de Nº. 186, de 18 de março de 2020, bem como consolida as nova smedidas temporárias nos estabelecimentos comerciais, durante o período em que vigora... | Detalhes | |
| 195/2020 | Revoga o decreto nº 191, de 06 de abril de 2020 | Detalhes |
