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Prefeitura Municipal de Coronel João Sá

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 17 resultados

  • Decretos (17)

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    204/2020 Consolida as novas medidas temporárias restritivas às atividades pri... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    203/2020 Reitera a declaração de estado de calamidade pública em saúde, em tod... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    202/2020 Dispõe Acerca da Prorrogação de Suspensão das Aulas no Âmbito do Muni... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    201/2020 Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    200/2020 Prorroga os efeitos do decreto de nº. 186, de 18 de março de 2020. Detalhes
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    199/2020 Dispõe acerca da prorrogação de suspensão das aulas no âmbito do muni... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    198/2020 Consolida as novas medidas temporárias nos estabelecimentos comerciai... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    197/2020 Revoga o decreto nº 192 de 06 de abril de 2020 Detalhes
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    196/2020 Prorroga os efeitos do Decreto de Nº. 186, de 18 de março de 2020, be... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    195/2020 Revoga o decreto nº 191, de 06 de abril de 2020 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    194/2020 Dispõe acerca da prorrogação de suspensão das aulas e antecipação do ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    192/2020 Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades relativas ... Detalhes
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    191/2020 Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas p... Detalhes
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    190/2020 Prorroga os efeitos do Decreto de Nº. 186, de 18 de março de 2020. Detalhes
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    189/2020 Revoga o decreto nº 188 de 23 de marco de 2020. Detalhes
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    188/2020 Dispõe sobre novas medidas indispensáveis para o enfrentamento da eme... Detalhes
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    186/2020 Declara situação de Emergência no Município de Coronel João Sá em dec... Detalhes