Legislação Municipal
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Decretos (17)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 204/2020 Consolida as novas medidas temporárias restritivas às atividades pri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 203/2020 Reitera a declaração de estado de calamidade pública em saúde, em tod... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 202/2020 Dispõe Acerca da Prorrogação de Suspensão das Aulas no Âmbito do Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 201/2020 Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 200/2020 Prorroga os efeitos do decreto de nº. 186, de 18 de março de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 199/2020 Dispõe acerca da prorrogação de suspensão das aulas no âmbito do muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 198/2020 Consolida as novas medidas temporárias nos estabelecimentos comerciai... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 197/2020 Revoga o decreto nº 192 de 06 de abril de 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 196/2020 Prorroga os efeitos do Decreto de Nº. 186, de 18 de março de 2020, be... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 195/2020 Revoga o decreto nº 191, de 06 de abril de 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 194/2020 Dispõe acerca da prorrogação de suspensão das aulas e antecipação do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 192/2020 Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades relativas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 191/2020 Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 190/2020 Prorroga os efeitos do Decreto de Nº. 186, de 18 de março de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 189/2020 Revoga o decreto nº 188 de 23 de marco de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 188/2020 Dispõe sobre novas medidas indispensáveis para o enfrentamento da eme... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 186/2020 Declara situação de Emergência no Município de Coronel João Sá em dec... Detalhes
