4562

Pular para o conteúdo
Prefeitura Municipal de
Coronel João Sá


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO DO ATO: 201/2020

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/03/2020

EMENTA: Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19

ARQUIVO: