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Prefeitura Municipal de
Coronel João Sá


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO: 203/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 21/05/2020

EMENTA: Reitera a declaração de estado de calamidade pública em saúde, em todo o território do Município de Coronel João Sá, unificando a legislação municipal que trata da pandemia do COVID-19 e fixando novas medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia.

ARQUIVO: