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Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe

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    064/2020 Dispõe sobre a complementação do Decreto nº 062/2020, de 17 de março ... Detalhes
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    063/2020 Dispõe sobre a criação do comitê municipal de acompanhado de ações de... Detalhes
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    60/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação... Detalhes
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    59/2020 Aposenta o servidor Público, voluntariamente após 33 anos empossado ... Detalhes
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    58/2020 Exonera a pedido a servidora Pública, empossada em 20 de março de 201... Detalhes
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    48/2020 Nomeia o Sr. Sandro Guimaraes da Mata, como Secretário Municipal, e d... Detalhes
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    47/2020 Dispõe sobre a exoneração do funcionário Vandilson Almeida da Mata, e... Detalhes
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    045/2020 Dispõe sobre a regulamentação do lançamento e do pagamento da Taxa de... Detalhes
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    042/2020 Declara de utilidade e necessidade pública para fins de desapropriaçã... Detalhes
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    41/2020 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 01 de julho de 2019. Detalhes
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    039/2020 Decreta luto oficial por três dias a partir de 07/02/2020 e dá outras... Detalhes
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    35/2020 Nomeia o Sr. Vandilson Almeida da Mata, como Secretário Municipal, e ... Detalhes
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    32/2020 Dispõe sobre a exoneração do funcionário Sandro Guimarães da Mata, e ... Detalhes
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    20/2020 Exonera a pedido o servidor público, empossado em 10 de janeiro de 20... Detalhes
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    16/2020 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 15 de julho de 2019. Detalhes
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    15/2020 Aposenta a servidora Pública, voluntariamente após 25 anos empossada ... Detalhes
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    014/2020 Regulamenta o estacionamento e a pernoite de veículos de carga pesada... Detalhes
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    010/2020 Dispõe sobre a constituição da comissão permanente de licitações da P... Detalhes
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    009/2020 Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial para realização de licit... Detalhes
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    08/2020 Aposenta a servidora Pública, voluntariamente após 25 anos empossada ... Detalhes
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    07/2020 Dispõe sobre nomeação de Conselheiros Tutelares do Município de Conce... Detalhes
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    06/2020 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 06 de abril de 2019. Detalhes
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    005/2020 Divulga o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nacionais, Est... Detalhes
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    004/2020 Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU r... Detalhes
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    003/2020 Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município, para ... Detalhes
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    01/2020 Dispõe sobre a atualização monetária dos valores e tributos devidos à... Detalhes
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    272/2019 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 03 de julho de 2018... Detalhes
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    271/2019 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 03 de julho de 2018. Detalhes
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    142/2019 Decreto Nº 142/2019, 12 De Agosto De 2019 - Exonera a pedido o servid... Detalhes
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    130/2019 Decreto Nº 130/2019, de 04 de julho de 2019 - Nomeia o Sr. Claudio Sa... Detalhes
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    0000042/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 4.911.204,15 (quatro m... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    42/2019 DECRETO Nº 0000042/2018, 03 de dezembro de 2018 "Altera o QUADRO DE ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    42/2019 “Exonera a pedido à servidora Pública, empossada em 10 de Julho d... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    41/2019 DECRETO Nº 0000041/2018, 03 de dezembro de 2018 "Altera o QUADRO DE ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    41/2019 - Regulamenta a Política de Estágio do Município de Conceição do Jac... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000041/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 222.873,01 (duzentos e... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000040/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.783.947,60 (um milhã... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    40/2019 DECRETO Nº 0000040/2018, 03 de dezembro de 2018 Abre Crédito Supleme... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000039/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 110.976,99 (cento e de... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000037/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor Total de: R$ 134.670,00 (Cento e Tr... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    36/2019 Regulamenta a concessão de diárias e dá outras providências. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    36/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 98.000,00 (noventa e o... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    35/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 974.650,00 (novecentos... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    34/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 2.264.732,80 (dois mil... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    34/2019 Exonerar a pedido, à Servidora Geliane Pereira Souza, a partir de 30... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    33/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 414.100,00 (quatrocent... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    33/2019 Abre crédito suplementar no valor total de: R$ 409.100,00 (quatrocent... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    32/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.253.400,00 (um milhã... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    31/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.214.218,77 (um milhã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    0000031/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor Total de: R$ 134.670,00 (Cento e Tr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    30/2019 Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS- QDD, para o exercício fi... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000029/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor Total de: R$ 1.275.319,32 (Um Milhã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    0000028/2019 Abre crédito suplementar especial no valor total de: R$ 212.881,24 (d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    0000027/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor Total de: R$ 805.690,00 (Oitocentos... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    0000026/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor Total de: R$ 963.105,00 (Novecentos... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000025/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, Para o Exercício F... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000024/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor Total de: R$ 249.502,88 (Duzentos e... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    24/2019 Nomeia o Srª. Jecica Lima do Carmo Teles, como Assessora da direção,... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000023/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o exercício f... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000022/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.699.399,07 (um milhã... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000021/2019 Abre Crédito Suplementar no valor Total de: R$ 52.000,00 (Cinqüenta e... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000021/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 52.000,00 (cinqüenta e... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000021/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 52.000,00 (cinqüenta e... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000021/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 52.000,00 (cinqüenta e... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000020/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor Total de: R$ 2.949.517,99 (Dois Mil... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000019/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, Para o Exercício F... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000018/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas- QDD, para o exercício fi... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    18/2019 “Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da funcionária Eliana Silva d... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000017/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 706.571,28(setecentos ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000016/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.273.040,24 (um milhã... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    016/2019 Regulamentao lançamento, acobrança e a forma de pagamento do IPTU re... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000015/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o exercício f... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    013/2019 Divulga o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nacionais, Es... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    13/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 983.031,15 (novecento... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000012/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 130.700,00 (cento e tr... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000012/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 130.700,00 (cento e tr... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    012/2019 “Dispõe sobre a atualização monetária dos valores e tributos devidos ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    11/2019 Nomeia o Srª. Raquel de Jesus dos Santos, como Chefe de Gabinete, e ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000011/2019 Altera o Quadro De Detalhamento De Despesas - QDD, para o exercício f... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000010/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 966.874,23 (novecentos... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000008/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 280.097,50 (duzentos e... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0000007/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o exercício f... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    06/2019 “Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do funcionário Silenivaldo Ho... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    04/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas- QDD, para o exercício f... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    03/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 399.258,45(trezentos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    1,3,7-10/2019 “Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do funcionário e dá outras p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    QDD Nº01/2019 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, para o exercício 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    DEC FIN 02/2019 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e ... Detalhes
  • Resoluções (2)

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    Legislação Número Ementa
    100/2019 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    35/2019 Exonerar a pedido, à Servidora Valéria Costa Pinho, a partir de 14 d... Detalhes
  • Portaria (541)

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    Legislação Número Ementa
    182/2020 Conceder Renovação de Licença Unificada – LU/040/2015, com base na L... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    175/2020 Conceder Dispensa de Licença Ambiental – DLA, com validade de dois an... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    174/2020 Conceder de Jair FRANCISCO NAIDE, válida pelo prazo de 02 (dois) anos... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    168/2020 Empresa: Posto 2S – JACOLIMA 2 S Comércio de Combustíveis e Lubrifica... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    126/2020 Empresa: Center GOMMA do Brasil Ltda. - Me. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    124/2020 Portaria de Convocação Seleção Pública Municipal de Conceição do Jacu... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    122/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a Servidor Público Municip... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    120/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    119/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    117/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    114/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    113/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    112/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    110/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a Servidor Público Municip... Detalhes
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    108/2020 Portaria de convocação. Seleção pública municipal de Conceição do Jac... Detalhes
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    107/2020 Portaria de convocação. Seleção pública municipal de Conceição do Jac... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    106/2020 Dispõe sobre a aplicação de pena de demissão contra servidor público ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    105/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a Servidor Público Municip... Detalhes
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    103/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a Servidor Público Municip... Detalhes
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    101/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    100/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    99/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    98/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    97/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    96/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    95/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    94/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    93/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    92/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    91/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    89/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    88/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    87/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    86/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    84/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a Servidor Público Municip... Detalhes
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    75/2020 Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos a Servidor Públic... Detalhes
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    74/2020 Portaria de Reconvocação. Seleção Pùblica Municipal de Conceição do J... Detalhes
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    73/2020 Dispõe sobre a instauração de processo administrativo disciplinar par... Detalhes
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    73/2020 Dispõe sobre a instauração de processo administrativo disciplinar par... Detalhes
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    72/2020 Portaria de Convocação Seleção Pùblica Municipal de Conceição do Jacu... Detalhes
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    70/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    69/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    68/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    67/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    66/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    65/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    64/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    63/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    62/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    61/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    60/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    59/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    57/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    55/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    53/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    52/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    51/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    50/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    49/2020 Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos a servidor públic... Detalhes
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    48/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a Servidor Público Municip... Detalhes
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    040/2020 Constitui comissão para realização de leilão de bens e sucatas do Mun... Detalhes
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    39/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    38/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    37/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    36/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    35/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    34/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    33/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    32/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    31/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    30/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    29/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    28/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    27/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    26/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    25/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    24/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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    23/2020 Dispõe sobre a concessão das férias a Servidor Público Municipal. Detalhes
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