Legislação Municipal
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Leis (127)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 951/2021 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor que in... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 950/2021 "Institui o Programa Municipal de Vide monitoramento de espaços públi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 949/2021 "Faz criar o conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), bem como o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 948/2021 "Faz instituir no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 946/2021 "Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social às organizaçõ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 945/2021 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 944/2021 "Declara de utilidade pública a associação Aprisco e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 943/2021 "Ratifica Protocolo de intenções do Consórcio do Território do Recônc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 942/2021 "Dispõe sobre a inclusão em caráter complementar na matriz curricular... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 941/2021 "Define o dia 19/09 como o Dia dos Profissionais da Saúde no municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 938/2021 "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Soc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 937/2021 “Altera a Lei Municipal nº 932/2020, nos artigos que especifica, e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 936/2021 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vig... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 917/2021 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orça... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros MP - 015/2021 "Estabelece feriados no âmbito do Município de Castro Alves/BA, para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 939 - 940/2021 "Altera a lei Municipal nº 592/2008, e dá outras providêncas" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros MP - 014/2021 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Soci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros MP - 012/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vige... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 952 - 953/2021 (952) "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros MP - 013/2021 "Dispõe sobre feriado no âmbito do Município de Castro Alves/BA, e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros MP - 016/2021 "Faz prorrogar o pagamento da indenização a que se refere a Lei Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 935/2020 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Castro Alves para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 928/2020 “Autoriza o poder executivo municipal de Castro Alves/BA, a promover... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 923/2020 “Estabelece Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP), no Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 922/2020 “Faz instituir o “auxílio emergencial”, para os microempreendedores ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 916/2020 "Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 915/2020 "Autoriza a adequação do orçamento, mediante a abertura de crédito a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 914/2020 "Define os vencimentos no âmbito do poder executivo municipal e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 913/2020 "Altera a organização administrativa do Município de Castro Alves/BA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 912/2020 “Dispõe sobre a distribuição de kits de gêneros alimentícios aos alu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 912/2020 “Dispõe sobre a distribuição de kits de gêneros alimentícios aos alun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 911/2020 “Dispõe sobre procedimentos complementares para enfrentamento da pand... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 910/2020 “Dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 910/2020 “Dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 909/2020 "Dispõe sobre organização administrativa do Município de Castro Alve... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 908/2020 “Dispõe sobre indenização a envolver as pessoas que especifica, tend... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 907/2020 "Dispõe sobre a concessão de reajuste aos professores do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 906/2020 "Dispõe sobre a criação da política municipal de fomento à economia ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 905/2020 "Dispõe sobre a criação da política municipal de fomento à economia ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 904/2020 "Altera a Lei Municipal 899/2019, que estabelece procedimentos espec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 903/2020 "Autoriza a adequação do orçamento, mediante a abertura de crédito a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 902/2020 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Castroalvense d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros MP - 004/2020 “Institui alamedas em local que especifica e dá outras providências.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros MP - 005/2020 "Dispõe sobre a concessão de reajuste aos professores do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 017 - 018/2020 “Dispõe sobre indenização a envolver as pessoas que especifica, tend... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 919 - 921/2020 LEI 919 13/08 “Faz instituir o “auxílio nutricional emergencial”,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 929 - 934/2020 LEI 929 “Altera a Lei Municipal nº 922/2020, nos termos em que espe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros MP - 009/2020 “Altera a Lei Municipal nº 932/2020, nos artigos que especifica, e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros MP 010-011/2020 “Altera a Lei Municipal nº 592/2008, e dá outras providências” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros MP - 010/2020 “Altera a Lei Municipal nº 312/95, e dá outras providências” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 924 - 925/2020 "Dispõe sobre o Conselho do Meio Ambiente do Município de Castro Alv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros MP - 001/2020 “Altera a Lei Municipal nº 922/2020, nos termos em que especifica, e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 926 - 927/2020 LEI 926 “Dispõe sobre fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 901/2019 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Castro Alves para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 900/2019 “Autoriza o Poder Executivo a renegociar débitos da Fazenda Pública ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 899/2019 Estabelece procedimentos especiais para concessão do parcelamento de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 898/2019 Institui o Plano de Mobilidade de Castro Alves, estabelecendo os pri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 897/2019 “Dispõe sobre regras e benefícios de natureza jurídica social a envo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 896/2019 Dispõe sobre concurso público para o cargo de Agente Comunitário de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 895/2019 “Altera a Lei Municipal n.º 642 de 01 de junho de 2010 e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 894/2019 Institui o Programa de Aquisição de Alimentos Municipal – PAA Munici... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 893/2019 “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômico... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 892/2019 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 891/2019 "Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Castro Alves – F... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 890/2019 “Reestrutura o “Conselho Municipal de Educação” do Município de Cast... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 889/2019 “Declara de utilidade pública Centro Espírita Fraternidade e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 888/2019 “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 887/2019 Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Castro Alves/BA e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 886/2019 “Instituí o Programa Municipal de Auxílio ao Homem do Campo de Castr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 885/2019 “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às entidades... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 884/2019 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 883/2019 “Dispõe sobre a proibição de despejo de resíduos nos logradouros púb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 882/2019 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferece... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 881/2019 Altera a Lei Municipal 821/2017 que dispõe sobre o serviço voluntári... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 880/2019 Institui o “Prêmio Educa Mais” no âmbito do Município de Castro Alve... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 879/2019 “Fixa a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 878/2019 "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 856/2018 e dá outras providênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 877/2019 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos professores do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 876/2019 “Institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais e Administrativo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 875/2019 “Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV decorr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 821/2019 “Dispõe sobre o serviço voluntário no município de Castro Alves/BA e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros COMP - 003/2019 “Altera a Lei Municipal nº 312/95 e dá outras providências.” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 899 - A/2019 Estabelece procedimentos especiais para concessão do parcelamento de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros EMENTA 001/2019 Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros MP - 002 A/2019 Altera a Lei Municipal 899/2019, que estabelece procedimentos especi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros MP - 002/2019 Altera a Lei Municipal 899/2019, que estabelece procedimentos especi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros MP - 003/2019 Dispõe sobre a criação da política municipal de fomento à economia s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 867/2018 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 856/2018 “Faz criar uma Unidade Escolar na localidade de Morro, Zona Rural, C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 855/2018 “Dispõe sobre a responsabilidade pela execução de reparos ou reconst... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 852/2018 “Dispõe sobre o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 851/2018 “Faz criar uma Creche Municipal na localidade de Petim, Zona Rural, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 850/2018 “Dispõe sobre a realização de eventos de grande porte no Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 847/2018 “Autoriza a adequação do orçamento, mediante a abertura de crédito a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 846/2018 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orça... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 846/2018 “Dispõe sobre a utilização de bem imóvel municipal e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 843/2018 “Dispõe sobre a possibilidade de migração dos estudantes beneficiado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 842/2018 “Dispõe sobre a concessão de reajuste aos professores do Município b... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 841/2018 “Autoriza a concessão de uso de bens públicos municipais, e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 044/2018 “Delega competências administrativas aos Secretários Municipais e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 853 - 854/2018 “Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos dire... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 868 - 871/2018 Altera a Lei Municipal nº 312 de 02 de janeiro de 1995 , e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 872 - 874/2018 Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou q... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 858 - 859/2018 Altera a Lei Municipal nº 801/2017 que autoriza o Poder Executivo a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 860 - 866/2018 “Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 844 - 845/2018 “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transportes e T... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 848 - 849/2018 “Autoriza o poder executivo municipal a proceder à aquisição do imóv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros CMPL 001/2018 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Castro ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros MP 001 R/2018 Dispõe sobre a utilização de bem imóvel municipal e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros MP 001/2018 Dispõe sobre a utilização de bem imóvel municipal e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 811/2017 "Autoriza o Município de Castro Alves a incentivar a prática de espo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 807/2017 “Dispõe sobre indenização de diárias a vereadores e servidores da Câ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 806/2017 "Declara de utilidade Pública a Federação BAHIANA de karatê, e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 795/2017 “Estabelece incentivo à implantação de empreendimentos habitacionais... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 769/2017 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orça... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 768/2017 "Dispõe sobre a garantia do cumprimento do Princípio da Impessoalidad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 765 /2017 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ALTERA A LE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 230/2017 "Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 808 - 810/2017 “Denomina de Otávio de Jesus Sena a Quadra Poliesportiva e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 797 - 805/2017 DEFINE OS VENCIMENTOS E AS GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIV... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 785 - 786/2017 Autoriza a indenização por desocupação e demolição de imóvel constru... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 787 - 791/2017 Estabelece procedimentos especiais para concessão do parcelamento de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 792 - 794/2017 Estabelece o Projeto Cidade Limpa no Município de Castro Alves e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 772 - 780/2017 Autoriza a indenização por desocupação e demolição de imóvel constru... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 781 - 784/2017 Institui a comenda "Dina do Araguaia" e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 764 - 771/2017 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO TELETRABALHO NO PODER EXECUTIVO E LEGISLAT... Detalhes -
Decretos (416)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2021 "Declara ponto facultativo no Município de Castro Alves/Bahia, e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2021 "Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2021 "Declara ponto facultativo no Município de Castro Alves/Bahia, e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2021 "Institui a Comissão Inter setorial, bem como faz instituir Comissões... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2021 "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2021 "Declara de utilidade pública para fins de desaparição, área localiza... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2021 "Declara luto oficial em Castro Alves/BA pelo falecimento do Senhor A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2021 "Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Municipal de A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2021 "Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para monitoramento e Avali... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2021 "Versa sobre nomeação de servidores para quadro permanente do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2021 "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Am... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2021 "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2021 "Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e controle para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2021 "Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e controle para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2021 "Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2021 "Declara ponto facultativo no Município de Castro Alves/BA, e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2021 "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Aliment... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2021 "Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e controle para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2021 "Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e controle para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2021 "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área loca... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2021 "Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e controle para ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2021 "Altera o Decreto 63/2017 que regulamenta a Lei nº 811/2017, que auto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2021 "Altera o decreto 63/2017 que regulamenta a Lei nº 811/2017, que auto... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2021 "Regulamenta a lei municipal nº 921/2020, que dispõe sobre Padaria Co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2021 "Faz prorrogar por mais 6(seis) meses, o pagamento da indenização a q... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2021 “Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2021 “Constitui comissão de avaliação imobiliária do Município de Castro... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 001/2021 "ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 1.969.840,54 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - R002/2021 "Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.180.815,34 (UM MILHÃO E CENT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 002/2021 "Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.180.815,34 (UM MILHÃO E CENT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - R003/2021 "Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 973.683,87 (NOVECENTOS E SETENTA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 003/2021 Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 973.683,87 (NOVECENTOS E SETENTA E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 4-7/2021 "Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.554.934,80 (UM MILHÃO E QUIN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 08/2021 Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.121.150,67 (DOIS MILHÕES E CEN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 09/2021 Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 492.398,25 (QUATROCENTOS E NOVEN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 10/2021 "Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.436.394,28 (UM MILHÃO E QUATR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 11/2021 Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 574.068,62 (QUINHENTOS E SETENTA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026 - A/2021 "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Aliment... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 12/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.035.844,83 (TRÊS MILHÕES E TRI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 13/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 848.924,25 (OITOCENTOS E QUARENT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 040/2021 "Abre crédito Suplementar por anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 041/2021 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 047/2021 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 48/2021 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 49/2021 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042 - A/2021 "Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 22-25/2021 22 "Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.004.814,24 (CINCO MILHÕES ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 14/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.442.938,71 (TRÊS MILHÕES E QUA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF- 15 /2021 "Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 615.042,19 (SEISCENTOS E QUINZE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 015/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 615.042,19 (SEISCENTOS E QUINZE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 016/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 37 - A/2021 "Declara de utilidade pública, por fins de desapropriação, área local... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038 - A /2021 "Versa sobre nomeação de servidores para quadro permanente do Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF -17a20/2021 17 "Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.856.500,93 (DOIS MILHÕES E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 021/2021 "Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 314.398,77 (TREZENTOS E QUATORZ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 025/2021 "Abre CRÈDITO SUPLEMENTAR no valor de 25.860,00 (VINTE E CINCO MIL E ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 071/2020 “Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do Exercício Fina... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 070/2020 "Constitui e nomeia Comissão de Trabalho para análise da regularidad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 069/2020 "Dispõe sobre o feriado referente ao Dia do Servidor Público no Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 068/2020 "Versa sobre nomeação de servidores para quadro permanente do Municí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 067/2020 “Declara luto oficial em Castro Alves/BA, em razão do falecimento da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 066/2020 “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfre... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 065/2020 “Dispõe sobre condutas vedadas aos agentes públicos do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2020 “Dispõe sobre o “toque de recolher” como medida temporária de preven... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 063/2020 “Dispõe sobre regras e diretrizes para fins de utilização da Unidade... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2020 "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área loc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2020 “Faz nomear a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2020 Versa sobre nomeação de servidores para quadro permanente do Municíp... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do “toque de recolher” como medida tempo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 056/2020 “Prorroga os prazos das medidas temporárias de prevenção e controle ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2020 “Dispõe sobre “toque de recolher” como medida temporária de prevençã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2020 “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 050/2020 “Prorroga os prazos das medidas temporárias de prevenção e controle ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2020 “Prorroga os prazos das medidas temporárias de prevenção e controle ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2020 "Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Soc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2020 "Dispõe sobre a designação do Conselho Municipal de Assistência - CM... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 046/2020 “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2020 "Versa sobre nomeação de servidores para quadro permanente do Municí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2020 “Dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público – GIP... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2020 "Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 180.808,58 (ce... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2020 "Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 38.357,98 (tri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2020 "Declara luto oficial em Castro Alves/BA pelo falecimento da Senhora... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2020 “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e controle para... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2020 “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e controle para... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2020 “Dispõe Sobre Medidas Temporárias de Prevenção e Controle Para Enfren... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2020 “Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de Escrituração Fisca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2020 “Altera o Dec. 33/2020 que dispõe sobre a instalação de barreira san... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 41.405,00 (quare... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2020 Dispõe sobre a instalação de barreira sanitária nas entradas da cida... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2020 “Faz modificar a redação do Decreto Municipal nº 18/2020 e dá outras ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2020 “Altera o Decreto nº 20/2020, que suspende, até determinação em cont... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2020 “Altera o Decreto Municipal nº 21/2020 que dispõe sobre procedimentos... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2020 “Altera o Decreto 26/2020 que estabelece medidas a serem adotadas n... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2020 “Declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Castr... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2020 “Dispõe sobre férias e demais licenças dos profissionais da área de s... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2017 “Delega competências administrativas a Secretário Municipal e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2017 Dispõe sobre os critérios para a utilização de veículos de transport... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2017 “Torna sem efeito os atos normativos municipais que versam sobre o ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2017 “Revoga autorizações de débito em conta nas instituições bancárias ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2017 “Delega competências administrativas a Secretário Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2017 "Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recrusos financeiro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005 - 007/2017 “Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014 - 017/2017 Regulamenta para a modalidade de licitação denominada pregão, para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022 - 023/2017 “Constitui comissão de avaliação imobiliária e dá outras providência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 002/2017 Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD para o exercício fi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032 - A/2017 “Reestrutura a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento R... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 004 /2017 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036 - A /2017 "Versa sobre nomeação de servidor para quadro permanente do Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039 - 040/2017 "Fixa o valor da unidade Fiscal - UFM do Município de Castro Alves pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 003/2017 "Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 005/2017 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 006/2017 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047 - REP/2017 Declara de utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, faixa de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052 - REP/2017 “Estabelece regras para a realização dos festejos juninos no Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF 006/2017 "Abre Crédito Suplementar por anulação de Dotação no Orçamento progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 008/2017 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061 - 062/2017 “Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF 010/2017 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa DF - 011/2017 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Resoluções (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 130/2021 "Faz exoneração de cargo comissionado e dá outras providências" Detalhes -
Portaria (747)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 305/2021 "Faz nomeação de cargo comissionado e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 301/2021 "Faz nomeação de cargo comissionado e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 296/2021 "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 291/2021 "Faz exoneração de cargo efetivo e dá outras providências" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 284/2021 "Faz exoneração de cargo comissionado e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 281/2021 "Faz nomeação de cargo comissionado e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 280/2021 "Faz nomeação de cargo comissionado e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 223/2021 "Faz exoneração de cargo comissionado e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 207/2021 "Faz exoneração de cargo comissionado e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 206/2021 "Faz exoneração de cargo comissionado e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 205/2021 "Faz exoneração de cargo comissionado e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 204/2021 "Faz exoneração de cargo comissionado e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 203/2021 "Faz exoneração de cargo comissionado e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 202/2021 "Faz exoneração de cargo comissionado e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 201/2021 "Faz exoneração de cargo comissionado e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 200/2021 "Faz exoneração de cargo comissionado e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 199/2021 "Faz exoneração de cargo comissionado e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 198/2021 "Faz exoneração de cargo comissionado e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 197/2021 "Faz exoneração de cargo comissionado e dá outras providências." Detalhes -
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