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Prefeitura Municipal de Castro Alves

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Prefeitura Municipal de
Castro Alves



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 1426 resultados das pesquisas.

Leis: 155

Decretos: 454

Resoluções: 1

Portaria: 816

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros MP - 022/2022 “Estabelece procedimentos especiais para concessão do parcelamento de créditos tributários, com a dispensa de juros e multa do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imp... Detalhes
Outros 961/2021 “Altera a Lei Municipal nº 893/2019, que dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos, cria a comissão municipal de desenvolvimento econômico, e dá outr... Detalhes
Outros 960/2021 “Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.” Detalhes
Outros 959/2021 "Altera a Lei Municipal nº. 312/95 e dá outras providências." Detalhes
Outros 955/2021 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de CASTRO ALVES para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias” Detalhes
Outros 954/2021 “Faz instituir o Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Castro Alves/BA e dá Outras Providências”. Detalhes
Outros 951/2021 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor que indica e dá outras providências. Detalhes
Outros 950/2021 "Institui o Programa Municipal de Vide monitoramento de espaços públicos e tratamento de imagens, informações e dados produzidos, e dá outras providências." Detalhes
Outros 949/2021 "Faz criar o conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), bem como o fundo Municipal de Esporte e Lazer de Castro Alves/BA, e dá outras providências." Detalhes
Outros 948/2021 "Faz instituir no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Castro Alves, o Trezenário de Irmã Dulce, bem como faz criar a zona de interesse turístico e cultural, na... Detalhes