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Prefeitura Municipal de Castro Alves

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 26 resultados

  • Leis (3)

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    Legislação Número Ementa
    Outros 910/2020 “Dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do no... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 911/2020 “Dispõe sobre procedimentos complementares para enfrentamento da pand... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 912/2020 “Dispõe sobre a distribuição de kits de gêneros alimentícios aos alun... Detalhes
  • Decretos (23)

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    017/2020 “Faz criar um Comitê de Crise, com vistas a promover ações educativas... Detalhes
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    018/2020 “Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotad... Detalhes
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    019/2020 “Faz suspender, pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, as atividade... Detalhes
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    020/2020 “Faz suspender, pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, a instalação... Detalhes
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    021/2020 “Dispõe sobre procedimentos preventivos a serem adotados no âmbito do... Detalhes
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    022/2020 “Dispõe sobre férias e demais licenças dos profissionais da área de s... Detalhes
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    023/2020 “Altera os Decretos Municipais 18/2020 e 19/2020 e dá outras providên... Detalhes
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    024/2020 “Revoga o art. 1º do Decreto Municipal nº 21/2020 e dá outras providê... Detalhes
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    025/2020 “Declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Castr... Detalhes
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    026/2020 “Estabelece medidas a serem adotadas no âmbito do Município de Castro... Detalhes
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    026/2020 “Estabelece medidas a serem adotadas no âmbito do Município de Castro... Detalhes
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    028/2020 “Dispõe sobre a suspensão de eventos no âmbito do Município de Castro... Detalhes
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    029/2020 “Altera o Decreto 26/2020 que estabelece medidas a serem adotadas no ... Detalhes
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    030/2020 “Altera o Decreto Municipal nº 21/2020 que dispõe sobre procedimentos... Detalhes
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    031/2020 “Altera o Decreto nº 20/2020, que suspende, até determinação em contr... Detalhes
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    032/2020 “Faz modificar a redação do Decreto Municipal nº 18/2020 e dá outras ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    033/2020 Dispõe sobre a instalação de barreira sanitária nas entradas da cidad... Detalhes
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    033/2020 Dispõe sobre a instalação de barreira sanitária nas entradas da cida... Detalhes
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    034/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 41.405,00 (quare... Detalhes
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    035/2020 Altera o Dec. 33/2020 que dispõe sobre a instalação de barreira sani... Detalhes
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    038/2020 “Dispõe Sobre Medidas Temporárias de Prevenção e Controle Para Enfren... Detalhes
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    039/2020 “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e controle para ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    041/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e controle para ... Detalhes