Legislação Municipal
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Leis: 155
Decretos: 454
Resoluções: 1
Portaria: 816
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | MP - 022/2022 | “Estabelece procedimentos especiais para concessão do parcelamento de créditos tributários, com a dispensa de juros e multa do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imp... | Detalhes |
| Outros | 961/2021 | “Altera a Lei Municipal nº 893/2019, que dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos, cria a comissão municipal de desenvolvimento econômico, e dá outr... | Detalhes |
| Outros | 960/2021 | “Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.” | Detalhes |
| Outros | 959/2021 | "Altera a Lei Municipal nº. 312/95 e dá outras providências." | Detalhes |
| Outros | 955/2021 | “Estima a receita e fixa a despesa do Município de CASTRO ALVES para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias” | Detalhes |
| Outros | 954/2021 | “Faz instituir o Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Castro Alves/BA e dá Outras Providências”. | Detalhes |
| Outros | 951/2021 | "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor que indica e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 950/2021 | "Institui o Programa Municipal de Vide monitoramento de espaços públicos e tratamento de imagens, informações e dados produzidos, e dá outras providências." | Detalhes |
| Outros | 949/2021 | "Faz criar o conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), bem como o fundo Municipal de Esporte e Lazer de Castro Alves/BA, e dá outras providências." | Detalhes |
| Outros | 948/2021 | "Faz instituir no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Castro Alves, o Trezenário de Irmã Dulce, bem como faz criar a zona de interesse turístico e cultural, na... | Detalhes |
