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    Outros MP - 015/2021 "Estabelece feriados no âmbito do Município de Castro Alves/BA, para ... Detalhes
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    Outros MP - 013/2021 "Dispõe sobre feriado no âmbito do Município de Castro Alves/BA, e dá... Detalhes
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    Outros 916/2020 "Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências." Detalhes
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