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Prefeitura Municipal de Castro Alves

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Órgãos Municipais

Prefeitura Municipal de Castro Alves

Endereço

Praça Da Liberdade, 376 Casa Centro, 44500-000 Castro Alves/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 13:30

Contatos

+55 (75) 3522-3805

gabinete@castroalves.ba.gov.br


Cargo e responsáveis


Competência

Disponibilizar bons serviços, atender de forma eficiente e atuante o cidadão.



Secretaria de Relações Institucionais Empreendedorismo e Gabinete

Endereço

Praça Da Liberdade, , 376 Sede Prefeitura Centro, 44500-000 Castro Alves/BA

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08:00 às 13:30
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+55 (75) 3522-3811

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Cargo e responsáveis


Competência

Secretaria de Relações Institucionais, Empreendedorismo e Gabinete tem por finalidades precípuas: I - assistir pessoalmente o prefeito; II- prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com as Secretarias, órgãos, entidades públicas, privadas e associações de classe; III - elaborar a agenda oficial, marcando audiências e reuniões do Prefeito; IV - preparar e expedir a correspondência do Prefeito; V- preparar e expedir convites para solenidades e festividades no âmbito municipal; VI- responsabilizar-se pelas atividades de expediente e de apoio administrativo do gabinete; VII - executar atividades de assessoramento legislativo; VIII - coordenar o cerimonial; IX - publicar e expedir os atos do Prefeito; X - divulgar atividades internas e externas da prefeitura; XI - manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município, Estado e União; XII - acompanhar a tramitação dos projetos de interesse do Executivo, prestando as informações necessárias; XIII - planejar, coordenar e executar eventos patrocinados pela prefeitura; XIV - acompanhar o noticiário de interesse da administração nos órgãos de imprensa; XV - coordenar e orientar os repórteres e redatores na confecção de matérias jornalísticas referentes as ações de governo; XVI –Fazer a gestão financeira dos recursos disponíveis para a secretaria e dos recursos necessários a manutenção e implantação de projetos relativos ao Gabinete do Prefeito, do Vice-Prefeito, da Procuradoria Jurídica e do Controle Interno; XVII - executar ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, nos termos de legislação federal; XVIII - coordenar as atividades desenvolvidas pelo governo local nas diversas áreas da comuna, bem como fiscalizar a execução dos mesmos; XIX - receber e examinar reclamações e sugestões encaminhadas pela comunidade local relativas ao exercício das atividades da administração municipal, levando ao Executivo aquelas pertinentes e propondo soluções viáveis, ato continuo, retornando com informações aos interessados; XX - promover a realização de programas de fomento a indústria, comércio e todas as atividades produtivas do Município; XXI- incentivar e orientar a formação de associações, cooperativas e outras modalidades de organização voltadas para a atividade econômica do Município. XXII – O Secretário poderá assinar contratos, convênios, termos de parceria, consórcios e assemelhados com outros entes públicos ou privados nos termos de Delegação expedidapelo Poder Executivo. XXIII - organizar e manter sob permanente controle, cópias dos convênios, acompanhando permanentemente até final aprovação pelo Tribunal de Contas; XXIX – promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que tenham como objetivo avaliação do impacto e a implantação de politicas públicas e investimentos no Município; IX- visem aprimorar as ações do sistema municipal de educação.



Secretaria de Finanças e Gestão

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Praça Da Liberdade, , 376 Sede Prefeitura Centro, 44500-000 Castro Alves/BA

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Cargo e responsáveis


Competência

A Secretaria de Finanças e Gestão tem por finalidade promover, planejar, coordenar, supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar as atividades de administração em geral, tributária, financeira, orçamentária, patrimonial, desenvolvimento da administração e informatização, com a seguinte área de competência: I - controlar a execução física e financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, bem como avaliar seus resultados; II - elaborar, em colaboração com os demais órgãos municipais, a proposta orçamentária anual e o orçamento plurianual de investimento, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo governo municipal; III - executar a política fiscal do Município; IV - administrar e gerenciar as atividades relativas ao processamento da emissão de dados da prefeitura; V - cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; VI - administrar a Dívida Ativa do Município; VII - preparar os balancetes, o balanço geral e a prestação de contas dos recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo; VII - receber, pagar, guardar e movimentar dinheiro e outros valores do Município; VIII - elaborar, atualizar e promover a execução dos planos municipais de desenvolvimento, bem como, elaborar projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Governo Municipal; IX - estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da prefeitura, promovendo a execução de medidas para sua simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades; X - manter sob sua guarda e responsabilidade, trazendo totalmente atualizados os livros de registro de contratos administrativos, o livro de protocolo geral e de processos administrativos, de licitações, bem como o livro de transmissão de cargo do Prefeito e Vice-Prefeito, livro de posse dos servidores efetivos e demais servidores nomeados para compor os quadros da estrutura administrativa; XI - executar as atividades relativas à proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da prefeitura; XII - coordenar as atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais, controle de frequência, elaboração da folha de pagamento e os demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores municipais;



Secretaria de Cultura e Turismo, Promoção da Igualdade Racial, Políticas para as Mulheres e Diversidade

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Praça Da Liberdade, , 376 Centro, 44500-000 Castro Alves/BA

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pr.daviaragao@gmail.com


Cargo e responsáveis


Competência

A Secretaria de Cultura, Turismo, Políticas para as Mulheres, Promoção da Igualdade Racial e Diversidade tem por finalidade promover o desenvolvimento municipal mediante estímulo à economia da Cultura e do Turismo, a atividades e instituições e iniciativas de natureza artístico cultural e turística no âmbito do município, bem como zelar por seu patrimônio artístico, história e memória cultural, além promover e efetivar políticas sociais voltadas para as questões relacionadas à igualdade, à diversidade e às Políticas das Mulheres, com a seguinte área de competência: I- formular, executar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal da Cultura; II- viabilizar a execução de programas, projetos e ações culturais e turísticos para o desenvolvimento social, econômico, político e ambiental do Município; III - Atrair recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento da cultura e do turismo no Município; IV- estabelecer canais de comunicação com a sociedade civil, visando adequar a formulação de políticas públicas às demandas sociais, na área de cultura e turismo; V- criar e manter formas de acesso da população a bens e serviços culturais, bem como proporcionar incentivo a artistas e grupos locais a usufruir do acesso a meios de criação, produção, distribuições e consumo; VI- fomentar a criação e dinamização dos espaços culturais, em especial estimulando a realização de ações relacionadas a linguagens artísticas, ao audiovisual, a radiodifusão comunitária, a cultura digital e outras expressões tradicionais ou contemporâneas; VII- viabilizar meios de formação e aperfeiçoamento de pessoas nos campos da gestão, criação e produção cultural; VIII- apoiar a realização de festejos tradicionais e a manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional; IX- manter e administrar o Arquivo Municipal e apoiar arquivos provados de interesse público, garantindo o livre acesso à documentação pública de valor histórico, artístico, cultural e científico, assegurada a sua preservação e o interesse público; X- planejar e executar medidas necessárias ao levantamento, ao tombamento e à defesa do patrimônio artístico e cultural material e imaterial do Município; XI- manter e administrar teatros, museus, memoriais, galerias e outros espaços culturais de propriedade do Município, bem como apoiar instituições de interesse público; XII - criar, organizar e manter bibliotecas, inclusive itinerantes, bem como apoiar bibliotecas provadas de interesse público, zelando pela atualização e ampliação do acervo bibliográfico, de acordo com o desenvolvimento da ciência, da técnica, da arte e da cultura em geral; XIII - promover e apoiar ações de incentivo a leitura; XIV - gerir o Fundo Municipal de Cultura e promover, coordenar e acompanhar, em parceria com outras instituições públicas e privadas, programas de fomento à economia da cultura, visando a geração de emprego e renda; XV-



Secretaria de Educação

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Avenida Rafael Jambeiro, s/n Prédio Centro, 44500-000 Castro Alves/BA

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Sex
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+55 (75) 3522-3809

smeccaba@yahoo.com.br


Cargo e responsáveis


Competência

A Secretaria de Educação tem por finalidade planejar, coordenar e executar ações pedagógicas, estudos, implementação de projetos referentes ao ensino, pesquisas e informações educacionais, bem como, capacitação de pessoal nas áreas de educação com a seguinte área de competência: I - organizar e administrar o Sistema Municipal de Ensino; II - elaborar, executar e acompanhar o Plano Municipal de Educação; III - orientar, coordenar e supervisionar as atividades pedagógicas; IV- formular a política de educação no Município em sintonia com o Conselho Municipal de Saúde; V - promover a gestão do ensino público municipal, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social; VI - garantir igualdade de condições para o acesso de permanência na escola, inclusive para os portadores de deficiência; VII - assegurar aos alunos da zona rural a gratuidade do transporte escolar; VIII- fixar normas para organização didática e disciplinar das escolas, inclusive definindo o calendário escolar anual; IX- promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar as ações do sistema municipal de educação; X- garantir o ensino fundamental obrigatório, inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria; XI - proporcionar o ensino noturno, adequado às condições do educando; XII - promover programas de educação para o trânsito, educação ambiental, sanitária e programas de primeiros socorros; XIII - proteger o patrimônio cultural, artístico, histórico e natural do Município; XIV promover o aperfeiçoamento e atualização dos professores e demais profissionais da educação. XV – Designar servidores para atuar nas funções relativas às compras, licitações, patrimônio, recursos humanos, contabilidade e tesouraria vinculadas aos recursos desta secretaria. a) Nesses casos, a supervisão operacional da execução das atividades de compras, licitações, patrimônio, recursos humanos, contabilidade e tesouraria ficarão a cargo da Secretaria de Planejamento, Finanças. XVI – Fazer a manutenção dos seus imóveis através de utilização de recursos financeiros e de recursos humanos próprios. § 1º Os cargos de professores do município, assim como as atribuições inerentes a estes cargos, serão especificados através de legislação específica, respeitando-se os preceitos contidos nas Leis Municipais nº 629/2009, 630/2009 e 631/2009.



Secretaria de Saúde

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Praça Do Centenário, 028 Centro, 44500-000 Castro Alves/BA

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08:00 às 17:30
Sex
08:00 às 13:00

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+55 (75) 3522-3807

saude.castroalves@bol.com.br


Cargo e responsáveis


Competência

A Secretaria de Saúde tem por finalidade precípua, a atividade de planejamento e execução de ações e políticas municipais de saúde, em sintonia com as diretrizes estabelecidas pelo SUS – Sistema Único de Saúde e as seguintes finalidades: I - Coordenar a política de saúde contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, segundo os princípios do SUS; II- Aprovar o Plano Estadual de Saúde e planos municipais encaminhados pelos respectivos conselhos municipais da saúde; III- Assegurar à população Políticas Públicas de Saúde, contemplando os princípios do SUS, a gestão participativa e o controle social, visando à melhoria da qualidade de vida; IV - Alocar os recursos financeiros de acordo com as necessidades de saúde visando reduzir as desigualdades municipais; V - Traçar diretrizes da política estadual de saúde e seu controle, considerando aspectos econômicos e financeiros; VI - Aprimorar os mecanismos de monitoramento e execução do gasto público; VII - Organizar os sistemas de apoio às Redes de Atenção à Saúde; VIII - Administrar as Unidades de Saúde do Município; IX - Executar programas de assistência odontológica à comuna em geral; X - Realizar o levantamento dos problemas de saúde da população do município, a fim de identificar as causas e implementar ações visando melhorar a saúde da comuna; XI - Realizar ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde para toda a população através do Sistema Único de Saúde (SUS); XII - Garantia da Universalidade, Integralidade, Equidade e Acessibilidade a ações e serviços de saúde, com Continuidade, Responsabilidade, Humanização e Vínculo; XIII - Melhorar a satisfação dos usuários em relação ao SUS; XIV - Gerir as unidades de saúde dos sistemas públicos de Média e Alta Complexidade; XV - Qualificar a Política de Assistência Farmacêutica; XVI - Coordenar políticas da vigilância sanitária e epidemiológica afetas à sua competência; XVII - Coordenar e, em caráter complementar, formular, executar, acompanhar e avaliar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saúde do trabalhador, laboratórios de saúde pública, hemocentros, insumos e equipamentos para saúde; XVIII - Manter estreita relação com os órgãos de saúde do Estado e da União, com a finalidade de estar em sintonia com a melhor assistência médico-social e a defesa sanitária do Município; XIX - Programar e desenvolver, no âmbito municipal, as atividades de higiene, vigilância e fiscalização sanitária; XX - Realizar a vacinação em massa da comunidade local em campanhas específicas ou em casos de surtos endêmicos; XXI - Qualificar as atividades de regulação, contratualização, monitoramento e avaliação; XXII - Programar a Política Estadual de Regulação; XXIII - Providenciar o deslocamento de pessoas doentes para outros centros de saúde, quando os do Município não atenderem ao quadro apresentado; XXIV - Recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade



Secretaria de Esporte e Lazer

Endereço

Praça Da Liberdade, , 376 Sede Prefeitura Centro, 44500-000 Castro Alves/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui
08:00 às 17:30
Sex
08:00 às 13:00

Contatos

+55 (75) 3522-3805

gabinete@castroalves.ba.gov.br


Cargo e responsáveis


Competência

A Secretaria de Esporte e Lazer tem por finalidade promover o desenvolvimento municipal através da execução de programas, projetos e atividades relacionados à sua área; bem como a articulação e integração com os demais órgãos públicos e entidades da atividade privada, nos objetivos inerentes ao desenvolvimento do esporte e lazer, com a seguinte área de competência: I - Planejar, coordenar, executar, implantar e implementar, planos, programas e projetos inerentes às áreas de esporte e lazer no Município; II – Planejar, coordenar, executar, controlar e fiscalizar as atividades relativas ao desporto, lazer e atividades correlatas; III - Formular as Políticas Municipais voltadas ao desenvolvimento do Esporte e do Lazer, em consonância com os órgãos Estaduais e Federais; IV – Pesquisar, orientar, apoiar e coordenar o desenvolvimento da educação física, do desporto e do lazer, estimulando a prática dessas atividades, com vistas à expansão do potencial existente; V - promover programas esportivos para portadores de necessidades especiais; VI - promover incentivos aos jovens talentos; VII – Administrar as praças de esportes, as unidades desportivas e demais unidades integrantes de sua estrutura; VIII – Supervisionar, administrar e fiscalizar os centros desportivos municipais e demais áreas municipais destinadas à prática desportiva; IX – Estudar as necessidades do Município no campo dos desportos e do lazer, propondo medidas que visem à ampliação de suas atividades; X – Promover programas cívico-desportivos de interesse geral do Município; XI – Organizar e manter o cadastro de áreas disponíveis localizadas no Município e que interessem à implantação de novas unidades desportivas e educacionais; XII – Estudar e propor o estabelecimento de convênios com a União, Estados e Municípios para planificação de obras e programações específicas da área, inclusive com emprego de recursos oficiais ou privados; XIII - realizar parcerias com a comunidade, instituições esportivas, iniciativa privada com vistas à realização de atividades esportivas e do lazer; XIV - administrar e gerir os recursos financeiros dos fundos criados para o fomento do Esporte e do Lazer no Município e da própria secretaria; XV – Desenvolver outras atividades correlatas, ligadas à área desportivo-educacional; XVI – Administrar estádios, preservando o acervo que lhes é próprio; XVII – Divulgar as realizações, competições e demais atividades desportivas e de lazer do Município. XVIII- exercer outras atividades correlatas.



Secretaria de Assistência Social, Habitação e Cidadania

Endereço

Rua Quintino Bocaiuva, s/n Centro, 44500-000 Castro Alves/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 (75) 3522-3804

gabinete@castroalves.ba.gov.br


Cargo e responsáveis


Competência

A Secretaria de Assistência Social, Habitação e Cidadania tem por finalidade, exercer ações visando à promoção social comunitária, com o objetivo de promover o desenvolvimento e melhoria nas condições de vida dos munícipes, mediante acompanhamento e cadastramento de famílias que necessitem de apoio psicossocial, visando a melhor integração com a sociedade, e notadamente: I - planejar, dirigir, coordenar, executar e controlar serviços, projetos e programas que atendam as carências sociais de indivíduos e grupos, direcionando suas ações na manutenção da família, a partir de diretrizes, diagnóstico e programação instituída na forma do Plano Diretor ou do Plano Municipal de Assistência Social; II - prestar atendimento àqueles excluídos da vida produtiva, com o escopo de tentar reintegrá-los ao mercado de trabalho, observando critérios preestabelecidos para condução do processo; III - cadastrar e encaminhar aos portadores de deficiência que o impeça de prover a subsistência própria e de sua família, bem como aos idosos com idade acima de 65 anos, sem vínculo de trabalho com a municipalidade, benefício assistencial que lhe possibilite melhor condição de vida; IV - disponibilizar apoio jurídico aos que necessitem de orientação nesse sentido; V - promover mutirões, campanhas de mobilização e trabalho sócio-educativo que atendam questões relacionadas à migração desordenada, trabalho e prostituição infantil,violência na família, segurança, esporte e lazer em consonância com as demais Secretarias do município; VI - manter com entidades de assistência social e de direitos humanos dos governos Federal e Estadual, intercâmbio visando captação de recursos e apoio técnico; VII - celebrar convênios e contratos de parceria com serviços e entidades comunitárias assistenciais, culturais, esportivas, religiosas, filantrópicas, no sentido de fortalecer o sistema de assistência social no município; VIII - Coordenar e organizar o SUAS em âmbito local; IX - Planejar, executar, monitorar e avaliar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; X – Organizar a rede socioassistencial por níveis de proteção social básica e especial; XI – Manter estrutura para recepção, identificação, encaminhamento, orientação e acompanhamento dos beneficiários dos Benefícios de Prestação Continuada e dos benefícios eventuais; XII – Realizar a gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda; XIII – Promover a articulação intersetorial dos serviços socioassistenciais com as demais políticas públicas e sistema de garantia de direitos; XIV – Elaborar projetos; XV – Efetivar e acompanhar convênios com a rede prestadora de serviços; XVI – Gerenciar o Fundo Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania e outros fundos especiais relacionados a Conselhos de Direitos a ela vinculados; XVII – Organizar conferências, seminários e instituir capacitação e educação permanente, para técnicos e conselheiros da assistência social; XVIII – Gerir o



Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos

Endereço

Travessa João Durval Carneiro, S/N Centro, 44500-000 Castro Alves/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 (75) 3522-1869

gabinete@castroalves.ba.gov.br


Cargo e responsáveis


Competência

A Secretaria de Infraestrutura, Estradas e Serviços Públicos tem por finalidade precípua: I - executar atividades relacionadas à execução e construção de obras públicas municipais; II - elaborar projetos, bem como, orçamentos referentes à realização de obras públicas; III - manter atualizada a planta cadastral do Município; IV - fiscalizar e acompanhar o cumprimento das normas referentes às construções particulares, notificando aquelas que se encontrem fora de sintonia com o Plano Diretor; V - manter, com a cooperação da Secretaria de Meio Ambiente, o equilíbrio ecológico do Município, executando obras de combate à poluição; VI – supervisionar os serviços de conservação, de pequenos reparos e de construções nos prédios, móveis, e instalações e equipamentos do município; VII – realizar controle e guarda da frota municipal; VIII- zelar pela conservação das estradas; IX – promover e conservar a iluminação pública; X – realizar o saneamento urbano; XI- zelar pelo urbanismo do município coordenando e realizando ações de limpeza, capinação, podas, dentre outros que se fizerem necessários; X- gerenciar o cemitério local; XI – Gerir os recursos financeiros da secretaria.



Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Endereço

Rua Osvaldo Campos, S/N Centro, 44500-000 Castro Alves/BA

Horários de atendimento

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+55 (75) 3522-3805

gabinete@castroalves.ba.gov.br


Cargo e responsáveis


Competência

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente tem por fim, formular e executar a política municipal de agricultura, fomentando ações visando melhorar as condições de vida, principalmente daqueles que vivem na zona rural, notadamente: I - coordenar, promover, supervisionar e executar a política florestal e a preservação dos recursos naturais no âmbito municipal; II - promover a defesa sanitária, animal e vegetal, o controle e a inspeção dos produtos de origem animal e vegetal, na esfera local; III - coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração dos planos, programas e projetos de desenvolvimento do setor agropecuário; IV - promover e coordenar a política de aquisição de insumos e a distribuição de sementes; V - implementar e fomentar os programas de desenvolvimento rural alternativo para pequenos agricultores; VI - orientar o processo de implementação das inovações tecnológicas em consonância com os princípios ecológicos; VII - promover e executar uma política de combate à seca; VIII - promover, em colaboração com outros órgãos, o combate à matança clandestina. IX – Gerir os recursos financeiros da secretaria.



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