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Prefeitura Municipal de Castro Alves

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DECRETOS

NÚMERO: 031/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 08/04/2020

EMENTA: “Altera o Decreto nº 20/2020, que suspende, até determinação em contrário por ato normativo do Poder Executivo Municipal, a instalação das barracas localizadas na feira de roupas, sapatos e congêneres de pessoas não residentes no Município de Castro Alves/BA e dá outras providências.”

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