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Prefeitura Municipal de Castro Alves

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CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

(Acesse aqui)
  • 1. O que é o serviço?

    Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional far-se-a mediante apresentação de certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal (SFR) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com informações da situação do sujeito.

  • 2. Quando solicitar?

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

  • 6. Taxas cobradas

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

  • 9. Outras informações

  • Criado em: 11/10/2018

    Atualizado em: 11/10/2018