Legislação Municipal
Foram encontrados 25 resultados das pesquisas.
Leis: 24
Decretos: 1
Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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Leis | Outros | 2019 | 1.186/2019 | ALTERAR A LEI N.º 874/2013 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO E RENDAS DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis | Outros | 2019 | 1.185/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEIA CONSULTA, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO ATENDIMENTO A PACIENTES CADASTRADOS EM ... |
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Leis | Poder Legislativo | 2019 | 1.183/2019 | DISPÕE SOBRE AS PLACAS COMEMORATIVAS DAS INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS DE QUALQUER NATUREZA. |
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Leis | Outros | 2019 | 1.182/2019 | ALTERAR O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 509/2001 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNCIPIO DE CANDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis | Outros | 2019 | 1.181/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS). |
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Leis | Outros | 2019 | 1.180/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). |
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Leis | Outros | 2019 | 1.179/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS). |
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Leis | Outros | 2019 | 1.178/2019 | INSTITUI O GUIA DA SAÚDE PÚBLICA DE CANDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis | Outros | 2019 | 1.177/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APAAC – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CANDEIAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis | Outros | 2019 | 1.176/2019 | ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES PARA PACIENTES IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES E/OU PORTADORES DE DEFICIEÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES... |
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Leis | Outros | 2019 | 1.175/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-BAHIA O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPIS POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis | Outros | 2019 | 1.174/2019 | ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis | Outros | 2019 | 1.173/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis | Outros | 2019 | 1.173/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis | Outros | 2019 | 1.172/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO), AOS SERVIDORES EFEIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis | Outros | 2019 | 1.171/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.164/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis | Outros | 2019 | 1.170/2019 | RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL - SOMAR, CELEBRADO ORIGINARIAMENTE ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, CANDEIAS, MADRE... |
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Leis | Outros | 2019 | 1.169/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis | Outros | 2019 | 1.168/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.270.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis | Outros | 2019 | 1.167/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO FISCAL – REFIS, NA FORMA QUE INDICA, ALTERA AS TABELAS DE RECEITA Nº I DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E Nº... |
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Leis | Outros | 2019 | 1.166/2019 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340/06, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis | Outros | 2019 | 1.165/2019 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N.º 691/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis | Outros | 2019 | 1.164/2019 | CRIA NOVOS PARÂMETROS PARA APLICAÇÃO DE REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis | Outros | 2019 | 1.161/2019 | Institui o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros por automóveis-táxi e dispõe sobre os requisitos para sua autorização. |
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Decretos | 2021 | 118/2021 | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Candeias, Estado da Bahia, a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei Federal nº 13.460/2017, a ... |
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