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Câmara Municipal de
Paulo Afonso



Diário Oficial


O Diário Oficial da Câmara Municipal de Paulo Afonso é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos da entidade.

Diário Oficial

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Resultados
Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
29/09/2023 686
-AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 001/2023
-EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 - PROCESSO Nº 082 /2023
-		 GR9AJ3ZTMMMFU+4N+RR+5Q
27/09/2023 685 DESPESA DE PESSOAL- RGF II QUADRIMESTRE 2023 P+VEGJWOE1GO3YYDDIQ0XQ
27/09/2023 684 EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 013/2023. GZK+ON0UKWP9XHICIKBEHG
22/09/2023 683 EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2023. IKWTIY8ZIT0MOKXKRPGJ6Q
22/09/2023 682 TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2023.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2023.
-		 /6A8GX1COIV6PJW0NJC/IA
21/09/2023 681 EXTRATO DO ADITIVO N° 001/2023 AO CONTRATO N° 002/2023. WTFRIG0JCFRS6CWQKAIZRG
15/09/2023 680
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 008 / 2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2023 MODALIDADE: DISPENSA Nº 008/2023,
-
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 009 / 2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2023 MODALIDADE: DISPENSA Nº 009/2023,
-
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 010 / 2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2023 MODALIDADE: DISPENSA Nº 010/2023
-
-		 LVJSUKYGZTF28EEEYTXDGQ
06/09/2023 679
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2023.
-EDITAL – PREGAO ELETRÔNICO N.º 002/2023.
-
-
-		 ZZ8AZGJUAGZ+YD6BDO6HBA
06/09/2023 678
-DECRETO LEGISLATIVO N.º 0107/2023.
-
-DECRETO LEGISLATIVO N.º 0108/2023.
-
-DECRETO LEGISLATIVO N.º 0109/2023.
-
-DECRETO LEGISLATIVO N.º 0110/2023.
-
-DECRETO LEGISLATIVO N.º 0112/2023.
-
-DECRETO LEGISLATIVO N.º 0113/2023.
-
-DECRETO LEGISLATIVO N.º 0114/2023.
-
-DECRETO LEGISLATIVO N.º 0115/2023.
-
-DECRETO LEGISLATIVO N.º 0116/2023.
-
-		 HDX6YNSZE7ZVIP+KIVUMFQ
05/09/2023 677 PORTARIA N°. 065 / 2023 9JGHCLJBQ41LLE0ZEN/L+Q
31/08/2023 676 AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023. /CL4VFJHK1FIM81X2DXAYA
30/08/2023 675
-LEI MUNCIPAL Nº.1572/2023.
-LEI MUNICIPAL Nº.1555/2023.
-
-		 MOSNVOPO/4TO3JQGYJUEFQ
29/08/2023 674 AVISO DE CONVOCAÇÃO DO QUARTO COLOCADO CLASSIFICADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023. QPU2SHA9YR+4Q+QKTECSIW
29/08/2023 673
-AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO CLASSIFICADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023.
-AVISO DE CONVOCAÇÃO DO TERCEIRO COLOCADO CLASSIFICADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023.
-
-		 P+AHM+GBYBUVYXWWQ/BM+A
17/08/2023 672 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE N° 001/2023.
-
-		 URBYO/0TBCU0IPKCAJBPHW
17/08/2023 671 LEI MUNICIPAL Nº. 1577/2023.
-LEI MUNICIPAL Nº. 1578/2023.
-LEI MUNICIPAL Nº. 1579/2023.
-LEI MUNICIPAL Nº. 1580/2023.
-LEI MUNICIPAL Nº. 1581/2023.
-LEI MUNICIPAL Nº. 1582/2023.
-LEI MUNICIPAL Nº. 1583/2023.
-
-		 9D14GNRPS4C6H2GJEXT4UA
16/08/2023 670 EXTRATO DO ADITIVO 001/2023 AO CONTRATO Nº 001 / 2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023. 4JMKOCXZMLGHDXFVQFYLWG
14/08/2023 669
-DESPACHO.
-LEI MUNICIPAL Nº.1555/2023.
-LEI MUNCIPAL Nº.1572/2023.
-
-		 O829F2PQCNY5HQRSZU3GLA
11/08/2023 668 EXTRATO DO ADITIVO 001/2023 AO CONTRATO 014/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2022. REMANJYSMZUYOZUZRDOSNZ
10/08/2023 667 EXTRATO DO CONTRATO Nº 007 / 2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023. OEYZMUUOQZYSNZUXNUVZNZ
09/08/2023 666 PORTARIAS. USQT03PAOUKFNQDR38V+KG
09/08/2023 665 EXTRATO DO ADITIVO 004/2023 AO CONTRATO Nº 016 / 2019. RTIVDOINTKAOZUSAZIXAK
14/07/2023 664 AVISO DE LICITAÇÃO E EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023 /R/HDJDLMQRKREV4/IEK/A
13/07/2023 663 DECRETO LEGISLATIVO N° 111/2023 OEMORDATODCARTIWMUVCNK
05/07/2023 662 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2023.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 005 / 2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2023.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 006 / 2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2023.
-TERMO ADITIVO N° 005/2023.
-EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005/2023_REEQUILIBRIO SALARIAL AO CONTRATO Nº 001 / 2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2019.
-		 NEYANDLEMTYONDEYOTAXMI
29/06/2023 661
-
-
-DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2023.
-PORTARIA N°. 041 / 2023.
-PORTARIA N° 042 / 2023.
-
-		 NTHFNKQOOUYWOKMOQKMYNT
22/06/2023 660 PORTARIA N°. 035 / 2023 QUASQJE2MKZDODVEMZKXNMK
20/06/2023 659
-EXTRATO DO ADITIVO 0052022, CONTRATO Nº 012 / 2018.
-EXTRATO DO ADITIVO 005/2022, CONTRATO Nº 013 / 2018.
-EXTRATO DO ADITIVO 005/2022, CONTRATO Nº 014 / 2018.
-
-		 MKICOUJDOKMSMULIRUYIWNZ
14/06/2023 658
-TERMO ADITIVO - N° 005 / 2023 CONTRATO N°013 / 2018.
-TERMO ADITIVO - N° 005 / 2023 CONTRATO N°012 / 2018.
-TERMO ADITIVO - N° 005 / 2023 CONTRATO N°014 / 2018.
-
-
-		 MTJEGTMARJC2RJEWNEFEOD
07/06/2023 657 PORTARIA N° 034/2023. MTVENTIVATHDOTVDRTDCAT
29/05/2023 656 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE 2023. Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
16/05/2023 655 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011 / 2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2022. Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
04/05/2023 654
-LEI N°.1553/2023
-LEI N°.1554/2023
-LEI N°.1556/2023
-LEI N°.1557/2023
-LEI N°.1558/2023
-LEI N°.1559/2023
-LEI N°.1560/2023
-LEI N°.1561/2023
-LEI N°.1562/2023
-LEI N°.1563/2023
-LEI N°.1564/2023
-LEI N°.1565/2023
-LEI N°.1566/2023
-		 M4A9LU0KFQDCVLK6DS9HLG
25/04/2023 653 RESOLUÇÃO 433/2023.
-RESOLUÇÃO 432/2023.
-
-		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
17/04/2023 652 RESOLUÇÃO 431/2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
11/04/2023 651 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2023 - IMAP Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
04/04/2023 650
-EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2023.
-PORTARIA N°. 033 / 2023.
-EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO 006/2023
-
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
31/03/2023 649 DECRETO N° 106 DE 31 DE MARÇO DE 2023.
-EDITAL Nº 001/2023 - DISPONIBILIDADE CONTAS CÂMARA EXERCÍCIO 2022		 PPCRSJ0CHA4/OPIDHGIJPW
29/03/2023 648 TERMO ADITIVO - N° 006/2023 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
28/03/2023 647 DECRETO N° 105 DE 27 DE MARÇO DE 2023. Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
15/03/2023 646
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 003 / 2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 004 / 2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023.
-EXTRATO DO ADITIVO Nº 003/2023 AO CONTRATO Nº 003 / 2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2020.
-
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
14/03/2023 645 TERMO ADITIVO Nº 003/2023. Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
10/03/2023 644
-DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004 /2023
-DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03 /2023
-
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
07/03/2023 643 DECRETO LEGISLATIVO N° 105/2023. Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
28/02/2023 642 EXTRATO DO CONTRATO 002/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
28/02/2023 641 EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO 005/2023 AO CONTRATO Nº 002 / 2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2020. Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
28/02/2023 640 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DESSE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EDIÇÃO Nº 637 DE 14/02/2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
17/02/2023 639 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02 /2023
-PORTARIA N.° 018 /2023
-AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - EDIÇÃO Nº 628 DE 13/01/2023
-PORTARIA N°. 019 /2023.		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
16/02/2023 638
-EXTRATO DO ADITIVO 004/2023, AO CONTRATO Nº 001 / 2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2019.
-EXTRATO DO ADITIVO 004/2023, AO CONTRATO Nº 002 / 2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2019.
-EXTRATO DO ADITIVO 004/2023, AO CONTRATO Nº 003 / 2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2019.
-
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
14/02/2023 637
-PORTARIA N°. 017 / 2023.
-TERMO ADITIVO - N° 004/ 2023.
-TERMO ADITIVO - N° 004 /2022.
-
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
09/02/2023 636
-DESPACHO.
-RESOLUÇÃO N° 430 /2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
-
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
08/02/2023 635 LEIS. YX5XXDIB4XVSGICQZBW7PQ
07/02/2023 634 EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO 005/2022 AO CONTRATO Nº 002 / 2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2020, MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
06/02/2023 633 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICACAO Nº 631 DO DIA 02/02/2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
03/02/2023 632 TERMO ADITIVO - N° 005/ 2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
02/02/2023 631 EXTRATO CONTRATOS NºS 001/2023 - RODRIGO MARTINS ADVOGADOS ASSOSSIADOS 002/2023 - JURISCONTÁBIL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA GOVERNAMENTAL, 003/2023 - GCONSULT ? CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL ADITIVO Nº 001/2023 - OOPS TELECON Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
31/01/2023 630 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2022. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
30/01/2023 629 EXTRATO DO CONTRATO Nº 001 / 2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023, MODALIDADE: DISPENSA Nº 001/2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
13/01/2023 628
-DISPENSA DE LICITACÃO N° 01/2023
-PORTARIA Nº. 004/2023.
-PORTARIA Nº. 015/2023.
-PORTARIA Nº. 016/2023.
-
-		 MZJCQUY1MENDMJE3MUMYOU
06/01/2023 627
-
-ATA.
-DECRETO LEGISLATIVO N° 106/2023.
-TERMO DE ADITIVO N° 004/2023.
-EXTRATO DO TERMO ADITIVO 004/2023 AO CONTRATO Nº 001/2020.
-
-
-
-		 OUUSNZY1REU2MZM1Q0E3QZ
03/01/2023 626
-
-AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DESSE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EDIÇÃO Nº 622 DE 02/01/2023
-PORTARIA N°. 002 / 2023.
-
-		 MDZFNEUORDUONDU1OEQ1MK
03/01/2023 625 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DESSE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EDIÇÃO Nº 623 DE 03/01/2023. NEM1NZGOQO0E1QTMYOUI3NU
03/01/2023 624 EXTRATO DO ADITIVO 001/2022, AO CONTRATO DE Nº 001 / 2022.
-EXTRATO DO ADITIVO 001/2022 AO CONTRATO Nº 002 / 2022.		 NUUYQTQ4RTE2NDCOXRTCYOT
03/01/2023 623
-TERMO ADITIVO N° 001/2022 - CONTRATO N° 001/2022.
-TERMO ADITIVO N° 002/2022 - CONTRATO N° 002/2022.		 MZLDMUU2QKJDRJM5NDLFNE
02/01/2023 622 PORTARIA N°. 001/2023. NUYWOTZCODBGQJCORDBGQO0


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