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Câmara Municipal de
Mutuípe



Legislação Municipal


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Foram encontrados 607 resultados das pesquisas.

Leis: 216

Leis complementares: 1

Decretos: 302

Resoluções: 8

Portaria: 36

Projeto de Lei: 44

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Projeto de Lei 2020 1087 2020/2020 Dá nome na localidade do calçamento na Região da Capelinha de São José,neste Município de MARTIN DE JESUS VELAME. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1086/2019 Aprova o Plano Setorial de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município de Mutuípe-Bahia e dá outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1074/2019 Dá nome na localidade do Calçamento da Região do Parafuso, neste Municipio de ORLANDO DOS SANTOS ROCHA. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1075 2019/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2020 e dá outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1077 2019/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade o atendimento prioritário para as Pessoas com deficiência, os Idosos com idade igual ou superior aos sessenta (60) anos, as Gestantes, as Lactantes,... Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1078 2019/2019 Institui a operacionalização do pagamento de incentivo por desempenho no SUS no município de Mutuípe -BA, dentro da vigilância em saúde por meio do incentivo financeiro do PQA-VS,... Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1079 2019/2019 Dá nome na localidade do Calçamento da Região do Mutuipinho, neste Municipio de JILVANDRO DA ASSUNÇÃO SANTOS. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1060 2018/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contratos, Convênios, Termos de Confissão de Débito, Termo de Novação de Dívidas, Termo de Cooperação Técnica, Termo de Cessão de P... Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1061 2019/2019 Declara Feriado Municipal o dia 13 de Junho, consagrado a Santo Antônio de Pádua, neste Municipio. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1062 2019/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Municipio de Mutuípe- Bahia e dá outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1063 2019/2019 Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mutuípe-Bahia e dá outras Providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1064 2019/2019 Dá nome ao Colégio Municipal, antigo Colégio Estadual Rui Barbosa, que passa a denominar-se de Colégio Professor CLOVIS DA SILVA ALMEIDA. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1065 2019/2019 Autoriza o Poder Executivo a reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Executivos de saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e dá outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1066 2019/2019 Dá nome ao Calçamento do Povoado da Rua da Paz, Região do Corte Peixoto, neste Municipio, de HERCULANO FERREIRA DOS SANTOS. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1067 2019/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar á população sobre o direito á acompanhantes gestantes em trabalho de parto, parto e pós parto imediato e dá outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1068 2019/2019 Institui o mês de" ABRIL AZUL" como mês de debate e conscientização sobre o autismo, no Municipio de Mutuípe-BA e dá outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1069 2019/2019 Autoriza o Executivo a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal, no município de Mutuípe-BA e dá outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1070 2019/2019 Dá nome na localidade do Calçamento da Região do Pé de Serra, neste Municipio, de MANOEL CAMURUGI DE SOUZA. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1071 2019/2019 Dá nome na localidade do Calçamento da Região das Traíras, neste Municipio de PETRONILIA MARIA DE NOVAIS. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1072 2019/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento inicial da carreira do magistério público municipal da Educação básica e dá outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1073 2019/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos básicos dos Servidores públicos municipais e dá outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1080 2019/2019 Estima a receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mutuípe para o exercício financeiro de 2020,e determina outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1081 2019/2019 Dá nome a atual Rua Itapetinga,situada no Bairro Clélia Chaves Rebouças,nesta cidade de AGENOR DE SOUZA SANTOS. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1082 2019/2019 Dá nome na localidade do calçamento, na Região do tabuleiro,neste Município de MARIA NUNES DOS SANTOS. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1083 2019/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Mutuípe - e dá outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1084 2019/2019 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2019,na forma que indica e dá outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 1085 2019/2019 Autoriza a abertura de credito especial ao Orçamento anual de 2020,na forma que indica e dá outras providencias. Download
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Leis Plano Municipal de Saúde 2018 1049/2018 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências Download
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Leis Outros 2018 1049/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1049 DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 1048/2018 LEI Nº 1048 DE 12 DE JULHO DE 2018 Download
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Leis LDO - Lei de Di 2018 1048/2018 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2018 1047/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1047 DE JULHO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 1046/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1046 DE JULHO DE 2018 Download
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Leis Projeto de Lei 2015 008/2015 PROJETO DE LEI 008 DE 2015 Download
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Leis Projeto de Lei 2015 007/2015 PROJETO DE LEI 007 DE 2015 Download
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Leis Projeto de Lei 2015 006/2015 PROJETO DE LEI 006 DE 2015 Download
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Leis Projeto de Lei 2015 005/2015 PROJETO DE LEI 005 DE 2015 Download
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Leis Projeto de Lei 2015 004/2015 PROJETO DE LEI 004 DE 2015 Download
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Leis Projeto de Lei 2015 003/2015 PROJETO DE LEI 003 DE 2015 Download
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Leis Projeto de Lei 2015 02/2015 PROJETO DE LEI 002 DE 2015 Download
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Leis Projeto de Lei 2015 001/2015 PROJETO DE LEI 001 DE 2015 - Download
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Leis Outros 2014 921/2014 “Dá nome a Praça que está sendo construída no Loteamento Beira Rio, próximo ao final do Caminho 01 da URBIS, de MÁRCIA RAUEDYS CARDOSO DA SILVA.” Download
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Leis Outros 2014 920/2014 “Dá nome ao Loteamento Beira Rio, iniciando na Rua André Fernandes dos Santos, final do Caminho 01 da URBIS e sua 1ª e 2º Travessa, a esquerda, e onde tem a residência do Senhor A... Download
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Leis Outros 2014 919/2014 “Dispõe sobre a Política, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2014 918/2014 LEI 918-2014 - “Determina que Clínicas, Hospitais, Postos de Saúde, comunique ao Conselho Tutelar de Mutuípe sobre ocorrência de atendimento de Jovens e Adolescentes causados por ... Download
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Leis Outros 2014 917/2014 LEI 917-2014 Download
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Leis Outros 2014 916/2014 LEI 916-2014 Download
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Leis Outros 2014 914/2014 LEI 914-2014 Download
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Leis Outros 2014 913/2014 LEI 913-2014 Download
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Leis Outros 2014 912/2014 LEI 912-2014 Download
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Leis Outros 2014 911/2014 LEI 911-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 024/2014 PROJETO DE LEI 024-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 021/2014 PROJETOS DE LEI 021-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 019/2014 PROJETOS DE LEI 019-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 018/2014 PROJETO DE LEI 018-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 017/2014 PROJETO DE LEI 017-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 016/2014 PROJETO DE LEI 016-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 013/2014 PROJETO DE LEI 013-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 012/2014 PROJETO DE LEI 012-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 011/2014 PROJETO DE LEI 011-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 010/2014 PROJETO DE LEI 010-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 009/2014 PROJETO DE LEI 009-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 08/2014 PROJETO DE LEI 08-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 007/2014 PROJETO DE LEI 007-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 006/2014 PROJETO DE LEI 006-2014 Download
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Leis Regime Jurídico 2014 06/2014 PROJETO DE LEI 06-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 05/2014 PROJETO DE LEI 05-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 04/2014 PROJETO DE LEI 04-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 003/2014 PROJETO DE LEI 003-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 002/2014 PROJETOS DE LEI 002-2014 Download
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Leis Projeto de Lei 2014 01/2014 PROJETO DE LEI 01-2014 Download
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Leis complementares Outros 2017 1013/2017 20 - LEI COMPLEMENTAR 1013-2017 DE 04-10-2017 Download
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Decretos 2020 45/2020 Opina pela aprovação porque irregulares, das Contas da Prefeitura Municipal de Mutuipe, relativas ao Exercício financeiro de 2018. Download
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Decretos 2020 44/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Municipio de Mutuipe para o exercício financeiro de 2021,e determina outras providencias. Download
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Decretos 2020 43/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Mutuípe-Bahia. Download
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Decretos 2020 42/2020 "Institui o "Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e dá outras providencias". Download
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Decretos 2020 41/2020 "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Financeira". Download
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Decretos 2020 40/2020 "Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado á Prevenção do Câncer de Mama no Município de Mutuipe-Bahia e dá outras providencias. Download
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Decretos 2020 39/2020 Dispôe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao Senhor Dr. ANDERSON CARDOSO MOREIRA. Download
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Decretos 2020 38/2020 Dá Nome a Praça Infantil, na Rua Góes Calmon de JOSÉ DAVI VAZ DOS SANTOS. Download
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Decretos 2020 37/2020 "Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Mutuípe- Bahia, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providencias. Download
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Decretos 2020 36/2020 "Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Mutuípe-Bahia, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras Providencias. Download
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Decretos 2020 35/2020 "Estabelece as Igrejas e os templos de culto atividades essenciais em período de calamidade pública e dá outras providencias. Download
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Decretos 2020 34/2020 DÁ Nome ao calçamento do Capim de Bino,neste Municipio de ANDRELINO FRANCISCO BARRETO. Download
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Decretos 2020 33/2020 Dispõe sobre a concessão de bolsa-auxilio emergencial para os profissionais de Educação Física e instrutores desportistas,no âmbito do Municipio de Mutuipe/BÁ,em razão da pandemia... Download
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Decretos 2020 33/2020 "DÁ Nome ao calçamento do Riachão do Vinhático,neste Município de ANTONIO ARGOLO BARRETO. Download
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Decretos 2020 32/2020 Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) do Municipio de Mutuípe e dá outras providencias. Download
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Decretos 2020 31/2020 Cria o conselho Municipal de Direitos da Mulher do Municipio de Mutuipe e dá outras providencias. Download
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Decretos 2020 029/2020 Dispôe sobre a concessão de titulo de cidadã Mutuipense a Senhora Dra. KARLA BRITO LEITE. Download
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Decretos 2020 029/2020 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadã Mutuipense a Senhora SILVIA REGINA BARRETO SOUZA. Download
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Decretos 2020 028/2020 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao senhor ANTONIO CARLOS DA PAIXÃO DE SANTANA. Download
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Decretos 2020 027/2020 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor AVANILTON ARCANJO DOS SANTOS. Download
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Decretos 2020 27/2020 Opina pela aprovação porque irregulares, das Contas, da Prefeitura Municipal de Mutuípe, relativas ao Exercício financeiro de 2018. Download
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Decretos 2020 026/2020 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Mutuipense a senhora IVONE ALEXANDRINA LEAL. Download
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Decretos 2020 025/2020 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor JOSÉ BOMFIM ANDRADE DOS SANTOS. Download
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Decretos 2020 025/2020 Dispôe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor ANDERSON CARDOSO MOREIRA. Download
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Decretos 2020 024/2020 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor JULIO DA SILVA NUNES Download
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Decretos 2020 24/2020 "DÁ Nome a primeira travessa,da Rua André Fernandes dos Santos,nesta Cidade,de ROMILDA SANTOS FONSECA. Download
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Decretos 2020 023/2020 Dispôe sobre a concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao Senhor CARLOS GEDEON DIAS ALVES. Download
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Decretos 2020 022/2020 Dispôe sobre a Concessão de Título de Cidadã Mutuipense a Senhora SILVIA REGINA BARRETO SOUZA. Download
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Decretos 2020 22/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providencias. Download
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Decretos 2020 21/2020 Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção Municipal (SIM),os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal,e dá outras pr... Download
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Decretos 2020 021 /2020 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao Senhor ANTONIO CARLOS DA PAIXÃO DE SANTANA. Download
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Decretos 2020 20/2020 ''Autoriza a Concessão de uso de bem Público Municipal e dá outras providencias''. Download
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Decretos 2020 20 /2020 Ratifica a segunda alteração e consolidação de protocolo de Intenções do Consócio de Desenvolvimento Sustentável do vale do Jiquiriçá (CONVALE) e dá outras providencias. Download
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Decretos 2020 19/2020 Dá nome a Academia da Saúde,na Praça São Roque de MARCOS PAULO CHAVES ROCHA. Download
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Decretos 2020 18/2020 Dá nome ao CRÁS,nesta cidade de Mutuípe-Bahia, de ELMANO GOMES SAMPAIO. Download
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Decretos 2020 17/2020 Dá nome a sala de Assessoria Jurídica Da Camara Municipal de Mutuipe-Ba,de LUSIA SOARES DE BRITO. Download
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Decretos 2020 16/2020 Dá nome ao calçamento da Muquiba neste Município,de JOSÉ DOMINGOS PINHEIRO. Download
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Decretos 2020 015/2020 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao Senhor LEANDRO PARAÍSO DA PAIXÃO. Download
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Decretos 2020 014/2020 Dispõe sobre a Concessão de Título de cidadão Mutuipense ao Senhor ADALBERTO ROSA BARRETO Download
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Decretos 2020 012/2020 Dispôe sobre a concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao senhor LEANDRO PARAÍSO DA PAIXÃO. Download
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Decretos 2020 011/2020 Dispôe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao Senhor ADALBERTO ROSA BARRETO. Download
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Decretos 2020 010/2020 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor JORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLA. Download
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Decretos 2020 09/2020 Concede Título de cidadão Mutuipense ao senhor JOÃO MARQUES DA COSTA. Download
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Decretos 2020 009 /2020 Dispôe sobre a Concessão de Titulo de cidadão Mutuipense ao senhor JOÃO MARQUES DA COSTA. Download
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Decretos 2020 009/2020 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor JOÃO MARQUES DA COSTA. Download
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Decretos 2020 008/2020 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao Senhor Marcelo Santos de Jesus. Download
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Decretos 2020 007/2020 Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao senhor Sílvio Murilo de Oliveira Brandão Download
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Decretos 2020 005/2020 Dispôe sobre a concessão de Titulo de cidadão Mutuipense ao Senhor Dr. FENANDO SILVA GOMES DE MENDONÇA FILHO. Download
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Decretos 2020 004/2020 Dispôe sobre a concessão de Titulo de cidadão Mutuipense ao Senhor JOSÉ TRINDADE DE JESUS PEIXOTO. Download
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Decretos 2020 13 2020/2020 Dispôe sobre a antecipação da comemoração dos feriados municipais no ano de 2020.Em razão do estado de calamidade pública causada pelo coronavirus. Download
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Decretos 2020 006 2020/2020 Dispôe sobre a concessão de Titulo de cidadão Mutuipense ao Senhor ROQUE ÉDSON DE JESUS. Download
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Decretos 2020 006 /2020/2020 Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Mutuipense ao senhor ROQUE ÉDSON DE JESUS Download
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Decretos 2020 008/2020/2020 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mutuipense ao senhor Marcelo Santos de Jesus Download
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Decretos 2020 009/2020/2020 Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mutuípe e dá outras providências Download
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Decretos 2020 006/2020/2020 Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Mutuipense ao senhor Roque Édson de Jesus Download
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Decretos 2020 007/2020/2020 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mutuipense ao senhor Silvio Murilo de Oliveira Brandão Download
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Decretos 2020 001 2020/2020 Dispôe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor Dr.FERNANDO SILVA GOMES DE MENDONÇA. Download
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Decretos 2020 002 2020/2020 Dispôe sobre a Concessão de Titulo de cidadão Mutuipense ao Senhor Dr.HUMBERTO LÚCIO VIEIRA DA SILVA. Download
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Decretos 2020 003 2020/2020 Dispôe sobre a Concessão de Titulo de cidadã Mutuipense a senhora MARIA BENEDITA CARVALHO SOARES. Download
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Decretos 2020 004 2020/2020 Dispôe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor JOSÉ TRINDADE DE JESUS PEIXOTO. Download
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Decretos 2020 005 2020/2020 Dispôe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor Dr.FERNANDO SILVA GOMES DE MENDONÇA FILHO. Download
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Decretos 2020 001 2020/2020 Dispôe sobre a concessão de Titulo de cidadão Mutuipense ao Senhor Dr. FERNANDO SILVA GOMES DE MENDONÇA. Download
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Decretos 2020 002 2020/2020 Dispôe sobre a concessão de Titulo de cidadão Mutuipense ao Senhor Dr. HUMBERTO LÚCIO VIEIRA DA SILVA. Download
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Decretos 2020 003 2020/2020 Dispôe sobre a concessão de Titulo de cidadã Mutuipense a Senhora MARIA BENEDITA CARVALHO SOARES. Download
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Decretos 2019 47/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor JOSÉ ELENILDO VIEIRA DOS SANTOS. Download
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Decretos 2019 44/2019 Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Cidadãos Mutuipenses aos senhores JOÃO MARQUES DA COSTA E RAPHAEL OLIVEIRA MARQUES DA COSTA. Download
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Decretos 2019 43/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadã Mutuipense a senhora SUELI LÍDIA DOS SANTOS PEREIRA. Download
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Decretos 2019 42/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor EVANDRO NUNES ARGOLO. Download
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Decretos 2019 41/2019 Dá nome na localidade do Calçamento, na Região do Tabuleiro, neste Municipio, de MARIA NUNES DOS SANTOS. Download
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Decretos 2019 40/2019 Dá nome a atual Rua Itapetinga, situada no Bairro Clélia chaves Rebouças, nesta cidade, de AGENOR DE SOUZA SANTOS. Download
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Decretos 2019 39/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor MAURICIO OLIVEIRA COSTA. Download
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Decretos 2019 38/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor WENCESLAU HAMILTON DA SILVA VALENTE. Download
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Decretos 2019 37/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor ANTONIO FRANCISCO PINHEIRO. Download
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Decretos 2019 36/2019 Dá nome na localidade do Calçamento da Região do Mutuipinho, neste Municipio de Jilvandro da assunção Santos. Download
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Decretos 2019 35/2019 Institui a operacionalização do pagamento de incentivo por desempenho no SUS no município de Mutuípe-BA , dentro da vigilância em saúde por meio do incentivo financeiro do PQA - V... Download
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Decretos 2019 34/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor VIVALDO SANTOS BACELAR. Download
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Decretos 2019 33/2019 Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Cidadãos Mutuipenses aos senhores DARLAN FERREIRA DA CUNHA E DAIANE VIANA NUNES DE AZEVEDO. Download
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Decretos 2019 32/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao senhor JOÃO LUIZ TEIXEIRA DO NASCIMENTO. Download
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Decretos 2019 32/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao senhor EDVALDO DA SILVA FONSECA. Download
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Decretos 2019 31/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense a senhora ANDREIA ANDRADE SILVA. Download
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Decretos 2019 31/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Mutuipense a senhora IZABELA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA. Download
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Decretos 2019 30/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Mutuipense a senhora CLEIDENEIDE MENEZES DA SILVA. Download
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Decretos 2019 30/2019 Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Cidadãos Mutuipenses aos senhores CLAUDIONOR DOS SANTOS MILHOR,JOSE OLIVEIRA TORRES,VIVIANE SANTOS BARRETO,JOSENILDA DE JESUS SANTOS E VERA ... Download
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Decretos 2019 30/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor JOSÉ ELENILDO VIEIRA DOS SANTOS. Download
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Decretos 2019 29/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor EVANDRO NUNES ARGOLO. Download
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Decretos 2019 29/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao senhor ao Senhor MANOELINO DE SENA DE JESUS. Download
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Decretos 2019 29/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade o atendimento prioritário para as Pessoas com deficiência, os Idosos com idade igual ou superior aos sessenta (60) anos, as Gestantes, as Lactantes,... Download
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Decretos 2019 28/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao senhor HUMBERTO MOREIRA BARRETO. Download
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Decretos 2019 28/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadã Mutuipense a Senhora SUELI LÍDIA DOS SANTOS PEREIRA. Download
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Decretos 2019 28/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providencias. Download
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Decretos 2019 28/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos, Convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres e dá outras providencias. Download
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Decretos 2019 27/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos básicos dos Servidores públicos municipais e dá outras providencias. Download
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Decretos 2019 27/2019 Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Cidadãos Mutuipenses aos Senhores João Marques da Costa e Raphael Oliveira Marques da Costa. Download
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Decretos 2019 26/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor MAURICIO DE OLIVEIRA COSTA. Download
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Decretos 2019 26/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento inicial da carreira do magistério público municipal da educação básica e dá outras providencias. Download
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Decretos 2019 25/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor WENCESLAU HAMILTON DA SILVA VALENTE. Download
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Decretos 2019 25/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor HÉLIO DOS SANTOS REIS. Download
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Decretos 2019 24/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor ANTONIO FRANCISCO PINHEIRO. Download
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Decretos 2019 24/2019 Dá nome na localidade do Calçamento da Região do Parafuso, neste Municipio, Orlando dos Santos Rocha. Download
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Decretos 2019 23/2019 Dá nome na localidade do Calçamento da Região do Pé de serra, neste Municipio de MANOEL CAMURUGI DE SOUZA. Download
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Decretos 2019 23/2019 Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Cidadãos Mutuipenses aos Senhores DARLAN FERREIRA DA CUNHA E DAIANE VIANA NUNES DE AZEVEDO. Download
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Decretos 2019 22/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuipense ao Senhor EDVALDO DA SILVA FONSECA. Download
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Decretos 2019 22/2019 Dá nome na localidade do Calçamento da Região das Traíras, neste Municipio PETRONILIA MARIA DE NOVAIS. Download
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Decretos 2019 21/2019 Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo. Download
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Decretos 2019 21/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o piso salarial profissional nacional dos agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e dá outras providenc... Download
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Decretos 2019 21/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense a Senhora IZABELA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA. Download
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Decretos 2019 20/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor VIVALDO SANTOS BACELAR. Download
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Decretos 2019 20/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor ADILSON JOSÉ DOS SANTOS. Download
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Decretos 2019 19/2019 Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Cidadãos Mutuipenses aos Senhores CLAUDIONOR DOS SANTOS MILHOR,JOSÉ OLIVEIRA TORRES,VIVIANE SANTOS BARRETO,JOSENILDA DE JESUS SANTOS E VERA ... Download
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Decretos 2019 18/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor MANOELINO SENA DE JESUS. Download
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Decretos 2019 18/2019 Autoriza o Executivo Municipal a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal, no município de Mutuípe e dá outras providencias. Download
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Decretos 2019 17/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor JOÃO LUIZ TEIXEIRA DO NASCIMENTO. Download
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Decretos 2019 17/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor CLARISMUNDO SANTOS DANTAS DA SILVA. Download
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Decretos 2019 016/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor FELIPE DA HORA BISPO. Download
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Decretos 2019 16/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadã Mutuipense a Senhora ANDREIA ANDRADE SILVA. Download
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Decretos 2019 15/2019 "CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORARIA DE MUTUIPE A SENHORA CLEIDENEIDE MENEZES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Download
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Decretos 2019 15/2019 Institui o mês" ABRIL AZUL", como mês de debate e conscientização sobre o autismo, no Municipio de Mutuípe-BA e dá outras providências.. Download
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Decretos 2019 14/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar á população sobre o direito á acompanhantes gestantes em trabalho de parto, parto e no pós parto imediato e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 14/2019 "CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE MUTUIPE AO SENHOR HUMBERTO MOREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Download
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Decretos 2019 13/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor HÉLIO DOS SANTOS REIS. Download
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Decretos 2019 13/2019 Dá nome ao Colégio Municipal, antigo Colégio Estadual Rui Barbosa, que passa a denominar-se de Colégio Professor CLOVIS DA SILVA ALMEIDA. Download
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Decretos 2019 012/2019 Concede reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos da Câmara Municipal de Mutuípe-Bahia e dá outras Providencias. Download
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Decretos 2019 11/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor ADILSON JOSÉ DOS SANTOS. Download
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Decretos 2019 011/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor JOSÉ EUGENIO VIEIRA. Download
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Decretos 2019 10/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor FELIPE DA HORA BISPO. Download
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Decretos 2019 10/2019 Dá nome ao Calçamento do povoado da Rua da Paz, Região do corte Peixoto, neste Municipio, de HERCULANO FERREIRA DOS SANTOS. Download
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Decretos 2019 09/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor CLARISMUNDO SANTOS DANTAS DA SILVA. Download
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Decretos 2019 009/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor LUCAS DE JESUS SANTOS. Download
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Decretos 2019 08/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor JOSÉ EUGENIO VIEIRA. Download
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Decretos 2019 008/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Municipio de Mutuípe-BAHIA e dá outras providencias. Download
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Decretos 2019 07/2019 Dá Nome a Sala VIP, do Prédio da Câmara Municipal André Fernandes dos Santos, PALOMA DE SANTANA REIS FONSECA. Download
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Decretos 2019 006/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor ANTONIO DE JESUS SANTOS. Download
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Decretos 2019 06/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor LUCAS DE JESUS SANTOS. Download
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Decretos 2019 05/2019 Dá Nome a Sala VIP , do Prédio da câmara Municipal André Fernandes dos Santos, PALOMA DE SANTANA REIS FONSECA. Download
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Decretos 2019 005/2019 Declara Feriado Municipal o dia 13 de Junho, consagrado a Santo Antônio de Pádua, neste Municipio. Download
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Decretos 2019 04/2019 Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Contratos, Convênios, Termos de Confissão de Débito, Termo de Novação de Dívidas, Termo de Cooperação Técnica, Termo de Cessão de P... Download
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Decretos 2019 04/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor ANTONIO DE JESUS SANTOS. Download
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Decretos 2019 003/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA. Download
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Decretos 2019 002/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor FERNANDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Download
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Decretos 2019 02/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor FERNANDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Download
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Decretos 2019 01 /2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor ELISEU SANTANA DOS SANTOS. Download
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Decretos 2019 001/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor ELISEU SANTANA DOS SANTOS. Download
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Decretos 2019 03 2019/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA. Download
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Decretos 2018 043/2018 Decreto Legislativo nº 043 de 2018 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorário de Mutuípe a Senhora Ivane do Nascimento Pinho Download
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Decretos 2018 042/2018 Decreto Legislativo nº 042 de 2018 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor Fábio Barbosa Mota Download
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Decretos 2018 041/2018 Decreto Legislativo nº 041 de 2018 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor Tarcísio Silva dos Santos Download
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Decretos 2018 040/2018 Decreto Legislativo nº 040 de 2018 - Dispõe sobre a concessão de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor José Bomfim Rodrigues Download
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Decretos 2018 40/2018 Dispõe sobre o título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor José Bomfim Rodrigues Download
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Decretos 2018 039/2018 Decreto Legislativo nº 039 de 2018 -Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorário de Mutuípe a Senhora Claudiene Alves Araujo Download
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Decretos 2018 038/2018 Decreto Legislativo nº 038 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Sr. Tomás Altino dos Santos Download
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Decretos 2018 037/2018 Decreto Legislativo nº 037 de 2018- Cria feriado dia 15 de outubro dia do Professor Download
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Decretos 2018 036/2018 Decreto Legislativo nº 036 de 2018 de 15 de outubro de 2018 Download
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Decretos 2018 35/2018 DECRETO LEGISLATIVO Nº 35 DE 2018 Download
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Decretos 2018 033/2018 DECRETO LEGISLATIVO Nº 033 DE 2018 Download
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Decretos 2018 032/2018 DECCRETO LEGISLATIVO Nº 032 DE 2018 Download
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Decretos 2016 001/2016 PROJETOS DE DECRETO DE MAIO DE 2016 Download
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Decretos 2015 27/2015 DECRETO 27 DE 16 DE JULHO 2 Download
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Decretos 2015 05/2015 DECRETO 05 DE 24 DE MARÇO Download
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Decretos 2015 04/2015 DECRETO 04 DE 25 DE MARÇO Download
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Decretos 2015 02/2015 DECRETO 02 DE 05 DE MARÇO Download
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Decretos 2015 01/2015 DECRETO 01 DE 05 DE MARÇO Download
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Decretos 2014 033/2014 Dá nome a Rua que tem início no final da Rua Clementino Santos, nesta cidade, de LAUDELINO CIPRIANO DOS SANTOS. Download
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Decretos 2014 032/2014 Dá nome ao Conjunto de Escadarias localizada entre a Rua Jiquiriçá e a Rua Clementino Santos, nesta cidade, de JOSÉ PEDOR DOS SANTOS. Download
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Decretos 2014 031/2014 “Autoriza a abertura de crédito especial dá outras providências”. Download
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Decretos 2014 030/2014 “Autoriza a abertura de crédito especial dá outras providências”. Download
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Decretos 2014 28/2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” Download
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Decretos 2014 026/2014 Ratifica Convênio de Cooperação entre Entes Federados, celebrado entre o Município de Mu- tuípe e o Estado da Bahia, autorizando a Gestão Associada de Serviços Públicos de abas... Download
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Decretos 2014 25/2014 DECRETO LEGISLATIVO 25-2014 Download
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Decretos 2014 24/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Download
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Decretos 2014 23/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial l e dá outras providências. Download
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Decretos 2014 22/2014 Autoriza a concessão de apoio moradia e auxílio Alimentação aos Médicos participantes do Proje- to mais Médicos para o Brasil e dá outras provi- dências. Download
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Decretos 2014 020/2014 DECRETO LEGISLATIVO 020-2014 Download
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Decretos 2014 019/2014 DECRETO LEGISLATIVO 019-2014 Download
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Decretos 2014 018/2014 DECRETO LEGISLATIVO 018-2014 Download
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Decretos 2014 014/2014 DECRETO LEGISLATIVO 014-2014 Download
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Decretos 2014 014/2014 DECRETO LEGISLATIVO 014-2014- Download
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Decretos 2014 013/2014 DECRETO LEGISLATIVO 013-2014 Download
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Decretos 2014 012/2014 DECRETO LEGISLATIVO 012-2014 Download
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Decretos 2014 011/2014 DECRETO LEGISLATIVO 011-2014 Download
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Decretos 2014 010/2014 “Em que dispõe sobre a Política, Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.” Download
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Decretos 2014 009/2014 “Atualiza a legislação que instituiu o Fundo de Assistência Social e revoga a Lei nº 575, de 21 de dezembro de 1995.” Download
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Decretos 2014 008/2014 “Altera a letra “c” do art. 3º da Lei n.º 883, de 10/12/2012, modificada pela lei n.º 895, de 21 junho de 2013.” Download
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Decretos 2014 008/2014 “Altera a letra “c” do art. 3º da Lei n.º 883, de 10/12/2012, modificada pela lei n.º 895, de 21 junho de 2013.” Download
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Decretos 2014 007/2014 “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de cultura do município de Mutuípe – Bahia e dá outras providências.” Download
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Decretos 2014 006/2014 Determina que Clínicas, Hospitais, Postos de Saúde, Comunique ao Conselho Tutelar de Mutuípe sobre / ocorrência de atendimento de Jovens e Adolescentes causados por álcool, out... Download
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Decretos 2014 005/2014 “Autoriza a abertura de crédito especial dá outras providências”. Download
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Decretos 2014 004/2014 “Autoriza a abertura de crédito especial dá outras providências”. Download
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Decretos 2014 003/2014 DECRETO LEGISLATIVO 003-2014 Download
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Decretos 2014 001/2014 DECRETO LEGISLATIVO 001-2014 Download
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Resoluções 2019 02/2019 DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE MUTUIPE/BAHIA. Download
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Resoluções 2019 02 /2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE MUTUIPE-BAHIA. Download
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Resoluções 2019 001 /2019 Em cumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal, no seu Art .62,Paragrafo 1º modifica o dia e horário das sessões Ordinárias. Download
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Resoluções 2019 01 2019/2019 Em cumprimento do regimento Interno Da câmara Municipal, no seu art. 62, do Paragrafo 1º , modifica o dia e horário Das Sessões Ordinárias. Download
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Resoluções 2018 001/2018 PROPOSTA DE EMENDA Nº 001 DE JUNHO DE 2018 Download
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Resoluções 2018 001/2018 RESOLUÇÃO 001-2018 DE 26-04-2018 Download
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Resoluções 2017 002/2017 RESOLUÇÃO 002-2017 DE 06-11-2017 Download
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Resoluções 2017 001/2017 RESOLUÇÃO 001-2017 DE 09-02-2017 Download
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Portaria 2020 017/2020 Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Mutuípe .Estado da Bahia. Download
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Portaria 2020 016/2020 Concede férias ao servidor da Câmara Municipal de Mutuipe,Estado da Bahia. Download
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Portaria 2020 015/2020 Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Mutuipe,Estado da Bahia. Download
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Portaria 2020 013 /2020 "Concede férias a servidora da Camara Municipal de Mutuipe,Estado da Bahia." Download
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Portaria 2020 006/2020/2020 Estabelece a jornada de trabalho dos Servidores da Câmara Municipal de Mutuípe. Download
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Portaria 2020 07/2020/2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo novo coronavírus causador do COVID 19. Download
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Portaria 2020 001 2020/2020 Nomeia Comissão Permanente de Licitação. Download
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Portaria 2020 02 2020/2020 Concede Férias ao servidor da Câmara Municipal de Mutuípe,Estado da Bahia. Download
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Portaria 2020 03 2020/2020 Concede Férias a Servidora da Câmara Municipal de Mutuípe,Estado da Bahia. Download
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Portaria 2020 04 2020/2020 Concede Férias ao servidor da Câmara Municipal de Mutuípe,Estado da Bahia. Download
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Portaria 2020 005 2020/2020 Concede Férias ao servidor da Câmara Municipal de Mutuípe,Estado da Bahia. Download
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Portaria 2019 001 2019/2019 Nomeia titular de Cargo em Comissão, da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2019 002 2019/2019 "Nomeia servidor para o exercício de Cargo em Comissão e dá outras ". Download
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Portaria 2019 003 2019/2019 Nomeia titular de Cargo em Comissão da estrutura Administrativa da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2019 004 2019/2019 Nomeia Comissão Permanente de Licitação. Download
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Portaria 2019 005 2019/2019 "Estabelece a jornada de trabalho dos Servidores da Câmara Municipal de Mutuípe." Download
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Portaria 2019 006 2019/2019 Determina responsável pelos serviços de Tesouraria. Download
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Portaria 2019 007 2019/2019 Autoriza e autorga poderes para movimentação dos recursos financeiros da Câmara Municipal de Mutuípe e dá outras providencias. Download
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Portaria 2019 008 2019/2019 Nomeia Comissão para analisar levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo da Câmara Municipal de Mutuípe e dá outras providencias. Download
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Portaria 2019 009 2019/2019 Nomeia titular de Cargo em Comissão, da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2019 10 2019/2019 Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Mutuípe, Estado da Bahia. Download
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Portaria 2019 011 2019/2019 Exonera titular de Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa da Camara Municipal. Download
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Portaria 2019 012 2019/2019 Nomeia titular de Cargo em Comissão, da Estrutura Administrativa da Camara Municipal. Download
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Portaria 2019 013 2019/2019 Nomeia titular de Cargo em Comissão, da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2019 014 2019 /2019 Nomeia titular de Cargo em Comissão, da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2019 015 2019/2019 Nomeia titular de Cargo em Comissão, da Estrutura Administrativa da Camara Municipal. Download
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Portaria 2019 016 2019/2019 Nomeia titular de Cargo em Comissão, da Estrutura Administrativa da Camara Municipal. Download
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Portaria 2019 017 2019/2019 Nomeia Pregoeira e Equipe de Apoio do Pregão Presencial, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias. Download
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Portaria 2019 018 2019/2019 "Dispõe sobre a Substituição de membro da Comissão Permanente de Licitação e da outras providencias". Download
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Portaria 2019 19 2019/2019 Nomeia Marineide da Cruz Andrade, Neide Rodrigues Barreto e Ícaro Santos Têtê, para comporem a Comissão responsável pela guarda das Contas da Prefeitura e Camara Municipal de Mut... Download
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Portaria 2019 020 2019/2019 Designa ÍCARO SANTOS TÊTÊ e NEIDE RODRIGUES BARRETO , para desempenhar as funções de e-SIC-Gestor e e-SIC Gestor Substituto e dá outras providencias. Download
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Portaria 2019 20 2019/2019 Concede Licença Paternidade ao Servidor em Cargo de Comissão Valdir de jesus Santos. Download
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Portaria 2019 21 2019/2019 Designa ICARO SANTOS TÊTÊ e NEIDE RODRIGUES BARRETO, para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral e Ouvidor substituto e dá outras providencias. Download
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Portaria 2019 21 2019/2019 Concede férias a servidora da Camara Municipal de Mutuípe, Estado da Bahia Download
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Portaria 2019 022 2019/2019 "Nomeia Comissão responsável pela conferencia de saldo em caixa da Camara Municipal de Mutuípe". Download
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Portaria 2019 23 2019/2019 "Nomeia Comissão Especial de Inventario, Reavaliação, Baixa, Registro ,Controle, Carga, Supervisão e Avaliação do Patrimônio Público da Camara Municipal de Mutuípe-BA, e dá outras... Download
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Projeto de Lei 2020 21/2020 Dá Nome a Praça infantil, na Rua Góes Calmon de JOSÉ DAVI VAZ DOS SANTOS. Download
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Projeto de Lei 2020 20/2020 "Dispôe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas Municipais do Municipio de Mutuipe-Bahia. Download
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Projeto de Lei 2020 20/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas Municipais do Municipio de Mutuipe-Bahia. Download
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Projeto de Lei 2020 19/2020 "Dispôe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Financeira" Download
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Projeto de Lei 2020 18/2020 "Institui o " Protejo de prevenção da Violência Domestica com a Estratégia de Saúde da Família" e dá outras providencias. Download
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Projeto de Lei 2020 17/2020 "Institui o OUTUBRO ROSA,mês dedicado á Prevenção do Câncer de Mama no Município de Mutuípe-Bahia e dá outras providencias. Download
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Projeto de Lei 2020 016/2020 "Estabelece as Igrejas e os templos de culto atividade essencial em período de calamidade pública e dá outras providencias. Download
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Projeto de Lei 2020 15/2020 Dispõe sobre a concessão de bolsa-auxilio para os emergencial para os profissionais de Educação Física e Instrutores desportistas,no âmbito do Município de Mutuípe/Ba,em razão da ... Download
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Projeto de Lei 2020 13/2020 "DÁ Nome ao calçamento do Riachão do Vinhático,neste Município de ANTÓNIO ARGOLO BARRETO. Download
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Projeto de Lei 2020 11/2020 Reduz em 10% (Dez por cento) o Subsídio dos Vereadores,Prefeito,Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura 2021 e 2024. Download
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Projeto de Lei 2020 010/2020 Dá nome a Academia da saúde,na Praça são Roque de MARCOS PAULO CHAVES ROCHA. Download
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Projeto de Lei 2020 008/2020 Dá nome ao CRAS,nesta cidade de ELMANO GOMES SAMPAIO. Download
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Projeto de Lei 2020 007/2020 Dá nome a sala de Assessoria Jurídica e Legislativa da Câmara Municipal de Mutuípe-Bahia,de LUSIA SOARES DE BRITO. Download
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Projeto de Lei 2020 006/2020 Dá nome a praça da Jaqueira,nesta cidade,de LOURIVAL PEIXOTO DE OLIVEIRA. Download
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Projeto de Lei 2020 05/2020 Obs: Na comissão o autor mandou pedir a retirada do referido projeto de lei em 05/05/2020. Download
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Projeto de Lei 2020 05/2020 "Dá nome ao calçamento da Muquiba,neste Município,JOSÉ DOMINGOS PINHEIRO. Download
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Projeto de Lei 2020 004/2020 Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mutuípe e dá outras Providências. Download
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Projeto de Lei 2020 02/2020 Dispõe sobre a impossibilidade de investidura em cargo publico,ante a existência de condenação, com trânsito em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra... Download
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Projeto de Lei 2020 001 /2020 Dispõe sobre a identificação do símbolo Mundial de Autismo nos locais que especifica em âmbito do Município de Mutuípe-Bahia. Download
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Projeto de Lei Projeto de Lei 2020 01 2020/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providencias. Download
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Projeto de Lei 2019 19/2019 Dá nome na localidade do calçamento, na Região do tabuleiro, neste Municipio de MARIA NUNES DOS SANTOS. Download
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Projeto de Lei 2019 17/2019 Dá nome a atual Rua São Felipe, situada no Bairro Clélia Chaves Rebouças, nesta cidade, de AGENOR DE SOUZA SANTOS. Download
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Projeto de Lei 2019 16/2019 Dá nome a localidade do calçamento na região do Mutuipinho, neste município de Jilvando da Assunção Santos. Download
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Projeto de Lei 2019 13/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade o atendimento prioritário para as pessoas com deficiência ,os idosos com idade igual ou superior aos sessenta (60) anos, as Gestantes, as Lactantes,... Download
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Projeto de Lei 2019 12/2019 Dá nome na localidade do calçamento, na Região do Parafuso, neste Municipio de ORLANDO DOS SANTOS ROCHA. Download
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Projeto de Lei 2019 11/2019 Dá nome na localidade do calçamento, na Região do Pé de serra, neste município de MANOEL CAMURUGI DE SOUZA. Download
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Projeto de Lei 2019 011/2019 Institui a operacionalização do pagamento de incentivo por desempenho no SUS no município de Mutuípe-BA, dentro da vigilância em saúde por meio do incentivo financeiro do PQA -VS,... Download
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Projeto de Lei 2019 10/2019 Dá nome na localidade do calçamento, na Região das Traíras, neste Municipio, de PETRONILIA MARIA DE NOVAIS. Download
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Projeto de Lei 2019 009/2019 O PREFEITO MUNICIPAL VETOU O PROJETO DE LEI NA SUA TOTALIDADE - O AUTOR CONCORDOU. Download
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Projeto de Lei 2019 008/2019 O AUTOR PEDIU A RETIRADA ATÉ SEGUNDA ORDEM. Download
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Projeto de Lei 2019 008/2019 Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Contratos, Convênios, Acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres e dá outras providências. Download
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Projeto de Lei 2019 007/2019 Autoriza o poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos básicos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e dá outras providencias. Download
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Projeto de Lei 2019 007 /2019 Autoriza o Executivo Municipal a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal, no município de Mutuípe-BA e dá outras providencias. Download
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Projeto de Lei 2019 006/2019 Institui o mês "ABRIL AZUL", como mês de debate e conscientização sobre o autismo, no Municipio de Mutuípe-BA e dá outras providencias. Download
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Projeto de Lei 2019 006/2019 Autoriza o poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento inicial da carreira do magistério publico municipal da educação básica e dá outras providencias. Download
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Projeto de Lei 2019 005/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar á população sobre o direito á acompanhantes gestantes em trabalho de parto, parto e no pós parto imediato e dá outras providencias. Download
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Projeto de Lei 2019 04/2019 "Concede reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos da Câmara Municipal de Mutuípe-Bahia e dá outras Providencias. Download
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Projeto de Lei 2019 004/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias e dá outras providenc... Download
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Projeto de Lei 2019 03/2019 Dá nome a Praça da Rua da Paz, na Região do Corte Peixoto, neste Municipio, de HERCULANO FERREIRA DOS SANTOS. Download
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Projeto de Lei 2019 03/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providencias. Download
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Projeto de Lei 2019 0002/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Municipio de Mutuípe-Bahia e dá outras providencias. Download
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Projeto de Lei 2019 02/2019 Declara Feriado Municipal o dia 13 de Junho, consagrado a santo Antônio de Pádua, neste Municipio. Download
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Projeto de Lei 2019 0001 2019/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contratos, Convênios ,Termos de Confissão de Débito, Termo de Novação de Dívidas ,Temo de Cooperação Técnica ,Termo de Cessão , Ter... Download
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Projeto de Lei 2019 001 2019/2019 Dá nome ao Colégio Municipal, antigo Colégio Estadual Rui Barbosa, que passa a denomina-se de COLÉGIO PROFESSOR CLOVIS DA SILVA ALMEIDA. Download
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