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Câmara Municipal de
Mutuípe



Diário Oficial


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Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
27/01/2023 606 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2023 - LEI 14.133/21.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2023 - LEI 14.133/21.
-EXTRATO DE CONTRATO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2023 - LEI 14.133/21.
KKWNJ3SVMAOUWJ309BSPMQ
27/01/2023 605 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2023 - LEI 14.133/21.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2023. - LEI 14.133/21 .
-EXTRATO DE CONTRATO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2023 - LEI 14.133/21.
J+0ALKWO3SV8HPLZLRVHIW
27/01/2023 604 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2023 - LEI 14.133/21.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2023 - LEI 14.133/21.
-EXTRATO DE CONTRATO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2023 - LEI 14.133/21.
NW7Y4Q5QB1UUXVPIBA5TVA
27/01/2023 603 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2023 - LEI 14.133/21.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2023 - LEI 14.133/21.
-EXTRATO DE CONTRATO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2023 - LEI 14.133/21
AV5K0MT6FGYTOLX7PWGCLW
27/01/2023 602 ERRATA AO RESULTADO DE DISPENSA N° 20/2023. G2FNGZQTF8P5E0BSNRGHYA
26/01/2023 601 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2023 - LEI 14.133/21
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2023 - LEI 14.133/21
-EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2023 - LEI 14.133/21
XNPVENPEYSGCBG4YSUPGMW
26/01/2023 600 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 17/2023 - LEI 14.133/21
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 17/2023 - LEI 14.133/21
-EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 17/2023 - LEI 14.133/21
-
LTRF1MB5NVQGLSINPLSMUG
26/01/2023 599 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 16/2023 - LEI 14.133/21
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 16/2023 - LEI 14.133/21
-EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 16/2023 - LEI 14.133/21
9WK5G+6GTYHKIGX/2J1OKW
26/01/2023 598 RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 19/2023 - LEI 14.133/21
-RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2023 - LEI 14.133/21
-RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2023 - LEI 14.133/21
-RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 22/2023 - LEI 14.133/21
CDOTGSO3Q0DQF5XTQ7GK9W
25/01/2023 597 RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2023
-RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2023
-RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2023
XS/0LBQKXXUVR7A+TXRDCW
23/01/2023 596 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 22/2023 ZJLJ02EYM/58YYAXE+KS8Q
23/01/2023 595 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 022/2023 XEMI8HIWWJN5TQBHVHEKAW
23/01/2023 594 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2023 CTQDTHHDEWYJAISJ/URJVW
23/01/2023 593 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2023 XUPKWXA/L5MDQL1+LKJNFQ
23/01/2023 592 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2023 TP6YKAOX3CIED+JA/JYSZG
23/01/2023 591 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2023 A5/JMTSOEWA4TPHSPIBOXW
23/01/2023 590 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 19/2023 ZW1XKSPDDSTYMSSDEMA0DQ
23/01/2023 589 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 19/2023 VE0M/AMCY71/BYYKXUGYQW
20/01/2023 588 ERRATA DO ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023, DA EDIÇÃO Nº 574 DE 18/01/2023. NTFFNJNBMJG3RTIH OEE5OE
20/01/2023 587
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2023.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2023.
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OEESNKES5QO0!1ODKONJJGN
20/01/2023 586
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2023
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2023.
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1GI14O+GNYJDSTO9MXDKFG
20/01/2023 585
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2023
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2023
-EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2023
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NURBQO0ZCRDLDNEJBRDNDMU
20/01/2023 584
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-TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023.
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NTOZMDYZQUY3NZYONDY5ND
19/01/2023 583 ERRATA AO RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023 MOIOMUYWQKISRDM3QTNGNZ
19/01/2023 582 PORTARIA N° 016 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA N° 017 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA N° 018 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
-RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2022
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE / 2º SEMESTRE DE 2022
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NTCZNO0IZODK4O0UU2NUNDM
19/01/2023 581 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2023 NEIYNJHONDMXOTA2MUQZRU
19/01/2023 580 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2023 RUYWQUZGNTA5SOEQWQKI4NU
19/01/2023 579 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2023 REUYMDIWOUU83MTKXQTMOND
19/01/2023 578 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2023 MOM4RKFGRUEXQZIYOEMYQZ
19/01/2023 577 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 16/2023 MZKYRJCZNJE4O0EMYQTU1MO
19/01/2023 576 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 16/2023 QINDRTMONZY4QUOQ3OEIWMD
19/01/2023 575 RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023
-RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2023
-RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2023
-RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2023
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QJI2M0OZFNZGZNZC5MJAYOU
18/01/2023 574 ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 RIESNOEWNTDDNJLFMJGZRJ
16/01/2023 573 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2023 QZUORJA1MDVBNOY3ODI4QJ
16/01/2023 572 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2023 NZQOSNZJDNZC5MKVDRDMOQU
16/01/2023 571 ERRATA - ANEXO II DO EDITAL N° 12/2023
-AVISO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2023
MENEODC2NJMYQKQ0ODQ5MO
16/01/2023 570 ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE, 12 DE JANEIRO 2023 NTQO5SMZLBMZBBOEE4MKJFQ
13/01/2023 569 EDITAL DA DIPENSA DE LICITAÇÃO N ° 014/2023 QIAWMDAYQKRCMUEZMOI/ONT
13/01/2023 568 AVISO DA DIPENSA DE LICITAÇÃO N ° 014/2023 NOFBMDCYMTQ1NJIXRKFEQO
13/01/2023 567 EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA 010/2023 NTESNTBCNTRGOEUOREIYMD
13/01/2023 566 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2023
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2023
NZVERDYOMDIWOQZAYRKUWRE
12/01/2023 565 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2023 RUZCMDLOMTY4RKQ5MTG2QT
12/01/2023 564 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2023 ODCSNDY3MDUWQJC3QJLDMD
12/01/2023 563 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12/2023 NKM3MDU1MKEYMDLCMZAO0OT
12/01/2023 562 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12/2023 RENCQUY20TFEQZRCQJNGNT
12/01/2023 561 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11/2023 NOIXMKNDQKQZRKIYQUU4RD
12/01/2023 560 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11/2023 OTA5SMZLDQZZCNDZBRDKZRU
12/01/2023 559 COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUTUÍPE PARA O BIÊNIO 2023/2024.
-RESOLUÇÃO Nº 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
-RESOLUÇÃO Nº 002 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
-RESOLUÇÃO Nº 003 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 015 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
RKNEQZVERTAOOTNCNZHCND
12/01/2023 558 RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2023. QKY5MZGWMZM4MDG1 REQ4MZ
11/01/2023 557 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2023
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2023
-EXTRATO DE CONTRATO N° 011/2023
NOIWRUQ4O0DG3NUYYMKVBRJ
11/01/2023 556 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2023
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2023
-EXTRATO DE CONTRATO N° 010/2023
NZFBQJNCNOYYRUQ4O0DVDOT
11/01/2023 555 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2023
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2023
-EXTRATO DE CONTRATO N° 009/2023
QTG3MEYORTASQUNEOTHGNO
11/01/2023 554 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2023
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2023
-EXTRATO DE CONTRATO N° 008/2023
OTC1MDES3RUQO0MKJFNDLGN
11/01/2023 553 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2023
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2023
-EXTRATO DE CONTRATO N° 007/2023
OUEWRUYZNUVDMJI4NZK5MZ
11/01/2023 552 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2023
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2023
-EXTRATO DE CONTRATO N° 006/2023
NDA2MUIXRUMYMZIZRJE4NJ
11/01/2023 551 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2023
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2023
-EXTRATO DE CONTRATO N° 005/2023
QOTAYNTCOQZE4MDAWNKEXRK
11/01/2023 550 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2023
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2023
-EXTRATO DE CONTRATO N° 004/2023
MIDCMDC5NTFGOTE3MDK3RD
11/01/2023 549 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023
-EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2023
RKNGQJRFNDGXNEIOMDKZNK
10/01/2023 548 EDITAL Nº 001/2023 DE 09 DE JANEIRO DE 2023 - Convocação de Sessão Extraordinária RTCYQJNGMEJGQUZDNDC5ND
10/01/2023 547 RESULTADO DE LICITAÇÃO - DISPENSA N° 001/2023 - LEI 14.133/21.
-RESULTADO DE LICITAÇÃO - DISPENSA N° 002/2023 - LEI 14.133/21
-RESULTADO DE LICITAÇÃO - DISPENSA N° 003/2023 - LEI 14.133/21
-RESULTADO DE LICITAÇÃO - DISPENSA N° 004/2023 - LEI 14.133/21
-RESULTADO DE LICITAÇÃO - DISPENSA N° 005/2023 - LEI 14.133/21
-RESULTADO DE LICITAÇÃO - DISPENSA N° 006/2023 - LEI 14.133/21
-RESULTADO DE LICITAÇÃO - DISPENSA N° 007/2023 - LEI 14.133/21
-RESULTADO DE LICITAÇÃO - DISPENSA N° 008/2023 - LEI 14.133/21
-RESULTADO DE LICITAÇÃO - DISPENSA N° 009/2023 - LEI 14.133/21
QTRFENZJDMJQ1 RJM1MDFGO
09/01/2023 546 ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 001/2023.
-ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 002/2023.
-ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 003/2023.
-ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 004/2023.
MEVBQOVDRUMS5MOJEOEU1 Q
06/01/2023 545 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2023.
-EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2023.
MTJEMDDEMDEZMOQ1NTRFMZ
06/01/2023 544 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2023 NDIWRJA1 RUYWNTCYQO0ZBM
06/01/2023 543 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2023 NDJGNTFDOTJGRKFCQJEXQU
06/01/2023 542 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2023 MIQORDRFNOJDRJASOTRBOU
05/01/2023 541 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2023 MZMXQUMXRUY2MKVGMDM4OT
05/01/2023 540 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2023 QJYXODJFQO0ZGMJMXODM5QU
05/01/2023 539 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2023 NZVGQO0ZDRDM1MEZGQJFEOD
05/01/2023 538 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2023 MIVGQUEZMJLERKQO0MEZBRU
05/01/2023 537 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2023 NZU38MOIYNKJENEZFNJAZNZ
05/01/2023 536 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2023 QKEOQZNGMZM1MUY3NDCYMD
05/01/2023 535 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2023 NEY1MZNEQZU4MZQWAQTLBNU
05/01/2023 534 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2023 QIBEMJBFNJA2MJASNDU3RK
05/01/2023 533 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2023 RIKORJRDNOEWOEYZQ0QXNZ
05/01/2023 532 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2023 QOJCMTIWRKY5MDAWNONFNZ
05/01/2023 531 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2023 NZMXRUIOQTJEMKIYMEE1OT
05/01/2023 530 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2023 NDHBMDESQZZFNUZEODBFQO0
05/01/2023 529 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2023. NEMXODG4ODZBRKFDRDGZRE
05/01/2023 528 AVISO E EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 001-2023
-AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2023 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2023
TXZ22KF3F+QEI/9XQQKCYW
05/01/2023 527 PORTARIA Nº 012 DE 2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023. QOTIDONDVFQUFDRDCWOTAOX
04/01/2023 526 PORTARIA Nº 011/2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023. Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Mutuípe, disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos relacionados a licitações e contratos administrativos, instituindo manual de práticas e procedimentos pertinentes.
-PORTARIA Nº 013/2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023. Nomeia fiscal de contratações .
-PORTARIA Nº 014/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Estabelece a Jornada de trabalhos dos Servidores da Câmara Municipal de Mutuípe.
GEHT98TLS466STLLG/ANDA
03/01/2023 525 Portaria Nº 010/2023 de 02 de janeiro de 2023. Dispõe sobre outorga de Poderes Operacionais Referente à Movimentação de Conta Bancária vinculada a Câmara Municipal de Mutuípe. QTY38MUIOMUYYMEJDRDOQ!1
03/01/2023 524 Ata da Sessão Solene de Posse e Transmissão da Nova Mesa Diretora Biênio 2023/2024
-Portaria Nº 001 de 02 de Janeiro de 2023. Nomear o Funcionário Alex Sotero Conceição dos Anjos, para ocupar o cargo em Comissão de Controlador Geral.
-Portaria Nº 002/2023 de 02 de janeiro de 2023. Nomear a Funcionária Marilene Souza dos Santos, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessoria Legislativa.
-Portaria Nº 003 de 02 de janeiro 2023. Nomear o funcionário Icaro Santos Têtê, para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete.
-Portaria Nº 004 de 02 de janeiro de 2023. Nomear o funcionário Fabio Queiroz dos Santos, para ocupar o cargo em Comissão de Oficial do Gabinete
-Portaria Nª 005/2023 de 02 de janeiro de 2023. Nomear a funcionária Ariana Barreto da Conceição, para ocupar o cargo em Comissão de Assessora Especial do Gabinete.
-Portaria Nº 006/2023 de 02 de janeiro de 2023. Nomear a Funcionária Camila do Carmo Arcanjo, para ocupar o cargo em comissão de Assessora Especial de Gabinete.
-Portaria Nº 007/2023 de 02 de janeiro de 2023. Nomear a funcionaria Aline de Oliveira Santos, para ocupar cargo em Comissão de Assessora Especial de Gabinete.
-Portaria Nº 008/2023 de 02 de janeiro de 2023. Nomear o funcionário Josivaldo de Sousa Pereira, para ocupar cargo em Comissão de Motorista do Gabinete.
-Portaria Nº 009/2023 de 02 de janeiro de 2023. Determina reesposáveis pelos serviços de Tesouraria da Câmara Municipal de Mutuípe.
QZBCAZFCAKY40DC20DGYNU