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Câmara Municipal de
Luís Eduardo Magalhães



Diário Oficial


O Diário Oficial da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos da entidade.

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Resultados
Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
27/03/2023 1927 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021-A/2023
-ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº 021-A/2023
-HOMOLOGAÇAO/ ORDEM DE CONTRATAÇÃO		 BO8BOOKRJPGUTL/D+35NIQ
27/03/2023 1926 EDITAL Nº 001/2023 UYLGVHIN8QMMEFBYZ5RKOA
24/03/2023 1925 ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 054/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2023 .
-AVISO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 054/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2023.
-HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 054/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2023.
-PORTARIA Nº 110, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA Nº 111, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
-HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 038/2023 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 039/2021.
-EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 039/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2023.
-		 GAI8QCYLFOOFQ/P0STED9A
22/03/2023 1924 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 097/2021 HOMOLOGAÇÃO
-EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 097/2021
-AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 007/2023
-HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2023
-ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2023
-PORTARIA N° 109, DE 22 DE MARÇO DE 2023
-		 PAT9GQPIYR/PUP2E7L0WGA
20/03/2023 1923 ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2023
-HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2023
-AVISO DE INEXIGIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2023
-
- 		UDHA47WJZ93KAR85ZURAQG
17/03/2023 1922 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 045/2023 PREGÃO PRESENCIAL N°. 017/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 051/2023 PREGÃO PRESENCIAL N°. 021/2023		 AQUPV4AUR18ZCL/Q2IFL0G
17/03/2023 1921 ERRATA DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2023
-PORTARIA Nº 106 DE 17 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA Nº 107 DE 17 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA Nº 108 DE 17 DE MARÇO DE 2023.
-
-
-		 RD7QUGHFGBTXBK2GGV9AFQ
16/03/2023 1920 AVISO DE REPUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 006/2023 PREGÃO PRESENCIAL N°. 002/2023.
-AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 036/2023 PREGÃO PRESENCIAL N°. 014/2023.
-AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 044/2023 PREGÃO PRESENCIAL N°. 016/2023.
-		 Z/Y2LCUIKB97JAIW6BBBJW
15/03/2023 1919 ATOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – BA.
-4º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 097/2021 HOMOLOGAÇÃO
-EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 097/2021
-4º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2022 HOMOLOGAÇÃO
-EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2022
-MINUTA DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº.097/2021.
-MINUTA DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº.008/2022.
-PORTARIA Nº 104 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA Nº 105 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
-		 2HGSGRFMIKVWDZSTRXYNOW
14/03/2023 1918 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017A/2023
-ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº 017A/2023
-HOMOLOGAÇAO/ ORDEM DE CONTRATAÇÃO
-EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015A/2023		 /Y8QV5R14BVTWVHMPA5XTG
13/03/2023 1917 ATOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES BA B28YO3IMJJWDQJWCITWW0Q
08/03/2023 1916 PORTARIA Nº 103 DE 08 DE MARÇO DE 2023. J+/3LAWF4AZWGYDZXBRZPA
07/03/2023 1915 ATOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES BA. /1CU5RSLGAZ6IYMFUAMF8W
06/03/2023 1914 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°. 008/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°. 012/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°. 013/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°. 003/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°. 004/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°. 011/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°. 007/2023		 AHAHJQAEEW71XUOT4BNMJQ
06/03/2023 1913 PORTARIA Nº 102 DE 06 DE MARÇO DE 2023 08+A+FIACE1F7Y2CW5305A
03/03/2023 1912 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 013/2023.
-ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇAO/ ORDEM DE CONTRATAÇÃO
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023 DISPENSA Nº 013/2023 .
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023.
-EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 011/2023.
-ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇAO/ ORDEM DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2023 DISPENSA Nº 011/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 015/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2023 DISPENSA Nº 011/2023 .
-EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 008/2023.
-ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇAO/ ORDEM DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023 DISPENSA Nº 008/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023 DISPENSA Nº 008/2023. 		KRNKDXI9OQ8AMLL4GQLAFQ
02/03/2023 1911 PORTARIA Nº 100 DE 02 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA Nº 101 DE 02 DE MARÇO DE 2023.		 XCOV5AZMTRUWN0WUAS4VXA
02/03/2023 1910 ERRATA DE PUBLICAÇÃO - AVISO DE REPUBLICAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 006/2023, PREGÃO PRESENCIAL N°. 002/2023 2XLDA3O95ZM8YZERXGR+LQ
01/03/2023 1909 PORTARIA Nº 097 DE 01 DE MARÇO DE 2023
-PORTARIA Nº 098 DE 01 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA Nº 099 DE 01 DE MARÇO DE 2023.
-
-		 DAH3IDEODE/SVJK15UJQPQ
28/02/2023 1908 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023
-ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº 012/2023
-HOMOLOGAÇAO/ ORDEM DE CONTRATAÇÃO
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023
-
- 		EXWNQP4LJX6F+C2EOSYRBA
23/02/2023 1907 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
-ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº 014/2023
-HOMOLOGAÇAO/ ORDEM DE CONTRATAÇÃO
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023		 4RHOYF+XDTEVG0JFKJW7CQ
17/02/2023 1906 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023
-ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº 006/2023
-HOMOLOGAÇAO/ ORDEM DE CONTRATAÇÃO
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023
-
- 		T0YGPIWCXXZ669OWJDOOPG
17/02/2023 1905
-AVISO DE REPUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 006/2023 PREGÃO PRESENCIAL N°. 002/2023
-PORTARIA Nº 095 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 096 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
-
-		 DN0US2GZ/X44F6EBQSZKEG
14/02/2023 1904 JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO E DECISÃO DO PRESIDENTE DA CMLEM. MSQDOBRO2GXCKXLLC8UCCQ
10/02/2023 1903 AVISO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2023
-HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2023
-ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2023		 JRJNP+4SXEHPRBS8YR2QQQ
10/02/2023 1902 PORTARIA Nº 094 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023. DAGQB4HWUJWTPPM6HR1WUQ
09/02/2023 1901 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 034/2021 HOMOLOGAÇÃO
-EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 034/2021		 XL6FE9KHP6JOPGW2ZZREVG
09/02/2023 1900 PORTARIA Nº 093 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 OSTZ17FES9R8JIA//H4VXA
09/02/2023 1899 PRIMEIRO APOSTILAMENTO - TERMO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2021
-AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2023
-HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2023
-ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2023
-
-		 IZZR2LAS4IJDAPIZSQFSYQ
08/02/2023 1898 ATOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES BA. JNNG0N4BT+XXT1KFPNPMAA
08/02/2023 1897 PORTARIA Nº 092 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. SMXIH8RTZ2TI6XRM5PQFYA
08/02/2023 1896 PORTARIA Nº 089 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
-PORTARIA Nº 090 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 091 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023		 3TRZPV3W3HPZVKBVH9J4KQ
06/02/2023 1895 PORTARIA Nº 087 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 088 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023		 GTFIDXWH2LMISWFIWENNEG
03/02/2023 1894 PORTARIA Nº 085 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 086 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 084 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 001 / 2023 DE 25 DE JANEIRO DE 2023		 ZBSSL1HUF5KIGKVJ/D8O1W
02/02/2023 1893 ERRATA DE PUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 083 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
-ERRATA DE PUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 082 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
-		 2JTXIYLTRM66TS/WH9MSJA
02/02/2023 1892 PORTARIA Nº 083 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 A12GMGF0QURYNO6ZLZDOEQ
01/02/2023 1891 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023
-ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº 009/2023
-HOMOLOGAÇAO/ ORDEM DE CONTRATAÇÃO
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023
-EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023
-ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº 010/2023
-HOMOLOGAÇAO/ ORDEM DE CONTRATAÇÃO DISPENSA Nº 010/2023
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023
-PORTARIA Nº 079 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
-PORTARIA Nº 080 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 081 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 082 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-
- 		NCH9JZZQQDYW0TKZACJP6G
01/02/2023 1890 ERRATA DE PUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 078 DE 31 DE JANEIRO DE 2023. ALHDFY0UEUJIEGFNBYDLWQ
31/01/2023 1889 ATOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES BA.
-PORTARIA Nº 078 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.		 CG0FD5CKG9ZIYH35EI7HRA
30/01/2023 1888 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2022 ADGLPBOUYA7FUMZR/QXTOW
26/01/2023 1887 PORTARIA Nº 077 DE 26 DE JANEIRO DE 2023. GKNCSMKFHK9CLZSWNCH3RQ
25/01/2023 1886 ERRATA DE PUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 011 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CBLDAKLKD2W2QCMX9XJQUA
24/01/2023 1885 ERRATA DE PUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 074 DE 18 DE JANEIRO DE 2023
-ERRATA DE PUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 062 DE 18 DE JANEIRO DE 2023
-		 Y6JP9P9QLVHTUM/3C0P7KG
23/01/2023 1884 PORTARIA Nº 076 DE 23 DE JANEIRO DE 2023. 2OTWAKXFG2J8ICMZUUGMBA
18/01/2023 1883 PORTARIA Nº 073 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 074 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 075 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
-
- 		RTOXNUJDQUVBMUEWMDDGOT
17/01/2023 1882 PORTARIA Nº 072 DE 17 DE JANEIRO DE 2023. QKEXMDGXMJQ0QTRDNEIWNE
17/01/2023 1881 PORTARIA Nº 071 DE 17 DE JANEIRO DE 2023. NZKONKM1QTKYOTNCMJDCMJ
16/01/2023 1880 PORTARIA Nº 069 DE 16 DE JANEIRO DE 2023
-PORTARIA Nº 070 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.		 NKNEQ0YZNKUXQUM2MKNGND
16/01/2023 1879 PORTARIA Nº 068 DE 16 DE JANEIRO DE 2023. NTEIMTYWRDVFNUQ2NEE3RT
16/01/2023 1878 PORTARIA Nº 064 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 065 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 066 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 067 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
-
- 		QTEXQTC3RJRCMOFBNDY3NE
13/01/2023 1877 PORTARIA Nº 063 DE 13 DE JANEIRO DE 2023. QOMYRTAZOTZCNZBBODNERD
13/01/2023 1876 PORTARIA Nº 061 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 062 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.		 RKM1QZAINJAWNTOWNJRFMJ
12/01/2023 1875 PORTARIA Nº 060 DE 12 DE JANEIRO DE 2023. NUVDQUES3NDFCNJFBMJQ5MJ
12/01/2023 1874 PORTARIA Nº 056 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 057 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 058 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 059 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
-		 NUY4MDNBREIOMKVGQTES5QU
11/01/2023 1873 PORTARIA Nº 051 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 052 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 053 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 054 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 055 DE 11 DE JANEIRO DE 2023
-		 N/ARBQJAYRDBEMTUYMUFENU
10/01/2023 1872 ERRATA DE PUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 036 DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 045 DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 046 DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 047 DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 048 DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 049 DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 050 DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
-
-		 MIFGNTM3NOQXRDFENKQ5NK
10/01/2023 1871 RESOLUÇÃO Nº 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2023 RJASMEVEQZM3NEEZNZVGOE
09/01/2023 1870 PORTARIA Nº 044 DE 09 DE JANEIRO DE 2023. OUU2MEFCMZFBRJK4QTC3RD
09/01/2023 1869
-
-PORTARIA Nº 041 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 042 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 043 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
-
-		 MKISNJLBREEZMZGA4RJI2Q0
09/01/2023 1868 PORTARIA Nº 037 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 038 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 039 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 040 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
-
-		 MUYYMTFDNDCXNOI5QTMA4MJ
06/01/2023 1867 PORTARIA Nº 032 DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 033 DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 034 DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 035 DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 036 DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
-
-
-		 MOU4NUJFOUQ38NDMYODA?ZR
05/01/2023 1866 ERRATA DE PUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 022 DE 04 DE JANEIRO DE 2023
-ERRATA DE PUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 027 DE 04 DE JANEIRO DE 2023
-PORTARIA Nº 028 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 029 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 030 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 031 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
-
-
-		 Q0UWOUEONDM1NEQSRJG5O0E
04/01/2023 1865 PORTARIA Nº 022 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 - Nomear a Senhora POLLYANA FERNANDES LINHARES
-PORTARIA Nº 022 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 - Nomear a Senhora KASSIA ASSIS DOS SANTOS SOUZA
-PORTARIA Nº 023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 024 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 025 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 026 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 027 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.		 QUMSRTNFNZM4MJM3MZM2OZ
03/01/2023 1864 PORTARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES. QGCPD2IHRQLPEEDQ2LQDNA


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