Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães

Diário Oficial

• Junho - 2022

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  15/06/2022 - Edição nº 1753

  Resumo: PORTARIA Nº 144 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
  -PORTARIA Nº 145 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
  -PORTARIA Nº 146 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
  -PORTARIA Nº 147 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
  -PORTARIA Nº 149 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
  -PORTARIA Nº 148 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
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  Nº certificação: CQK7KVIYVHK1AOFMZVDVUG

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  14/06/2022 - Edição nº 1752

  Resumo: PORTARIA Nº 143 DE 14 DE JUNHO DE 2022.

  Nº certificação: WPPSO0RFGMLRV8VHALLYBQ

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  13/06/2022 - Edição nº 1751

  Resumo: PORTARIA Nº 142, DE 13 DE JUNHO DE 2022.

  Nº certificação: ORUHDZCRXO0DTEQVR5QZSA

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  10/06/2022 - Edição nº 1750

  Resumo: PORTARIA Nº 140 DE 10 DE JUNHO DE 2022.
  -PORTARIA Nº 141 DE 10 DE JUNHO DE 2022.

  Nº certificação: QXQIFRFKCXKXI+AGK/FQYA

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  09/06/2022 - Edição nº 1749

  Resumo: Portaria Nº 139, de 09 de junho de 2022 - Conceder ao Senhor Carlos Alberto da Silva, ocupante do cargo Vigilante, regido pelo regime jurídico estatutário, 20 (Vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a partir de 09 de junho de 2022 a 28 de junho de 2022.

  Nº certificação: PCVGVXERRBR3ER3IL4FWNW

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  09/06/2022 - Edição nº 1748

  Resumo: Portaria Nº 137 de 09 de Junho de 2022 - Exonerar o Senhor Magnoclei Silva de Oliveira, em 09 de junho de 2022, do cargo de assessor parlamentar, vinculado ao Quadro de Servidores Comissionados - Lei nº 592, de 11 de março de 2013.
  -Portaria Nº 138 de 09 de Junho de 2022 - Exonerar a Senhora Martha Andrade Costa, em 09 de junho de 2022, do cargo de sec. de gabinete em nível de coord II, vinculado ao Quadro de Servidores Comissionados - Lei nº 592, de 11 de março de 2013.
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  Nº certificação: 9NUK8TI6FZHHKWCH2JKYTQ

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  07/06/2022 - Edição nº 1747

  Resumo: PORTARIA Nº 136, DE 07 DE JUNHO DE 2022.

  Nº certificação: YL+WCVTPOQ/IQYPYLXPEFA

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  06/06/2022 - Edição nº 1746

  Resumo: Portaria Nº 135, de 06 de junho de 2022 - Conceder a Senhora Izeli Souza Borges de Brito, ocupante do cargo auxiliar de serviços gerais, regido pelo regime jurídico estatutário, 30 (Trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a partir de 06 de junho de 2022 a 05 de julho de 2022.

  Nº certificação: CINJPXYFAMZQ3PXXVUSUIA

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  02/06/2022 - Edição nº 1745

  Resumo: PORTARIA Nº 134 DE 02 DE JUNHO DE 2022

  Nº certificação: JNC2V0ZUOHIR7HTPYE2KXA

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  01/06/2022 - Edição nº 1744

  Resumo: Portaria Nº 133 de 01 de Junho de 2022 - Nomear o Senhor Luan de Assis da Silva Ferrari para o cargo de gerente de comunicação, em 01 de junho de 2022 vinculada ao quadro de servidores comissionados – Assessoria Parlamentar, nos termos da Lei nº 592, de 11 de março de 2013.

  Nº certificação: 9QYRIFCHDHKJAZZWML3EUG

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• Maio - 2022

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  30/05/2022 - Edição nº 1743

  Resumo: Portaria Nº 132, de 27 de Maio de 2022 - A 15ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da 6ª Legislatura, que ocorrerá no dia 31 de Maio de 2022, não será aberta ao público.

  Nº certificação: HRKCSH6JTA0MJCKPK9QTOA

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  30/05/2022 - Edição nº 1742

  Resumo: Portaria Nº 131 de 30 de Maio de 2022 - Conceder 30 dias de Licença Prêmio ao Senhor Luzia Pereira Soares ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, a partir de 30 de maio de 2022 a 28 de junho de 2022, conforme art. 168-A da Lei 101/2002, vinculado ao quadro de servidores efetivos, nos termos da Lei nº 592, de 11 de março de 2013.

  Nº certificação: TSLPRHDRISJKFEZQRC6IPG

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  27/05/2022 - Edição nº 1741

  Resumo: Relatório de Gestão Fiscal - 1° Quadrimestre 2022.

  Nº certificação: LJAIHN0MHBRIVPP9R6M8NG

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  27/05/2022 - Edição nº 1740

  Resumo: Portaria Nº 130 De 27 De Maio De 2022 - Exonerar a Senhora Gesica Nascimento Pereira De Santana, em 23 de abril de 2022, do cargo de Gerente de Comunicação, vinculado ao Quadro de Servidores Comissionados - Lei nº 592, de 11 de março de 2013.

  Nº certificação: XFNZPX/9CXHHXSSWY3+LKA

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  24/05/2022 - Edição nº 1739

  Resumo: Errata ao Processo Administrativo Nº 030/2022 - Referência: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 069/2021.

  Nº certificação: ULQ15MVA0DHLIWTXNEQA3A

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  23/05/2022 - Edição nº 1738

  Resumo: Portaria Nº 128, De 23 De Maio De 2022 – Determina A 14ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da 6ª Legislatura, que ocorrerá no dia 24 de maio de 2022, não será aberta ao público.
  -Portaria Nº 129, De 23 De Maio De 2022 – Determina 1°. O encerramento e arquivamento dos seguintes processos legislativos.
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  Nº certificação: 7FPYN4/JZESGIWURFUM25Q

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  23/05/2022 - Edição nº 1737

  Resumo: Homologação 1º Aditivo ao Contrato 069/2021
  -Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato 069/2021 - FM Locação e Serviços de Transportes Eireli
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  Nº certificação: JUZVBB4VSTY0S/JTYFXIEG

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  23/05/2022 - Edição nº 1736

  Resumo: 1º Aditivo ao Contrato Nº. 043/2021 – Homologação - Processo Administrativo Nº 027/2022
  -Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 043/2021 - Processo Administrativo Nº 027/2022. Contratada: Elevadores Otis Ltda.
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  Nº certificação: 9CONFG6UY8W9PMYOQAPU5G

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  23/05/2022 - Edição nº 1735

  Resumo: Portaria Nº 126 de 20 de Maio de 2022 - Nomear o Senhor Francisco dos Santos Vale para o cargo de Assessor Parlamentar, em 20 de Maio de 2022 vinculada ao quadro de servidores comissionados – Assessoria Parlamentar, nos termos da Lei nº 592, de 11 de Março de 2013.

  Nº certificação: TVFPYYU4WKDAH5FAUJSQXQ

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  19/05/2022 - Edição nº 1734

  Resumo: Aviso de Resultado da Licitação - Pregão Presencial N° 007/2022 - Processo Administrativo N° 023/2022 - Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.
  -Declaração de Adjudicação - Pregão Presencial n° 007/2022 - Processo Administrativo N° 023/2022 - L V dos Santos
  -Homologação/Ratificação - Pregão Presencial Nº. 007/2022 - Processo Administrativo Nº. 023/2022 - L V dos Santos
  -Extrato do Contrato Nº 017/2022 - Pregão Presencial N°. 007/2022 - Processo Administrativo N°. 023/2022 - L V dos Santos
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  Nº certificação: 8Y42VJ7D2KAAKJQPTE7H3W

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  18/05/2022 - Edição nº 1733

  Resumo: Portaria Nº 127 de 18 de maio de 2022.
  -Edital de Convocação Nº 02 para a Eleição da Mesa.
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  Nº certificação: KU4GUXFHQQ/XJBIP3FP5QA

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  18/05/2022 - Edição nº 1732

  Resumo: 1º Aditivo ao Contrato Nº. 043/2021 – Homologação Processo Administrativo Nº 027/2022
  -Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 043/2021 - Processo Administrativo Nº 027/2022. Contratada: Elevadores Otis Ltda.
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  Nº certificação: TQ8SFBCBK7XMWVHVUWS65G

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  18/05/2022 - Edição nº 1731

  Resumo: Resolução Nº 07/2022 - Altera a resolução nº 01/2001 que ‘dispões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA’.

  Nº certificação: UR4G8K5E8JBOWOO9BUCOFW

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  17/05/2022 - Edição nº 1730

  Resumo: Comunicado à Imprensa - 13ª Sessão a ser realizada na Câmara de Vereadores da cidade de Luís Eduardo Magalhães/BA

  Nº certificação: 4GC5VTB1NXIGTHBJCO3ACQ

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  16/05/2022 - Edição nº 1729

  Resumo: Portaria Nº 125, de 09 de maio de 2022 - A 13ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da 6ª Legislatura, que ocorrerá no dia 17 de maio de 2022, não será aberta ao público.
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  Nº certificação: Z5IIDGV+FPGEWHNZJILVDA

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  11/05/2022 - Edição nº 1728

  Resumo: Edital De Convocação Para A Eleição Da Mesa
  -Portaria Nº 0125 De 11 De Maio De 2022 - Das Inscrições na Secretaria do Processo Legislativo da Câmara Municipal De Luís Eduardo Magalhães

  Nº certificação: GM61FGPBGBC5MKMSMKATNG

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  11/05/2022 - Edição nº 1727

  Resumo: Resolução Nº 06/2022 - Altera a Resolução nº 01/2001 que ‘Dispões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA

  Nº certificação: OBWLJF1IA4JL+P21VYSX0Q

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  10/05/2022 - Edição nº 1726

  Resumo: Aviso de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2022 Processo Administrativo nº. 029/2022 - União dos Vereadores do Brasil
  -Adjudicação Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2022 Processo Administrativo nº. 029/2022 - União dos Vereadores do Brasil.
  -Homologação/Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2022 Processo Administrativo nº. 029/2022 - União dos Vereadores do Brasil.
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  Nº certificação: QHBGJSBCUHKPT3B7O23OXQ

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  10/05/2022 - Edição nº 1725

  Resumo: Portaria Nº 121 de 09 de Maio de 2022.
  -Portaria Nº 122 de 09 de Maio de 2022.
  -Portaria Nº 123 de 09 de Maio de 2022.
  -Portaria Nº 124 de 09 de Maio de 2022.
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  Nº certificação: 2OU/XMHGAUG/HKJI6LVNIW

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  06/05/2022 - Edição nº 1724

  Resumo: Portaria Nº 119 de 06 de Maio de 2022 - Nomear o Senhor João Vitor Moraes de Almeida para o cargo de Assessor Parlamentar, em 06 de maio de 2022 vinculada ao quadro de servidores comissionados – Assessoria Parlamentar, nos termos da Lei nº 592, de 11 de março de 2013.
  -Portaria Nº 120 de 06 de Maio de 2022 - Conceder a Senhora Lorena Alves dos Santos, ocupante do cargo Analista Admnistrativo e financeiro, regido pelo regime jurídico estatutário, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2020/2021, a partir de 09 de maio de 2022 a 28 de maio de 2022, com conversão de 1/3 (um terço) do período em abono pecuniário nos termos dos artigos 133 e 134 da Lei nº. 101/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
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  Nº certificação: NTRMDWVIFMV3RQF5EEL9JA

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  05/05/2022 - Edição nº 1723

  Resumo: Errata Da Publicação Da Resolução Nº 001, De 02 De Maio De 2022.

  Nº certificação: EKHPRKX1AH47VIH65A1S1W

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  03/05/2022 - Edição nº 1722

  Resumo: Portaria Nº 118 de 03 de Maio de 2022.

  Nº certificação: ZMJJZHG/BTAXNCJN6UHRMQ

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  03/05/2022 - Edição nº 1721

  Resumo: Homologação 1º Aditivo Ao Contrato Nº. 044/2021- Processo Administrativo Nº 024/2022.
  -Extrato Do 1º Termo Aditivo Ao Contrato Nº. 044/2021- Processo Administrativo Nº 024/2022 - Contratada: Open Treinamentos Empresariais E Editoria Ltda.
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  Nº certificação: 4QHO79BICXHAFD5OEWBOVA

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  02/05/2022 - Edição nº 1720

  Resumo: Portaria Nº 117 de 02 de maio de 2022 - Nomear o Senhor Gleison Barbosa da Bela Cruz para o cargo de Assessor Parlamentar, em 02 de maio de 2022 vinculada ao quadro de servidores comissionados – Assessoria Parlamentar, nos termos da Lei nº 592, de 11 de março de 2013.
  -Resolução Nº 001 de 02 de maio de 2022 - Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito da educação do município de Luís Eduardo Magalhães -Bahia.
  -Errata de Publicação - Dispensa Nº. 011/2022 - Processo Administrativo Nº. 026/2022
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  Nº certificação: /I3LY6N4KSEYPABSSJGUYG

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• Abril - 2022

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  29/04/2022 - Edição nº 1719

  Resumo: • Portaria Nº 115 de 29 de Abril de 2022 - Conceder a Senhora Marineze Mendes de Souza, ocupante do cargo auxiliar administrativo, regido pelo regime jurídico estatutário, 30 (Trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a partir de 02 de Maio de 2022 a 31 de maio de 2022.
  -• Portaria Nº 116 de 29 de Abril de 2022 - Conceder a Senhora Edneusa de Souza Rocha, ocupante do cargo tec. geral, regido pelo regime jurídico estatutário, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a partir de 02 de maio de 2022 a 21 de maio de 2022, com conversão de 1/3 (um terço) do período em abono pecuniário nos termos dos artigos 133 e 134 da Lei nº. 101/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
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  Nº certificação: SLIVHBK/JTV1SQETCHSMXQ

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  27/04/2022 - Edição nº 1718

  Resumo: Homologação/Ordem de Contratação Dispensa Nº 011/2022 Processo Administrativo Nº 026/2022 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva em veículos automotores, com fornecimento de peças de reposição e acessórios com as mesmas especificações técnicas e características de qualidade da peça de produção original, troca de óleos e filtros, alinhamento de direção, balanceamento de rodas, aquisição de pneus, rodas e calotas para 15 (quinze) veículos, pertencentes à Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA.
  -Adjudicação Processo Administrativo N° 026/2022 Dispensa N° 011/2022.
  -Extrato de Contrato Administrativo Nº. 018/2022 Dispensa Nº 011/2022 Processo Administrativo Nº 026/2022 - Contratada: AC Auto Center Ltda.
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  Nº certificação: 4+FIGJB2M3FV32G7M9NICW

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  27/04/2022 - Edição nº 1717

  Resumo: Portaria Nº 114 de 27 de Abril de 2022 - O encerramento e arquivamento dos seguintes processos legislativos:

  Nº certificação: 5HQTMMEN1EGO06Z0URODTA

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  26/04/2022 - Edição nº 1716

  Resumo: Aviso de Licitação - Pregão Presencial N°. 007/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e confecção de materiais gráficos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.

  Nº certificação: 733LOP+/BT6/+3OMKCTJYW

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  20/04/2022 - Edição nº 1715

  Resumo: Aviso de Inexigibilidade do Processo Administrativo Nº 025/2022 - Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2022.
  -Adjudicação Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2022 do Processo Administrativo Nº 025/2022.
  -Homologação/Ratificação do Processo Administrativo Nº 025/2022 - Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2022.
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  Nº certificação: 6CNPLV2UBEXE8NIWUSXQBA

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  19/04/2022 - Edição nº 1714

  Resumo: Aviso de Inexigibilidade de Licitação Nº. 004/2022 - Processo Administrativo Nº. 022/2022
  -Adjudicação Inexigibilidade de Licitação Nº. 004/2022 - Processo Administrativo Nº. 022/2022
  -Homologação/Ratificação Inexigibilidade de Licitação Nº. 004/2022 - Processo Administrativo Nº. 022/2022
  -Extrato de Contrato Nº 016/2022 - Processo Administrativo Nº 022/2022 - Inexigibilidade de Licitação Nº 004/2022. Contratada: H12 Contabilidade Consultoria e Treinamento Empresarial Eireli.
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  Nº certificação: BY1MDTJDEEY1ETISNAWU/Q

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  18/04/2022 - Edição nº 1713

  Resumo: Portaria nº 113 de 18 de Abril de 2022 - Nomear a senhora Eigela de Souza Lira para o cargo de Chefe de Gabinete, em 18 de abril de 2022 vinculada ao quadro de servidores comissionados – Assessoria Parlamentar, nos termos da Lei nº 592, de 11 de março de 2013.

  Nº certificação: OURNKRKEGALGIDFVHQQ3RA

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  18/04/2022 - Edição nº 1712

  Resumo: Portaria Nº 111 de 18 de abril de 2022 - Conceder ao Senhor Carlos Eduardo Fior, ocupante do cargo Advogado, regido pelo regime jurídico estatutário, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a partir de 18 de abril de 2022 a 07 de maio de 2022, com conversão de 1/3 (um terço) do período em abono pecuniário nos termos dos artigos 133 e 134 da Lei nº. 101/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
  -Portaria Nº 112 de 18 de abril de 2022 - Conceder a Senhora Maria das Graças Morais de Andrade, ocupante do cargo Tec. Geral, regido pelo regime jurídico estatutário, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a partir de 18 de abril de 2022 a 07 de maio de 2022, com conversão de 1/3 (um terço) do período em abono pecuniário nos termos dos artigos 133 e 134 da Lei nº. 101/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
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  Nº certificação: 9S2YB2KJVOLQRW9DKWWKDW

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  13/04/2022 - Edição nº 1711

  Resumo: Portaria nº 110 de 13 de Abril de 2022 - Fica considerado ponto facultativo na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães o expediente no dia 14 de abril de 2022, exceto para os servidores ocupantes de cargos de segurança, uma vez que se trata de serviço essencial.

  Nº certificação: YM9XO3L1ZSBRL248QBTE4A

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  12/04/2022 - Edição nº 1710

  Resumo: Portaria Nº 107 de 12 de Abril de 2022.
  -Portaria Nº 108 de 12 de Abril de 2022.
  -Portaria Nº 109 de 12 de Abril de 2022.
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  Nº certificação: EUKZZYR2FJZD2XJVSXGNRQ

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  11/04/2022 - Edição nº 1709

  Resumo: Errata de Publicação - Portaria Nº 106 de 11 de Abril de 2022.

  Nº certificação: EXGBQLBERJQAF9IEBRT3/W

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  11/04/2022 - Edição nº 1708

  Resumo: Portaria Nº 105 De 11 De Abril De 2022- Conceder 30 Dias De Licença Prêmio Ao Senhor Carlos Alberto Da Silva Ocupante Do Cargo De Vigilante, a partir de 11 de ABRIL de 2022a 10 de MAIO de 2022, conforme Art. 168-A da Lei 101/2002,vinculado ao Quadro de Servidores Efetivos, nos termos da Lei nº 592, de 11 de março de 2013.
  -Portaria Nº 106 De 11 De Abril De 2022- Conceder Ao Senhor Gilberto Ferreira Dos Santos, Ocupante Do Cargo Motorista, regido pelo regime jurídico estatutário, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a partir de 11 de abril de 2022 a 30 de abril de 2022, com conversão de 1/3 (um terço) do período em abono pecuniário nos termos dos artigos 133 e 134 da Lei nº. 101/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
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  Nº certificação: /RBWNF6ZG/QDZGDYYISSYA

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  11/04/2022 - Edição nº 1707

  Resumo: Portaria Nº 104 De 11 De Abril De 2022- Exonerar A Senhora Delma Soares Oliveira, Em 11 De Abril De 2022, Do Cargo De Assessora Parlamentar, vinculado ao Quadro de Servidores Comissionados- Lei nº 592, de 11 de março de 2013.

  Nº certificação: ICFJPI9X6CF8HDS9ZFJSEW

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  08/04/2022 - Edição nº 1706

  Resumo: Portaria Nº 100 de 08 de Abril de 2022.
  -Portaria Nº 101 de 08 de Abril de 2022.
  -Portaria Nº 102 de 08 de Abril de 2022.
  -Portaria Nº 103 de 08 de Abril de 2022.
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  Nº certificação: JUCFZAXWTHBNH2KYQ5VSSW

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  07/04/2022 - Edição nº 1705

  Resumo: Portaria nº 099 de 07 de Abril de 2022 - Nomear a senhora Claudia Kelly Pereira de Souza Amorim para o cargo de Sec de Gabinete Cor ll, em 07 de abril de 2022 vinculada ao quadro de servidores comissionados – Assessoria Parlamentar, nos termos da Lei nº 592, de 11 de março de 2013.

  Nº certificação: YHNR7FDFQ49JGLKDXENPXG

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  06/04/2022 - Edição nº 1704

  Resumo: Portaria Nº 097 de 06 de abril de 2022 - Nomear a Senhora Gardenia da Silva Queiroz para o cargo de Chefe de Gabinete, em 06 de abril de 2022 vinculada ao quadro de servidores comissionados – Assessoria Parlamentar, nos termos da Lei nº 592, de 11 de março de 2013.
  -Portaria Nº 098 de 06 de abril de 2022 - Nomear a Senhora Elmon Oliveira Alves para o cargo de Assessor Parlamentar, em 06 de abril de 2022 vinculada ao quadro de servidores comissionados – Assessoria Parlamentar, nos termos da Lei nº 592, de 11 de março de 2013.
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  Nº certificação: YRIAANIMT6LMM/XOXD82TQ

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  05/04/2022 - Edição nº 1703

  Resumo: Portaria Nº 096 de 05 de abril de 2022 - Nomear a Senhora Priscila Cunha Silva Brito para o cargo de Chefe de Gabinete, em 05 de abril de 2022 vinculada ao quadro de servidores comissionados – Assessoria Parlamentar, nos termos da Lei nº 592, de 11 de março de 2013.
  -Aviso de Resultado da Licitação - Pregão Presencial N° 006/2022 - Processo Administrativo N° 012/2022 - Aquisição de materiais de expediente, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.
  -Declaração de Adjudicação - Pregão Presencial N° 006/2022 - Processo Administrativo N° 012/2022 - H N Alencar Ltda Me
  -Homologação/Ratificação - Pregão Presencial Nº. 006/2022 - Processo Administrativo Nº. 012/2022 - H N Alencar Ltda Me
  -Extrato do Contrato Nº 009/2022 - Pregão Presencial N°. 006/2022 - Processo Administrativo N°. 012/2022 - H N Alencar Ltda Me
  -

  Nº certificação: B+2T9SCLCVYMYOQAYBHYWG

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  05/04/2022 - Edição nº 1702

  Resumo: Portaria Nº 092 de 05 de Abril de 2022 - Nomear a Senhora Adriana Bottan para o cargo de Chefe de Gabinete, em 04 de abril de 2022 vinculada ao Quadro de Servidores Comissionados – Assessoria Parlamentar, nos termos da Lei nº 592, de 11 de março de 2013.
  -Portaria Nº 093 de 05 de Abril de 2022 - Exonerar a senhora Priscila Cunha Silva Brito, em 04 de abril de 2022, do cargo de Assessora Parlamentar, vinculado ao Quadro de Servidores Comissionados - Lei nº 592, de 11 de março de 2013.
  -Portaria Nº 094 de 05 de Abril de 2022 - Exonerar o senhor Cleiton Oliveira Donato, em 04 de abril de 2022, do cargo de Assessor Parlamentar, vinculado ao Quadro de Servidores Comissionados - Lei nº 592, de 11 de março de 2013.
  -Portaria Nº 095 de 05 de Abril de 2022 - Nomear o senhor Janser Moura Maia para o Cargo de Assessor Juridico, em 05 de abril de 2022 vinculado ao Quadro de Servidores Comissionados – Procuradoria nos termos da Lei nº 592, de 11 de março de 2013.
  -

  Nº certificação: 7JI4OUX+WYEKNXXAWDKBJW

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  01/04/2022 - Edição nº 1701

  Resumo: Portaria Nº 091 De 01 De Abril De 2022 – Exonera Senhora Gardenia Da Silva Queiroz, Em 01 De Abril De 2022, Do Cargo De Assessora Parlamentar, Vinculado Ao Quadro De Servidores Comissionados - Lei Nº 592, De 11 De Março De 2013.

  Nº certificação: HSGMNWPBC19E29ZCTRM8LA

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  01/04/2022 - Edição nº 1700

  Resumo: Portaria Nº 086, de 01 de Abril de 2021.
  -Portaria Nº 087 de 01 de Abril de 2022.
  -Portaria Nº 088 de 01 de Abril de 2022.
  -Portaria Nº 089 de 01 de Abril de 2022.
  -Portaria Nº 090 de 01 de Abril de 2022.
  -Homologação/Ordem de Contratação Dispensa Nº 008/2022 - Processo Administrativo Nº 018/2022
  -Adjudicação Dispensa N° 008/2022 - Processo Administrativo N° 018/2022
  -Extrato de Contrato Administrativo N° 013A/2022 - Dispensa N° 008/2022 - Processo Administrativo N° 018/2022
  -

  Nº certificação: 6O8LQOGXLXEEV68HJXGVAA

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• Março - 2022

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  25/03/2022 - Edição nº 1699

  Resumo: Errata ao Contrato Administrativo 010/2022 e ao seu respectivo Extrato do Processo Administrativo nº 014/2022 - Dispensa nº 004/2022.

  Nº certificação: H15CIESM5VT7KP+/RKS9SQ

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  25/03/2022 - Edição nº 1698

  Resumo: Portaria Nº 085 de 25 de março de 2022 - Fica estabelecida a cessão do servidor Everton Lucas de Souza, matrícula, nº 36915, ocupante do cargo de Vigilante, para exercício de suas funções, em cargo comissionado, junto a Câmara Municipal de Barreiras, estado da Bahia, nos termos do Artigo 169, §2º da lei 101/2002.
  -Errata de Publicação Portaria Nº 051 de 15 de março de 2021.
  -

  Nº certificação: 9CNAEA14TBQOTOWB23VFKW

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  24/03/2022 - Edição nº 1697

  Resumo: Portaria Nº 081 de 24 de Março de 2022.
  -Portaria Nº 082 de 24 de Março de 2022.
  -Portaria Nº 083 de 24 de Março de 2022.
  -Portaria Nº 084 de 24 de Março de 2022.
  -

  Nº certificação: XWS5RQQGHO+SHDP8AQAC8A

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  23/03/2022 - Edição nº 1696

  Resumo: Portaria Nº 079 de 23 de Março de 2022 - Exonerar a Senhora Hanna Pereira Bastos, em 23 de março de 2022, do cargo de assessora parlamentar, vinculado ao Quadro de Servidores Comissionados - Lei nº 592, de 11 de março de 2013.
  -Portaria Nº 080 de 23 de Março de 2022 - Nomear a Senhora Shirley Miranda Novaes para o cargo de assessora parlamentar, em 23 de março de 2022 vinculada ao quadro de servidores comissionados – Assessoria Parlamentar, nos termos da Lei nº 592, de 11 de março de 2013.
  -

  Nº certificação: LKH3MRKUJUBE7OZXAMSWBA

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  23/03/2022 - Edição nº 1695

  Resumo: Portaria Nº 074 de 23 de Março de 2022
  -Portaria Nº 075 de 23 de Março de 2022
  -Portaria Nº 076 de 23 de Março de 2022
  -Portaria Nº 077 de 23 de Março de 2022
  -Portaria Nº 078 de 23 de Março de 2022
  -

  Nº certificação: RI26RAUC67OWXM0M4SW+RA

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  22/03/2022 - Edição nº 1694

  Resumo: Portaria Nº 070 de 22 de março de 2022.
  -Portaria Nº 071 de 22 de março de 2022.
  -Portaria Nº 072 de 22 de março de 2022.
  -Portaria Nº 073 de 22 de março de 2022.
  -

  Nº certificação: CBWOLFVABVM6CPGUM8SUXQ

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  22/03/2022 - Edição nº 1693

  Resumo: Portaria Nº 064 de 22 de março de 2022.
  -Portaria Nº 065 de 22 de março de 2022.
  -Portaria Nº 066 de 22 de março de 2022.
  -Portaria Nº 067 de 22 de março de 2022.
  -Portaria Nº 068 de 22 de março de 2022.
  -Portaria Nº 069 de 22 de março de 2022.
  -

  Nº certificação: MGOVA4P1EYKKB2RLYWL56W

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  21/03/2022 - Edição nº 1692

  Resumo: Portaria Nº 058 de 21 de Março de 2022.
  -Portaria Nº 059 de 21 de Março de 2022.
  -Portaria Nº 060 de 21 de Março de 2022.
  -Portaria Nº 061 de 21 de Março de 2022.
  -Portaria Nº 062 de 21 de Março de 2022.
  -Portaria Nº 063 de 21 de Março de 2022.
  -

  Nº certificação: MDHYYNLJUVTNCIOJ53G2FG

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  18/03/2022 - Edição nº 1691

  Resumo: Portaria Nº 055 de 18 de Março de 2022.
  -Portaria Nº 056 de 18 de Março de 2022.
  -Portaria Nº 057 de 18 de Março de 2022.
  -

  Nº certificação: BZUATKUNZ0PIWNKZORM3KQ

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  18/03/2022 - Edição nº 1690

  Resumo: Aviso de Inexigibilidade Processo Administrativo Nº. 021/2022 Inexigibilidade de Licitação Nº. 003/2022 - Objeto: Contratação de curso da empresa Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda, com a finalidade de qualificar 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães – BA, através da participação no “Curso de Elaboração dos Demonstrativos de Metas Fiscais Online”, entre os dias 14 e 18 de março de 2022.
  -Adjudicação Processo Administrativo Nº. 021/2022 Inexigibilidade de Licitação Nº. 003/2022.
  -Homologação/Ratificação Processo Administrativo Nº. 021/2022 Inexigibilidade de Licitação Nº. 003/2022.
  -

  Nº certificação: DQBIZTWC7Y0F/I0BWBPBIQ

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  18/03/2022 - Edição nº 1689

  Resumo: Extrato de Contrato Administrativo N° 014/2022 - Dispensa N° 009/2022 - Processo Administrativo N° 019/2022 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, parametrização, e licença do uso de software de gestão em Almoxarifado, incluindo a manutenção preventiva e corretiva do sistema, bem como treinamento do pessoal que ficará responsável pelo uso do sistema sempre que necessário, seja por via remota ou presencial, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.
  -Homologação/Ordem de Contratação - Dispensa Nº 009/2022 - Processo Administrativo Nº 019/2022
  -Adjudicação - Dispensa Nº 009/2022 - Processo Administrativo Nº 019/2022 - Systemmax Soluções Ltda
  -

  Nº certificação: M2BHQN8DGQ3UZWQX1UWGMW

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  18/03/2022 - Edição nº 1688

  Resumo: Portaria Nº 052 de 18 de Março de 2022.
  -Portaria Nº 053 de 18 de Março de 2022.
  -Portaria Nº 054 de 18 de Março de 2022.
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  -

  Nº certificação: NF2D2MA+F6IBZGJWFH9GAG

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  17/03/2022 - Edição nº 1687

  Resumo: Extrato De Contrato Administrativo N° 015/2022 – Processo Administrativo N° 020/2022 - Dispensa N° 010/2022 - Objeto: Contratação de empresa para aquisição de 01 (uma) SMART TV 75 LED 4K, 03 (três) SMART TV 43 LED 4K, 01 (um) FOGÃO COOKTOP de embutir, 05 bocas, para atender as necessidades dos setores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.
  -Extrato De Dispensa De Dispensa N° 010/2022 - Processo Administrativo: 020/2022.
  -Homologação/Ordem De Contratação - Processo Administrativo Nº 020/2022 - Dispensa Nº 010/2022.
  -Adjudicação - Processo Administrativo N° 020/2022 - Dispensa N° 010/2022 – Empresa: Claudino S/A Lojas De Departamentos.
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  Nº certificação: WV0C9UMJBI8OF80XZZNOTW

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  15/03/2022 - Edição nº 1686

  Resumo: Extrato De Contrato Administrativo N° 011/2022 - Dispensa N° 005/2022.
  -Homologação/Ordem De Contratação - Dispensa N° 005/2022.
  -Adjudicação - Dispensa De Licitação N°. 005/2022.
  -Errata Da Portaria Nº 02 / 2022 De 01 De Fevereiro De 2022.
  -
  -

  Nº certificação: OKVLWFPXQPEAJXRYP6PA2A

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  15/03/2022 - Edição nº 1685

  Resumo: Portaria nº 051 de 15 de março de 2022 - Colocar em disponibilidade pública a Prestação de Contas Anual, referente ao exercício financeiro de 2021 do Poder Legislativo deste Município.

  Nº certificação: SGRVHMTJE+RPDHRGEYQY9G

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  14/03/2022 - Edição nº 1684

  Resumo: Aviso De Resultado Da Licitação - Processo Administrativo N° 003/2022 - Pregão Presencial N° 003/2022.
  -Declaração De Adjudicação - Processo Administrativo N° 003/2022 - Pregão Presencial N° 003/2022.
  -Homologação/Ratificação - Processo Administrativo N° 003/2022.
  -Extrato Do Contrato Nº 003/2022 - Processo Administrativo N°. 003/2022 - Pregão Presencial N°. 003/2022.
  -Extrato De Processo Administrativo Para Despesa De Exercício Anterior - Processo Administrativo Nº 002/2022.
  -Adjudicação - Processo Administrativo Nº 017/2022 Dispensa Nº 007/2022.
  -Homologação/ Ordem De Contratação - Processo Administrativo Nº 017/2022 - Dispensa Nº 007/2022.
  -Adjudicação - Processo Administrativo Nº 014/2022 - Dispensa Nº 004/2022.
  -Homologação/ Ordem De Contratação.
  -Extrato De Contrato Administrativo Nº. 013/2022 - Processo Administrativo Nº 017/2022 - Dispensa Nº 007/2022.
  -Extrato De Contrato Administrativo Nº 010/2022 - Processo Administrativo Nº 014/2022 - Dispensa Nº 004/2022.
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  Nº certificação: TDLALWSJ/QY3B+XFXRTNDG

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  14/03/2022 - Edição nº 1683

  Resumo: Portaria nº 050 de 14 de marco de 2022- Conceder 30 dias De Licença Prêmio A Senhora Diane De Oliveira Ocupante Do Cargo De Analista Contabil, a partir de 14 de marco de 2022 a 13 de abril de 2022, conforme Art. 168-A da Lei 101/2002,vinculado ao Quadro de Servidores Efetivos, nos termos da Lei nº 592, de 11 de março de 2013.

  Nº certificação: VFCI7NFJH9FNSAYG4DK9UW

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  08/03/2022 - Edição nº 1682

  Resumo: - Portaria Nº 049 De 08 De Março De 2022 - Nomear A Senhora Elielba França Dos Santos Para O Cargo De Assessora Parlamentar, Em 04 De Março De 2022vinculada Ao Quadro De Servidores Comissionados – Assessoria Parlamentar, Nos Termos Da Lei Nº 592, De 11 De Março De 2013.

  Nº certificação: LK7ST3KMZZUDBEOE3E2KQQ

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  08/03/2022 - Edição nº 1681

  Resumo: • Aviso de Licitação Pregão Presencial n°. 006/2022 Processo Administrativo n°. 012/2022 - Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente e escritório, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.

  Nº certificação: YNANCR+NYAFVUWNEE4Z3IQ

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  08/03/2022 - Edição nº 1680

  Resumo: Errata Da Portaria Nº 01 / 2022 De 03 De Janeiro De 2022.

  Nº certificação: AFMTNCD4I3P6V9OKHG6UEG

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  07/03/2022 - Edição nº 1679

  Resumo: Portaria nº 048 de 07 de marco de 2022 - Conceder a Senhora Delma Soares Oliveira, ocupante do cargo Assessora Parlamentar, 30 (Trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a partir de 07 de Marco de 2022 a 05 de Abril de 2022.

  Nº certificação: 0RNQMHFDW+UXQ9/UZB5HGQ

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  03/03/2022 - Edição nº 1678

  Resumo: Errata de Publicação Inexigibilidade de Licitação 002/2022 Processo Administrativo 013/2022, Publicados no Diário Oficial da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.

  Nº certificação: WCINXNUMKGKSJNBXYRDCKG

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  03/03/2022 - Edição nº 1677

  Resumo: Portaria Nº 047 de 03 de Março de 2022 - Exonerar o Senhor Jovany Rodrigues Francisco, em 03 de março de 2022, do cargo de Assessor Parlamentar, vinculado ao Quadro de Servidores Comissionados - Lei nº 592, de 11 de março de 2013.

  Nº certificação: LJIFPKNINHC5BY8LIDYVQG

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  03/03/2022 - Edição nº 1676

  Resumo: Errata ao Contrato Administrativo Nº 096/2021 e ao seu Respectivo Extrato - Pregão Presencial Nº 039/2021 - Processo Administrativo Nº 123/2021.

  Nº certificação: ACCCTXSY+TKSYPZ/+17HDA

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  03/03/2022 - Edição nº 1675

  Resumo: Portaria Nº 046 de 01 de marco de 2022 - Conceder a Senhora Carlos Frantz Filho, ocupante do cargo Tecnico Geral, regido pelo regime jurídico estatutário, 30 (Trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a partir de 01 de Marco a 30 de Marco de 2022, nos termos dos artigos 133 e 134 da Lei nº. 101/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

  Nº certificação: DFPSNK4GLYDV5EZ94A2XKW

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• Fevereiro - 2022

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  25/02/2022 - Edição nº 1674

  Resumo: Portaria nº 045 de 25 de fevereiro de 2022 - Fica considerado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães o expediente nos dias 28 de Fevereiro de 2022, 01 e 02 de Março de 2022, exceto para os servidores ocupantes de cargos de segurança, uma vez que se trata de serviço essencial.

  Nº certificação: SU3F2FXH0YJTSFKK9BS01G

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  24/02/2022 - Edição nº 1673

  Resumo: Aviso De Inexigibilidade - Processo Administrativo Nº. 013/2022 - Inexigibilidade De Licitação Nº. 002/2022 – Objeto: Contratação de curso da empresa Plenária Assessoria E Gestão De Eventos Ltda, com a finalidade de qualificar 03 (três) vereadores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, através da participação no curso de capacitação curso “Leis Modernas Que Beneficiam O Município: Exemplos Práticos E Guia De Atualização Da Lei Orgânica Municipal.
  -Homologação/Ratificação - Inexigibilidade De Licitação Nº. 002/2022 - Processo Administrativo Nº. 013/2022.
  -Adjudicação - Inexigibilidade De Licitação Nº. 002/2022 - Processo Administrativo Nº. 013/2022 – Empresa: Plenária Assessoria E Gestão De Eventos Ltda.
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  Nº certificação: +4RB6MKRVJCM+UGN04A2JQ

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  24/02/2022 - Edição nº 1672

  Resumo: Errata de publicação - Dispensa nº 002/2022 - Processo Administrativo n° 009/2022.

  Nº certificação: F0UAJZIP6QJ9QIY++RTGPA

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  23/02/2022 - Edição nº 1671

  Resumo: Resolução nº 01 de 23 de fevereiro de 2022.
  -Resolução nº 02 de 23 de fevereiro de 2022.
  -Resolução nº 03 de 23 de fevereiro de 2022.
  -Aviso de Resultado da licitação do Pregão Presencial n° 002/2022 - Processo Administrativo n° 002/2022.
  -Homologação/Ratificação do Pregão Presencial nº 002/2022 - Processo Administrativo nº 002/2022.
  -Extrato do Contrato nº 002/2022 - Pregão Presencial n° 002/2022 - Processo Administrativo n° 002/2022.
  -Declaração de Adjudicação do Pregão Presencial n° 002/2022 - Processo Administrativo n° 002/2022.
  -

  Nº certificação: AE9K1U4Z1MDFJOIRV+K0FA

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  23/02/2022 - Edição nº 1670

  Resumo: Aviso de Resultado da Licitação - Pregão Presencial N° 002/2022 - Processo Administrativo N° 002/2022 - Aquisição e recargas de toners e cartuchos, bem como peças para toners de impressoras, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.
  -Homologação/Ratificação - Processo Administrativo Nº 002/2022 - Empresa: Eletro System Comércio de Máquinas Copiadoras e Serviços Ltda.
  -Extrato do Contrato Nº 002/2022 - Pregão Presencial N° 002/2022 - Processo Administrativo N° 002/2022 - Empresa: Eletro System Comércio de Máquinas Copiadoras e Serviços Ltda.
  -Declaração de Adjudicação - Pregão Presencial N° 002/2022 - Processo Administrativo N° 002/2022 - Empresa: Eletro System Comércio de Máquinas Copiadoras e Serviços Ltda.
  -

  Nº certificação: 8NNVC8YNMGXSV25GSHUOGG

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  23/02/2022 - Edição nº 1669

  Resumo: Aviso De Resultado Da Licitação - Processo Administrativo N° 008/2022 - Pregão Presencial N° 005/2022 - Objeto: Aquisição de combustível, tipo gasolina aditivada para abastecimento dos 14 (catorze) FIAT UNO ATTRACTIVE 1.0 E 01 (um) FIAT STRADA HDR WORKING 1.4, veículos automotores pertencentes à frota da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA e 03 veículos locados, bem como aquisição de combustível, tipo diesel S10, para abastecimento do gerador pertencente a esta Casa Legislativa.
  -Homologação/Ratificação - Processo Administrativo Nº. 008/2022 - Pregão Presencial Nº 005/2022.
  -Extrato Do Contrato Nº 006/2022 - Processo Administrativo N°. 008/2022 - Pregão Presencial N°. 005/2022 - Contratada: Porto Brasil Combustíveis Ltda.
  -Declaração De Adjudicação - Processo Administrativo N° 008/2022 - Pregão Presencial N° 005/2022.
  -
  -

  Nº certificação: VGV55OERZI7UJCFNXBNP0A

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  22/02/2022 - Edição nº 1668

  Resumo: Portaria Nº 02 / 2022 de 01 de Fevereiro de 2022 - Altera, para o exercício de 2022, o Quadro de Detalhamento da Despesa -QDD, do Poder Legislativo Municipal de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências.

  Nº certificação: GXB8OSGOAJRMCFZPKCL3OG

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  22/02/2022 - Edição nº 1667

  Resumo: Aviso De Resultado Da Licitação - Processo Administrativo N° 001/2022 Pregão Presencial N° 001/2022 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.
  -Homologação/Ratificação - Processo Administrativo Nº. 001/2022.
  -Extrato Do Contrato Nº 001/2022 - Processo Administrativo N°. 001/2022 - Pregão Presencial N°. 001/2022 - Contratada: L. Gonçalves Lopes Cosmético E Perfumaria.
  -Declaração De Adjudicação - Processo Administrativo N° 001/2022 Pregão Presencial N° 001/2022.
  -

  Nº certificação: 0FGMAWL9EYYKP80OQ/DFCQ

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  21/02/2022 - Edição nº 1666

  Resumo: Exercício De 2022, O Quadro De Detalhamento Da Despesa - QDD, Do Poder Legislativo Municipal De Luís Eduardo Magalhães, E Dá Outras Providências.

  Nº certificação: 1OICMPZN4JBOBU3/5FDU+A

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  18/02/2022 - Edição nº 1665

  Resumo: Errata de publicação do Ato nº 01/2022 de 03 de janeiro de 2022.

  Nº certificação: TKUKYPRP9FQIXCVHVMXWOQ

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  16/02/2022 - Edição nº 1664

  Resumo: Portaria Nº 044, de 16 de Fevereiro de 2022.

  Nº certificação: OZGKXTXY+XF0VFTFVJFM9A

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  16/02/2022 - Edição nº 1663

  Resumo: Aviso De Resultado Da Licitação - Processo Administrativo N° 004/2022 - Pregão Presencial N° 004/2022.
  -Homologação/Ratificação - Processo Administrativo Nº. 004/2022.
  -Extrato Do Contrato Nº 004/2022 - Processo Administrativo N°. 004/2022 - Pregão Presencial N°. 004/2022.
  -Declaração De Adjudicação - Processo Administrativo N° 004/2022 - Pregão Presencial N° 004/2022.
  -Adjudicação - Processo Administrativo Nº 011/2022 - Dispensa Nº 003/2022.
  -Homologação/ Ordem De Contratação - Processo Administrativo Nº 142/2021 - Concorrência Pública Nº 001/2021 - Contrato Nº 097/2021.
  -Extrato De Contrato Administrativo Nº 008/2022 - Dispensa Nº 003/2022 - Processo Administrativo Nº 011/2022.
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  Nº certificação: FWZHQQQGADQQJVPP5UOERW

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  15/02/2022 - Edição nº 1662

  Resumo: Homologação 1º Aditivo ao Contrato Nº 050/2021 do Processo Administrativo Nº 006/2022 - Prorrogação do prazo contratual por igual e sucessivo período para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada para a mesa diretora em matéria de planejamento, controle e gerenciamento de recursos, avaliação periódica da capacidade de investimento, observando os princípios da economicidade e razoabilidade, visando melhor embasamento para a tomada de decisões pertinentes as necessidades desta Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.
  -Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 050/2021 do Processo Administrativo Nº 006/2022 - Objeto: Prorrogação do prazo contratual por igual e sucessivo período para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada para a mesa diretora em matéria de planejamento, controle e gerenciamento de recursos, avaliação periódica da capacidade de investimento, observando os princípios da economicidade e razoabilidade, visando melhor embasamento para a tomada de decisões pertinentes as necessidades desta Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.
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  Nº certificação: MHNCLI7ASF6WGHORF8DLDA

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  15/02/2022 - Edição nº 1661

  Resumo: Portaria Nº 042 de 16 de Fevereiro de 2022 - Exonerar o Senhor Jurema Terra Vaz Figueiredo, em 16 de fevereiro de 2022, do cargo de Assessor Parlamentar, vinculado ao Quadro de Servidores Comissionados - Lei nº 592, de 11 de março de 2013.
  -Portaria Nº 043 de 15 de Fevereiro de 2022 - Conceder a Senhora Samela Dinarquel de Sousa Castro, ocupante do cargo telefonista, regido pelo regime jurídico estatutário, 10 (Dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2020/2021, a partir de 16 de Fevereiro a 25 de Fevereiro de 2022, nos termos dos artigos 133 e 134 da Lei nº. 101/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
  -

  Nº certificação: BEFSWSJ5RTG+OGKY8/I1UA

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  14/02/2022 - Edição nº 1660

  Resumo: Errata De Publicação Processo Administrativo N°. 008A/2022- Extrato De Contrato Nº 006A/2022- Inexigibilidade De Licitação Nº 001/2022.

  Nº certificação: T6QATS56OJNSQMESZBMLGA

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  11/02/2022 - Edição nº 1659

  Resumo: Portaria Nº 041 De 10 De Fevereiro De 2022 - Conceder 10 dias de Licença Prêmio a Senhora Gecilene Maria Da Silva, ocupante do cargo de Telefonista, a partir de 11 de fevereiro de 2022 a 20 de fevereiro de 2022.

  Nº certificação: VTOUWXKKYTFUYKYIRTQN/W

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  10/02/2022 - Edição nº 1658

  Resumo: Aviso De Inexigibilidade N° 001/2022 - Processo Administrativo N° 008A/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria contábil, execução orçamentária, acompanhamento dos lançamentos contábeis, fechamento das prestações de contas mensais e anuais, entrega dos relatórios e balancetes, acompanhamento das notificações junto à inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, inserção dos relatórios quadrimestrais no Tesouro Nacional, elaboração e publicação dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA.
  -Homologação/Ratificação - Inexigibilidade De Licitação Nº. 001/2022 - Processo Administrativo Nº. 008A/2022.
  -Adjudicação - Inexigibilidade De Licitação Nº. 001/2022 - Processo Administrativo Nº. 008A/2022.
  -Extrato De Contrato Nº 006A/2022 - Inexigibilidade De Licitação Nº. 001/2022 - Processo Administrativo Nº. 008A/2022 - Contratada: Novais Contábil Eireli – Me.
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  Nº certificação: UMTKWEOK1FPK0Y1JBE6SIQ

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  10/02/2022 - Edição nº 1657

  Resumo: Extrato de Contrato Administrativo Nº 007/2022 - Dispensa Nº 002/2022 - Processo Administrativo Nº 009/2022 - Contratação de empresa que forneça acesso para utilização de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, por meio de sistema de busca baseado em resultados de licitações homologadas que calcula preços de referência para aquisição de bens, contratação de serviços, obras e serviços de engenharia no âmbito da Administração Pública, para auxiliar o setor de compras no processo de cotação. Auxiliar a Diretoria Administrativa na elaboração dos termos de referência de acordo com os critérios e exigências estabelecidas em Lei. Auxiliar o setor de licitação quando pertinente a pesquisas de editais e pregões que já aconteceram em outros órgãos, facilitando a elaboração de editais condizentes a nossa realidade. A prestação de serviço será realizada com a liberação de 03 acessos simultâneos (Setor de compras, Diretoria Administrativa e Licitação), válida para 12 meses, com pagamento único).
  -Adjudicação - Dispensa Nº 002/2022 - Processo Administrativo Nº 009/2022 - Promaxima Gestão Empresarial Ltda
  -Homologação/ Ordem de Contratação - Dispensa Nº 002/2022 - Processo Administrativo Nº 009/2022 - Promaxima Gestão Empresarial Ltda
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  Nº certificação: URUXDPQTQZ5TOPMQWPDGOG

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  09/02/2022 - Edição nº 1656

  Resumo: Aviso de Licitação do Pregão Presencial n° 003/2022 - Processo Administrativo n° 003/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção de máquinas copiadoras com aquisição de peças e suprimentos, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.

  Nº certificação: J2GEGH4P4JV3CUJRMB90MG

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  09/02/2022 - Edição nº 1655

  Resumo: Errata de Publicação - Dispensa N°. 001/2022 - Processo Administrativo N°. 005/2022 -

  Nº certificação: NKZPIBM2B2BKRDK+9O1RXQ

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  04/02/2022 - Edição nº 1654

  Resumo: • Portaria Nº 040 de 04 de Fevereiro de 2022 - Designar a Senhora Telma de Souza, ocupante do cargo de analista administrativo e financeiro, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados pela Casa de Leis.

  Nº certificação: WBKIQ5SKCW9BSY6G6TOGRG

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  04/02/2022 - Edição nº 1653

  Resumo: • Aviso de Licitação Pregão Presencial N°. 005/2022 - Processo Administrativo 008/2022 - Objeto: Aquisição de combustível tipo gasolina aditivada (quarenta mil litros) para abastecimento dos 14 (catorze) FIAT UNO ATTRACTIVE 1.0, 01 (um) FIAT STRADA HDR WORKING 1.4 (veículos automotores pertencentes à frota da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA) e 03 veículos leves locados, bem como aquisição de combustível, tipo diesel S10 (cinco mil litros), para abastecimento do gerador pertencente a esta Casa Legislativa.

  Nº certificação: JGZ+2TJCIRBGBTH+AJCMTG

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  03/02/2022 - Edição nº 1652

  Resumo: - Portaria Nº 039 de 01 de Fevereiro de 2022 - Conceder a Senhora Isalbete Lima Rodrigues Noleto, ocupante do cargo telefonista, regido pelo regime jurídico estatutário, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a partir de 03 de fevereiro de 2022 a 04 de março de 2022, com conversão de 1/3 (um terço) do período em abono pecuniário nos termos dos artigos 133 e 134 da Lei nº. 101/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

  Nº certificação: BQKYKMWQAXMCJTIYAEKHCA

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  02/02/2022 - Edição nº 1651

  Resumo: Homologação 1º Aditivo Ao Contrato Nº. 034/2021 Processo Administrativo Nº 010/2022 - Prorrogação do prazo contratual por igual e sucessivo período para prestação de serviços técnicos, especializados, de assessoria e suporte ao Setor de Controle Interno, com ênfase nos atos administrativos desta Casa de Leis, incluindo o acompanhamento e orientações da equipe, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.
  -Extrato Do 1º Termo Aditivo Ao Contrato Nº. 034/2021 Processo Administrativo Nº 010/2022 -Contratada: G R Neto Eireli .
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  Nº certificação: +VYIE/CDT2MKYB5UPXX2FQ

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  01/02/2022 - Edição nº 1650

  Resumo: Errata de Publicação Pregão Presencial n°. 039/2021 Processo Administrativo n°. 123/2021.

  Nº certificação: YCKEDIOMQGZ4XCHF/MEVQW

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  01/02/2022 - Edição nº 1649

  Resumo: Portaria Nº 036 de 31 de Janeiro de 2022 - Conceder a Senhora Lindaura Pereira de Carvalho Aires, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, regido pelo regime jurídico estatutário, 20 (Vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2020/2021, a partir de 01 de Fevereiro de 2022 a 20 de Fevereiro de 2022, com conversão de 1/3 (um terço) do período em abono pecuniário nos termos dos artigos 133 e 134 da Lei nº. 101/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
  -Portaria Nº 037 de 31 de Janeiro de 2022 - Conceder a Senhora Joelma Oliveira Cardoso, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, regido pelo regime jurídico estatutário, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a partir de 01 de Fevereiro de 2022 a 20 de Fevereiro de 2022, com conversão de 1/3 (um terço) do período em abono pecuniário nos termos dos artigos 133 e 134 da Lei nº. 101/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
  -Portaria Nº 038 de 31 de Janeiro de 2022 - Conceder a Senhora José Alves Feitosa Neto, ocupante do cargo Motorista, regido pelo regime jurídico estatutário, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a partir de 01 de Fevereiro de 2022 a 20 de Fevereiro de 2022, com conversão de 1/3 (um terço) do período em abono pecuniário nos termos dos artigos 133 e 134 da Lei nº. 101/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
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  Nº certificação: XZB0BMAZMH5G/CBOSWRWLA

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• Janeiro - 2022

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  28/01/2022 - Edição nº 1648

  Resumo: Ato Nº 01 / 2022 De 03 De Janeiro De 2022 - Aprova, Para O Exercício De 2022, O Quadro De Detalhamento Da Despesa -QDD, Do Poder Legislativo Municipal De Luís Eduardo Magalhães, E Dá Outras Providências.

  Nº certificação: GH59A8WQBPGVB1NIO/ZFEQ

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  28/01/2022 - Edição nº 1647

  Resumo: Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2021.

  Nº certificação: ODUETKZFJ6ETPTJQE7ZYYQ

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  26/01/2022 - Edição nº 1646

  Resumo: Portaria Nº 035 de 26 de Janeiro de 2022 - Designa o Senhor Thiago da Silva Santos, ocupante do cargo de Consultor Jurídico e o Senhor Lucas Franklin Freitas de Sousa, ocupante do cargo de Assessor Jurídico para Acompanhar e Fiscalizar a Execução do Contrato 097-2021 Processo ADM 142/2021 Lic Nº 001-2021-C, celebrado pela Casa de Leis.

  Nº certificação: XVLV4J6YUBHSOODDEVDOZA

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  26/01/2022 - Edição nº 1645

  Resumo: Homologação/Ordem de Contratação - Dispensa Nº 001/2022 - Processo Administrativo Nº 005/2022 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção e suporte técnico de relógio de ponto biométrico para Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.
  -Adjudicação - Dispensa Nº 001/2022 - Processo Administrativo Nº 005/2022 - Empresa: Trato Soluções Informática e Equipamentos Ltda.
  -Extrato de Contrato Administrativo N° 005/2022 - Dispensa Nº 001/2022 - Empresa: Trato Soluções Informática e Equipamentos Ltda.
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  Nº certificação: G6IWFIG0KAXMVLQSGRNCCA

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  25/01/2022 - Edição nº 1644

  Resumo: Homologação 1º Aditivo ao Contrato nº. 073/2021 Processo Administrativo nº 007/2022 - Prorrogação do prazo contratual por igual e sucessivo período para prestação de serviços de acesso à internet através de link de dados com IP dedicado com velocidade de internet 100 (cem) mbps ( megabits por segundo) fornecida via fibra óptica fim a fim, com redundância na infraestrutura (com dois caminhos distintos entre provedor e o local de instalação) incorporando a rede da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA à uma rede de dados através de links de fibra óptica até a central da empresa responsável pelo provimento da internet, além de serviço de acesso à internet com anti-ddos em banda dedicada e simétrica, roteador e gerência proativa dos circuitos.
  -Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 073/2021 Processo Administrativo nº 007/2022 - Brasil Digital Telecomunicações Ltda.
  -

  Nº certificação: VDMN8LRW9LVREYCFBRO2/G

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  25/01/2022 - Edição nº 1643

  Resumo: Aviso de Licitação - Pregão Presencial N°. 002/2022 - Processo Administrativo N°. 002/2022 - Aquisição e recargas de toners e cartuchos, bem como peças para toners de impressoras, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.

  Nº certificação: KI4UAEP9S1LPHTRXWHQ7WG

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  20/01/2022 - Edição nº 1642

  Resumo: Portaria Nº 030 de 20 de janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 031 de 20 de janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 032 de 20 de janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 033 de 20 de janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 034 de 20 de janeiro de 2022.
  -

  Nº certificação: BSTECAQPXOPSKOIILJ3GCW

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  19/01/2022 - Edição nº 1641

  Resumo: Primeiro Apostilamento - Termo ao Contrato Administrativo Nº 039/2021 - Pregão Presencial Nº 009/2021 - Processo Administrativo Nº 041/2021 - Exemplar Service e Limpeza LTDA.

  Nº certificação: RD08JZKDOBLOHFHXOVDLDQ

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  19/01/2022 - Edição nº 1640

  Resumo: Portaria Nº 029 de 18 de Janeiro de 2022 - Conceder 30 dias de Licença Prêmio ao Senhor Marly Franca Guimarães ocupante do cargo de Técnico Geral, a partir de 18 de janeiro de 2022 a 17 de fevereiro de 2022, conforme Art. 168-A da Lei 101/2002, vinculado ao Quadro de Servidores Efetivos, nos termos da Lei nº 592, de 11 de março de 2013.

  Nº certificação: /ANUWAMZFJT3IPURD/VDSQ

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  19/01/2022 - Edição nº 1639

  Resumo: Errata de Publicação do Processo Administrativo N° 004/2022 - Pregão Presencial Nº 004/2022.

  Nº certificação: D82/JBDWP/+AW58USM8OOQ

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  19/01/2022 - Edição nº 1638

  Resumo: Aviso de Licitação Pregão Presencial N°. 001/2022 - Processo Administrativo N°. 001/2022 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.
  -Minuta do Aviso de Licitação Pregão Presencial N°. 004/2022 - Processo Administrativo N°. 004/2022 - Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.
  -Errata de Publicação - 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 001/2019 - Processo Administrativo N°. 135/2021
  -Errata de Publicação - 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 002/2019 - Processo Administrativo N°. 136/2021.
  -
  -

  Nº certificação: MYLQ0BHFU+8VAEJU/A4VBQ

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  19/01/2022 - Edição nº 1637

  Resumo: Errata - Primeiro Apostilamento ao Termo de Contrato Administrativo Nº. 034/2021;
  -Errata - Primeiro Apostilamento ao Termo de Contrato Administrativo Nº. 050/2021;
  -Errata - Primeiro Apostilamento ao Termo de Contrato Administrativo Nº. 067/2021;
  -Errata - Primeiro Apostilamento ao Termo de Contrato Administrativo Nº. 069/2021;
  -Errata - Primeiro Apostilamento ao Termo de Contrato Administrativo Nº. 073/2021;
  -Errata - Primeiro Apostilamento ao Termo de Contrato Administrativo Nº. 074/2021;
  -Errata - Primeiro Apostilamento ao Termo de Contrato Administrativo Nº. 081/2021;
  -Errata - Primeiro Apostilamento ao Termo de Contrato Administrativo Nº. 083/2021;
  -Errata - Primeiro Apostilamento ao Termo de Contrato Administrativo Nº. 088/2021;
  -Errata - Primeiro Apostilamento ao Termo de Contrato Administrativo Nº. 043/2021;
  -Errata - Primeiro Apostilamento ao Termo de Contrato Administrativo Nº. 058/2021;
  -Errata - Primeiro Apostilamento ao Termo de Contrato Administrativo Nº. 097/2021.
  -

  Nº certificação: GYGOYR8A9TSFBUGWN2WXDW

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  18/01/2022 - Edição nº 1636

  Resumo: Errata de Publicação Processo Administrativo N°. 153/2021 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 020/2021.

  Nº certificação: ZPXWZRFZCVARSGBQITJF9W

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  10/01/2022 - Edição nº 1635

  Resumo: Aviso de Resultado da Licitação do Pregão Presencial n° 039/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e equipamentos de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA.
  -Declaração de Adjudicação do Pregão Presencial n° 039/2021 - Empresa Valleteclab Soluções em Sistemas Eireli.
  -Homologação/Ratificação do Pregão Presencial nº 039/2021 - Empresa Valleteclab Soluções em Sistemas Eireli.
  -Extrato do Contrato nº 096/2021 - Pregão Presencial n° 039/2021 - Contratada: Valleteclab Soluções em Sistemas Eireli.
  -

  Nº certificação: YXAK6NPKCYH3A1JXZI5A7G

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  10/01/2022 - Edição nº 1634

  Resumo: Portaria Nº 27 de 10 de janeiro de 2022 - Conceder, aos servidores listados abaixo, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a partir de 10 de Janeiro de 2022 a 08 de Fevereiro de 2022, nos termos dos artigos 133 e 134 da Lei nº. 101/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
  -Portaria Nº 28 de 10 de janeiro de 2022 - Conceder, aos servidores listados abaixo, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a partir de 10 de Janeiro de 2022 a 08 de Fevereiro de 2022, nos termos dos artigos 133 e 134 da Lei nº. 101/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
  -

  Nº certificação: I6RPG4DLMGAZIF1787TQTQ

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  10/01/2022 - Edição nº 1633

  Resumo: • Portaria Nº 025 de 10 de janeiro de 2022 - Conceder 30 dias de Licença Prêmio a Senhora Renilda Silva Teixeira ocupante do cargo de Tecnico Geral, a partir de 10 de janeiro de 2022 a 08 de fevereiro de 2022, conforme Art. 168-A da Lei 101/2002, vinculado ao Quadro de Servidores Efetivos, nos termos da Lei nº 592, de 11 de março de 2013.
  -• Portaria Nº 026 de 10 de janeiro de 2022 - Conceder a Senhora Beatriz Almeida Oliveira, ocupante do cargo SEC de Gabinete CORD II, regido pelo regime jurídico estatutário, 30 (Trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2020/2021, a partir de 10 de janeiro de 2022 a 08 de fevereiro de 2022.
  -

  Nº certificação: KIOVHPRQMQKQIGDAZQQFXW

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  07/01/2022 - Edição nº 1632

  Resumo: Portaria Nº 006 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 007 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 008 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 009 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 010 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 011 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 012 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 013 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 014 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 015 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 016 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 017 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 018 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 019 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 020 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 021 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 022 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 023 de 07 de Janeiro de 2022.
  -Portaria Nº 024 de 07 de Janeiro de 2022.
  -

  Nº certificação: HGMVJR4FC7PITAUGD/RICA

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  05/01/2022 - Edição nº 1631

  Resumo: Portaria Nº 005 de 05 de Janeiro de 2022 - Conceder a Senhora Naiane Scheffer dos Santos, ocupante do cargo Assessor Parlamentar, regido pelo regime jurídico estatutário, 30 (Trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2020/2021, a partir de 05 de Janeiro de 2022 a 04 de Fevereiro de 2022.
  -Primeiro Apostilamento Termo ao Contrato Administrativo Nº. 034/2021 - Pregão Presencial Nº. 006/2021 - Processo Administrativo Nº. 035/2021.
  -Primeiro Apostilamento Termo ao Contrato Administrativo Nº. 050/2021 - Pregão Presencial Nº. 013/2021 - Processo Administrativo Nº. 054/2021.
  -Primeiro Apostilamento Termo ao Contrato Administrativo Nº. 067/2021 - Pregão Presencial Nº. 023/2021 - Processo Administrativo Nº. 077/2021.
  -Primeiro Apostilamento Termo ao Contrato Administrativo Nº. 069/2021 Pregão Presencial Nº. 024/2021 - Processo Administrativo Nº. 079/2021.
  -Primeiro Apostilamento Termo ao Contrato Administrativo Nº. 073/2021 - Pregão Presencial Nº. 027/2021 - Processo Administrativo Nº. 085/2021.
  -Primeiro Apostilamento Termo AO Contrato Administrativo Nº. 074/2021 - Pregão Presencial Nº. 028/2021 - Processo Administrativo Nº. 086/2021.
  -Primeiro Apostilamento Termo ao Contrato Administrativo Nº. 081/2021 - Pregão Presencial Nº. 029/2021 - Processo Administrativo Nº. 093/2021
  -Primeiro Apostilamento Termo ao Contrato Administrativo Nº. 083/2021 - Carta Convite Nº. 003/2021 - Processo Administrativo Nº. 095/2021.
  -Primeiro Apostilamento Termo ao Contrato Administrativo Nº. 088/2021 - Pregão Presencial Nº. 034/2021 - Processo Administrativo Nº. 106/2021.
  -Primeiro Apostilamento Termo ao Contrato Administrativo Nº. 043/2021 - Inexigibilidade Nº. 005/2021 - Processo Administrativo Nº. 046/2021.
  -Primeiro Apostilamento Termo ao Contrato Administrativo Nº. 058/2021 - Pregão Presencial Nº. 033/2021 - Processo Administrativo Nº. 105/2021.
  -Primeiro Apostilamento Termo ao Contrato Administrativo Nº. 097/2021 - Concorrência Nº. 001/2021 - Processo Administrativo Nº. 142/2021.
  -

  Nº certificação: H0TN8HRYEWLBKRFPML3L/G

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  05/01/2022 - Edição nº 1630

  Resumo: Errata de publicação da Dispensa nº 001A/2020 - Processo Administrativo n° 002/2020.

  Nº certificação: OPAWTUSRDQPI06MN7YDQEA

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  04/01/2022 - Edição nº 1629

  Resumo: Portaria Nº 004 De 04 De Janeiro De 2022.

  Nº certificação: ISEPTYEBHESZIBFR5DHSCQ

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  04/01/2022 - Edição nº 1628

  Resumo: Homologação - 2º Aditivo ao Contrato Nº. 004/2020 - Processo Administrativo nº. 002/2020 - Prorrogação do prazo de vigência do contrato para prestação de serviço de locação de software de imprensa oficial eletrônica, composta por um site de imprensa oficial e um sistema de gerenciamento de publicação, através do qual a empresa especializada publicará atos oficiais da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, com assinatura e carimbos digitais
  -Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 004/2020 - Dispensa de Licitação 001A/2020 - Processo Administrativo nº. 002/2020 - Instituto Municipal de Administração Pública
  -Errata de Publicação - Aditivo 001 ao Contrato N°. 030/2021 - Processo Administrativo N°. 145/2021
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  Nº certificação: CKIY5MVM1EQ++JA1FB7/PW

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  04/01/2022 - Edição nº 1627

  Resumo: Homologação - 1º Aditivo Ao Contrato Nº. 033/2021 - Processo Administrativo Nº. 033/2021 Pregão Presencial Nº. 005/2021
  -Extrato Do 1º Termo Aditivo Ao Contrato Nº. 033/2021 - Contratada: Centro De Integração Empresa Escola CIEE.
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  Nº certificação: TV9DI2PEJNUDDCOHACCVBA

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  03/01/2022 - Edição nº 1626

  Resumo: Portaria nº 001 de 03 de Janeiro de 2022 - Conceder a Senhora Roselia Machado Itacarambi Silva, ocupante do cargo auxiliar de serviços gerais, regido pelo regime jurídico estatutário, 20 (Vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2020/2021, a partir de 03 de Janeiro de 2022 a 22 de Janeiro de 2022, com conversão de 1/3 (um terço) do período em abono pecuniário nos termos dos artigos 133 e 134 da Lei nº. 101/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
  -Portaria nº 002 de 03 de Janeiro de 2022 - Conceder a Senhora Maria Rozania Soares Melo de Sa, ocupante do cargo telefonista, regido pelo regime jurídico estatutário, 20 (Vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2020/2021, a partir de 03 de Janeiro de 2022 a 22 de Janeiro de 2022, com conversão de 1/3 (um terço) do período em abono pecuniário nos termos dos artigos 133 e 134 da Lei nº. 101/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
  -Portaria nº 003 de 03 de Janeiro de 2022 - Conceder 30 dias de Licença prêmio ao Senhor Martorelly Pessoa dos Santos ocupante do cargo de analista administrativo e financeiro, a partir de 03 de janeiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2022, conforme Art. 168-A da Lei 101/2002, vinculado ao Quadro de Servidores Efetivos, nos termos da Lei nº 592, de 11 de março de 2013.
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  Nº certificação: TTGAJ/66C3Q6/G216BNZOG

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