Legislação Municipal
Foram encontrados 442 resultados das pesquisas.
Leis: 419
Leis complementares: 6
Decretos: 5
Resoluções: 6
Projetos de Lei: 4
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
Regulamentação dos Valores de Diárias: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 322/2023 | Concede aumento salarial real especificamente às categorias dos mecânicos, operadores de tratores e operadores de máquinas pesadas, no serviço público municipal ativo, em face de ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 321/2023 | Concede aumento salarial real especificamente às categorias dos motoristas, auxiliares e técnicos de enfermagem, no serviço público municipal ativo, em face de defasagem verificad... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 320/2023 | Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa do Rio Preto - APAE" |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2023 | 319/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 318/2023 | Dispõe sobre a instituição do programa medicamento em casa no Município de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 317/2023 | Institui o programa municipal de estágio voluntário remunerado denominado meu primeiro emprego, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 316/2023 | "Dispõe sobre alteração dos artigos 1° "caput" e 2º ambos da Lei nº 22012019, de 19 de março de 2. 019, que estabeleceu piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Age... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 315/2023 | Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Rio Preto - BA e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 314/2023 | Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 313/2023 | Altera a Lei nº 10, de 7 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Rio Preto. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 312/2023 | Acrescenta e altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 90/2010 - Código Tributário e de Rendas do Município de Formosa do Rio Preto, concede benefícios fiscais e dá ou... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 310/2022 | Dispõe sobre alteração do disposto no §2º do artigo 2º, §1º do art 4. e no Anexo IV, todos da Lei nº 99/2011, de 18 de maio de 2011, que cria e modifica a Estrutura dos Cargos e ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 309/2022 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 296/2022, de 29 de março de 2.022 que, promoveu a Criação do Programa Social de Melhoria Habitacional do Município de Formosa do Rio Preto –MORAR... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 308/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, para o exercício de 2023, e dá outras providê... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 307/2022 | Altera a alínea "c" do artigo 7º da Lei nº 288/2021 de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 306/2022 | Dispõe sobre a denominação do Anexo II ao Prédio Público da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 304/2022 | Dispões sobre o reajuste da remuneração dos servidores do magistério do Município de Formosa do Rio Preto, cuja situação funcional acha-se regulada pelo Estatuto dos Servidores do... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2022 | 303/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e da outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 302/2022 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 301/2022 | Dispões sobre "o impedimento de inauguração e integra de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar e... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 300/2022 | Dispões sobre a "Obrigatoriedade dos hospitais do município, fixar painel indicativo com os médicos plantonistas e do responsável pelo plantão", nos estabelecimentos da rede públi... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 299/2022 | Dispõe sobre a revisão geral e anual de remuneração dos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 298/2022 | Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 297/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e da seguridade social do Município de FORMOSA DO RIO PRETO para o exercício financeiro de 2022 a abertura de cr... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 296/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa Social de melhoria habitacional do município de Formosa do Rio Preto - MORAR MELHOR, de benefícios às famílias em situação de vulnerabilidade so... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 295/2022 | Altera as alíneas a, b e c do artigo 7º da lei n. 288/2021 de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 294/2022 | Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Oeste da Bahia - CIS/UMOB. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 293/2022 | Institui Programa Especial de Parcelamento de débitos tributários destinados a promover a regularização dos créditos do Município, concede dispensa parcial ou integral de multas e... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 292/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da juventude e dos esportes, criação do Fundo Municipal da Juventude e dos Esportes e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 291/2022 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 241/2019, de 20 de dezembro de 2019 que institui programa de transferência de renda; alterando nomenclatura, assim como promove ajustes em dispos... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 290/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 289/2022 | Dispõe sobre a criação de lei que obriga uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosa... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 288/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 287/2021 | Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2022/2025, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 286/2021 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 22/2006, de 06 de março de 2006 (Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Formosa do Rio Preto-Bahia), com a redação que lhe foi... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 285/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 284/2021 | Denomina Rua Pedro Fábio Lustosa a via pública que liga a rua do Cruzeiro ao Loteamento Nova Brasília, no Bairro Lagoa Seca. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 283/2021 | Dispõe sobre a proibição da suspensão de água e energia em finais de semana e vésperas de feriados no Município. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 282/2021 | Institui como atividade essencial as academias de esporte, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática de atividade f... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 281/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profission... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 280/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipame... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 279/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, Termos de Confissão e novação de dívidas com secretarias e órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como empresas... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 278/2021 | Dispões sobre alterações na Lei nº 022/2006, de 1º de abril de 2006 (Estrutura administrativa e organizacional do Município de Formosa do Rio Preto - Bahia), com a redação que lh... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 277/2020 | Denomina "Museu Municipal Usina da Luz" o imóvel localizado na Rua Jorge Correia n. 376, quadra 18, centro, inscrito no cadastro imobiliário sob o nº 0001.0376.000 e dá outras pro... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 276/2020 | Denomina "Campo de Areia Djalma de Almeida Santos" o espaço declarado de utilidade pública pela Lei Municipal nº 269/2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 275/2020 | Denomina "Praça Ecológica Temotea Ribeiro de Amorim" a área em frente a Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus e ao lado da quadra esportiva no Povoado Tábuas, zona rural deste ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 274/2020 | Denomina "Praça Ecológica Verissimo Barbosa Dias dos Santos" a Praça localizada no Povoado São Marcelo, zona rural deste Município e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 273/2020 | Dispõe sobre a organização e regulamentação do funcionamento de Feira Livre, e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 272/2020 | Autoriza o poder executivo municipal a firma termo de cessão de uso de imóvel urbano público e suas benfeitorias e propriedade deste município, com a associação de pais e amigos d... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 271/2020 | Denomina a unidade de saúde da família, situada na localidade Intans, zona rural, no município de Formosa do Rio Preto, de “unidade de saúde da família Lina Batista da Cunha – Mãe... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 270/2020 | Denomina a unidade de saúde da família situada no bairro Santana, no município de Formosa do Rio Preto, de “Unidade de saúde da Familia Dr. Minoru Matsumoto” e dá outras providênc... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 269/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública, em terreno urbano, denominado de Campo de Areia, com área total de 21.200 m² (vinte e um mil e duzen... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 268/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir por Doação, um terreno urbano, à Associação Beneficente Formosense de Ajuda ao Próximo- ABFAP, e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 267/2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Formosa do Rio Preto – Estado da Bahia, para a legislatura de 2021 a 2024 e dá ou... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 266/2020 | Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e despesas de locomoção no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 265/2020 | Denomina "Creche Pro- Infância Maria de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Azevedo (Professora Mariazinha)" a Creche Municipal localizada no Bairro Novo Horizonte e dá outras provi... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 264/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Formosa do Rio Preto, para o Exercício Financeiro de 2021 |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 263/2020 | Concede dispensa parcial ou integral de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários destinados a promover a regularização dos créditos do Municípios, com a finali... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 262/2020 | Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA, estabelece os instrumentos para gestã... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 261/2020 | Altera Nomenclatura de Dotação Orçamentária em Dispositivo na Lei Municipal N° 255/2020, e dá Outras Providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 260/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso do Ginásio de Esporte Municipal Expedido Guilherme Cunha, com área de 1.907,28m² (um mil, novecentos e sete e ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 259/2020 | Abre ao orçamento fiscal e da seguridade social do município de Formosa do Rio Preto, para o exercício financeiro de 2020, no âmbito do poder executivo municipal, crédito adiciona... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 258/2020 | Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos no âmbito do município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 257/2020 | Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal - SIM no município de Formosa do Rio Preto Ba, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que p... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 256/2020 | Cria o distrito industrial municipal de Formosa do Rio Preto, estabelece incentivos a instalação de indústrias, institui o programa de desenvolvimento industrial (PDI), e dá outra... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 255/2020 | Abre ao orçamento fiscal e da seguridade social do município de Formosa do Rio Preto, par ao exercício financeiro de 2020, no âmbito do poder executivo municipal, crédito adiciona... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 254/2020 | Denomina a unidade de saúde Satélite, situada na localidade de São Marcelo, zona rural desde municipal de Formosa do Rio Preto, de “Unidade de Saúde Joaquim Alexandre da Silva” e... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 253/2020 | Denomina “Praça ecológica da Santa Cruz – Maria Eretina dos Santos (Dona Vidinha)” a praça municipal localizada na rua do Cruzeiro, centro, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 252/2020 | Autoriza a Cessão de Servidores á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa do Rio Preto – Ba – APAE e dá Outras Providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 251/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 250/2020 | Denomina "Praça Ecológica Valdivino Rodrigues Moreira" a Praça Municipal localizada na Avenida Matriz, Bairro Projeto, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 249/2020 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Formosa do Rio Preto BA e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 248/2020 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais no âmbito do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 247/2020 | Denomina "Praça Ecológica da Santa Cruz" a Praça Municipal localizada na Rua do Cruzeiro, centro, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 246/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel rural público e suas benfeitorias de propriedade deste Município, com a Associação dos Pequenos Prod... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 245/2020 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Formosa do Rio Preto Ba, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que p... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 244/2020 | Dispõe sobre a inclusão ao Calendário Oficial do Município de Formosa do Rio Preto as festividades carnavalescas do Bairro Projeto, as diretrizes e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 243/2020 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Civis do Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 243/2020 | Denomina "ESCOLA MUNICIPAL VICENTE FERREIRA LIMA" a Escola Municipal localizada no Povoado Barra do Tapuio e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 242/2020 | Denomina “Escola Municipal Rita Manoelina dos Santos” a escola municipal localizada no bairro Santana e dá outras providências |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 240/2019 | Estima a receita e fixa despesa do orçamento anual do município de formosa do rio preto para o exercício financeiro de 2020. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 239/2019 | Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 238/2019 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e institui o Conselho Gestor e dá outras ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 237/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de saúde e agentes de combate á edemias , o incentivo financeiro adicional e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 236/2019 | Autorizar firmar convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Formosa do Rio Preto e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços p... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 235/2019 | Institui e regulamenta a concessão de auxílio para fornecimento de próteses e órteses, prótese auditiva, óculos de grau, equipamentos, materiais e fraldas geriátricas para acamado... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 234/2019 | Disciplina a Concessão de Benefícios Eventuais, Visando Delimitar o Campo de Proteções da Assistência Social Para a Concessão dos Benefícios Eventuais em Virtude de Nascimento, Mo... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 233/2019 | Denomina "Quadra Poliesportiva Sebastião Moura (Tião)" a Quadra Municipal localizada no Bairro Projeto e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 232/2019 | Denomina "Quadra Poliesportiva Francisco De Assis Moreira (Carrizao)" a Quadra Municipal localizada no Bairro Pirajá e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 231/2019 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Formosa do Rio Preto - BA, para o exercício financeiro de 2019, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adi... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 230/2019 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Formosa do Rio Preto, para o exercício financeiro de 2019, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adiciona... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 229/2019 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Formosa do Rio Preto - BA, para o exercício financeiro de 2019, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adi... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 228/2019 | Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 227/2019 | Denomina a Unidade de Saúde Satélite, situada na localidade de Arroz de Cima, zona rural deste Município de Formosa do Rio Preto, de "Unidade de Saúde Rosa Bispo de Almeida" e dá ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 226/2019 | Institui o Programa de Transferência de Renda, denominado "Bolsa Família Municipal", e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2019 | 225/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 224/2019 | Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 223/2019 | Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fu... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 222/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 221/2019 | Dispõe sobre a criação do Programa "Criança Feliz", no âmbito municipal, ampliação do orçamento, criação de cargos temporários, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 220/2019 | Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Formosa do Rio Preto BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2019 | 219/2019 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Formosa do Rio Preto BA e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 218/2018 | Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos automotores pelo não pagamento do IPVA, no âmbito do município de Formosa do Rio Preto-ba. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 217/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matricula nas escolas das redes pública e particular no município de Formosa do Rio Preto. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 216/2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Formosa do Rio Preto, para o exercício financeiro de 2019. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 215/2018 | Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Formosa do Rio Pre... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 214/2018 | Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a efetuar o pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Município de Formosa... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 213/2018 | Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) do município de Formosa de Rio Preto. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 212/2018 | Institui e insere o "Mês do Setembro Amarelo" e o "Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa do Rio Preto-BA. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 211/2018 | Dispõe sobre a organização e regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 210/2018 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 209/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 da outras providencias. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 208/2018 | Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e au... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 207/2018 | Denomina "PAVILHÃO DE SHOWS RENILDO SAMPAIO" o Pavilhão de Shows do Parque de Vaquejada Major Leopoldo e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 206/2018 | Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários, altera dispositivo da Lei nº 90/2010 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 205/2018 | Torna obrigatório o registro dos hóspedes em meios de hospedagem localizados no Município de Formosa do Rio Preto-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 204/2018 | Dispõe sobre reajuste geral anual e periódico da remuneração dos Servidores Públicos Municipais no âmbito do Poder Legislativo, nos Termos do art.37, inciso X da Constituição Fede... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 203/2018 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito, oferecer garantias e da outras providencias. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 202/2018 | Autoriza o ingresso do Município no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 201/2018 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Magistério Público do Município de Formosa do Rio Preto Ba e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 200/2018 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 199/2017 | Denomina "Unidade Básica de Saúde Edgar Gomes dos Santos" o Posto de Saúde da Família - PSF, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 198/2017 | Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 197/2017 | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 196/2017 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Formosa do Rio Preto - BA e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 195/2017 | Regulamenta a concessão de 13° Salário e 1/3 de Férias para todos os agentes políticos do Município de Formosa do Rio Preto, e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 194/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Formosa do Rio Preto BA junto ao B... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 193/2017 | Dispõe sobre normas gerais para administração dos bens Móveis e Imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Formosa do Rio Preto, regulamenta no âmbito da Administração Púb... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 192/2017 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Formosa do Rio Preto a celebrar convênio com Instituições de Ensino Superior, Universidades Privadas e Escolas Técnicas ou Profissionali... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2017 | 191/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Formosa do Rio Preto, para o exercício financeiro de 2018. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 190/2017 | Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2018/2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 189/2017 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei N° 90, de 23 de dezembro de 2010 - Código tributário e de rendas do município, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 188/2017 | Institui o FUMAF - Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 187/2017 | Autoriza o Município de Formosa do Rio Preto a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado como Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outro... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 186/2017 | Altera a Lei Nº 150/2014, no que integra o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável -CMDS, essencialmente no que tange o representante do órgão do poder público e paragov... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 185/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória, com detector de metais, nas agências bancárias do Municipio de Formosa do Rio Preto-BA e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 184/2017 | Institui o Conselho Municipal de Turismo, e Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 183/2017 | Altera a Lei Municipal nº031/2016, que institui o parcelamento do solo urbano do Município de Formosa do Rio Preto-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 182/2017 | Institui o Programa de Pagamento Incentivado - (PPI),concede remissão de Crédito tributário e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 181/2017 | Dispõe sobre a proibição, no município de Formosa do Rio Preto-BA, da utilização de capacete, mascara, gorro ou qualquer forma que oculte a face, parcial ou total do cidadão, quan... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 180/2017 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termos de confissão e novação de dívidas com Secretarias e órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 179/2017 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termos de confissão e novação de dívidas com Secretarias e órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 178/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e á outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 177/2017 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Formosa do Rio Preto-BA |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 176/2017 | Dispõe sobre reajuste geral anual e periódico da remuneração dos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Fed... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 175/2017 | Dispõe sobra alteração na Lei nº99/2011, de 18 de maio de 2011 (que cria e modifica a estrutura dos cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Formosa do rio Preto-Ba... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 174/2017 | Altera a Lei Nº 022/06, modifica a Lei Nº 121/2012 e suas alterações que dispõe sobre a reformulação e alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo e dá outras providê... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 173/2017 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Magistério Público do município de Formosa do Rio Preto, Bahia e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2017 | 172/2017 | Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos servidores públicos do município de Formosa do Rio Preto, Bahia e dá outras providências |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2016 | 171/2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Formosa do Rio Preto - BA, para o exercício de 2017, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2016 | 170/2016 | Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Formosa do Rio Preto -Estado da Bahia, para a Legislatura de 2017 a 2020 e do ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2016 | 169/2016 | Dispõe sobre Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2016 | 168/2016 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL ANUAL E PERIÓDICO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FED... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2016 | 167/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2016 | 166/2016 | ALTERA O § 3º, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 100/2011, DE 01º DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA GARANTIA RENDA MÍNIMA CIDADÃ, ATUALIZANDO O VALOR DO AUXÍLIO... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2016 | 165/2016 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do magistério público do município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2015 | 164/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2015 | 163/2015 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2015 | 162/2015 | ALTERA A LEI Nº 71/2009 E A LEI Nº 15/2005 NO QUE TANGE AO QUADRO DE VAGAS POR ELAS ESTABELECIDO, MODIFICANDO VALORES DA REMUNERAÇÃO E NÍVEL REFERÊNCIA PARA EFEITO DE CORREÇÃO EM ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2015 | 161/2015 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 039/2007 DE 08 DE JUNHO DE 2007, QUANTO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2015 | 160/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2015 | 159/2015 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE FORMOSA DO RIO PRETO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI NO 13.005/2014 QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DÁ O... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2015 | 158/2015 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL ANUAL E PERIÓDICO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FED... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2015 | 157/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUN... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2015 | 156/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, ALTERA A LEI Nº 55/2008 DE 24 DE ABRIL DE 2008, NO QUE CONCERNE A... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2015 | 155/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OFERECER COMO GARANTIA RECEITAS DO FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO P... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2014 | 154/2014 | FIXA E QUANTIFICA O LIMITE PARA OS DENOMINADOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, PARA EFEITO NO DISPOSTO NOS §§ 3º A 5º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2014 | 153/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2014 | 152/2014 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2014 | 151/2014 | MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5512008, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DO SEU ANEXO LI, ALTERANDO O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2014 | 150/2014 | ALTERA A LEI NO 132/2013, NO QUE INTEGRAM O CMDS, MODIFICANDO O ARTIGO 5O PARA EFEITO DE CORREÇÃO EM RELAÇÃO REPRESENTATIVAS DA A ENTIDADES SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DÁ OUTRAS ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2014 | 149/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2014 | 148/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MECÂNICO, MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINA PESADA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA 02-A DO ANEXO ÚN... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2014 | 147/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI NO 99/2011, DE 18 DE MAIO DE 2011 (QUE CRIA E MODIFICA A ESTRUTURA DOS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO –... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2014 | 146/2014 | Autoriza o Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste da Bahia – CIS/UMOB e dá outas providencias. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2014 | 145/2014 | INSTITUI 20 DE JUNHO DIA DO VIGILANTE NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2014 | 144/2014 | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA, ALTERANDO O QUADRO DE VAGAS A QUE SE REFERE O ANEXO I, DA LEI NO. 99/2011, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2014 | 143/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO OESTE DA BAHIA - CIS/UMOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2014 | 142/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2014 | 141/2014 | Cria um cargo na Estrutura da Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia, alterando o quadro de vagas a que se refere o anexo I, da Lei nº 15/2005, de 13 de outubro de 2... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2014 | 140/2014 | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA, ALTERANDO O QUADRO DE VAGAS A QUE SE REFERE O ANEXO 1, DA LEI Nº 1512005, DE 13 DE OUTUBRO DE 2. ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2014 | 139/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2014 | 138/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDAS COM SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO EMPRESAS... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2014 | 137/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI NO 099/2011, DE 18 DE MAIO DE 2011 (QUE CRIA E MODIFICA A ESTRUTURA DOS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2013 | 136/2013 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2013 | 135/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2013 | 134/2013 | REGULARIZA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCUPADAS PARA FINS DE MORADIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE OUTORGA PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2013 | 133/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO – (PPI), CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2013 | 132/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2013 | 131/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE,SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EM... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2013 | 130/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM UNIÃO DOS PREFEITOS DA REGIÃO DO OESTE BAIANO, UMOB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2013 | 129/2013 | CRIA NO MUNICÍPIO O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO PMAQ/AB, PREVISTO NA PORTARIA NO 1.654/2011 (PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ – AB), DEVIDA AO... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2013 | 128/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2013 | 127/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2013 | 126/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, PARA ASSEGURAR ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM OS SERVIDORES OCUPANTES... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2013 | 125/2013 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL ANUAL E PERIÓDICO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO F... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2013 | 124/2013 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2013 | 123/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DIVIDAS COM SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO EMPRESAS... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2012 | 122/2012 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL PREVIAMENTE AVALIADO PARA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2012 | 121/2012 | DISPÕE SOBRE NOVAS ALTERAÇÕES NA LEI NO 022/2006, DE 01O DE ABRIL DE 2.006 (QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAH... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2012 | 120/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO BA., PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2012 | 119/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2012 | 118/2012 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2012 | 117/2012 | ALTERA O ARTIGO 5O DA LEI NO 106/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2012 | 116/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – ESTADO DA BAHIA, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ O... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2012 | 114/2012 | MODIFICA A LEI N. 55/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2008, NO SEU ANEXO II, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI NO 81/2012, DE 21 DE JUNHO DE 2010, ALTERANDO O PLANO DE CARREIRA E REM... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2012 | 113/2012 | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO-BAHIA ALTERANDO O QUADRO DE VAGAS A QUE SE REFERE O ANEXO I DA LEI 15/2005, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, QUE ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2012 | 112/2012 | REFERENDA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA XXIXA VAQUEJADA DE FORMOSA DO RIO PRETO, NO PARQUE MAJOR LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2012 | 111/2012 | ALTERA O ARTIGO 5O DA LEI NO 106/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2012 | 110/2012 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MECÂNICO, MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA PESADA DAS REFERENCIAS CONSTANTES DA TABELA 02-A DO ANEXO ÚNICO DA LEI NO 12/2001, ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2012 | 109/2012 | ALTERA A LEI NO 71/2009 E A LEI NO 15/2005 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI NO 88/2010, NO QUE TANGE AO QUADRO DE VAGAS POR ELAS ESTABELECIDO, MODIFICANDO VALORES DE REMUNERAÇÃO, RESTABE... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2012 | 108/2012 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2012 | 107/2012 | Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2011 | 106/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO- BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2011 | 105/2011 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2011 | 104/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA 02-A DO ANEXO ÚNICO DA LEI NO 12/2001, D... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2011 | 103/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2011 | 102/2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2011 | 101/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2011 | 100/2011 | INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA RENDA MÍNIMA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2011 | 99/2011 | CRIA E MODIFICA A ESTRUTURA DOS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2011 | 98/2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2011 | 97/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA’, NA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI NO 71/2009, DE 05 DE OU... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2011 | 96/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MECÂNICO, MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA PESADA DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA 02-A DO ANEXO ÚNICO DA LEI NO 12/2001, ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2011 | 95/2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2011 | 94/2011 | ALTERA A LEI N° 15/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2011 | 93/2011 | ALTERA A LEI N° 10/1998 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2011 | 92/2011 | REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE, ATRIBUINDO-LHE NOVA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 12, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2000, ATENDENDO AS DISPOSIÇÕ... |
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| Leis | Lei Orgânica | 2011 | Emenda 01/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO E ACRÉSCIMO DO ARTIGO 28, PARÁGRAFOS E INCISOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, ESTADO DA BAHIA. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2010 | 91/2010 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, ESTADO DA BAHIA, O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA; CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2010 | 89/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2010 | 88/2010 | ALTERA A LEI NO 71/2009 E A LEI NO 15/2005, NO QUE TANGE AO QUADRO DE VAGAS POR ELAS ESTABELECIDO, MODIFICANDO CARGA HORÁRIA E VALORES DE REMUNERAÇÃO PARA EFEITO DE CORREÇÃO EM RE... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2010 | 87/2010 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2010 | 86/2010 | ALTERA O INCISO IX AO ART. 2O DA LEI MUNICIPAL NO 039 DE 08 DE JUNHO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL NO 075 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUANTO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2010 | 85/2010 | FICAM CRIADOS OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, GERENTE FINANCEIRO, GERENTE DE CONTABILIDADE, GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, GERENTE DE COMPRAS E ASSISTENTE JURÍDICO, DESCRITO... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2010 | 84/2010 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2010 | 83/2010 | DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2010 | 82/2010 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL, DEFININDO AS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2010 | 81/2010 | MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI NO 55/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DO SEU ANEXO II, ALTERANDO O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2010 | 80/2010 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BAHIA”, NA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 71/2009, DE 05 DE OUTUBRO... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2010 | 79/2010 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA, NA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI NO. 71/2009, DE 05 DE OU... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2010 | 78/2010 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2010 | 77/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITOS, OFERECER GARANTIAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2010 | 76/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 75/2009 | ALTERA O ART. DA LEI NO 039/2007 DE 08 DE JUNHO DE 2007 QUANTO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA E... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 74/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 73/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA O ESTADO DA BAHIA A RODOVIA MUNICIPAL QUE INTERLIGA FORMOSA DO RIO PRETO COM OS MUNICÍPIOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, BARREI... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 72/2009 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 71/2009 | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA, ALTERANDO O QUADRO DE VAGAS A QUE SE REFERE O ANEXO I EM TODOS OS GRUPOS OCUPACIONAIS, DA LEI NO ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 70/2009 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – ESTADO DA BAHIA E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SISMUMA, PARA A ADMINISTR... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 69/2009 | PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE LUZ ( ENERGIA ELÉTRICA) NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – BA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 68/2009 | PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 67/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 66/2009 | PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 65/2009 | Autoriza o Executivo Municipal de Formosa do Rio Preto – Bahia a promover a doação de terreno à autarquia INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, para implantação de uma a... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 64/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA A PROMOVER A DOAÇÃO DE TERRENO À AUTARQUIA INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA A... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 63/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DIVIDAS COM SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO EMPRESAS... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 60/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 59/2009 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, O DIA 02 DE AGOSTO COMO O DIA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 58/2009 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – ESTADO DA BAHIA, PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ O... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 57/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 55/2009 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 54/2009 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MECÂNICO, MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA PESADA DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA 02-A DO ANEXO ÚNICO DA LEI NO 12/2001, ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 53/2009 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 51/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL COM DENOMINAÇÃO DE COLÉGIO MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2008 | 62/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 022/2006, DE 01º DE ABRIL DE 2.006 (QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA) E ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2008 | 61/2008 | DISPÕE SOBRE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2008 | 56/2008 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA E O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2008 | 52/2008 | Modifica os quantitativos de cargos previstos na lei 15/2005 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2007 | 50/2007 | Modifica quantitativo de cargos previstos na Lei 15/2005 e dá outras providências |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2007 | 49/2007 | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Formosa do Rio Preto - BA, para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2007 | 48/2007 | Concede anistia de multas e juros, remissão, parcelamento especial de débitos tributários, altera dispositivos da Lei n° 30, de 05 de dezembro de 1997 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2007 | 47/2007 | Dispõe sobre a criação, nos termos dos§§ 4º 5° e 6º do art. 198, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional número 51, dos cargos públicos de Agente Comu... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2007 | 46/2007 | Altera redação dos artigos 4° e 15°, da Lei Municipal 045/2007, de 11 de julho de 2007, quanto à composição do Conselho Municipal do Idoso no Âmbito do Município de Formosa do Rio... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2007 | 45/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no âmbito do Município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2007 | 44/2007 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2007 | 43/2007 | Reconhece como de utilidade pública municipal na área de agricultura a Associação de Horticultores do Vale do Rio Preto desta cidade de Formosa do Rio Preto Bahia e dá outras prov... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2007 | 42/2007 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2007 | 41/2007 | Dispõe sobre a supressão do cargo de orientador educacional da referência/nível III do anexo único da Lei Complementar no 28/2003 de 13/0612003 remanescendo naquele nível os carg... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2007 | 40/2007 | Dá nova redação uníssona às Leis de n°s. 05, de 25 de agosto de 1998 e 11, de 04 de dezembro de 2000, reestruturando o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2007 | 39/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2007 | 38/2007 | Cria o Programa Social de Melhoria Habitacional do Município de formosa do Rio Preto - MORADA NOVA e dá outras providências." |
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| Leis | Projeto de Lei | 2007 | 37/2007 | Denomina Josefina Teixeira de Araujo Lacerda, a Praça situada no Bairro Santa Helena, Centro, nesta cidade e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2007 | 36/2007 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos Servidores da área de enfermagem na condição de auxiliares e técnicos e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2007 | 35/2007 | Denomina OSVALDO SANTIAGO BARBOSA, o Posto de Saúde da Família ( PSF) situado na Avenida Bahia, s/n, nesta cidade e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2007 | 34/2007 | Modifica os quantitativos de cargos previstos na Lei 15/2005 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2006 | 33/2006 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2006 | 32/2006 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2006 | 31/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2006 | 30/2006 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2006 | 29/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2006 | 28/2006 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E RESOLUÇÃO TCM/BA Nº 1120/2005 CRI... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2006 | 27/2006 | FIXA E QUANTIFICA O LIMITE PARA OS DENOMINADOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, PARA EFEITO NO DISPOSTO NOS §§ 3º E 5º DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2006 | 26/2006 | INSTITUI O AUXÍLIO EDUCAÇÃO, CRIA O PROGRAMA BOLSA FACULDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2006 | 25/2006 | MODIFICA QUANTITATIVO DE CARGOS PREVISTOS NA LEI 15/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2006 | 24/2006 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2006 | 23/2006 | Autoriza o Executivo Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia, a instituir premiação para os melhore s colocados por ocasião da 23ª · Vaquejada de Formosa do Rio Preto a se rea... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2006 | 22/2006 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 21/2005 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 20/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. OPERAÇÕES COLETIVAS, ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 19/2005 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 18/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 17/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL(COMUD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 16/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 15/2005 | “Reformula o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 14/2005 | INSTITUI O PLANO DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA DO PORTAL DO JALAPÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 13/2005 | Institui o sistema de diárias para cobrir despesas de viagem dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 12/2005 | Institui normas para a execução de despesas públicas sob o regime de adiantamento de diárias e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 11/2005 | Altera dispositivos da Lei nº 24/97 e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 10/2005 | Altera dispositivos da Lei nº 25/97 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 9/2005 | Dispões sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Magistério Publico do Município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 8/2005 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 07/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 06/2005 | Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 05/2005 | Estabelece normas de utilização de meios e instrumentos sonoros ou acústicos e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 4/2005 | Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 03/2005 | Autoriza o Prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto a negociar dívidas do Município e a assinar Convênios, Contratos e Consorcias |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 01/2005 | Altera a lei nº 26/2002 |
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| Leis | Projeto de Lei | 2004 | 45/2004 | Nomina o Posto de Saúde destinado ao Programa de Saúde da Família (PSF) do Bairro Projeto, na sede deste Município. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2004 | 44/2004 | Nomina o Posto de Saúde destinado ao Programa de Saúde da Família (PSF) do Povoado de Cana Brava. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2004 | 43/2004 | O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO PASSA A SER O CONSTATE NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI, COM AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2004 | 42/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005 |
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| Leis | Projeto de Lei | 2004 | 41/2004 | "Autoriza o Executivo Municipal a transferir através de alienação, para a COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia as redes elétricas de sua propriedade e dá outras p... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2004 | 40/2004 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, ESTADO DA BAHIA, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Leis | Projeto de Lei | 2004 | 38/2004 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2004 | 37/2004 | Autoriza o Executivo Municipal a transferir através de alienação, para Companhia de eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, a rede elétrica de sua propriedade e dá outras provi... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2004 | 36/2004 | LEI QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 70 E 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 O DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Projeto de Lei | 2003 | 35/2003 | Concede abono aos servidores públicos municipais do ensino fundamental e dá outras providencias. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2003 | 34/2003 | Nomeia a Escola Modelo de Formosa do Rio Preto de Colégio Municipal Embaixador Sérgio Viera de Melo e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2003 | 33/2003 | Altera, no Código Tributário e de Rendas do Município, as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providencias. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2003 | 32/2003 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Formosa do Rio Preto, para o exercício de 2004 |
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| Leis | Projeto de Lei | 2003 | 31/2003 | Altera dispositivos da Lei nº 25/97, que criou o Conselho Municipal de saúde - CMS e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2003 | 30/2003 | Dispões sobre a autorização para a implementação PSH pelo Poder Executivo e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2003 | 29/2003 | Aprova o Poder Executivo a assinar convênios visando a implementação da municipalização do ensino fundamental e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2003 | 28/2003 | Altera a estrutura de salários dos ocupantes de cargos e empregos do Grupo ocupacional do magistério municipal. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2003 | 26/2003 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2002 | 23/2002 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Formosa do Rio Preto, para o exercício de 2003 |
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| Leis | Projeto de Lei | 2002 | 23/2002 | Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2002 | 19/2002 | Institui os limites de licitação no Município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2002 | 18/2002 | Dispões sobre a autorização para a aquisição de imóvel pelo Poder Executivo e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2002 | 17/2002 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2003 e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2002 | 16/2002 | Estabelece normas para contratação por tempo determinado e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2002 | 15/2002 | Cria no âmbito do Município de Formosa do Rio Preto, a Comissão da Agenda 21, com a finalidade de implantar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local |
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| Leis | Projeto de Lei | 2002 | 14/2002 | Dispõe sobre alterações do capitulo II da lei n. 10 de 07 de dezembro de 1998 e dá outras providencias. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2002 | 01/2002 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2001 | 11/2001 | Nomina o Posto de Saúde destinado ao Programa de Saúde da Família –PSP-do Município de Formosa do Rio Preto |
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| Leis | Projeto de Lei | 2000 | 13/2000 | Altera a Lei 11.0 31 de 31 de dezembro de 1997 que cria o Sistema Municipal de Formosa do Rio Preto- Ba e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2000 | 12/2000 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Municipio de Formosa do Fio Preto, e adota outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2000 | 11/2000 | Altera a Lei n. 0 05 de 25 de agosto de 1998, que cria o conselho municipal de Educação e da outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2000 | 09/2000 | Aprova a planta genérica de valores, estabelece a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2000 | 08/2000 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado da Bahia, visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá o... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2000 | 07/2000 | Fixa a remuneração dos Secretários Municipais de Formosa do Rio Preto nos termos da Lei Orgânica Municipal |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2000 | 06/2000 | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Formosa do Rio Preto, para o exercício de 2001 |
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| Leis | Projeto de Lei | 2000 | 05/2000 | Cria o Fundo de Aval do Município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 2000 | 03/2000 | Autroiza o Executivo Municipal a transferir através de alienação para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, as redes elétricas de sua propriedade e das outras p... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2000 | 02/2000 | Dispõe sobre a criação de Colégio de ensino fundamental de 1º a 8º séries e Ensino Médio neste Município. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2000 | 01/2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, termo de confissão e renovação da dívida com todas as secretarias e orgãos federais, estaduais, e municipais, bem como emp... |
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| Leis | Projeto de Lei | 1999 | 16/1999 | Dispõe sobre indenização de imóvel e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1999 | 15/1999 | Dispõe sobre a Criação de Colégio neste Município, Implantação de Cursos profissionalizantes e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1999 | 6/1999 | Autoriza o Poder Executivo dispor sobre a forma de venda as construções de redes elétricas em nosso município e da outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1999 | 03/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1998 | 34/1998 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento de Ensino fundamental e de valorização do magistério. |
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| Leis | Projeto de Lei | 1998 | 33/1998 | Autoriza o Município de Formosa do Rio Preto adquirir um terreno para construção do novo cemitério e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1998 | 32/1998 | Institui o plano de carreira e remuneração do magistério e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1998 | 14/1998 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do magistério público do município de Formos do Rio Preto |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 1998 | 12/1998 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Formosa do Rio Preto, para o exercício De 1999 |
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| Leis | Projeto de Lei | 1998 | 11/1998 | Dispõe sobre o Plano De Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto-Ba, Regulamenta o Regime Jurídico Único |
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| Leis | Projeto de Lei | 1998 | 10/1998 | Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Formosa do Rio Preto, das autarquias e das fundações municipais. |
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| Leis | Projeto de Lei | 1998 | 9/1998 | Altera a redação dos artigos 3º e 6º da lei 09/1997 (Cria o Fundo Municipal de Assistência Social) |
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| Leis | Projeto de Lei | 1998 | 09/1998 | Altera a redação dos artigos 3° e 6° da Lei 09/.1997 (Cria o Fundo Municipal de Assistência Social) |
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| Leis | Projeto de Lei | 1998 | 08/1998 | Altera a redação dos artigos 2°,3°, 6° e 7° da Lei 08/1997 (Cria o Conselho Municipal de Assistência Social) |
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| Leis | Projeto de Lei | 1998 | 8/1998 | Altera a redação dos artigos 2º,3º, 6º e 7º da Lei 08/1997 (Cria o Conselho Municipal de Assistência Social |
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| Leis | Projeto de Lei | 1998 | 07/1998 | Autoriza o município de Formosa do Rio Preto - BA, a adquirir um terreno para incorporar ao Aeroporto Municipal. |
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| Leis | Projeto de Lei | 1998 | 06/1998 | Cria a Secretaria municipal de Assistência e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1998 | 05/1998 | Cria o Conselho Municipal de Educação de Formosa do Rio Preto - BA, e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1998 | 04/1998 | Autoriza o Prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto - BA, a firmar convênio com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1998 | 03/1998 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1999 |
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| Leis | Projeto de Lei | 1998 | 02/1998 | Dispõe sobre a revogação das isenções do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN |
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| Leis | Projeto de Lei | 1998 | 02/1998 | Autoriza o Município de Formosa do Rio Preto - BA, a firmar todos os ajustes necessários com o Estado da Bahia, com a Secretaria do Planejamento, Ciências e Tecnologia - SEPLANTEC... |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 31/1997 | Cria o Sistema Municipal de Educação de Formosa do Rio Preto e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 30/1997 | Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 27/1997 | Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Serviços - ISS, para trabalhadores autônomos e prestadores de serviços, pessoa física e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 25/1997 | Cria o conselho Municipal de saúde - CMS e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 24/1997 | Institui a Secretaria Municipal de Saúde - SMS na estrutura administrativa do Município, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 23/1997 | Autoriza o Poder Executivo instituir o Fundo Municipal de Saúde FUNSAÚDE e da outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 22/1997 | Dispõe sobre a proibição do uso de cancelas e similares em estradas vicinais de uso comum do povo no município de Formosa do Rio Preto-Ba |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 21/1997 | Autoriza o Prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto a realizar operação de crédito por antecipação da receita. |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 12/1997 | Autoriza o Município de Formosa do Rio Preto, à instituir subvenção em favor de Escola de Primeiro Grau. |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 11/1997 | Autoriza o Município de Formosa do Rio Preto à assinar Convênio com o Centro Educacional Cenecista Prof Rosita Teixeira e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 10/1997 | Autoriza o Prefeito Municipal de Formosa do Preto a firmar convênios com as secretarias de Estado do Governo da Bahia, com secretarias e Órgãos do Governo Federal, e dá outras pro... |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 9/1997 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 8/1997 | Institui o conselho municipal de assistência social e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 07/1997 | Autoriza o Prefeito Municipal à abrir créditos suplementares e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 06/1997 | Revoga a doação feita pelo Município ao Banco do Estado da Bahia, para construção de sua agência. |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 05/1997 | Autoriza o prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, a assinar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 04/1997 | Institui o sistema de diárias para cobrir despesas de viagem do pessoal da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 03/1997 | Autoriza o prefeito de Formosa do Rio Preto, a assinar convênio com a secretaria de segurança pública do estado da Bahia e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 02/1997 | Estabelece normas para a contratação de pessoal, por tempo determinado e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 01/1997 | Autoriza a aquisição de veículos estabelece normas e dá outras providências |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 1996 | 05/1996 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa do Rio Preto exercício financeiro de 1997 e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1996 | 03/1996 | DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 1995 | 04/1995 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa do Rio Preto exercício financeiro de 1996 e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1995 | 01/1995 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS ê dá outras providencias. |
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| Leis | Projeto de Lei | 1994 | 17/1994 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa do Rio Preto |
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| Leis | Projeto de Lei | 1994 | 16/1994 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social, visando a construção do Alambrado e elevação do muro do Estádio Municipal Anísi... |
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| Leis | Projeto de Lei | 1994 | 15/1994 | Autoriza o Poder Executivo, para fins de interesse social, fazer doação de uma área de 3.300m2, ao Centro Educacional Cenecista professora Rosita Teixeira, que já se encontra na p... |
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| Leis | Projeto de Lei | 1994 | 14/1994 | autoriza abertura de crédito suplementar |
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| Leis | Projeto de Lei | 1994 | 12/1994 | autoriza abertura de crédito suplementar |
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| Leis | Projeto de Lei | 1994 | 11/1994 | Autoriza o Prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto a abrir crédito suplementar mediante decreto no valor R$ 555.500,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) e... |
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| Leis | Projeto de Lei | 1994 | 10/1994 | autoriza abertura de crédito suplementar |
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| Leis | Projeto de Lei | 1994 | 09/1994 | autoriza abertura de crédito suplementar |
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| Leis | Projeto de Lei | 1994 | 09/1994 | autoriza abertura de crédito suplementar |
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| Leis | Projeto de Lei | 1994 | 03/1994 | Destina parte da aplicação constitucional, da educação, a entidade e prazo que menciona. |
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| Leis | Projeto de Lei | 1994 | 2/1994 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretária Estadual de Educação, cultura e desportos e a companhia de desenvolvimento e ação regional - CAR visando para const... |
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| Leis | Projeto de Lei | 1994 | 1/1994 | Autoriza o Poder Executivo a indenizar para fins de utilidade pública uma área de terra de 2.880m² e fazer doação de 1920 m² da referida área ao Governo do Estado da Bahia, atravé... |
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| Leis | Projeto de Lei | 1993 | 05/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS ê dá outras providencias. |
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| Leis | Projeto de Lei | 1993 | 01/1993 | Cria o cargo de agente administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1992 | 28/1992 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa do Rio Preto para o exercício de 1993 e dá outras providências |
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| Leis | Projeto de Lei | 1990 | 12/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno a Fundação SESP e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2020 | 93/2020 | Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 90, de 23 dezembro de 2010- Código Tributário e de rendas do Município. |
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| Leis complementares | Plano de Cargos e Carreiras | 2020 | 92/2020 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Civis do Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Projeto de Lei | 2019 | 91/2019 | Altera o acrescenta dispositivos na Lei n° 90, de 23 de Dezembro de 2010 - Código Tributário e de Rendas do Municíp o, e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Projeto de Lei | 2010 | 90/2010 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis complementares | Projeto de Lei | 2002 | 18/2002 | Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo na estrutura organizacional administrativa do Município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Projeto de Lei | 1998 | 13/1998 | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Formosa do Rio Preto. |
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| Decretos | 2023 | 04/2023 | Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia, relativas ao exercício financeiro de 20121. |
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| Decretos | 2023 | 03/2023 | Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2020. |
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| Decretos | 2023 | 02/2023 | Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2019. |
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| Decretos | 2023 | 01/2023 | Institui homenagem as mulheres destaques do ano e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 01/2023 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias na Poder Legislativo de Formosa do Rio Preto-BA, pelo falecimento do ex-prefeito Sr. Pedro Guedes Filho. |
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| Resoluções | 2023 | 06/2023 | Dispõe sobre a “Instituição de Honraria Policial destaque do Ano” no âmbito do município de Formosa do Rio Preto-Bahia, e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2023 | 02/2023 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n°. 14.133, de 1 o de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estrutura... |
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| Resoluções | 2023 | 01/2023 | Regulamenta a Lei n° 14.133, de O 1 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Formosa do Rio Preto- BA. |
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| Resoluções | 2022 | 01/2022 | Dispõe sobre a antecipação da Gratificação Natalina em parcela única, aos Vereadores e Servidores públicos municipais do Poder Legislativo do município de Formosa do Rio Preto - B... |
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| Resoluções | 2019 | 02/2019 | Regulamenta o direito ao acesso à informação, o Sistema de Informação ao Cidadão -SIC e o sítio oficial da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, nos termos da Lei nº 12.527/20... |
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| Resoluções | 2019 | 01/2019 | Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da ... |
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| Projetos de Lei | 2022 | 305/2022 | Dispõe sobre a denominação do Anexo I ao Prédio Público da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | 2020 | 264/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Formosa do Rio Preto, para o Exercício Financeiro de 2021. |
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| Projetos de Lei | 2020 | 263/2020 | Concede dispensa parcial ou integral de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários destinados a promover a regularização dos créditos do Município, com a finalid... |
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| Projetos de Lei | 2020 | 263/2020 | Concede dispensa parcial ou integral de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários destinados a promover a regularização dos créditos tributários, com a finalida... |
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