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Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto

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Formosa do Rio Preto



Legislação Municipal


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Foram encontrados 415 resultados das pesquisas.

Leis: 405

Leis complementares: 6

Projeto de Lei: 4

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Projeto de Lei 2022 307/2022 Altera a alínea "c" do artigo 7º da Lei nº 288/2021 de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2022 306/2022 Dispõe sobre a denominação do Anexo II ao Prédio Público da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2022 304/2022 Dispões sobre o reajuste da remuneração dos servidores do magistério do Município de Formosa do Rio Preto, cuja situação funcional acha-se regulada pelo Estatuto dos Servidores do... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2022 303/2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e da outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2022 302/2022 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros ... Download
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Leis Projeto de Lei 2022 301/2022 Dispões sobre "o impedimento de inauguração e integra de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar e... Download
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Leis Projeto de Lei 2022 300/2022 Dispões sobre a "Obrigatoriedade dos hospitais do município, fixar painel indicativo com os médicos plantonistas e do responsável pelo plantão", nos estabelecimentos da rede públi... Download
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Leis Projeto de Lei 2022 299/2022 Dispõe sobre a revisão geral e anual de remuneração dos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal Download
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Leis Projeto de Lei 2022 298/2022 Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2022 297/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e da seguridade social do Município de FORMOSA DO RIO PRETO para o exercício financeiro de 2022 a abertura de cr... Download
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Leis Projeto de Lei 2022 296/2022 Dispõe sobre a criação do Programa Social de melhoria habitacional do município de Formosa do Rio Preto - MORAR MELHOR, de benefícios às famílias em situação de vulnerabilidade so... Download
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Leis Projeto de Lei 2022 295/2022 Altera as alíneas a, b e c do artigo 7º da lei n. 288/2021 de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2022 294/2022 Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Oeste da Bahia - CIS/UMOB. Download
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Leis Projeto de Lei 2022 293/2022 Institui Programa Especial de Parcelamento de débitos tributários destinados a promover a regularização dos créditos do Município, concede dispensa parcial ou integral de multas e... Download
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Leis Projeto de Lei 2022 292/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da juventude e dos esportes, criação do Fundo Municipal da Juventude e dos Esportes e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2022 291/2022 Dispõe sobre alterações na Lei nº 241/2019, de 20 de dezembro de 2019 que institui programa de transferência de renda; alterando nomenclatura, assim como promove ajustes em dispos... Download
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Leis Projeto de Lei 2022 290/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2022 289/2022 Dispõe sobre a criação de lei que obriga uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosa... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 288/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, para o exercício de 2022, e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2021 287/2021 Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2022/2025, e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2021 286/2021 Dispõe sobre alterações na Lei nº 22/2006, de 06 de março de 2006 (Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Formosa do Rio Preto-Bahia), com a redação que lhe foi... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 285/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2021 284/2021 Denomina Rua Pedro Fábio Lustosa a via pública que liga a rua do Cruzeiro ao Loteamento Nova Brasília, no Bairro Lagoa Seca. Download
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Leis Projeto de Lei 2021 283/2021 Dispõe sobre a proibição da suspensão de água e energia em finais de semana e vésperas de feriados no Município. Download
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Leis Projeto de Lei 2021 282/2021 Institui como atividade essencial as academias de esporte, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática de atividade f... Download
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Leis Projeto de Lei 2021 281/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profission... Download
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Leis Projeto de Lei 2021 280/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipame... Download
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Leis Projeto de Lei 2021 279/2021 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, Termos de Confissão e novação de dívidas com secretarias e órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como empresas... Download
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Leis Projeto de Lei 2021 278/2021 Dispões sobre alterações na Lei nº 022/2006, de 1º de abril de 2006 (Estrutura administrativa e organizacional do Município de Formosa do Rio Preto - Bahia), com a redação que lh... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 277/2020 Denomina "Museu Municipal Usina da Luz" o imóvel localizado na Rua Jorge Correia n. 376, quadra 18, centro, inscrito no cadastro imobiliário sob o nº 0001.0376.000 e dá outras pro... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 276/2020 Denomina "Campo de Areia Djalma de Almeida Santos" o espaço declarado de utilidade pública pela Lei Municipal nº 269/2020 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2020 275/2020 Denomina "Praça Ecológica Temotea Ribeiro de Amorim" a área em frente a Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus e ao lado da quadra esportiva no Povoado Tábuas, zona rural deste ... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 274/2020 Denomina "Praça Ecológica Verissimo Barbosa Dias dos Santos" a Praça localizada no Povoado São Marcelo, zona rural deste Município e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2020 273/2020 Dispõe sobre a organização e regulamentação do funcionamento de Feira Livre, e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2020 272/2020 Autoriza o poder executivo municipal a firma termo de cessão de uso de imóvel urbano público e suas benfeitorias e propriedade deste município, com a associação de pais e amigos d... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 271/2020 Denomina a unidade de saúde da família, situada na localidade Intans, zona rural, no município de Formosa do Rio Preto, de “unidade de saúde da família Lina Batista da Cunha – Mãe... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 270/2020 Denomina a unidade de saúde da família situada no bairro Santana, no município de Formosa do Rio Preto, de “Unidade de saúde da Familia Dr. Minoru Matsumoto” e dá outras providênc... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 269/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública, em terreno urbano, denominado de Campo de Areia, com área total de 21.200 m² (vinte e um mil e duzen... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 268/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir por Doação, um terreno urbano, à Associação Beneficente Formosense de Ajuda ao Próximo- ABFAP, e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2020 267/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Formosa do Rio Preto – Estado da Bahia, para a legislatura de 2021 a 2024 e dá ou... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 266/2020 Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e despesas de locomoção no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2020 265/2020 Denomina "Creche Pro- Infância Maria de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Azevedo (Professora Mariazinha)" a Creche Municipal localizada no Bairro Novo Horizonte e dá outras provi... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 264/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Formosa do Rio Preto, para o Exercício Financeiro de 2021 Download
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Leis Projeto de Lei 2020 263/2020 Concede dispensa parcial ou integral de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários destinados a promover a regularização dos créditos do Municípios, com a finali... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 262/2020 Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA, estabelece os instrumentos para gestã... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 261/2020 Altera Nomenclatura de Dotação Orçamentária em Dispositivo na Lei Municipal N° 255/2020, e dá Outras Providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2020 260/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso do Ginásio de Esporte Municipal Expedido Guilherme Cunha, com área de 1.907,28m² (um mil, novecentos e sete e ... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 259/2020 Abre ao orçamento fiscal e da seguridade social do município de Formosa do Rio Preto, para o exercício financeiro de 2020, no âmbito do poder executivo municipal, crédito adiciona... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 258/2020 Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos no âmbito do município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2020 257/2020 Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal - SIM no município de Formosa do Rio Preto Ba, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que p... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 256/2020 Cria o distrito industrial municipal de Formosa do Rio Preto, estabelece incentivos a instalação de indústrias, institui o programa de desenvolvimento industrial (PDI), e dá outra... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 255/2020 Abre ao orçamento fiscal e da seguridade social do município de Formosa do Rio Preto, par ao exercício financeiro de 2020, no âmbito do poder executivo municipal, crédito adiciona... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 254/2020 Denomina a unidade de saúde Satélite, situada na localidade de São Marcelo, zona rural desde municipal de Formosa do Rio Preto, de “Unidade de Saúde Joaquim Alexandre da Silva” e... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 253/2020 Denomina “Praça ecológica da Santa Cruz – Maria Eretina dos Santos (Dona Vidinha)” a praça municipal localizada na rua do Cruzeiro, centro, e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2020 252/2020 Autoriza a Cessão de Servidores á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa do Rio Preto – Ba – APAE e dá Outras Providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2020 251/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2020 250/2020 Denomina "Praça Ecológica Valdivino Rodrigues Moreira" a Praça Municipal localizada na Avenida Matriz, Bairro Projeto, e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2020 249/2020 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Formosa do Rio Preto BA e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2020 248/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais no âmbito do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Download
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Leis Projeto de Lei 2020 247/2020 Denomina "Praça Ecológica da Santa Cruz" a Praça Municipal localizada na Rua do Cruzeiro, centro, e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2020 246/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel rural público e suas benfeitorias de propriedade deste Município, com a Associação dos Pequenos Prod... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 245/2020 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Formosa do Rio Preto Ba, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que p... Download
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Leis Projeto de Lei 2020 244/2020 Dispõe sobre a inclusão ao Calendário Oficial do Município de Formosa do Rio Preto as festividades carnavalescas do Bairro Projeto, as diretrizes e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2020 243/2020 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Civis do Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2020 242/2020 Denomina “Escola Municipal Rita Manoelina dos Santos” a escola municipal localizada no bairro Santana e dá outras providências Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 240/2019 Estima a receita e fixa despesa do orçamento anual do município de formosa do rio preto para o exercício financeiro de 2020. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 239/2019 Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2019 238/2019 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e institui o Conselho Gestor e dá outras ... Download
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Leis Projeto de Lei 2019 237/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de saúde e agentes de combate á edemias , o incentivo financeiro adicional e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 236/2019 Autorizar firmar convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Formosa do Rio Preto e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços p... Download
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Leis Projeto de Lei 2019 235/2019 Institui e regulamenta a concessão de auxílio para fornecimento de próteses e órteses, prótese auditiva, óculos de grau, equipamentos, materiais e fraldas geriátricas para acamado... Download
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Leis Projeto de Lei 2019 234/2019 Disciplina a Concessão de Benefícios Eventuais, Visando Delimitar o Campo de Proteções da Assistência Social Para a Concessão dos Benefícios Eventuais em Virtude de Nascimento, Mo... Download
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Leis Projeto de Lei 2019 233/2019 Denomina "Quadra Poliesportiva Sebastião Moura (Tião)" a Quadra Municipal localizada no Bairro Projeto e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 232/2019 Denomina "Quadra Poliesportiva Francisco De Assis Moreira (Carrizao)" a Quadra Municipal localizada no Bairro Pirajá e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 231/2019 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Formosa do Rio Preto - BA, para o exercício financeiro de 2019, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adi... Download
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Leis Projeto de Lei 2019 230/2019 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Formosa do Rio Preto, para o exercício financeiro de 2019, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adiciona... Download
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Leis Projeto de Lei 2019 229/2019 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Formosa do Rio Preto - BA, para o exercício financeiro de 2019, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adi... Download
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Leis Projeto de Lei 2019 228/2019 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2019 227/2019 Denomina a Unidade de Saúde Satélite, situada na localidade de Arroz de Cima, zona rural deste Município de Formosa do Rio Preto, de "Unidade de Saúde Rosa Bispo de Almeida" e dá ... Download
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Leis Projeto de Lei 2019 226/2019 Institui o Programa de Transferência de Renda, denominado "Bolsa Família Municipal", e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2019 225/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 224/2019 Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 223/2019 Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fu... Download
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Leis Projeto de Lei 2019 222/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2019 221/2019 Dispõe sobre a criação do Programa "Criança Feliz", no âmbito municipal, ampliação do orçamento, criação de cargos temporários, e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 220/2019 Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Formosa do Rio Preto BA, e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2019 219/2019 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Formosa do Rio Preto BA e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2018 218/2018 Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos automotores pelo não pagamento do IPVA, no âmbito do município de Formosa do Rio Preto-ba. Download
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Leis Projeto de Lei 2018 217/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matricula nas escolas das redes pública e particular no município de Formosa do Rio Preto. Download
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Leis Projeto de Lei 2018 216/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Formosa do Rio Preto, para o exercício financeiro de 2019. Download
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Leis Projeto de Lei 2018 215/2018 Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Formosa do Rio Pre... Download
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Leis Projeto de Lei 2018 214/2018 Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a efetuar o pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Município de Formosa... Download
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Leis Projeto de Lei 2018 213/2018 Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) do município de Formosa de Rio Preto. Download
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Leis Projeto de Lei 2018 212/2018 Institui e insere o "Mês do Setembro Amarelo" e o "Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa do Rio Preto-BA. Download
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Leis Projeto de Lei 2018 211/2018 Dispõe sobre a organização e regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social. Download
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Leis Projeto de Lei 2018 210/2018 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Download
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Leis Projeto de Lei 2018 209/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 da outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2018 208/2018 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e au... Download
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Leis Projeto de Lei 2018 207/2018 Denomina "PAVILHÃO DE SHOWS RENILDO SAMPAIO" o Pavilhão de Shows do Parque de Vaquejada Major Leopoldo e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2018 206/2018 Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários, altera dispositivo da Lei nº 90/2010 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2018 205/2018 Torna obrigatório o registro dos hóspedes em meios de hospedagem localizados no Município de Formosa do Rio Preto-BA e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2018 204/2018 Dispõe sobre reajuste geral anual e periódico da remuneração dos Servidores Públicos Municipais no âmbito do Poder Legislativo, nos Termos do art.37, inciso X da Constituição Fede... Download
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Leis Projeto de Lei 2018 203/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito, oferecer garantias e da outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2018 202/2018 Autoriza o ingresso do Município no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA, e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2018 201/2018 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Magistério Público do Município de Formosa do Rio Preto Ba e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2018 200/2018 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2017 199/2017 Denomina "Unidade Básica de Saúde Edgar Gomes dos Santos" o Posto de Saúde da Família - PSF, e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2017 198/2017 Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2017 197/2017 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2017 196/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Formosa do Rio Preto - BA e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2017 195/2017 Regulamenta a concessão de 13° Salário e 1/3 de Férias para todos os agentes políticos do Município de Formosa do Rio Preto, e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2017 194/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Formosa do Rio Preto BA junto ao B... Download
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Leis Projeto de Lei 2017 193/2017 Dispõe sobre normas gerais para administração dos bens Móveis e Imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Formosa do Rio Preto, regulamenta no âmbito da Administração Púb... Download
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Leis Projeto de Lei 2017 192/2017 Autoriza o Poder Executivo do Município de Formosa do Rio Preto a celebrar convênio com Instituições de Ensino Superior, Universidades Privadas e Escolas Técnicas ou Profissionali... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2017 191/2017 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Formosa do Rio Preto, para o exercício financeiro de 2018. Download
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Leis Projeto de Lei 2017 190/2017 Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2018/2021 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2017 189/2017 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei N° 90, de 23 de dezembro de 2010 - Código tributário e de rendas do município, e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2017 188/2017 Institui o FUMAF - Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2017 187/2017 Autoriza o Município de Formosa do Rio Preto a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado como Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outro... Download
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Leis Projeto de Lei 2017 186/2017 Altera a Lei Nº 150/2014, no que integra o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável -CMDS, essencialmente no que tange o representante do órgão do poder público e paragov... Download
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Leis Projeto de Lei 2017 185/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória, com detector de metais, nas agências bancárias do Municipio de Formosa do Rio Preto-BA e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2017 184/2017 Institui o Conselho Municipal de Turismo, e Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2017 183/2017 Altera a Lei Municipal nº031/2016, que institui o parcelamento do solo urbano do Município de Formosa do Rio Preto-BA e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2017 182/2017 Institui o Programa de Pagamento Incentivado - (PPI),concede remissão de Crédito tributário e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2017 181/2017 Dispõe sobre a proibição, no município de Formosa do Rio Preto-BA, da utilização de capacete, mascara, gorro ou qualquer forma que oculte a face, parcial ou total do cidadão, quan... Download
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Leis Projeto de Lei 2017 180/2017 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termos de confissão e novação de dívidas com Secretarias e órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas... Download
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Leis Projeto de Lei 2017 179/2017 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termos de confissão e novação de dívidas com Secretarias e órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas... Download
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Leis Projeto de Lei 2017 178/2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e á outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2017 177/2017 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Formosa do Rio Preto-BA Download
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Leis Projeto de Lei 2017 176/2017 Dispõe sobre reajuste geral anual e periódico da remuneração dos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Fed... Download
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Leis Projeto de Lei 2017 175/2017 Dispõe sobra alteração na Lei nº99/2011, de 18 de maio de 2011 (que cria e modifica a estrutura dos cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Formosa do rio Preto-Ba... Download
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Leis Projeto de Lei 2017 174/2017 Altera a Lei Nº 022/06, modifica a Lei Nº 121/2012 e suas alterações que dispõe sobre a reformulação e alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo e dá outras providê... Download
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Leis Projeto de Lei 2017 173/2017 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Magistério Público do município de Formosa do Rio Preto, Bahia e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2017 172/2017 Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos servidores públicos do município de Formosa do Rio Preto, Bahia e dá outras providências Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2016 171/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Formosa do Rio Preto - BA, para o exercício de 2017, e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2016 170/2016 Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Formosa do Rio Preto -Estado da Bahia, para a Legislatura de 2017 a 2020 e do ... Download
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Leis Projeto de Lei 2016 169/2016 Dispõe sobre Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2016 168/2016 DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL ANUAL E PERIÓDICO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FED... Download
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Leis Projeto de Lei 2016 167/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2016 166/2016 ALTERA O § 3º, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 100/2011, DE 01º DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA GARANTIA RENDA MÍNIMA CIDADÃ, ATUALIZANDO O VALOR DO AUXÍLIO... Download
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Leis Projeto de Lei 2016 165/2016 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do magistério público do município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2015 164/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2015 163/2015 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2015 162/2015 ALTERA A LEI Nº 71/2009 E A LEI Nº 15/2005 NO QUE TANGE AO QUADRO DE VAGAS POR ELAS ESTABELECIDO, MODIFICANDO VALORES DA REMUNERAÇÃO E NÍVEL REFERÊNCIA PARA EFEITO DE CORREÇÃO EM ... Download
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Leis Projeto de Lei 2015 161/2015 ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 039/2007 DE 08 DE JUNHO DE 2007, QUANTO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO ... Download
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Leis Projeto de Lei 2015 160/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2015 159/2015 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE FORMOSA DO RIO PRETO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI NO 13.005/2014 QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DÁ O... Download
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Leis Projeto de Lei 2015 158/2015 DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL ANUAL E PERIÓDICO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FED... Download
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Leis Projeto de Lei 2015 157/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUN... Download
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Leis Projeto de Lei 2015 156/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, ALTERA A LEI Nº 55/2008 DE 24 DE ABRIL DE 2008, NO QUE CONCERNE A... Download
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Leis Projeto de Lei 2015 155/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OFERECER COMO GARANTIA RECEITAS DO FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO P... Download
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Leis Projeto de Lei 2014 154/2014 FIXA E QUANTIFICA O LIMITE PARA OS DENOMINADOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, PARA EFEITO NO DISPOSTO NOS §§ 3º A 5º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2014 153/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2014 152/2014 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2014 151/2014 MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5512008, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DO SEU ANEXO LI, ALTERANDO O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE... Download
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Leis Projeto de Lei 2014 150/2014 ALTERA A LEI NO 132/2013, NO QUE INTEGRAM O CMDS, MODIFICANDO O ARTIGO 5O PARA EFEITO DE CORREÇÃO EM RELAÇÃO REPRESENTATIVAS DA A ENTIDADES SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DÁ OUTRAS ... Download
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Leis Projeto de Lei 2014 149/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2014 148/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MECÂNICO, MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINA PESADA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA 02-A DO ANEXO ÚN... Download
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Leis Projeto de Lei 2014 147/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI NO 99/2011, DE 18 DE MAIO DE 2011 (QUE CRIA E MODIFICA A ESTRUTURA DOS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO –... Download
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Leis Projeto de Lei 2014 146/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL ANUAL E PERIÓDICO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FED... Download
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Leis Projeto de Lei 2014 145/2014 INSTITUI 20 DE JUNHO DIA DO VIGILANTE NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2014 144/2014 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA, ALTERANDO O QUADRO DE VAGAS A QUE SE REFERE O ANEXO I, DA LEI NO. 99/2011, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE... Download
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Leis Projeto de Lei 2014 143/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO OESTE DA BAHIA - CIS/UMOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2014 142/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2014 141/2014 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS S ERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Download
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Leis Projeto de Lei 2014 140/2014 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA, ALTERANDO O QUADRO DE VAGAS A QUE SE REFERE O ANEXO 1, DA LEI Nº 1512005, DE 13 DE OUTUBRO DE 2. ... Download
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Leis Projeto de Lei 2014 139/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Download
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Leis Projeto de Lei 2014 138/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDAS COM SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO EMPRESAS... Download
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Leis Projeto de Lei 2014 137/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI NO 099/2011, DE 18 DE MAIO DE 2011 (QUE CRIA E MODIFICA A ESTRUTURA DOS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2013 136/2013 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Download
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Leis Projeto de Lei 2013 135/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2013 134/2013 REGULARIZA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCUPADAS PARA FINS DE MORADIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE OUTORGA PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2013 133/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO – (PPI), CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2013 132/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2013 131/2013 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE,SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EM... Download
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Leis Projeto de Lei 2013 130/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM UNIÃO DOS PREFEITOS DA REGIÃO DO OESTE BAIANO, UMOB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2013 129/2013 CRIA NO MUNICÍPIO O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO PMAQ/AB, PREVISTO NA PORTARIA NO 1.654/2011 (PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ – AB), DEVIDA AO... Download
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Leis Projeto de Lei 2013 128/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2013 127/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2013 126/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, PARA ASSEGURAR ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM OS SERVIDORES OCUPANTES... Download
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Leis Projeto de Lei 2013 125/2013 DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL ANUAL E PERIÓDICO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO F... Download
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Leis Projeto de Lei 2013 124/2013 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2013 123/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DIVIDAS COM SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO EMPRESAS... Download
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Leis Projeto de Lei 2012 122/2012 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL PREVIAMENTE AVALIADO PARA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2012 121/2012 DISPÕE SOBRE NOVAS ALTERAÇÕES NA LEI NO 022/2006, DE 01O DE ABRIL DE 2.006 (QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAH... Download
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Leis Projeto de Lei 2012 120/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO BA., PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2012 119/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2012 118/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2012 117/2012 ALTERA O ARTIGO 5O DA LEI NO 106/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2012 116/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – ESTADO DA BAHIA, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ O... Download
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Leis Projeto de Lei 2012 115/2012 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E ACESSO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Download
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Leis Projeto de Lei 2012 114/2012 MODIFICA A LEI N. 55/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2008, NO SEU ANEXO II, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI NO 81/2012, DE 21 DE JUNHO DE 2010, ALTERANDO O PLANO DE CARREIRA E REM... Download
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Leis Projeto de Lei 2012 113/2012 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO-BAHIA ALTERANDO O QUADRO DE VAGAS A QUE SE REFERE O ANEXO I DA LEI 15/2005, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, QUE ... Download
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Leis Projeto de Lei 2012 112/2012 REFERENDA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA XXIXA VAQUEJADA DE FORMOSA DO RIO PRETO, NO PARQUE MAJOR LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2012 111/2012 ALTERA O ARTIGO 5O DA LEI NO 106/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2012 110/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MECÂNICO, MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA PESADA DAS REFERENCIAS CONSTANTES DA TABELA 02-A DO ANEXO ÚNICO DA LEI NO 12/2001, ... Download
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Leis Projeto de Lei 2012 109/2012 ALTERA A LEI NO 71/2009 E A LEI NO 15/2005 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI NO 88/2010, NO QUE TANGE AO QUADRO DE VAGAS POR ELAS ESTABELECIDO, MODIFICANDO VALORES DE REMUNERAÇÃO, RESTABE... Download
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Leis Projeto de Lei 2012 108/2012 DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. Download
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Leis Projeto de Lei 2012 107/2012 Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2011 106/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO- BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2011 105/2011 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2011 104/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA 02-A DO ANEXO ÚNICO DA LEI NO 12/2001, D... Download
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Leis Projeto de Lei 2011 103/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2011 102/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2011 101/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2011 100/2011 INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA RENDA MÍNIMA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2011 99/2011 CRIA E MODIFICA A ESTRUTURA DOS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2011 98/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2011 97/2011 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA’, NA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI NO 71/2009, DE 05 DE OU... Download
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Leis Projeto de Lei 2011 96/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MECÂNICO, MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA PESADA DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA 02-A DO ANEXO ÚNICO DA LEI NO 12/2001, ... Download
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Leis Projeto de Lei 2011 95/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2011 94/2011 ALTERA A LEI N° 15/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2011 93/2011 ALTERA A LEI N° 10/1998 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Download
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Leis Projeto de Lei 2011 92/2011 REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE, ATRIBUINDO-LHE NOVA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 12, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2000, ATENDENDO AS DISPOSIÇÕ... Download
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Leis Lei Orgânica 2011 Emenda 01/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO E ACRÉSCIMO DO ARTIGO 28, PARÁGRAFOS E INCISOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, ESTADO DA BAHIA. Download
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Leis Projeto de Lei 2010 91/2010 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, ESTADO DA BAHIA, O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA; CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2010 89/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2010 88/2010 ALTERA A LEI NO 71/2009 E A LEI NO 15/2005, NO QUE TANGE AO QUADRO DE VAGAS POR ELAS ESTABELECIDO, MODIFICANDO CARGA HORÁRIA E VALORES DE REMUNERAÇÃO PARA EFEITO DE CORREÇÃO EM RE... Download
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Leis Projeto de Lei 2010 87/2010 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2010 86/2010 ALTERA O INCISO IX AO ART. 2O DA LEI MUNICIPAL NO 039 DE 08 DE JUNHO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL NO 075 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUANTO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO... Download
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Leis Projeto de Lei 2010 85/2010 FICAM CRIADOS OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, GERENTE FINANCEIRO, GERENTE DE CONTABILIDADE, GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, GERENTE DE COMPRAS E ASSISTENTE JURÍDICO, DESCRITO... Download
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Leis Projeto de Lei 2010 84/2010 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2010 83/2010 DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2010 82/2010 DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL, DEFININDO AS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2010 81/2010 MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI NO 55/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DO SEU ANEXO II, ALTERANDO O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE... Download
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Leis Projeto de Lei 2010 80/2010 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BAHIA”, NA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 71/2009, DE 05 DE OUTUBRO... Download
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Leis Projeto de Lei 2010 79/2010 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA, NA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI NO. 71/2009, DE 05 DE OU... Download
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Leis Projeto de Lei 2010 78/2010 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2010 77/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITOS, OFERECER GARANTIAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2010 76/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2009 75/2009 ALTERA O ART. DA LEI NO 039/2007 DE 08 DE JUNHO DE 2007 QUANTO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA E... Download
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Leis Projeto de Lei 2009 74/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2009 73/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA O ESTADO DA BAHIA A RODOVIA MUNICIPAL QUE INTERLIGA FORMOSA DO RIO PRETO COM OS MUNICÍPIOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, BARREI... Download
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Leis Projeto de Lei 2009 72/2009 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Download
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Leis Projeto de Lei 2009 71/2009 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA, ALTERANDO O QUADRO DE VAGAS A QUE SE REFERE O ANEXO I EM TODOS OS GRUPOS OCUPACIONAIS, DA LEI NO ... Download
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Leis Projeto de Lei 2009 70/2009 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – ESTADO DA BAHIA E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SISMUMA, PARA A ADMINISTR... Download
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Leis Projeto de Lei 2009 69/2009 PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE LUZ ( ENERGIA ELÉTRICA) NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – BA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2009 68/2009 PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Download
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Leis Projeto de Lei 2009 67/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2009 66/2009 PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO. Download
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Leis Projeto de Lei 2009 65/2009 Autoriza o Executivo Municipal de Formosa do Rio Preto – Bahia a promover a doação de terreno à autarquia INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, para implantação de uma a... Download
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Leis Projeto de Lei 2009 64/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA A PROMOVER A DOAÇÃO DE TERRENO À AUTARQUIA INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA A... Download
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Leis Projeto de Lei 2009 63/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DIVIDAS COM SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO EMPRESAS... Download
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Leis Projeto de Lei 2009 60/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2009 59/2009 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, O DIA 02 DE AGOSTO COMO O DIA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2009 58/2009 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – ESTADO DA BAHIA, PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ O... Download
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Leis Projeto de Lei 2009 57/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2009 55/2009 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2009 54/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MECÂNICO, MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA PESADA DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA 02-A DO ANEXO ÚNICO DA LEI NO 12/2001, ... Download
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Leis Projeto de Lei 2009 53/2009 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2009 51/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL COM DENOMINAÇÃO DE COLÉGIO MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2008 62/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 022/2006, DE 01º DE ABRIL DE 2.006 (QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA) E ... Download
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Leis Projeto de Lei 2008 61/2008 DISPÕE SOBRE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2008 56/2008 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA E O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2008 52/2008 Modifica os quantitativos de cargos previstos na lei 15/2005 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2007 50/2007 Modifica quantitativo de cargos previstos na Lei 15/2005 e dá outras providências Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2007 49/2007 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Formosa do Rio Preto - BA, para o exercício de 2008 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2007 48/2007 Concede anistia de multas e juros, remissão, parcelamento especial de débitos tributários, altera dispositivos da Lei n° 30, de 05 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2007 47/2007 Dispõe sobre a criação, nos termos dos§§ 4º 5° e 6º do art. 198, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional número 51, dos cargos públicos de Agente Comu... Download
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Leis Projeto de Lei 2007 46/2007 Altera redação dos artigos 4° e 15°, da Lei Municipal 045/2007, de 11 de julho de 2007, quanto à composição do Conselho Municipal do Idoso no Âmbito do Município de Formosa do Rio... Download
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Leis Projeto de Lei 2007 45/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no âmbito do Município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2007 44/2007 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2007 43/2007 Reconhece como de utilidade pública municipal na área de agricultura a Associação de Horticultores do Vale do Rio Preto desta cidade de Formosa do Rio Preto Bahia e dá outras prov... Download
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Leis Projeto de Lei 2007 42/2007 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2007 41/2007 Dispõe sobre a supressão do cargo de orientador educacional da referência/nível III do anexo único da Lei Complementar no 28/2003 de 13/0612003 remanescendo naquele nível os carg... Download
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Leis Projeto de Lei 2007 40/2007 Dá nova redação uníssona às Leis de n°s. 05, de 25 de agosto de 1998 e 11, de 04 de dezembro de 2000, reestruturando o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2007 39/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da... Download
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Leis Projeto de Lei 2007 38/2007 Cria o Programa Social de Melhoria Habitacional do Município de formosa do Rio Preto - MORADA NOVA e dá outras providências." Download
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Leis Projeto de Lei 2007 37/2007 Denomina Josefina Teixeira de Araujo Lacerda, a Praça situada no Bairro Santa Helena, Centro, nesta cidade e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2007 36/2007 Dispõe sobre reajuste da remuneração dos Servidores da área de enfermagem na condição de auxiliares e técnicos e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2007 35/2007 Denomina OSVALDO SANTIAGO BARBOSA, o Posto de Saúde da Família ( PSF) situado na Avenida Bahia, s/n, nesta cidade e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2007 34/2007 Modifica os quantitativos de cargos previstos na Lei 15/2005 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2006 33/2006 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2006 32/2006 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2006 31/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2006 30/2006 INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2006 29/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2006 28/2006 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E RESOLUÇÃO TCM/BA Nº 1120/2005 CRI... Download
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Leis Projeto de Lei 2006 27/2006 FIXA E QUANTIFICA O LIMITE PARA OS DENOMINADOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, PARA EFEITO NO DISPOSTO NOS §§ 3º E 5º DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2006 26/2006 INSTITUI O AUXÍLIO EDUCAÇÃO, CRIA O PROGRAMA BOLSA FACULDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2006 25/2006 MODIFICA QUANTITATIVO DE CARGOS PREVISTOS NA LEI 15/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2006 24/2006 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2006 23/2006 Autoriza o Executivo Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia, a instituir premiação para os melhore s colocados por ocasião da 23ª · Vaquejada de Formosa do Rio Preto a se rea... Download
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Leis Projeto de Lei 2006 22/2006 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2005 21/2005 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2005 20/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. OPERAÇÕES COLETIVAS, ... Download
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Leis Projeto de Lei 2005 19/2005 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2005 18/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2005 17/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL(COMUD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2005 16/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2005 15/2005 “Reformula o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2005 14/2005 INSTITUI O PLANO DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA DO PORTAL DO JALAPÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2005 13/2005 Institui o sistema de diárias para cobrir despesas de viagem dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2005 12/2005 Institui normas para a execução de despesas públicas sob o regime de adiantamento de diárias e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2005 11/2005 Altera dispositivos da Lei nº 24/97 e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2005 10/2005 Altera dispositivos da Lei nº 25/97 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2005 9/2005 Dispões sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Magistério Publico do Município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2005 8/2005 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2005 07/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2005 06/2005 Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2005 05/2005 Estabelece normas de utilização de meios e instrumentos sonoros ou acústicos e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2005 4/2005 Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos, e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2005 03/2005 Autoriza o Prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto a negociar dívidas do Município e a assinar Convênios, Contratos e Consorcias Download
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Leis Projeto de Lei 2005 01/2005 Altera a lei nº 26/2002 Download
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Leis Projeto de Lei 2004 45/2004 Nomina o Posto de Saúde destinado ao Programa de Saúde da Família (PSF) do Bairro Projeto, na sede deste Município. Download
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Leis Projeto de Lei 2004 44/2004 Nomina o Posto de Saúde destinado ao Programa de Saúde da Família (PSF) do Povoado de Cana Brava. Download
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Leis Projeto de Lei 2004 43/2004 O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO PASSA A SER O CONSTATE NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI, COM AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2004 42/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005 Download
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Leis Projeto de Lei 2004 41/2004 "Autoriza o Executivo Municipal a transferir através de alienação, para a COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia as redes elétricas de sua propriedade e dá outras p... Download
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Leis Projeto de Lei 2004 40/2004 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, ESTADO DA BAHIA, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Leis Projeto de Lei 2004 38/2004 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Projeto de Lei 2004 37/2004 Autoriza o Executivo Municipal a transferir através de alienação, para Companhia de eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, a rede elétrica de sua propriedade e dá outras provi... Download
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Leis Projeto de Lei 2004 36/2004 LEI QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 70 E 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 O DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Projeto de Lei 2003 35/2003 Concede abono aos servidores públicos municipais do ensino fundamental e dá outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2003 34/2003 Nomeia a Escola Modelo de Formosa do Rio Preto de Colégio Municipal Embaixador Sérgio Viera de Melo e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2003 33/2003 Altera, no Código Tributário e de Rendas do Município, as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providencias. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2003 32/2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Formosa do Rio Preto, para o exercício de 2004 Download
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Leis Projeto de Lei 2003 31/2003 Altera dispositivos da Lei nº 25/97, que criou o Conselho Municipal de saúde - CMS e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2003 30/2003 Dispões sobre a autorização para a implementação PSH pelo Poder Executivo e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2003 29/2003 Aprova o Poder Executivo a assinar convênios visando a implementação da municipalização do ensino fundamental e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2003 28/2003 Altera a estrutura de salários dos ocupantes de cargos e empregos do Grupo ocupacional do magistério municipal. Download
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Leis Projeto de Lei 2003 26/2003 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2002 23/2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Formosa do Rio Preto, para o exercício de 2003 Download
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Leis Projeto de Lei 2002 23/2002 Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2002 19/2002 Institui os limites de licitação no Município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2002 18/2002 Dispões sobre a autorização para a aquisição de imóvel pelo Poder Executivo e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2002 17/2002 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2003 e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2002 16/2002 Estabelece normas para contratação por tempo determinado e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2002 15/2002 Cria no âmbito do Município de Formosa do Rio Preto, a Comissão da Agenda 21, com a finalidade de implantar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local Download
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Leis Projeto de Lei 2002 14/2002 Dispõe sobre alterações do capitulo II da lei n. 10 de 07 de dezembro de 1998 e dá outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 2002 01/2002 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2001 11/2001 Nomina o Posto de Saúde destinado ao Programa de Saúde da Família –PSP-do Município de Formosa do Rio Preto Download
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Leis Projeto de Lei 2000 13/2000 Altera a Lei 11.0 31 de 31 de dezembro de 1997 que cria o Sistema Municipal de Formosa do Rio Preto- Ba e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2000 12/2000 Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Municipio de Formosa do Fio Preto, e adota outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2000 11/2000 Altera a Lei n. 0 05 de 25 de agosto de 1998, que cria o conselho municipal de Educação e da outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2000 09/2000 Aprova a planta genérica de valores, estabelece a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano ... Download
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Leis Projeto de Lei 2000 08/2000 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado da Bahia, visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá o... Download
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Leis Projeto de Lei 2000 07/2000 Fixa a remuneração dos Secretários Municipais de Formosa do Rio Preto nos termos da Lei Orgânica Municipal Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2000 06/2000 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Formosa do Rio Preto, para o exercício de 2001 Download
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Leis Projeto de Lei 2000 05/2000 Cria o Fundo de Aval do Município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 2000 03/2000 Autroiza o Executivo Municipal a transferir através de alienação para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, as redes elétricas de sua propriedade e das outras p... Download
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Leis Projeto de Lei 2000 02/2000 Dispõe sobre a criação de Colégio de ensino fundamental de 1º a 8º séries e Ensino Médio neste Município. Download
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Leis Projeto de Lei 2000 01/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, termo de confissão e renovação da dívida com todas as secretarias e orgãos federais, estaduais, e municipais, bem como emp... Download
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Leis Projeto de Lei 1999 16/1999 Dispõe sobre indenização de imóvel e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1999 15/1999 Dispõe sobre a Criação de Colégio neste Município, Implantação de Cursos profissionalizantes e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1999 6/1999 Autoriza o Poder Executivo dispor sobre a forma de venda as construções de redes elétricas em nosso município e da outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1999 03/1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1998 34/1998 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento de Ensino fundamental e de valorização do magistério. Download
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Leis Projeto de Lei 1998 33/1998 Autoriza o Município de Formosa do Rio Preto adquirir um terreno para construção do novo cemitério e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1998 32/1998 Institui o plano de carreira e remuneração do magistério e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1998 14/1998 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do magistério público do município de Formos do Rio Preto Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 1998 12/1998 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Formosa do Rio Preto, para o exercício De 1999 Download
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Leis Projeto de Lei 1998 11/1998 Dispõe sobre o Plano De Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto-Ba, Regulamenta o Regime Jurídico Único Download
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Leis Projeto de Lei 1998 10/1998 Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Formosa do Rio Preto, das autarquias e das fundações municipais. Download
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Leis Projeto de Lei 1998 9/1998 Altera a redação dos artigos 3º e 6º da lei 09/1997 (Cria o Fundo Municipal de Assistência Social) Download
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Leis Projeto de Lei 1998 09/1998 Altera a redação dos artigos 3° e 6° da Lei 09/.1997 (Cria o Fundo Municipal de Assistência Social) Download
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Leis Projeto de Lei 1998 08/1998 Altera a redação dos artigos 2°,3°, 6° e 7° da Lei 08/1997 (Cria o Conselho Municipal de Assistência Social) Download
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Leis Projeto de Lei 1998 8/1998 Altera a redação dos artigos 2º,3º, 6º e 7º da Lei 08/1997 (Cria o Conselho Municipal de Assistência Social Download
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Leis Projeto de Lei 1998 07/1998 Autoriza o município de Formosa do Rio Preto - BA, a adquirir um terreno para incorporar ao Aeroporto Municipal. Download
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Leis Projeto de Lei 1998 06/1998 Cria a Secretaria municipal de Assistência e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1998 05/1998 Cria o Conselho Municipal de Educação de Formosa do Rio Preto - BA, e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1998 04/1998 Autoriza o Prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto - BA, a firmar convênio com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1998 03/1998 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1999 Download
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Leis Projeto de Lei 1998 02/1998 Dispõe sobre a revogação das isenções do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN Download
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Leis Projeto de Lei 1998 02/1998 Autoriza o Município de Formosa do Rio Preto - BA, a firmar todos os ajustes necessários com o Estado da Bahia, com a Secretaria do Planejamento, Ciências e Tecnologia - SEPLANTEC... Download
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Leis Projeto de Lei 1997 31/1997 Cria o Sistema Municipal de Educação de Formosa do Rio Preto e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1997 30/1997 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Download
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Leis Projeto de Lei 1997 27/1997 Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Serviços - ISS, para trabalhadores autônomos e prestadores de serviços, pessoa física e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1997 25/1997 Cria o conselho Municipal de saúde - CMS e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1997 24/1997 Institui a Secretaria Municipal de Saúde - SMS na estrutura administrativa do Município, e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 1997 23/1997 Autoriza o Poder Executivo instituir o Fundo Municipal de Saúde FUNSAÚDE e da outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1997 22/1997 Dispõe sobre a proibição do uso de cancelas e similares em estradas vicinais de uso comum do povo no município de Formosa do Rio Preto-Ba Download
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Leis Projeto de Lei 1997 21/1997 Autoriza o Prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto a realizar operação de crédito por antecipação da receita. Download
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Leis Projeto de Lei 1997 12/1997 Autoriza o Município de Formosa do Rio Preto, à instituir subvenção em favor de Escola de Primeiro Grau. Download
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Leis Projeto de Lei 1997 11/1997 Autoriza o Município de Formosa do Rio Preto à assinar Convênio com o Centro Educacional Cenecista Prof Rosita Teixeira e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1997 10/1997 Autoriza o Prefeito Municipal de Formosa do Preto a firmar convênios com as secretarias de Estado do Governo da Bahia, com secretarias e Órgãos do Governo Federal, e dá outras pro... Download
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Leis Projeto de Lei 1997 9/1997 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1997 8/1997 Institui o conselho municipal de assistência social e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1997 07/1997 Autoriza o Prefeito Municipal à abrir créditos suplementares e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1997 06/1997 Revoga a doação feita pelo Município ao Banco do Estado da Bahia, para construção de sua agência. Download
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Leis Projeto de Lei 1997 05/1997 Autoriza o prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, a assinar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1997 04/1997 Institui o sistema de diárias para cobrir despesas de viagem do pessoal da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1997 03/1997 Autoriza o prefeito de Formosa do Rio Preto, a assinar convênio com a secretaria de segurança pública do estado da Bahia e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1997 02/1997 Estabelece normas para a contratação de pessoal, por tempo determinado e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1997 01/1997 Autoriza a aquisição de veículos estabelece normas e dá outras providências Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 1996 05/1996 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa do Rio Preto exercício financeiro de 1997 e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1996 03/1996 DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 1995 04/1995 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa do Rio Preto exercício financeiro de 1996 e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1995 01/1995 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS ê dá outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 1994 17/1994 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa do Rio Preto Download
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Leis Projeto de Lei 1994 16/1994 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social, visando a construção do Alambrado e elevação do muro do Estádio Municipal Anísi... Download
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Leis Projeto de Lei 1994 15/1994 Autoriza o Poder Executivo, para fins de interesse social, fazer doação de uma área de 3.300m2, ao Centro Educacional Cenecista professora Rosita Teixeira, que já se encontra na p... Download
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Leis Projeto de Lei 1994 14/1994 autoriza abertura de crédito suplementar Download
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Leis Projeto de Lei 1994 12/1994 autoriza abertura de crédito suplementar Download
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Leis Projeto de Lei 1994 11/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto a abrir crédito suplementar mediante decreto no valor R$ 555.500,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) e... Download
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Leis Projeto de Lei 1994 10/1994 autoriza abertura de crédito suplementar Download
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Leis Projeto de Lei 1994 09/1994 autoriza abertura de crédito suplementar Download
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Leis Projeto de Lei 1994 09/1994 autoriza abertura de crédito suplementar Download
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Leis Projeto de Lei 1994 03/1994 Destina parte da aplicação constitucional, da educação, a entidade e prazo que menciona. Download
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Leis Projeto de Lei 1994 2/1994 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretária Estadual de Educação, cultura e desportos e a companhia de desenvolvimento e ação regional - CAR visando para const... Download
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Leis Projeto de Lei 1994 1/1994 Autoriza o Poder Executivo a indenizar para fins de utilidade pública uma área de terra de 2.880m² e fazer doação de 1920 m² da referida área ao Governo do Estado da Bahia, atravé... Download
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Leis Projeto de Lei 1993 05/1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS ê dá outras providencias. Download
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Leis Projeto de Lei 1993 01/1993 Cria o cargo de agente administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1992 28/1992 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa do Rio Preto para o exercício de 1993 e dá outras providências Download
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Leis Projeto de Lei 1990 12/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno a Fundação SESP e dá outras providências. Download
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Leis complementares Código Tributário 2020 93/2020 Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 90, de 23 dezembro de 2010- Código Tributário e de rendas do Município. Download
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Leis complementares Plano de Cargos e Carreiras 2020 92/2020 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Civis do Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, e dá outras providências. Download
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Leis complementares Projeto de Lei 2019 91/2019 Altera o acrescenta dispositivos na Lei n° 90, de 23 de Dezembro de 2010 - Código Tributário e de Rendas do Municíp o, e dá outras providências. Download
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Leis complementares Projeto de Lei 2010 90/2010 CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis complementares Projeto de Lei 2002 18/2002 Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo na estrutura organizacional administrativa do Município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências. Download
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Leis complementares Projeto de Lei 1998 13/1998 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Formosa do Rio Preto. Download
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Projeto de Lei 2022 305/2022 Dispõe sobre a denominação do Anexo I ao Prédio Público da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. Download
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Projeto de Lei 2020 264/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Formosa do Rio Preto, para o Exercício Financeiro de 2021. Download
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Projeto de Lei 2020 263/2020 Concede dispensa parcial ou integral de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários destinados a promover a regularização dos créditos do Município, com a finalid... Download
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Projeto de Lei 2020 263/2020 Concede dispensa parcial ou integral de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários destinados a promover a regularização dos créditos tributários, com a finalida... Download
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