LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 304/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 15/07/2022
EMENTA: Dispões sobre o reajuste da remuneração dos servidores do magistério do Município de Formosa do Rio Preto, cuja situação funcional acha-se regulada pelo Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Formosa do Rio Preto e pelo Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Formosa do Rio Preto ora vigentes, e dá outras providências.
