LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 300/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/06/2022
EMENTA: Dispões sobre a "Obrigatoriedade dos hospitais do município, fixar painel indicativo com os médicos plantonistas e do responsável pelo plantão", nos estabelecimentos da rede pública de saúde no Município de Formosa do Rio Preto - Bahia, e dá outras providências.
