LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 296/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 29/03/2022
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Social de melhoria habitacional do município de Formosa do Rio Preto - MORAR MELHOR, de benefícios às famílias em situação de vulnerabilidade social de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências.
