2487

Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto

Pular para o conteúdo
Câmara Municipal de
Formosa do Rio Preto


LEIS


LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei

NÚMERO: 291/2022

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/01/2022

EMENTA: Dispõe sobre alterações na Lei nº 241/2019, de 20 de dezembro de 2019 que institui programa de transferência de renda; alterando nomenclatura, assim como promove ajustes em dispositivos e dá outras providências.

ARQUIVO: