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Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto

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Câmara Municipal de
Formosa do Rio Preto


LEIS


LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei

NÚMERO DO ATO: 290/2022

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/01/2022

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

ARQUIVO: