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Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto

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Câmara Municipal de
Formosa do Rio Preto


LEIS


LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei

NÚMERO DO ATO: 46/2007

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 31/08/2007

EMENTA: Altera redação dos artigos 4° e 15°, da Lei Municipal 045/2007, de 11 de julho de 2007, quanto à composição do Conselho Municipal do Idoso no Âmbito do Município de Formosa do Rio Preto, suprimindo a participação do Representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, dando nova redação ao artigo 15° e dá outras providências.

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