LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 62/2008
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/12/2008
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 022/2006, DE 01º DE ABRIL DE 2.006 (QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
