LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 70/2009
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/09/2009
EMENTA: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – ESTADO DA BAHIA E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SISMUMA, PARA A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL.
