LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei NÚMERO: 74/2009 DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 15/12/2009 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ARQUIVO: