LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 82/2010
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 10/08/2010
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL, DEFININDO AS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ARQUIVO:
