LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei NÚMERO: 91/2010 DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 31/12/2010 EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, ESTADO DA BAHIA, O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA; CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ARQUIVO: