LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica
NÚMERO DO ATO: Emenda 01/2011
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 29/09/2011
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO E ACRÉSCIMO DO ARTIGO 28, PARÁGRAFOS E INCISOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, ESTADO DA BAHIA.
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