LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 121/2012
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 21/12/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE NOVAS ALTERAÇÕES NA LEI NO 022/2006, DE 01O DE ABRIL DE 2.006 (QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA) NO SEU TEXTO CONSOLIDADO EM FINAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
