LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 130/2013
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 09/09/2013
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM UNIÃO DOS PREFEITOS DA REGIÃO DO OESTE BAIANO, UMOB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS