2487

Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto

Pular para o conteúdo
Câmara Municipal de
Formosa do Rio Preto


LEIS


LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei

NÚMERO DO ATO: 131/2013

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 09/09/2013

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE,SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVO: