LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 147/2014
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 08/04/2014
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI NO 99/2011, DE 18 DE MAIO DE 2011 (QUE CRIA E MODIFICA A ESTRUTURA DOS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) NO SEU TEXTO CONSOLIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
