LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 151/2014
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 02/09/2014
EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5512008, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DO SEU ANEXO LI, ALTERANDO O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAHIA E LHE ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
