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Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto

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Câmara Municipal de
Formosa do Rio Preto


LEIS


LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei

NÚMERO DO ATO: 159/2015

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/06/2015

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE FORMOSA DO RIO PRETO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI NO 13.005/2014 QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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