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Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto

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LEIS

NÚMERO: 186/2017

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 06/09/2017

EMENTA: Altera a Lei Nº 150/2014, no que integra o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável -CMDS, essencialmente no que tange o representante do órgão do poder público e paragovernamental, Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, prevista na alínea “c” do artigo 5º, substituindo-a na composição, tento em vista sua extinção e vacância, bem como para efeitos de correção de mera formalidade adequa a alínea “g” das entidades representativas da Sociedade Civil Organizada e dá outras providências

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