LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 175/2017
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 21/03/2017
EMENTA: Dispõe sobra alteração na Lei nº99/2011, de 18 de maio de 2011 (que cria e modifica a estrutura dos cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Formosa do rio Preto-Bahia, e dá outras providências) no seu texto consolidado e dá outras providências.
