Serviço de Informação ao Cidadão
Bem vindo ao Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC foi concebido em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação.
O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades vinculados à Administração Pública.
Prazos:
Pedido de informação: 20 dias corridos, a contar do registro na Plataforma. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
Recursos e reclamação: 5 dias corridos
Regulamentação e Nomeação:
Unidade Responsável pelo Sic:
Lei/Decreto de Regulamentação: ACESSE AQUI
Decreto de Nomeação: ACESSE AQUI
Se sua manifestação é uma denúncia, reclamação, sugestão, elogio ou solicitação de serviços públicos?
