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Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto

Bahia

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Última atualização: 27 novembro 2021 17:58:16

Diário Oficial

Novembro - 2021

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24/11/2021 - Edição nº 454

Resumo:
-Errata de Publicação - Aviso de Ratificação e Homologação e Extrato de Contrato Nº 60/2021 Pregão Presencial Nº 17/2021- Contratada: Gilvânio Crisóstomo de Souza – ME.
-Extrato de 1º (Primeiro) Termo de Aditivo Contrato Nº 021/2021 Processo Administrativo Nº 031/2021 Dispensa de Licitação Nº 019/2021 - Empresa Contratada: Fanine Gás Ltda – ME.
-

Nº certificação: HZZTTA1ZA847MXEWI2092A

23/11/2021 - Edição nº 453

Resumo: Aviso de Termo de Distrato do Contrato de Prestação de Serviços N º 46/2021 - Pregão Presencial Nº 13/2021 - Processo Administrativo Nº 43/2021 - Contratada: João Xavier de Souza
-

Nº certificação: KVA0SZBA0J8UYXZMJ0UFWQ

19/11/2021 - Edição nº 452

Resumo: Aviso de Ratificação e Homologação Pregão Presencial Nº 17/2021 Processo Administrativo Nº 64/2021.
-Extrato de Contrato Nº 60/2021 Pregão Presencial Nº 17/2021 Processo Administrativo Nº 64/2021 - Contratada: Gilvanio Crisostomo de Souza – ME.
-

Nº certificação: 0DQMSO5RZUQXALRNXX2J8Q
Outubro - 2021

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28/10/2021 - Edição nº 451

Resumo: Portaria N° 50 De 01 De Outubro De 2021- Nomeia o Sr. Deivid Keven Silva de Araujo, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo da Estrutura de Servidores da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.

Nº certificação: GKP3ZQREMCK6ZGDX5S8J7G

19/10/2021 - Edição nº 450

Resumo: Extrato de Contrato 58/2021 Pregão Presencial 16/2021 - SA Oeste Comércio de Veículos Ltda

Nº certificação: BN/B7TZDI1S7YCTIPDQIUW

15/10/2021 - Edição nº 449

Resumo: Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 17/2021 - Processo Administrativo nº 64/2021.

Nº certificação: S07YRL2HNMV+U80CUNTUEG

08/10/2021 - Edição nº 448

Resumo:
-Aviso de Ratificação Processo Administrativo Nº 62/2021 Inexigibilidade Nº 06/2021. (H12 Contabilidade Consultoria E Treinamento Empresarial Eireli.)
-Aviso de Ratificação - Ratificar e Homologar o Resultado da Dispensa de Licitação Nº 034/2021. (Dejanira Rosa de Araujo Nascimento & Cia Ltda.)
-Extrato de Contrato Nº 059/2021 Processo Administrativo Nº 063/2021 Dispensa de Licitação Nº 034/2021. (Dejanira Rosa de Araujo Nascimento & Cia Ltda.)
-

Nº certificação: OG6WOURZKQCYAGG/4BHXEA

05/10/2021 - Edição nº 447

Resumo: Aviso de Ratificação e Homologação do Pregão Presencial nº 16/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de peças originais conforme recomendação do fabricante e prestação de serviços mecânicos destinado ao reparo no motor da Hilux CD DSL 4x4 marca Toyota, chassis:8ajha3cd6l2088477, renavan 233771, ano FAB 2019 modelo 2020, de propriedade deste Poder Legislativo de Formosa do Rio Preto - Bahia.

Nº certificação: 7YP1OHOKAKKPTLM1CZNSUW
Setembro - 2021

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30/09/2021 - Edição nº 446

Resumo: Portaria N° 47 de 29 de setembro de 2021 - Exonera o Sr. Adamo Ebert Castro Vitorio Araujo do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DA, da Estrutura de Servidores da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.

Nº certificação: 2LCDT1PB2RVCHYIZ/3/MUQ

30/09/2021 - Edição nº 445

Resumo: 2º (Segundo) Termo De Aditivo De Prazo Ao Contrato Nº 017/2021- Processo Administrativo Nº 019/2021- Dispensa De Licitação Nº 017/2021 - Contratada: Valterli Moreira Serpa Dos Reis – Me.

Nº certificação: UMNUUWAAUIBO8408T231DW

29/09/2021 - Edição nº 444

Resumo: Relatório de Gestão Fiscal - 2° Quadrimestre 2021
-

Nº certificação: FGJZ7LFGQH5G7SDTYUXVLG

28/09/2021 - Edição nº 443

Resumo: Errata do dia 14 de setembro de 2021, na Edição nº 441, referente ao Processo Dispensa de Licitação nº 33/2021.

Nº certificação: GU6VJEI+2IVVLX2ZGE1UBW

17/09/2021 - Edição nº 442

Resumo: Aviso de Licitação Pregão Presencial n.º 16/2021 Processo Adm. nº 60/2021 - Contratação de empresa especializada para aquisição de peças originais conforme recomendação do fabricante e prestação de serviços mecânicos destinados ao reparo no motor da Hilux CD DSL 4x4 marca Toyota, Chassis:8AJHA3CD6L2088477, Renavan 233771, Ano Fab 2019 Modelo 2020, de propriedade deste Poder Legislativo de Formosa do Rio Preto – Bahia.

Nº certificação: OR8TPH4WJJPYRB92DYQJOA

14/09/2021 - Edição nº 441

Resumo:
-Aviso de Ratificação e Homologação Convite nº 04/2021 - Processo Administrativo nº 58/2021. Empresa: Pátria Construtora Ltda.
-Extrato de Contrato 56/2021 - Convite nº 04/2021 - Processo Administrativo nº 58/2021. Empresa: Pátria Construtora Ltda.
-Aviso de Ratificação Dispensa nº 033/2021 - Processo Administrativo nº 060/2021 - Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos de engenharia civil, na fiscalização, vistorias, análise e acompanhamento da execução da obra de reforma e ampliação do anexo I do prédio sede da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto – BA.
-Extrato de Contrato Nº 057/2021 - Processo Administrativo nº 060/2021 - Dispensa nº 033/2021. Contratada Marcos Alexandre Magalhães dos Reis.
-Ordem de Execução de Serviços Contrato nº 56/2021.
-Errata de Publicação - Torna público a seguinte retificação na publicação do dia 10 de agosto de 2021, na edição nº 438, Referente ao Processo Administrativo Nº 56/2021 Inexigibilidade Nº 05/2021.
-

Nº certificação: NOHM39Y9KZL6LXF5RZWD6Q

06/09/2021 - Edição nº 440

Resumo: Termo de Ratificação Dispensa de Licitação Nº 032/2021 Processo Administrativo Nº 59/2021 – Objeto: Contratação de empresa especializada em seguro automotivo visando assegurar os veículos.
-Extrato de Contrato Nº 55/2021 Dispensa de Licitação Nº 32/2021 Processo Administrativo Nº 59/2021 - Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
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Nº certificação: VR6Q05WGDWVCII3+WRLMPG
Agosto - 2021

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31/08/2021 - Edição nº 439

Resumo: Aviso de Ratificação da Dispensa nº 031/2021 – Objeto: Contratação de prestação de serviços de elaboração de projeto arquitetônico e complementares de engenharia, contemplando estudo preliminar, projeto básico, projeto executivo e serviços complementares para execução de obra de ampliação do prédio sede anexo I e reforma e ampliação no estacionamento, da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-Bahia.
-Extrato de Contrato nº 054/2021 - Contratado: Vinicius Diôgo Sales Crisóstomo de Souza.
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Nº certificação: /APHQXJ0D29+PBDGRQ8ITG

10/08/2021 - Edição nº 438

Resumo: Aviso De Ratificação Inexigibilidade Nº 05/2021- Processo Administrativo Nº 56/2021 - Pessoa Jurídica: Hernanda Cabral De Farias Amaral.

Nº certificação: YLMKDYAOI74XPO/NBSSK8A

03/08/2021 - Edição nº 437

Resumo: Aviso de Termo de Ratificação do Processo Administrativo Nº 055/2021 da Dispensa de Licitação Nº 030/2021 - Contratação de empresa especializada, na prestação de serviços de manutenção e atualização do site oficial da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto – Bahia.
-Extrato de Contrato Nº 053/2021 do Processo Administrativo Nº 055/2021 do Dispensa de Licitação Nº 030/2021 - Contratada: Regis Tecnologia LTDA.
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Nº certificação: 4LAQIDMTT1BAU1UIRHTYDG
Julho - 2021

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26/07/2021 - Edição nº 436

Resumo: Errata de Publicação – Publicação do dia 15 de julho de 2021, na edição nº 434, referente ao Processo Administrativo Nº 53/2021 Inexigibilidade Nº 04/2021.

Nº certificação: 9JUCTETBFV8F55VARPFE2G

21/07/2021 - Edição nº 435

Resumo: Aviso Termo de Ratificação Processo Administrativo Nº 54/2021 Dispensa de Licitação Nº 29/2021.

Nº certificação: DAXMP0DTOF9MAHMSAQKJLW

15/07/2021 - Edição nº 434

Resumo: Aviso de Ratificação Inexigibilidade 04/2021 - Instituto de Desenvolvimento Publico Plenum Brasil Ltda

Nº certificação: D8CZ39LFW96DPRHQE7LLEQ

06/07/2021 - Edição nº 433

Resumo: Termo De Ratificação Dispensa De Licitação Nº 028/2021- Processo Administrativo Nº 051/2021 - Pessoa Jurídica: Famed Comercio De Medicamentos Ltda.
-Extrato De Contrato Nº 052/2021- Dispensa Nº 028/2021 - Contratada: Famed Comercio De Medicamentos Ltda.
-

Nº certificação: 5VVV66KL30OBXETAWLMZMA
Junho - 2021

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24/06/2021 - Edição nº 432

Resumo: • Aviso - Termo De Ratificação - Processo Administrativo Nº 50/2021 - Dispensa De Licitação Nº 27/2021 – Objeto: Serviços de reposição/troca de um parabrisa dianteiro e um farol lado esquerdo, destinados ao veículo Chevrolet Nova S10 Cab Dupla LTZ 2.8 CTDI 4X4 AUT Placa NZU5437, de propriedade da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto – BA.

Nº certificação: YAR7QC5PFBWDF57HEOJQOQ
Maio - 2021

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28/05/2021 - Edição nº 431

Resumo: Relatório de Gestão Fiscal - 1° Quadrimestre 2021.

Nº certificação: A5BMKWA7ESVB7HFBUWTWPQ

25/05/2021 - Edição nº 430

Resumo: Aviso de Licitação Pregão Presencial 15/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de veículos para atender as necessidades deste Poder Legislativo de Formosa do Rio Preto – BA.
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Nº certificação: DFY5BEL7WYSPCI0A3AS5GQ

18/05/2021 - Edição nº 429

Resumo: Retificação de Publicação - Na publicação do dia 14 de maio de 2021, na edição nº 428, referente ao 1º (primeiro) Termo de Aditivo de Prazo ao Contrato nº 017/2021 – Oriundo do Processo administrativo nº 019/2021 - Dispensa de Licitação nº 017/2021.

Nº certificação: 4HBOSWXXBOOJ3E58KYSLGW

14/05/2021 - Edição nº 428

Resumo: Aviso De Ratificação- Pregão Presencial Nº 14/2021- Processo Administrativo Nº 46/2021 - Pessoa Jurídica: L&M Consultoria E Assessoria Em Gestão Pública E Privada Eireli.
-Extrato De Contrato N.º 50/2021- Processo Administrativo Nº 46/2021- Pregão Presencial Nº 14/2021 - Contratada: L&M Consultoria E Assessoria Em Gestão Pública E Privada Eireli.
-Aviso De Ratificação- Processo Administrativo Nº 048/2021- Dispensa Nº 025/2021 - Pessoa Jurídica: Vanderlan De Jesus.
-Extrato De Contrato Nº 048/2021- Processo Administrativo Nº 048/2021- Dispensa Nº 025/2021 - Contratada: Vanderlan De Jesus.
-Aviso De Ratificação- Processo Administrativo Nº 049/2021- Dispensa Nº 026/2021 – Pessoa Jurídica: M & G Serviços Ltda – Me.
-Extrato De Contrato Nº 049/2021- Processo Administrativo Nº 049/2021- Dispensa Nº 026/2021 - Contratada: M & G Serviços Ltda – Me.
-1º (Primeiro) Termo De Aditivo De Prazo Ao Contrato Nº 017/2021- Processo Administrativo Nº 019/2021- Dispensa De Licitação Nº 017/2021 - Contratada: Valterli Moreira Serpa Dos Reis – Me.
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Nº certificação: ZZEQO+E5BSZQJVVZGNTCTA

12/05/2021 - Edição nº 427

Resumo: Edital Nº 02/2021 - Colocar em disponibilidade pública por 60 (sessenta) dias a contar do dia 04 de Maio de 2021, as Prestações de Contas Anuais do Exercício financeiro de 2020, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Formosa do Rio Preto, para qualquer contribuinte que desejar consultar a devida documentação.

Nº certificação: AKB1PPDBQXGX8E0G/HDMXQ

07/05/2021 - Edição nº 426

Resumo: Aviso de Ratificação Pregão Presencial Nº 13/2021 Processo Administrativo Nº 43/2021 – Objeto: Contratação de empresa especializada visando a prestação dos serviços concernentes a cobertura fotográfica de sessões no plenário da Câmara e demais eventos com edição de imagens para veiculação via web e impressão; Captação de imagens de vídeos e áudio de sessões no plenário da Câmara e demais eventos; Edição e conversão de vídeos de sessões no plenário da Câmara e demais eventos para veiculação ao vivo em sistema Web Rádio, Internet e redes sociais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto/BA.
-Extrato de Contrato N.º 46/2021 Pregão Presencial Nº 13/2021 Processo Administrativo Nº 43/2021 - Contratada: João Xavier de Souza.
-Aviso de Ratificação Dispensa Nº 24/2021 Processo Administrativo Nº 47/2021 – Objeto: Fornecimento de peças e serviços corretivos visando de imediato consertar o veículo caminhonete Chevrolet S10 a diesel - placa NZU 5437 de propriedade da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto – BA.
-Extrato de Contrato Nº 47/2021 Dispensa Nº 24/2021 Processo Administrativo Nº 47/2021 - Contratada: F. B. J. Comercio e Serviços Ltda.
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Nº certificação: KXBXO1LDBL4L1P1MNGK59Q
Abril - 2021

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19/04/2021 - Edição nº 425

Resumo: Aviso De Licitação Pregão Presencial Nº 14/2021 Processo Administrativo Nº 46/2021 – Objeto: Contratação De Empresa Especializada Visando A Prestação Dos Serviços De Assessoria Técnicas Na Área Gestão De Pessoal, GFIP, RAIS, DIRF, DCTF E Conectividade Social, Acompanhamento Dos Índices De Pessoal, Elaboração De Relatórios De Pagamentos Mensais A Ser Desenvolvidos Para Atender As Necessidades Deste Poder Legislativo De Formosa Do Rio Preto – BA.
-Termo De Ratificação Da Dispensa De Licitação Nº 23/2021 Processo Administrativo Nº 45/2021 – Objeto: Pagamento Referente A 5ª Revisão
-Obrigatória Para Que Não Perca A Garantia, Do Veículo Caminhonete Hilux CD DSL 4x4 Marca Toyota.
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Nº certificação: XNJI76DHWDSEJY7R70VWEA

19/04/2021 - Edição nº 424

Resumo: Portaria N°.45 de 01 de abril de 2021.
-Portaria N°.46 de 01 de abril de 2021.
-Portaria N°.47 de 05 de abril de 2021.
-Portaria N°.48 de 05 de abril de 2021.
-

Nº certificação: TCYDHOYLSI4BQHKVJXCCWA

07/04/2021 - Edição nº 423

Resumo: Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 13/2021 Processo Administrativo Nº 43/2021.
-Aviso de Ratificação e Homologação Processo Administrativo Nº 39/2021 Convite Nº 03/2021.
-Extrato de Contrato Nº 44/2021 Processo Administrativo Nº 39/2021 Convite Nº 03/2021.
-Extrato de Contrato Nº 45/2021 Processo Administrativo Nº 39/2021 Convite Nº 03/2021.
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Nº certificação: AMF3MPPCTQ/SK6QDEI/DOW
Março - 2021

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31/03/2021 - Edição nº 422

Resumo: Decreto Legislativo Nº 02, de 31 de março de 2021 – Fica estabelecido ponto facultativo na quinta-feira, dia 01 de abril e feriado na sexta-feira, dia 02 de abril do corrente ano, em virtude do período da Semana Santa, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
-Edital N° 01/2021 – Colocar em disponibilidade pública por 60 (sessenta) dias a contar do dia 1º de abril de 2021, as Prestações de Contas Anuais do Exercício Financeiro de 2020, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Formosa do Rio Preto, para qualquer contribuinte que desejar consultar a devida documentação.
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Nº certificação: TN9D26HSS40KTDDPAGPECA

30/03/2021 - Edição nº 421

Resumo: Aviso De Ratificação Da Dispensa De Licitação Nº 022/2021.
-Extrato De Contrato Nº 042/2021 Da Dispensa De Licitação Nº 022/2021.
-Aviso De Ratificação Da Dispensa De Licitação Nº 020/2021.
-Extrato De Contrato Nº 43/2021 Da Dispensa De Licitação Nº 020/2021.
-Errata De Publicação Da Inexigibilidade Nº 03/2021.
-Errata De Publicação Do Pregão Presencial N.º 09/2021.
-

Nº certificação: E2D3BGH19VAPFF8NRTRLLA

23/03/2021 - Edição nº 420

Resumo: Atos Licitatórios da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.

Nº certificação: RUMXXLPXBHJKAJ2VB3MFWG

17/03/2021 - Edição nº 419

Resumo: Portaria Nº. 42 De 28 De Fevereiro De 2021 – Dispõe sobre a declaração de Vacância de cargo público em virtude de falecimento de servidor público que menciona.
-Portaria Nº. 43 De 01 De Março De 2021 – Nomeia o Sr. Erick Alves da Costa Rocha para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DA, da Estrutura de Servidores da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.
-Portaria Nº. 44 De 01 De Março De 2021 – Nomeia a Sra. Luciana dos Santos Roque para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DA, da Estrutura de Servidores da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.
-

Nº certificação: JIRK8UFGNUKXEVH8XAQLKQ

09/03/2021 - Edição nº 418

Resumo: Aviso de Ratificação e Homologação - Processo Administrativo Nº 23/2021 - Pregão Presencial Nº 003/2021 - Danilo Bastos de Souza – ME.
-Extrato de Contrato Nº 22/2021 - Processo Administrativo Nº 23/2021 - Pregão Presencial Nº 003/2021 - Danilo Bastos de Souza – ME.
-Aviso de Ratificação e Homologação - Processo Administrativo Nº 24/2021 - Pregão Presencial Nº 004/2021 - G R Neto EIRELI.
-Extrato de Contrato Nº 23/2021 - Processo Administrativo Nº 24/2021 - Pregão Presencial Nº 004/2021 - G R Neto EIRELI.
-Aviso de Ratificação e Homologação - Processo Administrativo Nº 25/2021 - Pregão Presencial Nº 05/2021 - Cláudio José Santana EPP.
-Extrato de Contrato Nº 02/2021 - Pregão Presencial Nº 005/2021 - Processo Administrativo Nº 25/2021 - Cláudio José Santana EPP.
-Aviso de Ratificação - Dispensa de Licitação Nº 019/2021 - Fanine Gás LTDA –ME.
-Extrato de Contrato Nº 021/2021 - Processo Administrativo Nº 031/2021 - Dispensa de Licitação Nº 019/2021 - Fanine Gás LTDA – ME.
-

Nº certificação: FYOF0ZU6H8DFSO5D3OPLKW

01/03/2021 - Edição nº 417

Resumo: Aviso de Licitação Processo ADM. Nº 38/2021 Pregão Presencial N.º 12/2021 – Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de gestão e execução humana de profissionais para a prestação de serviços terceirizados de natureza continua para atender as necessidades da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto/BA.

Nº certificação: CSSPPU/JUSVV4IITEAKMQW
Fevereiro - 2021

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25/02/2021 - Edição nº 416

Resumo: Aviso De Licitação Do Pregão Presencial N.º 09/2021.
-Aviso De Licitação Do Pregão Presencial N.º 10/2021.
-Aviso De Licitação Do Pregão Presencial N.º 11/2021.
-Aviso De Ratificação E Homologação Do Pregão Presencial Nº 02/2021.
-Extrato De Contrato Nº 022/2021 Do Pregão Presencial Nº 02/2021.
-

Nº certificação: H1ZXHTZ/SWC1N7PYZFTZOW

24/02/2021 - Edição nº 415

Resumo: Aviso De Licitação- Processo Adm. Nº 29/2021- Pregão Presencial N.º 06/2021 - Prestação de serviços em gerenciamento de documentos, digitalização e indexação de páginas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-Bahia.
-Aviso De Licitação- Processo Adm. Nº 32/2021- Pregão Presencial N.º 07/2021 - Contratação de empresa para fornecimento parcelado de combustíveis para abastecimento de veículos oficiais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA.
-Aviso De Licitação- Processo Adm. Nº 33/2021- Pregão Presencial N.º 08/2021 - Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de implantação e acesso à internet com fornecimento e suporte técnico de link para atender o Poder Legislativo de Formosa do Rio Preto/BA.
-

Nº certificação: D0T/FORHVLDDZ24KW2BWLG

19/02/2021 - Edição nº 414

Resumo: Retificação De Publicação - Torna Público a Seguinte Retificação Na Publicação Do Dia 22 De Janeiro De 2021, Na Edição Nº 404, Referente ao Processo Administrativo Nº 11/2021, Inexigibilidade Nº 02/2021, Respectivamente Na Ratificação e No Extrato De Contrato Nº16/2021.

Nº certificação: X5109TNTTSIJZDHX4ILW5W

12/02/2021 - Edição nº 413

Resumo: Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 03/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços, técnicos no levantamento, análise, processamento, treinamento de servidores, supervisão e remessa de dados informatizados mensais para o TCM/BA através do sistema SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, destinados as manutenções das atividades administrativas da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA
-Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 04/2021 - Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria ao controle interno da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto – BA
-Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 05/2021 - Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, especializada para Licença de uso de Softwares, incluindo instalação, implantação, treinamento e serviço de suporte e manutenção contínuos que garantam as alterações legais Municipais, Estaduais e Federais, tanto corretivas quanto evolutivas, nas áreas de Contabilidade Pública, contratos, transparência Publica, folha de Pagamento, Patrimônio, Almoxarifado e Web Service, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-Bahia
-

Nº certificação: EGWIK68LBIA+UT9CE7WDRQ

12/02/2021 - Edição nº 412

Resumo: Portaria Nº 38 de 02 de Fevereiro de 2021
-Portaria Nº 41 de 02 de Fevereiro de 2021
-

Nº certificação: AOG5ZKWWQRNDG5KEHK1IJA

11/02/2021 - Edição nº 411

Resumo: Aviso de Ratificação Dispensa de Licitação Nº 018/2021 - Josimar Pereira da Silva
-Extrato de Contrato Nº 019/2021 Dispensa de Licitação Nº 018/2021 - Josimar Pereira da Silva
-

Nº certificação: TV2HV3J8KDB/X5YMYQKILG

10/02/2021 - Edição nº 410

Resumo: Portaria N° 39, de 02 de fevereiro de 2021 - Nomeia o Sr. Ronaldo dos Santos Oliveira Neto para ocupar o cargo em comissão de Diretor Geral, Símbolo DA, da Estrutura de Servidores da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, Estado do Bahia.
-Portaria N° 40, de 02 de fevereiro de 2021 - Nomeia a Sra. Airan Weila Cardoso de Souza para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DA, da Estrutura de Servidores da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, Estado do Bahia.
-Aviso de Ratificação e Homologação - Pregão Presencial Nº 01/2021 - Processo Administrativo Nº 21/2021 - Tavares Consultoria e Assessoria EIRELI ME.
-Aviso de Ratificação - Processo Administrativo Nº 18/2021 - Dispensa de Licitação Nº 10/2021 - Peixoto e Dias – Solução em Negócios Inteligentes LTDA.
-Extrato - Contrato Nº 20/2021 - Pregão Presencial Nº 01/2021 - Processo Administrativo Nº 21/2021 - Tavares Consultoria e Assessoria EIRELI-ME.
-Extrato de 1º (Primeiro) Termo de Aditivo de Prazo e Valor - Contrato Nº 003/2021 - Processo Administrativo Nº 003/2021 - Dispensa de Licitação Nº 003/2021 - AMJ Informática e Papelaria LTDA – ME.
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Nº certificação: HDGQKAF8T7JGGKDBYRUBCG

05/02/2021 - Edição nº 409

Resumo: Portaria Nº 19 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 20 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 21 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 22 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 23 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 24 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 25 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 26 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 27 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 28 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 29 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 30 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 31 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 32 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 33 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 34 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 35 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 36 de 01 de Fevereiro de 2021.
-Portaria Nº 37 de 01 de Fevereiro de 2021.
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Nº certificação: 2ZR9O1WVXMPL02EMVJUDJA

01/02/2021 - Edição nº 408

Resumo: Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 02/2021 – Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado novos, e serviços de manutenções e reposição de peças, para atender as necessidades deste Poder Legislativo de Formosa do Rio Preto – BA, conforme descrições descritas no Termo de Referência em anexo ao edital.

Nº certificação: G4JFLBPCVDSBIP16WE5MAG
Janeiro - 2021

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29/01/2021 - Edição nº 407

Resumo: Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2020.

Nº certificação: A/RQA7CD6JUJCTY/PF51HG

27/01/2021 - Edição nº 406

Resumo: Portaria Nº 18 de 05 de Janeiro de 2021 – Nomeia o Sr. Roney Oliveira de Araújo para ocupar o cargo em comissão de assessor jurídico, símbolo DA, da estrutura de servidores da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, estado da Bahia.
-Errata de Publicação - Torna público a seguinte retificação na publicação do dia 21 de janeiro de 2021, na edição nº 403, referente ao processo Administrativo Nº 04/2021.
-Retificação de Publicação - Torna público a seguinte retificação na publicação do dia 22 de janeiro de 2021, na edição nº 404, referente ao processo Administrativo nº 019/202, dispensa de licitação nº 017/2021.
-Aviso de Ratificação Dispensa de Licitação Nº 016/2021 Processo Administrativo Nº 015/2021.
-Aviso de Ratificação Dispensa de Licitação Nº 011/2021 Processo Administrativo Nº 016/2021.
-Extrato de Contrato Nº 009/2021 Dispensa de Licitação Nº 016/2021 Processo Administrativo nº 015/2021.
-Extrato de Contrato Nº 018/2021 Dispensa de Licitação Nº 011/2021 Processo Administrativo Nº 016/2021.
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Nº certificação: GSHQZNXUOPTR74ZK05F9VQ

25/01/2021 - Edição nº 405

Resumo: Decreto n. 05/2020 de 01 de Dezembro de 2020.

Nº certificação: 1O0N23166JA3WY5WRGPJLQ

22/01/2021 - Edição nº 404

Resumo: Portaria Nº 17 de 05 de janeiro de 2021.
-Aviso de Ratificação - Dispensa de Licitação Nº 017/2021.
-Aviso de Ratificação – Inexigibilidade de Licitação Nº 01/2021.
-Aviso de Ratificação – Inexigibilidade de Licitação Nº 02/2021.
-Extrato de Contrato Nº 11/2021.
-Extrato de Contrato Nº 015/2021.
-Extrato de Contrato Nº 16/2021.
-Aviso de Termo de Distrato de Contrato Nº 10/2020.
-Errata - Retificação na publicação do dia 21 de janeiro de 2021, na edição nº 403, extrato de contrato Nº 08/2021.
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Nº certificação: NXV3WBG61EEITP7TR0VERQ

21/01/2021 - Edição nº 403

Resumo: Atos Licitatórios da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.

Nº certificação: AGZYPVK8BO1AKN3R6YV0NW

19/01/2021 - Edição nº 402

Resumo: Aviso de Licitação Processo Adm. Nº 21/2021 Pregão Presencial Nº 01/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria na área de licitações e contratos administrativos, destinados a continuidade das atividades administrativas, a fim de acompanhar e orientar os membros da comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe de apoio para atender as necessidades deste Poder Legislativo de Formosa do Rio Preto/BA.

Nº certificação: BJBMR4EXTLXWDAUGQKXBLQ

18/01/2021 - Edição nº 401

Resumo: Ata de Sessão Solene de Posse e Compromisso de Prefeito e Vice - Prefeito de Formosa do Rio Preto do Estado da Bahia.
-Termo de Posse do Vice - Prefeito e Prefeito Municipal Gestão: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
-Ata de Sessão Solene de Posse e Compromisso dos Vereadores de Formosa do Rio Preto do Estado da Bahia.
-Termo de Posse dos Vereadores da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto do Estado da Bahia. Legislatura: 1º/1/2021 a 31/12/2024.
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Nº certificação: IC4LHXD5EE+1EO9C4RONWQ

14/01/2021 - Edição nº 400

Resumo: Portaria n° 13 de 05 de Janeiro de 2021
-Portaria n° 14 de 05 de Janeiro de 2021
-Portaria n° 15 de 05 de Janeiro de 2021
-Portaria n° 16 de 05 de Janeiro de 2021
-Termo de Posse dos Vereadores da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto- Bahia.
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Nº certificação: BECJF14UCMVOAABZVDHEUQ

13/01/2021 - Edição nº 399

Resumo: Portaria n° 11 de 05 de Janeiro de 2021 – Revoga Portaria n° 03 de 04 de Janeiro de 2021 e Constitui comissão para proceder a realização dos Procedimentos Administrativos para compras de bens e serviços para uso desta Câmara Municipal.
-Portaria n° 12 de 05 de Janeiro de 2021 – Designa a Servidora publica Municipal Roméria Oliveira Nunes, Agente Administrativo, lotada na Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Rio Preto, para exercer função de confiança no setor Contábil do Poder Legislativo Municipal.
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Nº certificação: 9EDTA8XYHWYX1CAKX0QNNA

08/01/2021 - Edição nº 398

Resumo: • Portaria Nº 10 de 04 de janeiro de 2021.

Nº certificação: 9D0FJMNUUGCZKZBAK2AL1A

06/01/2021 - Edição nº 397

Resumo: Portaria Nº 01 De 04 De Janeiro De 2021.
-Portaria Nº 02 De 04 De Janeiro De 2021.
-Portaria Nº 03 De 04 De Janeiro De 2021.
-Portaria Nº 04 De 04 De Janeiro De 2021.
-Portaria Nº 05 De 04 De Janeiro De 2021.
-Portaria Nº 06 De 04 De Janeiro De 2021.
-Portaria Nº 07 De 04 De Janeiro De 2021.
-Portaria Nº 08 De 04 De Janeiro De 2021.
-Portaria Nº 09 De 04 De Janeiro De 2021.
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Nº certificação: NW0QVKU216VRKP6+UGM7HW

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