Diário Oficial

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• Outubro - 2024

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  04/10/2024 - Edição nº 1739

  Resumo: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 005/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 033/2024, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
  -RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 005/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 033/2024, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 005/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 033/2024, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
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  01/10/2024 - Edição nº 1738

  Resumo: PROCESSO DE DISPENSA Nº 23/2024.
  -RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA Nº 23/2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA Nº 23/2024.

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  01/10/2024 - Edição nº 1737

  Resumo: JULGAMENTO DE RECURSO DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 22/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2024.
  -PORTARIA Nº 088/2024, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 089/2024, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
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• Setembro - 2024

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  25/09/2024 - Edição nº 1736

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2024.

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  25/09/2024 - Edição nº 1735

  Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 023/2024.

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  20/09/2024 - Edição nº 1734

  Resumo: PORTARIA Nº 087/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.

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  19/09/2024 - Edição nº 1733

  Resumo: PROCESSO DE DISPENSA N.º 21/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
  -RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA Nº 21/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA Nº 21/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.

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  18/09/2024 - Edição nº 1732

  Resumo: AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº 022/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021.

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  16/09/2024 - Edição nº 1731

  Resumo: RESOLUÇÃO N. 010/2024.
  -RESOLUÇÃO N. 011/2024.
  -RESOLUÇÃO N. 012/2024.
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  13/09/2024 - Edição nº 1730

  Resumo: PROCESSO DE DISPENSA N.º 21/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 30/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
  -RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA N.º 21/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 30/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 21/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 30/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
  -AVISO DE DISPENSA Nº 021/2024

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  10/09/2024 - Edição nº 1729

  Resumo: EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA- PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 019/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 028/2024, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
  -AUTORIZAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 019/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 028/2024, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 019/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 028/2024, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
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  09/09/2024 - Edição nº 1728

  Resumo: PROCESSO DE DISPENSA N.º 020/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 29/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
  -Ratificação da PROCESSO DE DISPENSA N.º 020/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 29/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 020/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 29/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
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  05/09/2024 - Edição nº 1727

  Resumo: RESUMOS DOS CONTRATOS - AGOSTO DE 2024.

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  02/09/2024 - Edição nº 1726

  Resumo: PORTARIA Nº 085/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 086/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
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  02/09/2024 - Edição nº 1725

  Resumo: PORTARIA N. 081/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
  -PORTARIA N. 082/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
  -PORTARIA N. 083/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
  -PORTARIA N. 084/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
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• Agosto - 2024

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  30/08/2024 - Edição nº 1724

  Resumo: PORTARIA Nº 079/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 080/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
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  30/08/2024 - Edição nº 1723

  Resumo: PORTARIA Nº 076/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 077/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 078/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
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  29/08/2024 - Edição nº 1722

  Resumo: RESUMO RENOVAÇÃO SEGURO.
  -AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº 020/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
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  28/08/2024 - Edição nº 1721

  Resumo:
  -DECRETO Nº 006 DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
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  22/08/2024 - Edição nº 1720

  Resumo: AVISO DE DISPENSA nº 019/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

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  19/08/2024 - Edição nº 1719

  Resumo: PORTARIA Nº 074/2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 075/2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
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  14/08/2024 - Edição nº 1718

  Resumo: RESOLUÇÃO Nº 009/2024.

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  12/08/2024 - Edição nº 1717

  Resumo: PORTARIA Nº 071/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 072/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 073/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

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  09/08/2024 - Edição nº 1716

  Resumo: PORTARIA Nº 070/2024, DE 09 DE AGOSTO DE 2024

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  07/08/2024 - Edição nº 1715

  Resumo: PROCESSO DE DISPENSA N.º 18/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 27/2024, DE 12 DE JULHO DE 2024.
  -RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA N.º 18/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 27/2024, DE 12 DE JULHO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 18/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 27/2024, DE 12 DE JULHO DE 2024.
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  01/08/2024 - Edição nº 1714

  Resumo: PORTARIA Nº 069/2024, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.

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• Julho - 2024

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  30/07/2024 - Edição nº 1713

  Resumo: ERRATA-NA EDIÇÃO Nº 1712, PUBLICADA EM 29/07/2024-PORTARIA Nº 067/2024, DE 29 DE JULHO DE 2024 E PORTARIA Nº 068/2024, DE 29 DE JULHO DE 2024.
  -REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO- PORTARIA Nº 067/2024, DE 29 DE JULHO DE 2024.
  -REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO - PORTARIA Nº 068/2024, DE 29 DE JULHO DE 2024
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  29/07/2024 - Edição nº 1712

  Resumo: PORTARIA Nº 067/2024, DE 29 DE JULHO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 068/2024, DE 29 DE JULHO DE 2024
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  29/07/2024 - Edição nº 1711

  Resumo: RESOLUÇÃO Nº 007/2024.
  -RESOLUÇÃO Nº 008/2024.
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  26/07/2024 - Edição nº 1710

  Resumo: AVISO DE DISPENSA nº 018/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

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  17/07/2024 - Edição nº 1709

  Resumo:
  -PORTARIA Nº 066/2024, DE 17 DE JULHO DE 2024.
  -RESOLUÇÃO Nº 005/2024
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  11/07/2024 - Edição nº 1708

  Resumo: PORTARIA Nº 064/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 065/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024.
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  05/07/2024 - Edição nº 1707

  Resumo: DECRETO Nº 005/2024.
  -PORTARIA Nº 058/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 059/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 060/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 061/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 062/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 063/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.
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  04/07/2024 - Edição nº 1706

  Resumo: PORTARIA Nº 053/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 054/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 055/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024
  -PORTARIA Nº 056/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 057/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024.
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• Junho - 2024

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  28/06/2024 - Edição nº 1705

  Resumo:
  -PORTARIA Nº 052/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
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  26/06/2024 - Edição nº 1704

  Resumo: RESUMO RENOVAÇÃO SEGURO- TERMO RENOVAÇÃO SEGURO ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A, TENDO COMO OBJETO RENOVAÇÃO SEGURO APÓLICES N° 01.31.0116556.000000 E 01.31.0116555.000000 PERTENCENTES A FROTA DESTA CASA LEGISLATIVA.

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  20/06/2024 - Edição nº 1703

  Resumo: ERRATA NA EDIÇÃO Nº 1687.
  -REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO- PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 022/2024, DE 13 DE MAIO DE 2024.
  -REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO AUTORIZAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 022/2024, DE 13 DE MAIO DE 2024
  -REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO AVISO PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 022/2024, DE 13 DE MAIO DE 2024
  -ERRATA NA EDIÇÃO Nº 1696.
  -REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO RESUMO DE CONTRATOS - MÊS DE MAIO/2024
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  18/06/2024 - Edição nº 1702

  Resumo: PORTARIA Nº 047/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 048/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024
  -PORTARIA Nº 049/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 050/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 051/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
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  14/06/2024 - Edição nº 1701

  Resumo: AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO 024-2024.
  -AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO 025-2024.
  -PROCESSO DE DISPENSA N.º 17/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024.
  -RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA N.º 17/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 17/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024
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  12/06/2024 - Edição nº 1700

  Resumo: RESOLUÇÃO Nº 006/2024

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  07/06/2024 - Edição nº 1699

  Resumo: PORTARIA Nº 046/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024.

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  07/06/2024 - Edição nº 1698

  Resumo: PORTARIA Nº 045/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.

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  06/06/2024 - Edição nº 1697

  Resumo: ERRATA NA EDIÇÃO Nº 1681, PUBLICADA EM 08/05/2024, POR EQUÍVOCO, FORAM DIGITADOS ALGUNS DADOS INCORRETOS.
  -REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO PROCESSO DE DISPENSA N.º 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024.
  -RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA N.º 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 014/2024
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  06/06/2024 - Edição nº 1696

  Resumo: PORTARIA Nº 043/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 044/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
  -RESUMO DE CONTRATOS - MÊS DE MAIO/2024
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  05/06/2024 - Edição nº 1695

  Resumo: PORTARIA Nº 041/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 042/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024
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  04/06/2024 - Edição nº 1694

  Resumo: PORTARIA Nº 040/2024, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

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• Maio - 2024

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  29/05/2024 - Edição nº 1693

  Resumo: PORTARIA Nº 039/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024.

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  29/05/2024 - Edição nº 1692

  Resumo: PORTARIA Nº 037/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 038/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024.
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  29/05/2024 - Edição nº 1691

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2024

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  29/05/2024 - Edição nº 1690

  Resumo: PORTARIA Nº 036/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024

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  28/05/2024 - Edição nº 1689

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2024

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  28/05/2024 - Edição nº 1688

  Resumo: PORTARIA Nº 032/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 033/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 034/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 035/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.
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  24/05/2024 - Edição nº 1687

  Resumo: EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA- PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 022/2024, DE 13 DE MAIO DE 2024.
  -AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 022/2024, DE 13 DE MAIO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 022/2024, DE 13 DE MAIO DE 2024
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  22/05/2024 - Edição nº 1686

  Resumo: PORTARIA Nº 031/2024 DE 22 DE MAIO DE 2024

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  22/05/2024 - Edição nº 1685

  Resumo: PROCESSO DE DISPENSA N.º 15/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024.
  -Ratificação PROCESSO DE DISPENSA N.º 15/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 15/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024.
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  21/05/2024 - Edição nº 1684

  Resumo: DECRETO Nº 004/2024, DE 21 DE MAIO DE 2024.

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  14/05/2024 - Edição nº 1683

  Resumo: AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N.º 016/2024.

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  10/05/2024 - Edição nº 1682

  Resumo: AVISO DE DISPENSA nº 015/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

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  08/05/2024 - Edição nº 1681

  Resumo: PROCESSO DE DISPENSA N.º 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024.
  -Ratificação PROCESSO DE DISPENSA N.º 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024.
  -RESUMO DE CONTRATOS - MÊS DE ABRIL/2024
  -

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  07/05/2024 - Edição nº 1680

  Resumo: RESOLUÇÃO Nº 005/2024.

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  02/05/2024 - Edição nº 1679

  Resumo: PORTARIA Nº 030/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024

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• Abril - 2024

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  23/04/2024 - Edição nº 1678

  Resumo:
  -PROCESSO DE DISPENSA N.º 013/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
  -RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA N.º 013/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 013/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
  -

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  17/04/2024 - Edição nº 1677

  Resumo: LEI 1.988 DE 02 DE ABRIL DE 2024.

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  16/04/2024 - Edição nº 1676

  Resumo:
  -AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N.º 013/2024
  -

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  12/04/2024 - Edição nº 1675

  Resumo: EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO N°. 034/2023

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  10/04/2024 - Edição nº 1674

  Resumo: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 027/2023

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  09/04/2024 - Edição nº 1673

  Resumo: ERRATA NA EDIÇÃO Nº 1660, PUBLICADA EM 01/03/2024.
  -REPUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA N.º 009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -

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  05/04/2024 - Edição nº 1672

  Resumo: PROCESSO DE DISPENSA N.º 012/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
  -Ratificação PROCESSO DE DISPENSA N.º 012/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 012/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
  -EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE E RATIFICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA- PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 017/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
  -RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 017/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 017/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
  -RESUMO DE CONTRATOS - MÊS DE MARÇO/2024.
  -

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  02/04/2024 - Edição nº 1671

  Resumo: LEI 1.988 DE 02 DE ABRIL DE 2024.

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  01/04/2024 - Edição nº 1670

  Resumo: EDITAL Nº 001/2024.

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• Março - 2024

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  25/03/2024 - Edição nº 1669

  Resumo: DECRETO Nº 003 DE 25 DE MARÇO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 029/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
  -

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  22/03/2024 - Edição nº 1668

  Resumo: RESOLUÇÃO Nº 003/2024.
  -RESOLUÇÃO Nº 004/2024.
  -

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  19/03/2024 - Edição nº 1667

  Resumo: EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE E RATIFICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA- PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 013/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -RATIFICAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 013/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 013/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
  -RESOLUÇÃO Nº 002/2024.
  -

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  18/03/2024 - Edição nº 1666

  Resumo: ERRATA NA EDIÇÃO Nº 1663, PUBLICADA EM 07/03/2024- EXTRATO DO CONTRATO N°. 005/2024.
  -REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO- EXTRATO DO CONTRATO N°. 005/2024
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  11/03/2024 - Edição nº 1665

  Resumo: DECRETO Nº 002 DE 11 DE MARÇO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 028/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
  -

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  08/03/2024 - Edição nº 1664

  Resumo: ERRATA NA EDIÇÃO Nº 1662, PUBLICADA EM 06/03/2024.
  -REPUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA N.º 010/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024 .
  -RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA N.º 010/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024 .
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 010/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024 .
  -

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  07/03/2024 - Edição nº 1663

  Resumo: RESUMO DE CONTRATOS - MÊS DE FEVEREIRO/2024.
  -
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  06/03/2024 - Edição nº 1662

  Resumo: PROCESSO DE DISPENSA N.º 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA N.º 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -

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  06/03/2024 - Edição nº 1661

  Resumo: PORTARIA Nº 027/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024.

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  01/03/2024 - Edição nº 1660

  Resumo: PROCESSO DE DISPENSA N.º 009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -Ratificação PROCESSO DE DISPENSA N.º 009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -PROCESSO DE DISPENSA N.º 11/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -Ratificação PROCESSO DE DISPENSA N.º 11/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 11/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -

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• Fevereiro - 2024

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  29/02/2024 - Edição nº 1659

  Resumo: PORTARIA Nº 026/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

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  28/02/2024 - Edição nº 1658

  Resumo: RESOLUÇÃO Nº 001/2024.

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  27/02/2024 - Edição nº 1657

  Resumo: AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N.º 010/2024

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  27/02/2024 - Edição nº 1656

  Resumo: EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA - PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 008/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -AUTORIZAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 008/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 008/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
  -

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  23/02/2024 - Edição nº 1655

  Resumo: RESUMO/EXTRATO DE ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA EXTRATO DO ADITIVO 01/2023 AO CONTRATO N° 040/2023.
  -RESUMO/EXTRATO DE ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA- EXTRATO DO ADITIVO 01/2023 AO CONTRATO N° 041/2023
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  22/02/2024 - Edição nº 1654

  Resumo: AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 012/2024.

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  22/02/2024 - Edição nº 1653

  Resumo: ERRATA- NA EDIÇÃO Nº 1628, PUBLICADA EM 11/01/2024- EXTRATO DO ADITIVO 01/2023 AO CONTRATO N° 020/2023.
  

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  20/02/2024 - Edição nº 1652

  Resumo: AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 008/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 010/2024

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  19/02/2024 - Edição nº 1651

  Resumo: PROCESSO DE DISPENSA N.º 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  -RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA N.º 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  -

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  19/02/2024 - Edição nº 1650

  Resumo: PROCESSO DE DISPENSA N.º 007/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 09/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA N.º 007/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 09/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 007/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 09/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
  -

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  16/02/2024 - Edição nº 1649

  Resumo: PROCESSO DE DISPENSA N.º 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  -RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA N.º 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  -PROCESSO DE DISPENSA N.º 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 07/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA N.º 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 07/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 07/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -PROCESSO DE DISPENSA N.º 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA N.º 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
  -

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  09/02/2024 - Edição nº 1648

  Resumo: DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.

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  09/02/2024 - Edição nº 1647

  Resumo: PORTARIA Nº 025/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

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  09/02/2024 - Edição nº 1646

  Resumo: PROCESSO DE DISPENSA N.º 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 .
  -Ratificação PROCESSO DE DISPENSA N.º 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE DISPENSA N.º 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  -

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  08/02/2024 - Edição nº 1645

  Resumo: PORTARIA Nº 024/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 .

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  08/02/2024 - Edição nº 1644

  Resumo: PORTARIA Nº 022/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 023/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 .
  -

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  07/02/2024 - Edição nº 1643

  Resumo: RESUMO DE CONTRATOS - MÊS DE JANEIRO/2024.

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  05/02/2024 - Edição nº 1642

  Resumo: DECISÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2024.

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  02/02/2024 - Edição nº 1641

  Resumo: AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 04/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 06/2024

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  02/02/2024 - Edição nº 1640

  Resumo: PORTARIA Nº 018/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 019/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 020/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 021/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
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  01/02/2024 - Edição nº 1639

  Resumo: PORTARIA Nº 014/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 015/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 016/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 017/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

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• Janeiro - 2024

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  31/01/2024 - Edição nº 1638

  Resumo: PORTARIA Nº 010/2024 DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 011/2024 DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 012/2024 DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 013/2024 DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
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  30/01/2024 - Edição nº 1637

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE 2023

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  30/01/2024 - Edição nº 1636

  Resumo: AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 03/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 05/2024

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  29/01/2024 - Edição nº 1635

  Resumo: AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2024.
  -PORTARIA Nº 009/2024, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
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  26/01/2024 - Edição nº 1634

  Resumo: AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2024

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  23/01/2024 - Edição nº 1633

  Resumo: RESUMO/EXTRATO DE ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA EXTRATO DO ADITIVO 01/2023 AO CONTRATO N° 029/2023

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  19/01/2024 - Edição nº 1632

  Resumo:
  -PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  -Ratificação PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
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  16/01/2024 - Edição nº 1631

  Resumo: PORTARIA Nº 008/2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

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  15/01/2024 - Edição nº 1630

  Resumo: DECRETO Nº 001 DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

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  12/01/2024 - Edição nº 1629

  Resumo: LEI Nº 1.986 DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

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  11/01/2024 - Edição nº 1628

  Resumo:
  -PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  -Ratificação PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  -AVISO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  -RESUMO/EXTRATO DE ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
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  08/01/2024 - Edição nº 1627

  Resumo: RESUMO DE CONTRATOS - MÊS DE DEZEMBRO/2023

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  08/01/2024 - Edição nº 1626

  Resumo: PORTARIA Nº 007/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

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  08/01/2024 - Edição nº 1625

  Resumo: PORTARIA Nº 005/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 006/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
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  05/01/2024 - Edição nº 1624

  Resumo: PORTARIA Nº 003/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 004/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
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  04/01/2024 - Edição nº 1623

  Resumo: PORTARIA Nº 002/2024, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
  -PORTARIA Nº 001/2024, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
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