Legislação Municipal
Foram encontrados 135 resultados
-
Leis (135)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 564/2017 Lei n°. 564 de 22 de dezembro de 2017 - Disciplina sobre as ações e o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 563/2017 Lei n°. 563 de 22 de dezembro de 2017 - Utilidade pública municipal a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 562/2017 Lei n°. 562 de 22 de dezembro de 2017 - Altera Dispositivo da Lei n°.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 561/2017 Lei n°. 561 de 22 de dezembro de 2017 - Autoriza o Poder Executivo a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 560/2017 Lei n°. 560 de 22 de dezembro de 2017 - Institui o Programa de Vacina... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 559/2017 Lei n°. 559 de 21 de dezembro de 2017 - Terço de férias e de décimo t... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 556/2017 Lei n°. 556 de 16 de novembro de 2017 - Convênio IF-Baiano Campus Bom... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 548/2017 Lei n°. 548 de 18 de julho de 2017 - Alteração na LOA nº 530 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 547/2017 Lei n°. 547 de 18 de julho de 2017 - Criação da Casa dos Conselhos Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 546/2017 Lei n°. 546 de 27 de junho de 2017 - Fixação do índice de aumento dos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 545/2017 Lei n°. 545 de 27 de junho de 2017 - Cria o TRANSLAPA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 544/2017 Lei n°. 544 de 26 de maio de 2017 - Autoriza o ingresso do município ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 542/2017 Lei n°. 542 de 26 de maio de 2017 - Semana da Cultura Evangélica pass... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 541/2017 Lei n°. 541 de 15 de maio de 2017 - Dia Municipal da Fundação do Sant... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 540/2017 Lei n°. 540 de 15 de maio de 2017 - Proibi a contratação, pelo poder ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 539/2017 Lei N°. 539 de 15 de maio de 2017 - Institui a Semana Municipal de De... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 535/2016 Lei n°. 535 de 30 de Dezembro de 2016 - Altera Dispositivos da Lei Nº... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 534/2016 Lei n°. 534 de 30 de Dezembro de 2016 - Altera Dispositivos da Lei No... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 533/2016 Lei n°. 533 de 30 de Dezembro de 2016 - ALTERA VALORES E SERVIÇOS DA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 531/2016 Lei n°. 531 de 28 de Dezembro de 2016 - Autoriza o Poder Executivo a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 530/2016 Lei Orçamentária Anual 530-2016 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 523/2016 Lei n°. 523 de 17 de Novembro de 2016 - CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 522/2016 Lei n°. 522 de 28 de Julho de 2016 - Cria a Semana da Consciência Neg... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 522/2016 Lei n°. 522 de 28 de Julho de 2016 - Cria a Semana da Consciência Neg... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 521/2016 Lei n°. 521 de 28 de Julho de 2016 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 520/2016 Lei n°. 520 de 28 de Julho de 2016 - Regularização da atividade de bo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 518/2016 Lei n°. 518 de 28 de Julho de 2016 - REGULAMENTAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 517/2016 Lei n°. 517 de 28 de Julho de 2016 - Convênio com a Sociedade Filarmô... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 516/2016 Lei n°. 516 de 28 de Julho de 2016 - Criação do Conselho Municipal de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 515/2016 Lei n°. 515 de 28 de Julho de 2016 - Remanejamentos, transposições e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 514/2016 Lei n°. 514 de 20 de Julho de 2016 - Dia da Consciência Negra no Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 513/2016 Lei n°. 513 de 15 de Julho de 2016 - Programa Municipal de Apoio a Pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 512/2016 Lei n°. 512 de 15 de Julho de 2016 - INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 511/2016 Lei n°. 511 de 15 de Julho de 2016 - SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 510/2016 Lei n°. 510 de 15 de Julho de 2016 - Dispõe sobre o plantio de árvore... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 506/2016 Lei n°. 506 de 20 de Junho de 2016 - Dispõe sobre alteração no art. 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 504/2016 Lei n°. 504 de 06 de Junho de 2016 - Dispõe sobre aumento salário dos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 503/2016 Lei n°. 503 de 10 de Maio de 2016 - Institui o Prêmio Mulher Destaque... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 501/2016 Lei n°. 501 de 20 de Abril de 2016 - Reajuste salarial dos servidores... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 500/2016 Lei n°. 500 de 20 de Abril de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 498/2016 Lei n°. 498 de 20 de Abril de 2016 - Autoriza o Poder Executivo a abr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 497/2016 Lei n°. 497 de 04 de Abril de 2016 - Institui o Conselho Municipal de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 496/2016 Lei n°. 496 de 23 de Março de 2016 - Bolsas de Complementação Educaci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 495/2016 Lei n°. 495 de 14 de Março de 2016 - Doação de lote de terras à Assoc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 494/2016 Lei n°. 494 de 17 de Fevereiro de 2016 - Disciplina estabelecimentos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 493/2016 Lei n°. 493 de 29 de Janeiro de 2016 - Plano de Cargos, Carreiras eVe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 492/2016 Lei n°. 492 de 29 de Janeiro de 2016 - Incentivos Fiscais para o dese... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 490/2015 Lei nº 490 de 09 Dezembro de 2015 - Altera o art. 45 da Lei Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 489/2015 Lei nº 489 de 09 Dezembro de 2015 - Autoriza o Chefe do Poder Executi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 486/2015 Lei nº 486 de 09 Dezembro de 2015 - Criação do Programa SAÚDE VOCAL D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 485/2015 Lei nº 485 de 20 Novembro de 2015 - Doação de uma área de terra à UNE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 484/2015 Lei nº 484 de 20 Novembro de 2015 - Ratifica o Protocolo de Intenções... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 483/2015 Lei nº 483 de 03 Novembro de 2015 - Convênio com o Jíu Jitsu Alves Te... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 482/2015 Lei nº 482 de 03 Novembro de 2015 - Concede anistia de multas e juros... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 481/2015 Lei nº 481 de 07 de Outubro de 2015 - DIA MUNICIPAL DO MAÇOM Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 480/2015 Lei nº 480 de 07 de Outubro de 2015 - Altera a Lei n° 4352013 e Cria ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 479/2015 Lei nº 479 de 29 de Setembro de 2015 - Autoriza o Poder Executivo a a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 478/2015 Lei nº 478 de 29 de Setembro de 2015 - Convênio com o Centro Espírita... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 477/2015 Lei nº 477 de 29 de Setembro de 2015 - Convênio com o Braunão - Adalb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 476/2015 Lei nº 476 de 27 de Julho de 2015 - Alterações na Lei Municipal n° 41... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 475/2015 Lei nº 475 de 27 de Julho de 2015 - Alterações na Lei Municipal n° 37... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 474/2015 Lei nº 474 de 27 de Julho de 2015 - CRIA O CMDPCD, O FAD, E DISPÕE SO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 472/2015 Lei nº 472 de 19 de Junho - Aprova o Plano Municipal de Educação- PME Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 471/2015 Lei nº 471 de 15 de Junho - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédit... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 470/2015 Lei nº 470 de 29 de Maio de 2015 - Aumento dos servidores da Autarqui... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 469/2015 Lei nº 469 de 20 Maio de 2015 - Dia Municipal do Pastor Evangélico Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 468/2015 Lei nº 468 de 14 Maio de 2015 - Aumento dos servidores da Câmara Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 467/2015 Lei nº 467 de 14 Maio de 2015 - Remanejamento na LOA nº 463 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 466/2015 Lei nº 466 de 17 de Abril de 2015 - Nova Lei de Atendimento Criança e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 465/2015 Lei nº 465 de 23 de Março de 2015 - Acresc. Parágrafo único ao art. 7... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 464/2015 Lei nº 464 de 12 de janeiro de 2015 - Finan. Pro-Transportes, Pavimen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 462/2014 Lei nº 462 de 15 de Dezembro de 2014 - Doação de uma área de terra de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 461/2014 Lei nº 461 de 01 de Dezembro de 2014 - DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 460/2014 Lei nº 460 de 03 de Novembro de 2014 - Autoriza o Poder Executivo a a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 459/2014 Lei nº 459 de 17 de Setembro de 2014 - Acrescenta o artigo 124-A na L... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 458/2014 Lei nº 458 de 04 de Agosto de 2014 - Autoriza o Poder Executivo Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 457/2014 Lei nº 457 de 18 de Julho de 2014 - LDO para 2015 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 456/2014 Lei nº 456 de 04 de Julho de 2014 - Convênio com a Associação Desport... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 456/2014 Lei nº 454 de 04 de Julho de 2014 - Convênio com a Ass de Capoeira Al... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 455/2014 Lei nº 455 de 04 de Julho de 2014 - Convênio com a Ass. Lapense do Gr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 453/2014 Lei nº 453 de 04 de Julho de 2014 - assinar Convênio com a Associação... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 452/2014 Lei nº 452 de 04 de Julho de 2014 - alteração na Lei Municipal n° 273... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 451/2014 Lei nº 451 de 04 de Julho de 2014 - Doação de imóveis ao Programa MCM... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 450/2014 Lei nº 450 de 20 de Junho de 2014 - Política Municipal de Meio Ambien... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 449/2014 Lei nº 449 de 17 de Julho de 2014 - Aumento Salário dos servidores da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 448/2014 Lei nº 448 de 17 de Junho de 2014 - Aumento Salário dos servidores da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 447/2014 Lei nº 447 de 17 de Junho de 2014 - Conselho Municipal de Defesa do M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 446/2014 Lei nº 446 de 17 de Junho de 2014 - Cria o Conselho Municipal de Prom... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 445/2014 Lei nº 445 de 16 de Julho de 2014 - Remanejamentos de recursos na LOA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 444/2014 Lei nº 444 de 30 de Maio de 2014 - ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.o 247... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 443/2014 Lei nº 443 de 07 de Maio de 2014 - DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO APOSTÓLI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 442/2014 Lei nº 442 de 05 de Maio de 2014 - Convênio com a CEF para efetivar a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 441/2014 Lei nº 441 de 05 de Maio de 2014 - Convênio com o Abrigo dos Pobres Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 440/2014 Lei nº 440 de 07 de Abril de 2014 - Convênio com o SEBRAE para implan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 437/2013 Lei nº 437 de 17 de Dezembro de 2013 - Dia da Medida Certa Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 436/2013 Lei nº 436 de 17 de Dezembro de 2013 - Acessibilidade de pessoas com ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 435/2013 Lei nº 435 de 17 de Dezembro 2013 - Data prevista para realização do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 434/2013 Lei nº 434 de 13 de Dezembro de 2013 - PPA - 20142017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 433/2013 Lei nº 433 de 05 de Dezembro de 2013 - Regulamenta os benefícios even... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 432/2013 Lei nº 432 de 05 de Dezembro de 2013 - Institui e amplia o Prêmio de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 431/2013 Lei nº 431 de 05 de Dezembro de 2013 - Alterações na Lei Municipal n°... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 430/2013 Lei nº 430 de 21 de Outubro de 2013 - Obrigatoriedade do Exame Otoacú... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 429/2013 Lei nº 429 de 21 de Outubro de 2013 - Teste do Olhinho Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 428/2013 Lei nº 428 de 18 de Outubro de 2013 - Convênio com a Universidade Fed... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 427/2013 Lei nº 427 de 18 de Outubro de 2013 - Convênio com a Diocese de Bom J... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 426/2013 Lei nº 426 de 18 de Outubro de 2013 - Convênio com o Distrito de Irri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 425/2013 Lei nº 425 de 18 de Outubro de 2013 - Denominação de bairro Don Franc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 424/2013 Lei nº 424 de 14 de Outubro de 2013 - Autoriza abertura de Crédito Es... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 423/2013 Lei nº 423 de 14 de Outubro de 2013 - Alterações na Lei Municipal n° ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 422/2013 Lei nº 422 de 14 de Outubro de 2013 - Alteração na Lei Municipal n° 4... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 421/2013 Lei nº 421 de 14 de Outubro de 2013 - Alterações na Lei Municipal n° ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 420/2013 Lei nº 420 de 11 de Outubro de 2013 - Estatuto e plano de carreira pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 419/2013 Lei nº 419 de 07 de outubro de 2013 - Estrutura Administrativa do SAA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 418/2013 Lei nº 418 de 07 de outubro de 2013 - REESTRUTURAÇ CARREIRA E SALÁRIO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 417/2013 Lei nº 417 de 06 de Setembro de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 415/2013 Lei nº 415 de 09 de Julho de 2013 - Aumento Salário dos servidores da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 412/2013 Lei nº 412 de 09 de Julho de 2013 - Estrutura Administrativa da Prefe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 411/2013 Lei nº 411 de 09 de Julho de 2013 - Convênio com A Casa de Passagem A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 410/2013 Lei nº 410 de 28 de Junho de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a abri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 409/2013 Lei nº 409 de 10 de Junho de 2013 - Remanejamentos previstos na LOA n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 408/2013 Lei nº 408 de 10 de Junho de 2013 - Aquisição uma área de terras e a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 407/2013 Lei nº 407 de 27 de Maio de 2013 - Termo de Parceria com OSCIP Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 406/2013 Lei nº 406 de 27 de Maio de 2013 - Compra e venda de precatórios fede... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 405/2013 Lei nº 405 de 22 de Maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a abrir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 404/2013 Lei nº 404 de 03 de Maio de 2013 - Escritura de re-ratificação de imó... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 403/2013 Lei nº 403 de 30 de Abril de 2013 - Altera a Lei Municipal n° 092-A, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 402/2013 Lei nº 402 de 30 de Abril de 2013 - Reajusta os vencimentos dos Agent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 401/2013 Lei nº 401 de 15 de Abril de 2013 - Concede anistia de multas e juros... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 400/2013 Lei nº 400 de 15 de Abril de 2013 - Reajusta os vencimentos dos Agent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 399/2013 Lei nº 399 de 15 de Abril de 2013 - Alterações na Lei Municipal n° 11... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 399/2013 Lei nº 399 de 15 de Abril de 2013 - Alterações na Lei Municipal n° 11... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 398/2013 Lei nº 398 de 08 de Março de 2013 - Convênios com órgãos da Adm Públi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 398/2013 Lei nº 398 de 08 de Março de 2013 - Convênios com órgãos da Adm Públi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica sn/1990 Lei Orgânica do Município de Bom Jesus da Lapa Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros sn/1990 Lei Orgânica do Município de Bom Jesus da Lapa Detalhes
