Diário Oficial
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Outubro - 2024
02/10/2024 - Edição nº 379
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01/10/2024 - Edição nº 378
Resumo: ERRATA DO AVISO DA DISPENSA N.009/2024
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Setembro - 2024
25/09/2024 - Edição nº 377
Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2024.
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25/09/2024 - Edição nº 376
Resumo: DECRETO Nº 02, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
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25/09/2024 - Edição nº 375
Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2024.
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19/09/2024 - Edição nº 374
Resumo: PORTARIA Nº 31/2024.
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17/09/2024 - Edição nº 373
Resumo: PORTARIA N° 30 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 - Edição nº 372
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 009/2024
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09/09/2024 - Edição nº 371
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO N. 011/2024. PE Nº 001/2024.
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Agosto - 2024
20/08/2024 - Edição nº 369
Resumo: PORTARIA Nº 28, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
-PORTARIA Nº 29, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
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19/08/2024 - Edição nº 368
Resumo: AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N. 01/2024
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15/08/2024 - Edição nº 367
Resumo: PORTARIA Nº 27/2024
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06/08/2024 - Edição nº 366
Resumo: OFÍCIO 01/2024
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Julho - 2024
12/07/2024 - Edição nº 365
Resumo: PORTARIA Nº 26/2024
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05/07/2024 - Edição nº 364
Resumo: PORTARIA Nº 25, DE 5 DE JULHO DE 2024
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Junho - 2024
27/06/2024 - Edição nº 363
Resumo: EXTRATO – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2023 - DISPENSA N° 018/2023.
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21/06/2024 - Edição nº 362
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2023- CC Nº 001/2023
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19/06/2024 - Edição nº 361
Resumo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
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06/06/2024 - Edição nº 360
Resumo: PORTARIA Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 2024.
-PORTARIA Nº 24, DE 6 DE JUNHO DE 2024.
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05/06/2024 - Edição nº 359
Resumo: PORTARIA Nº 22, DE 5 DE JUNHO DE 2024
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05/06/2024 - Edição nº 358
Resumo: PORTARIA Nº 21/2024
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Maio - 2024
29/05/2024 - Edição nº 357
Resumo: PORTARIA Nº 20/2024
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27/05/2024 - Edição nº 356
Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2024.
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13/05/2024 - Edição nº 355
Resumo: AVISO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA Nº 008/2024
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07/05/2024 - Edição nº 354
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 008/2024
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07/05/2024 - Edição nº 353
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06/05/2024 - Edição nº 352
Resumo: DECRETO Nº 1, DE 06 DE MAIO DE 2024.
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Abril - 2024
25/04/2024 - Edição nº 351
Resumo: RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE ABRIL DE 2024
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25/04/2024 - Edição nº 350
Resumo: EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2024
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23/04/2024 - Edição nº 349
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 007/2024 BASE LEGAL NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI N. 14.133/2021.
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17/04/2024 - Edição nº 348
Resumo: PORTARIA Nº 19, DE 17 DE ABRIL DE 2024
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16/04/2024 - Edição nº 347
Resumo: PORTARIA Nº 18, DE 15 DE ABRIL DE 2024
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10/04/2024 - Edição nº 346
Resumo: PORTARIA Nº 17, DE 10 DE ABRIL DE 2024
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04/04/2024 - Edição nº 345
Resumo: PORTARIA Nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2024
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03/04/2024 - Edição nº 344
Resumo: PORTARIA Nº 15, DE 3 DE ABRIL DE 2024
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01/04/2024 - Edição nº 343
Resumo: PORTARIA Nº 14, DE 1 DE ABRIL DE 2024.
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01/04/2024 - Edição nº 342
Resumo: EDITAL Nº 01/2024
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Março - 2024
19/03/2024 - Edição nº 341
Resumo: PORTARIA Nº 13/2024.
-PORTARIA Nº 12/2024.
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18/03/2024 - Edição nº 340
Resumo:
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-PORTARIA Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2024
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13/03/2024 - Edição nº 339
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12/03/2024 - Edição nº 338
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04/03/2024 - Edição nº 337
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04/03/2024 - Edição nº 336
Resumo: AVISO DE DISPONIBILIZAÇÃO.
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Fevereiro - 2024
27/02/2024 - Edição nº 334
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 005/2024.
-AVISO DE DISPENSA Nº 006/2024.
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21/02/2024 - Edição nº 333
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023-CC N. 001/2023.
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20/02/2024 - Edição nº 332
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 004/2024 BASE LEGAL NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI N. 14.133/2021.
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19/02/2024 - Edição nº 331
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 003/2024 .
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08/02/2024 - Edição nº 330
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06/02/2024 - Edição nº 329
Resumo: PORTARIA N. 010/2024.
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02/02/2024 - Edição nº 328
Resumo: PORTARIA Nº 9, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Janeiro - 2024
31/01/2024 - Edição nº 327
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29/01/2024 - Edição nº 326
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29/01/2024 - Edição nº 325
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29/01/2024 - Edição nº 324
Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023.
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22/01/2024 - Edição nº 323
Resumo: TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N.º 001/2024.
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22/01/2024 - Edição nº 322
Resumo: TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2023
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19/01/2024 - Edição nº 321
Resumo: AVISO DE DISPENSA Nº 002/2024.
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19/01/2024 - Edição nº 320
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19/01/2024 - Edição nº 319
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18/01/2024 - Edição nº 318
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18/01/2024 - Edição nº 317
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17/01/2024 - Edição nº 316
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17/01/2024 - Edição nº 315
Resumo: PORTARIA Nº 7/2024.
-PORTARIA Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
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08/01/2024 - Edição nº 314
Resumo: PORTARIA Nº 6 , DE 8 DE JANEIRO DE 2024.
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03/01/2024 - Edição nº 313
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02/01/2024 - Edição nº 312
Resumo: PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024.
-PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024.
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Outubro 2024 Publicações: 2
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
|---|---|---|---|---|
| 02/10/2024 | 379 | RATIFICAÇÃO DISPENSA 09/2024 -PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 010/2024 |
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| 01/10/2024 | 378 | ERRATA DO AVISO DA DISPENSA N.009/2024 | Download | Detalhes |
Setembro 2024 Publicações: 8
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
|---|---|---|---|---|
| 25/09/2024 | 377 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2024. | Download | Detalhes |
| 25/09/2024 | 376 | DECRETO Nº 02, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 | Download | Detalhes |
| 25/09/2024 | 375 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2024. | Download | Detalhes |
| 19/09/2024 | 374 | PORTARIA Nº 31/2024. | Download | Detalhes |
| 17/09/2024 | 373 | PORTARIA N° 30 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 | Download | Detalhes |
| 16/09/2024 | 372 | AVISO DE DISPENSA Nº 009/2024 | Download | Detalhes |
| 09/09/2024 | 371 | EXTRATO DE CONTRATO N. 011/2024. PE Nº 001/2024. | Download | Detalhes |
| 09/09/2024 | 370 | TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 PROCESSO LICITATÓRIO 011-2024. -TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 PROCESSO LICITATÓRIO 011-2024. - |
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Agosto 2024 Publicações: 4
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
|---|---|---|---|---|
| 20/08/2024 | 369 | PORTARIA Nº 28, DE 20 DE AGOSTO DE 2024. -PORTARIA Nº 29, DE 20 DE AGOSTO DE 2024. - |
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| 19/08/2024 | 368 | AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N. 01/2024 | Download | Detalhes |
| 15/08/2024 | 367 | PORTARIA Nº 27/2024 | Download | Detalhes |
| 06/08/2024 | 366 | OFÍCIO 01/2024 | Download | Detalhes |
Julho 2024 Publicações: 2
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
|---|---|---|---|---|
| 12/07/2024 | 365 | PORTARIA Nº 26/2024 | Download | Detalhes |
| 05/07/2024 | 364 | PORTARIA Nº 25, DE 5 DE JULHO DE 2024 | Download | Detalhes |
Junho 2024 Publicações: 6
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
|---|---|---|---|---|
| 27/06/2024 | 363 | EXTRATO – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2023 - DISPENSA N° 018/2023. | Download | Detalhes |
| 21/06/2024 | 362 | EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2023- CC Nº 001/2023 | Download | Detalhes |
| 19/06/2024 | 361 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8, DE 19 DE JUNHO DE 2024. | Download | Detalhes |
| 06/06/2024 | 360 | PORTARIA Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 2024. -PORTARIA Nº 24, DE 6 DE JUNHO DE 2024. - |
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| 05/06/2024 | 359 | PORTARIA Nº 22, DE 5 DE JUNHO DE 2024 | Download | Detalhes |
| 05/06/2024 | 358 | PORTARIA Nº 21/2024 | Download | Detalhes |
Maio 2024 Publicações: 6
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
|---|---|---|---|---|
| 29/05/2024 | 357 | PORTARIA Nº 20/2024 | Download | Detalhes |
| 27/05/2024 | 356 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2024. | Download | Detalhes |
| 13/05/2024 | 355 | AVISO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA Nº 008/2024 | Download | Detalhes |
| 07/05/2024 | 354 | AVISO DE DISPENSA Nº 008/2024 | Download | Detalhes |
| 07/05/2024 | 353 | RATIFICAÇÃO DISPENSA 07/2024. -PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 08/2024 - |
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| 06/05/2024 | 352 | DECRETO Nº 1, DE 06 DE MAIO DE 2024. | Download | Detalhes |
Abril 2024 Publicações: 10
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
|---|---|---|---|---|
| 25/04/2024 | 351 | RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE ABRIL DE 2024 | Download | Detalhes |
| 25/04/2024 | 350 | EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2024 | Download | Detalhes |
| 23/04/2024 | 349 | AVISO DE DISPENSA Nº 007/2024 BASE LEGAL NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI N. 14.133/2021. | Download | Detalhes |
| 17/04/2024 | 348 | PORTARIA Nº 19, DE 17 DE ABRIL DE 2024 | Download | Detalhes |
| 16/04/2024 | 347 | PORTARIA Nº 18, DE 15 DE ABRIL DE 2024 | Download | Detalhes |
| 10/04/2024 | 346 | PORTARIA Nº 17, DE 10 DE ABRIL DE 2024 | Download | Detalhes |
| 04/04/2024 | 345 | PORTARIA Nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2024 | Download | Detalhes |
| 03/04/2024 | 344 | PORTARIA Nº 15, DE 3 DE ABRIL DE 2024 | Download | Detalhes |
| 01/04/2024 | 343 | PORTARIA Nº 14, DE 1 DE ABRIL DE 2024. | Download | Detalhes |
| 01/04/2024 | 342 | EDITAL Nº 01/2024 | Download | Detalhes |
Março 2024 Publicações: 7
Fevereiro 2024 Publicações: 7
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
|---|---|---|---|---|
| 27/02/2024 | 334 | AVISO DE DISPENSA Nº 005/2024. -AVISO DE DISPENSA Nº 006/2024. - |
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| 21/02/2024 | 333 | EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023-CC N. 001/2023. | Download | Detalhes |
| 20/02/2024 | 332 | AVISO DE DISPENSA Nº 004/2024 BASE LEGAL NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI N. 14.133/2021. | Download | Detalhes |
| 19/02/2024 | 331 | AVISO DE DISPENSA Nº 003/2024 . | Download | Detalhes |
| 08/02/2024 | 330 | RESUMO DO CONTRATO Nº 003/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024. -RESUMO DO CONTRATO Nº 004/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024. - |
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| 06/02/2024 | 329 | PORTARIA N. 010/2024. | Download | Detalhes |
| 02/02/2024 | 328 | PORTARIA Nº 9, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. | Download | Detalhes |
